publicação da lei 11.788
- Convênio, Assunto: Convênio Expediente: 21/1950-0000671-5 SÚMULA DO TERMO DE COOPERAÇÃO FPE Nº. 2282/2021 PA
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000920-68.2018.5.06.0351), 05-06-2019
RECURSO ORDINÁRIO. CARACTERIZAÇÃO DE VÍNCULO DE ESTÁGIO. LEI Nº 11.788/2008. Para a descaracterização do vínculo de estágio, imperiosa a demonstração da violação aos termos da Lei n.º 11.788/2008, no que concerne à intermediação na contratação e à formação educacional em curso. Recurso Ordinário improvido.
... (TRT-7 - RO 00002479120155070015, Data de publicação 20.11.2018, Jefferson Quesado Júnior) ... Tenho que é a exata ... -
Súmula, SÚMULA DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº020/2023. Processo Administrativo Eletrônico : 23/1538-0000889-0
... científica ... Prazo: 05 (cinco) anos, a contar da data da publicação da súmula no Diário Oficial do Estado ... Fiscais: Rosália Beatriz ...
-
Súmula, SÚMULA DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº037/2023. Processo Administrativo Eletrônico: 23/1538-0001449-1 P
... científica ... Prazo: 05 (cinco) anos, a contar da data da publicação da súmula no Diário Oficial do Estado ... Fiscais: Rosália Beatriz ...
-
Súmula, SÚMULA DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº130/2023. Processo Eletrônico: 23/1538-0003089-6 Partes: IRGA e
... científica ... Prazo: 05 (cinco) anos, a contar da data da publicação da súmula no Diário Oficial do Estado ... Fiscais : Rosália Beatriz ...
-
Convênio, Assunto: Convênio Expediente: 23/1950-0000385-7 SÚMULA DO TERMO DE CONCESSÃO DE ESTÁGIO - FPE 1430/
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL ... PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DO EXECUTIVO ... Gabinete da Reitoria ... Assunto: Convênio ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001699-84.2011.5.07.0013), 2012-01-20
... Vale destacar que, a partir da publicação da Lei 11.788/2008, os ... estudantes do ensino superior, da educação ...
-
Educação - Diretorias de ensino
... Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua ... publicação ... Portaria Degsu-34, de 2-3-2021 ... Dispõe sobre providências de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000484-40.2015.5.06.0311), 22-09-2016
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DESVIRTUAMENTO DO CONTRATO DE ESTÁGIO. I -Nos termos do que dispõe a Lei nº. 11.788/2008, que regula o contrato de estágio, há exigência de alguns pressupostos formais e materiais para sua validade. II - Não guardando correspondência a atividade desenvolvida pelos estagiários com aquelas descritas no termo
... : Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, 3ª Turma, Data de Publicação: DEJT 16/12/2011 (in www.tst.jus.br, grifei ) ... Quanto ao ... 11788/2008 ... Tenho como incensurável o decisum ... Inicialmente, ... -
A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... o salário mínimo, decorridos 60 (sessenta) dias de sua publicação no Diário Oficial, obrigará a todos que utilizem o trabalho de outrem ...
-
Minist�rio p�blico - Procuradoria geral de justi�a > gabinete
... 6º Este Ato ... Normativo entra em vigor na data da sua publicação. Salvador, ... 17 de novembro de 2023. NORMA ... ANGÉLICA REIS ...
-
Decisão monocrática Nº 61318 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-08-2023
... matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais ...
-
Medida Provisória nº 1.116 de 04/05/2022. Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
... aos contratos de aprendizagem profissional celebrados após a publicação desta Medida Provisória, e será vedada a aplicação do dispositivo por ...
-
Ieptec
... Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ... Rio Branco, 08 de junho de 2022 ... Registre-se ... Publique-se e ...
-
Educação - Diretorias de ensino
... de publicação dessa portaria ... Leia-se: Fundação Telefônica Vivo - Fundação ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001531-92.2014.5.06.0017), 14-03-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. CONTRATO DE ESTÁGIO. LEI Nº 11.788/08. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DE VALIDADE. VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO. Nos termos da conceituação legal do art. 1° da Lei n° 11.788/2008, estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos. A relação...
... para a prestação de serviços ocorrida anteriormente à publicação da Lei n° 13.467/2017 ou Lei n° 13.429/2017, perdeu a razão de ser ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001022-66.2015.5.06.0102), 03-04-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CONTRATO DE ESTÁGIO DESVIRTUADO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO. A regular relação de estágio não forma vínculo empregatício com a parte concedente, mas o descumprimento dos requisitos da Lei nº. 11.788/2008, tal como se verificou no caso dos autos, gera o reconhecimento do vínculo empregatício com a unidade concedente, em face da incidência das regras insertas...
... observância aos preceitos legais contido na Lei de Estágio nº 11788/2008, tendo o mesmo sido formalizado mediante o convênio com a Faculdade ... Bernardino, Data de publicação: 21/01/2015) ... RECURSO ORDINÁRIO - CONTRATO DE ESTÁGIO NÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000214-66.2021.5.06.0000), 15-04-2021
TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. EFEITO SUSPENSIVO DO RECURSO ORDINÁRIO.OBRIGAÇÃO DE FAZER. O deferimento do pedido de tutela provisória de urgência pressupõe: (a) a probabilidade do direito e (b) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Ademais, é preciso que não haja perigo de irreversibilidade da medida. Caracterizados os pressupostos concede-se o efeito suspensivo do recurso...
... : "f" (imediato), "a", "b", "c", "d" e "e"(15 dias, após a publicação" da sentença) e item \"g\", (3 (três) meses, após a publicação da senten\xC3" ... -
Remuneração
... Número do Processo: 11020.002007/2010-24. Data de Publicação: 25.07.2012 ... (60) Ementa(s): “PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU ...
-
Educação - Diretorias de ensino
... Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua ... publicação ... Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 5-3-2021 ...
-
Estágio Acadêmico: Ato Educativo ou Trabalho Marginal?
... : Horácio Raymundo de Senna Pires, 3ª Turma, Data de Publicação: DEJT 7.5.2010 ... As normas de proteção ao trabalho do menor, com ...
-
Editais - SAÚDE
... atuação no ano letivo de 2022, conforme publicação em D.O.E ... no dia 18/11/2021, alterada e republicada no dia 23/11/2021, ...
-
Imac
... 25 de setembro de 2008 ... CLÁUSULA NONA – DA PUBLICAÇÃO ... A publicação resumida deste Termo de Cooperação, no Diário ...
-
Sistema de garantias salariais
... 852, publicada em 6.8.2013, com vigência 180 dias após sua publicação (art. 48), também incorpora o mesmo parâmetro etário: 15 a 29 anos ...
-
Direitos da Criança
... entra em vigor no prazo de 30 (trinta) dias contados de sua publicação ... Brasília, 22 de novembro de 2007; 186 o da Independência e 119 o ...