quem deve pagar alimentos
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801439-87.2021.8.19.0061 (Cível), 05-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801439-87.2021.8.19.0061 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. - ré Recorrida: GABRIELLA MARTUCHELLI DIAS - autora Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca de Teresópolis - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
-
Decisão Monocrática Nº 0308128-91.2014.8.24.0036 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 16-10-2019
... ículo encontrava-se livre de constrições; deve ser observado o princípio da causalidade; quem ... II - condena a pagar alimentos; ... III - extingue sem ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003179-05.2012.8.19.0005 (Criminal), 08-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0003179-05.2012.8.19.0005 Recorrente (autor):MIQUEIAS DA SILVA TEIXEIRA Recorrido (réu): ALEXANDRE MARTINS ROBAINA Origem: Cartório do Juizado Especial Adjunto Cível - Arraial do Cabo. Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O MIQUEIAS DA SILVA TEIXEIRA ajuizou
-
Acordao N° 1364117 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2021
Agravo de instrumento. Pedido de gratuidade em contrarrazões. Não conhecimento. Impugnação ao cumprimento de sentença. Alegação de excesso de execução decorrente de aluguéis vencidos após acordo celebrado e homologado por sentença. Rejeição. Pedido de compensação indeferido nos termos dos artigos 368 e 1. 707, ambos do ccb. Recurso conhecido e desprovido. 1. A contraminuta ao recurso serve a...
... considerado devido. Excesso que deve ser efetivamente comprovado. Não o sendo, porque ... o imóvel em poder de quem deveria tê-lo desocupado ... 4. A manutenção ... de pagar aluguel. 4.1 A opção feita pelo agravante de ... 5.1 Servindo os alimentos para suprir as necessidades básicas dos ... -
Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... 341) ... FABIO BRUN GOLDSCHMIDT ... deve ser entendido como uma possibilidade? Ou seria ... , título, status ou mesmo soberania de quem pretenda impor (criar ou aplicar) uma segunda ... un delito que consiste, en esencia, en no pagar los tributos debidos, es, obviamente el tributo, ... , o civilmente necessário deve ser de alimentos minora a capacidade contributiva tributária. Se ...
-
Das penas
... aplicado pelos órgãos judiciários, contra quem praticou um ilícito penal ... Em seu sentido ... (uma vez transitada em julgado, deve ser executada) ... Proporcionalidade (a sanção ... , frustrar os fins da execução ou não pagar, podendo, a multa cumulativamente imposta ... § ... (fornecimento de cinco cestas de alimentos) ... 3. Recurso extraordinário a que se dá ...
-
Direito Processual Civil
... seja, o juiz é livre para apreciar a prova (deve levar em conta o conjunto probatório como um ... (B) determinar a citação de quem ele entenda que deva integrar a relação ... pagar integralmente a dívida; C: incorreta, pois é ... ção de paternidade cumulada com alimentos) ... Gabarito “A” (OAB/Exame Unificado ...
-
Acordao N° 1707070 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2023
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Ação de revisão de alimentos. Gratuidade da justiça. Concedida. Efeito suspensivo. Deferido. Presunção de veracidade. Ausência de elementos que evidenciem a falta dos pressupostos. Artigo 99, §§ 2º e 3º, do cpc. Agravo interno prejudicado. Recurso provido. 1. Agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto contra decisão...
... AÇÃO DE REVISÃO DE ... ALIMENTOS. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. CONCEDIDA. EFEITO ... de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os ... situação deve ser apreciada à luz do caso concreto, sendo ... quem pretende a concessão, foge completamente ao que ... -
Prescrição e decadência
... , nascerá uma pretensão concreta contra quem aviltar o exercício de seu direito real. Nesse ... prevista no artigo 475 do Código Civil, que deve ser proposta, por exemplo, no caso de bens ... ão desatento for chamado a negociar para pagar um débito já prescrito, ao fazê-lo e ao obter, ... , para o pagamento da hospedagem ou dos alimentos; ... II – a pretensão do segurado contra o ...
-
Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... por isso, deve ser rechaçada ... Sustenta a desnecessidade de ... da responsabilidade ambiental quem der causa à supressão ... indevida de ... A ingestão de alimentos é a principal ... via de introdução no ... DA ÁREA DEGRADADA) E DE PAGAR QUANTIA CERTA ... (INDENIZAÇÃO). REDUCTION AD ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800329-05.2021.8.19.0077 (Cível), 28-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800329-05.2021.8.19.0077 Recorrente: PABLO OLIVEIRA COUTINHO - autor Recorrido: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. - ré Origem: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Seropédica Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal
- Acórdão Nº 0000129-46.2007.8.10.0053 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2023
-
Acórdão nº 0001484-55.2011.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 14 de Enero de 2013
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE ALIMENTOS. AVÔ PATERNO. ALEGAÇÃO DE FIXAÇÃO DOS ... , ou até mesmo, em caráter excepcional, pagar o valor integral. Na estipulação da verba ntar, deve se levar em consideração a proporcionalidade tre a necessidade de quem a reclama e os recursos de quem é obrigado a ...
-
Dos contratos em espécie
... 1.657 do Código Civil autoriza quem casa no regime da participação final nos ... B) Coisa: a coisa objeto de compra e venda deve ser lícita, possível, determinada ou ... o descendente que não tem dinheiro para pagar o tributo (ITCMD), que em vários Estados é ... ministrá-los, recusou ao doador os alimentos de que este necessitava ... Tais condutas ...
-
Do cumprimento da sentença
... da sentença que reconhece o dever de pagar quantia, provisório ou definitivo, far-se-á a ... processo civil, o cumprimento da sentença deve ser requerido pelo exequente. No ... ções mandamentais , como Goldschmidt, para quem essa modalidade de ação tem por objeto “obter ... DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS ... Art. 528. No cumprimento de sentença que ...
-
Sentença com número 0221182-40.2014.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 10-07-2023
... de não fazer, de pagar ... ) ... Basta ver o artigo 1ª da Lei nº ... A maioria destacou, porém, que ... o juiz deve analisar caso a caso se houve dolo (intenção) ... ALIMENTOS S/A, localizada na Rodovia BR. 040, Km. 17, CNPJ ... presenciavam, mas ninguém informava de quem era; que por ter a ... logomarca estampada nos ...
-
Acórdão nº 2006/0065892-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... por pensão mensal vitalícia, devida a quem teve reduzida a capacidade laborativa, tem ... RESPONSABILIDADE CIVIL - ESTADO CONDENADO A PAGAR INDENIZAÇÃO POR INCAPACIDADE LABORATIVA DE ... estava incorporada na receita da família, deve ser obrigatória em favor da viúva; (b) nos ... de compreender a indenização como alimentos, embora ressalve que os Tribunais jamais ...
-
Acórdão nº 2006/0065892-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... por pensão mensal vitalícia, devida a quem teve reduzida a capacidade laborativa, tem ... RESPONSABILIDADE CIVIL - ESTADO CONDENADO A PAGAR INDENIZAÇÃO POR INCAPACIDADE LABORATIVA DE ... estava incorporada na receita da família, deve ser obrigatória em favor da viúva; (b) nos ... de compreender a indenização como alimentos, embora ressalve que os Tribunais jamais ...
-
Corrupção
... Mas esse fenômeno também deve ser analisado como se apresenta no mundo e no ... Se diriges com retidão, quem ousaria não ser reto?” 2 ... Ainda, se opondo a ... das barreiras que os corruptores precisavam pagar para ultrapassar: nós liberalizamos a economia, ... divisas, o que seria usado para comprar alimentos" e medicamentos. Diante de denúncias de corrupç\xC3" ...
-
Lição 2 - Cumprimento de sentença
... exigibilidade de obrigação de prestar alimentos; 8.1 Decisão poderá ser levada a protesto; 8.2 ... ça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela fazenda pública; 9.1 ... os derivados de ato ilícito, quando também deve ser demonstrada cabalmente a necessidade do ... , tendo em vista que a pessoa do devedor é quem vai apresentar os cálculos do que entende ...
-
Direitos e deveres individuais e coletivos
... ão de 1988 não explicita, em contrapartida, quem seria o titular daquele direito. Tal tarefa, ... Esse direito deve ser protegido por lei e, em geral, desde o ... pagar, comprovantes de depósitos, minutas de ... às ações de família (divórcio, alimentos etc.), os cíveis e os processos administrativos, ...
-
Delação Premiada
... simplista, mas o aplicador do direito deve verificar com todo o zelo e cuidado todos os ... conveniente, que o órgão do Ministério é quem dirige a investigação policial, decidindo pela ... de construção, contaminação de alimentos e águas destinadas a consumo humano ou difusão ... devido aos cofres públicos; exigir, pagar ou recebe, para si ou para contribuinte ...
-
Alimentos
... - O pedido de pensão alimentícia deve ser analisado à luz do binômio ... alimentar não deve ser pautada por quem paga, mas sim por quem recebe, representando para ... Articulou ainda que tem obrigação de pagar" aluguel e condomínio, que realizou diversos empr\xC3" ...
-
Itaparica - Vara cível
... tutela de urgência, para concessão de alimentos, no importe correspondente a 3 salários ... quem deve pagar os alimentos, conforme previsão do ...
-
Itaparica - vara cível
... tutela de urgência, para concessão de alimentos, no importe correspondente a 3 salários ... quem deve pagar os alimentos, conforme previsão do ...