raça negra
-
Acórdão Nº 738 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
... criação de ações afirmativas voltadas à população negra ... No entanto, o campo de atuação para a efetivação do ... filosóficas ou políticas, raça, classe social ... A desigualdade inconstitucional na lei, também se ...
-
Decisão monocrática Nº 1400795 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-09-2022
... á expressa definição do que vem a se qualificar como "população negra" ... Nesse sentido bem elucidou o parecer de lavra da eminente ... de critérios de heteroidentificação para fins de verificação da raça negra em concursos públicos (tal quanto decidido pelo STF na ADC nº 41) ...
-
Decisão monocrática Nº 4884 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2021
... teria se manifestado de forma discriminatória e contra a comunidade negra, da seguinte maneira: ... “a cidadão Luisete Costa externou, em sua ... Público entende, assim, que (a) “em discriminação negativa à raça negra, o parlamentar fez alusão a um termo de origem angolana, o qual ...
-
Capítulo 1 - O estudo da medicina legal
... no Brasil (1894) – estudou as modificações que as condições de raça imprimem à responsabili-dade penal ... EBOOK MEDICINA LEGAL E NOCOES ... conceitos à realidade do Brasil, Nina Rodrigues afirmou que a raça negra constituiria um dos fatores da inferioridade do povo brasileiro. Os negros ...
-
Online courts: Um modelo a considerar no sistema português?
... que condicionaram a decisão, em especial por questões de raça 25 ... De facto, o sistema analisou os factos e sugeriu a medida por ... análogos, sendo que nos casos em que os arguidos eram de raça negra as penas aplicadas tinham, estatisticamente, medidas mais elevadas. Logo, ...
-
Decisão monocrática Nº 43296 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-09-2020
... apreço, o ora reclamante se inscreveu no concurso enquanto pessoa negra parda, solicitando desde logo o enquadramento na política afirmativa ... na sociedade brasileira, ressaltando a Representatividade da raça negra, preta ou parda, consignando o Respeito à autodeclaração em caso ...
-
A colonialidade do poder como lógica racista do sistema de justiça brasileiro
O presente estudo tem como objetivo delinear, de forma sistêmica, algumas direções - senão as principais - do racismo institucional no Sistema de Justiça Brasileiro. Não se tem o objetivo de exaurir a temática, mas de apresentar um mapa de organizações vinculadas ao Sistema de Justiça em que se verificam padrões de comportamento racistas. Para tanto, é necessário enfrentar e compreender, pela...
... global, cujas hierarquias se expressam pela definição da categoria raça. Para Quijano: ... A ideia de raça, em seu sentido moderno, não tem ... , ele é o marco que assinala o início da liquidação da raça negra no Brasil 35 ... Várias foram as formas de exclusão, desde a falta ... -
Processo nº 2005.004.088774-0 de Sexta Câmara Criminal, 11 de Octubre de 2007
Apelação. Crime do artigo 140, par. 3., c/c art. 141, III, 1a. parte do Código Penal. Decadência do direito de queixa - inocorrência. Ajuizamento em tempo hábil. Declínio de competência. Autoria. Prova idônea. Rejeição da preliminar. Provimento parcial do recurso. Descabe a arguição de decadência da queixa, quando esta se efetivou no prazo previsto no artigo 38, do Código de Processo Penal, ainda
-
Decisão monocrática Nº 1317620 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-05-2022
... da banca, que o candidato não atende aos quesitos de cor ou raça utilizados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e a (IBGE), que define a raça negra’. 5. Hipótese em que, baseando-se apenas na fotografia do autor, ...
-
Decisão monocrática Nº 1300555 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-12-2020
... efeito, a autodeclaração do candidato como sendo de cor parda ou negra, detém presunção relativa de veracidade, não sendo ilegal que seja ... pardo/negro, não há como, neste momento, negar-lhe que seja da raça negra ... Não se pode conceber, por consectário, que haja ...
-
Decisões Monocráticas nº 744578 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Noviembre de 2012
... , que na composição do corpo de jurados contivesse membros da raça negra, pois somente dessa maneira é que acreditava num julgamento justo ...
-
Decisão da Presidência nº 744578 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Noviembre de 2012
... , que na composição do corpo de jurados contivesse membros da raça negra, pois somente dessa maneira é que acreditava num julgamento justo ...
-
Angela Davis: a escrita de si desafia o poder arconte
Este paper apresenta algumas reflexões da pesquisa "Levada pela paixão": gênero, raça e classe no processo criminal de Angela Davis que tem por objetivo investigar um caso de produção de subjetividade de mulher criminosa pelo sistema de justiça criminal. Trata-se de um trabalho empírico de natureza qualitativa com uso de análise documental, com o objetivo de pensar as condições de possibilidade...
... algumas reflexões da pesquisa “ Levada pela paixão”: gênero, raça e classe no processo criminal de Angela Davis que tem por objetivo ... Inspirada pela epistemologia feminista negra proponho a estratégia do estudo de caso único para escavar o processo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08139270720194058100), 10-03-2020
EMENTA ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. COTAS RACIAIS. INGRESSO NO CURSO DE MEDICINA. AUTODECLARAÇÃO. INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO DE VERIFICAÇÃO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. NÃO ENQUADRAMENTO NA CONDIÇÃO DE COTISTA. EXCLUSÃO DO ALUNO. POSSIBILIDADE. APELAÇÃO E REMESSA PROVIDAS. 1. Apelação de sentença que concedeu a segurança para o fim de garantir à impetrante,...
... ato da inscrição no concurso público , conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ... pela UFC para os candidatos negros, tendo-se autodeclarado "parda/negra" e logrado êxito em ocupar, ainda no ano de 2016, uma das vagas ... -
Decisão monocrática Nº 1350476 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... a reserva de vaga em concurso público para candidatos da "raça" negra\", não determina nenhum critério objetivo de aferição. 2. A adoç\xC3" ...
-
Biopolítica e polícia soberana: a sociedade escravocrata como chave de compreensão da violência e da seletividade punitiva no brasil
O presente artigo tem por objetivo analisar como a violência e a seletividade policial se perpetuam no Brasil a partir de suas origens no sistema escravocrata. O problema que orienta a pesquisa pode ser assim sintetizado: em que medida a sociedade escravocrata brasileira pode ser compreendida enquanto chave de compreensão da formação de uma polícia soberana, que detém, desde os primórdios de...
... procura-se contextualizar as estratégias de controle da população negra no Brasil no período colonial e da incipiente República, por meio da ... no Brasil, fato que coincidirá com a extinção paralela da raça negra entre nós.” 10 Isso, no entanto, não ocorreu, razão pela qual o ... -
Criminologia do preconceito: uma perspectiva histórico-legislativa do brasil colônia à pré-abolição da escravatura
A partir da questão racial do caso brasileiro de 300 anos de escravidão legalmente amparada, no presente artigo, recorrendo ao método dialético-argumentativo, articula uma análise sob as perspectivas histórica e legal das questões atinentes à inserção do discurso racista na legislação brasileira, que culminou, inclusive, na adoção de uma política de branqueamento do país, apresentando-se o...
... 22). A isso se somava um padrão estético, determinado pela raça: bastava comparar anatomicamente o cabelo e a pele do negro com a do ... europeia e relegou-se por completo o genocídio 5 da população negra escravizada. A dois: num contexto em que toda a organização da atividade ... -
Decisão da Presidência nº 1074953 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Septiembre de 2017
... IRMÃS BILATERAIS ... CONCLUSÃO PELA MESMA RAÇA ... I - O ato administrativo praticado pela Banca Examinadora do concurso ... que, analisando o fenótipo, considera uma das irmãs bilaterais e negra e a outra não, excluindo-a das vagas destinadas à cota de negros/pardos, ...
-
O covid-19 e as vísceras da necropolítica brasileira sobre a saúde dos corpos negros
Esta pesquisa integra literaturas sobre necropoder e segregação dos corpos negros como políticas de descartes raciais. A leitura de Borges (2020), Fernandes (2008, 2017), Foucault (2005), Gomes (2019), Nascimento (2016), Mbembe (2019) denuncia uma necropolítica de semente colonizadora, que é voltada ao genocídio negro, e encontra na pandemia do covid- 19 a estufa para as mortes etiquetadas pelo...
... manipulação da morte física, moral e civil de uma população negra marginalizada ... Este artigo dialoga com Borges (2020), Fernandes ... acadêmica foi contaminada pelas teorias de superioridade de uma raça sobre a outra, consoante se observa na declaração de Silvio Romero, já ... -
Acórdão Nº 1410145 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTIGOS 2º; 5º, CAPUT, 37, CAPUT E I, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. ACÓRDÃO COM FUNDAMENTO NA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL PERTINENTE. COMPREENSÃO DIVERSA. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTO VEDADO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE NÃO MERECE TRÂNSITO. NEGATIVA DE
... aferição da veracidade da autodeclaração como pessoa negra" ... seriam considerados: a) informação prestada no momento de ... inscri\xC3" ... tem traços fenotípicos próprios da raça negra, sendo fruto de ... relacionamento inter-racial e ocupa cargo junto ... -
A discriminação na história, na vida brasileira e no Direito
A discriminação na história, na vida brasileira e no Direito
... raça negra. Aprisionados em diversas regiões da África e aqui escravizados, ... -
O tratamento do discurso de ódio no direito brasileiro
... no Brasil, envolvendo sua discussão temas como o conceito de raça e o conflito entre liberdade de expressão e direitos à igualdade e não ... de racismo deveria se voltar especificamente contra a raça negra ... O Ministro Marco Aurélio também concedeu o HC, de forma a ...
-
Decisão monocrática Nº 219798 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-09-2022
... , as características de um primeiro agente envolvido, pessoa de raça negra. Autorizado pelo seu superior, rumou para o Litoral, juntamente com ...
-
Direito Desportivo: Aspectos Críticos - Origem e Formação dos Clubes de Futebol no Brasil
... , entre indivíduos ou grupos, por motivo de ódio ou preconceito de raça, de nacionalidade, de credo político ou religioso, para mencionar os seus ... negra nos times de futebol deveu-se muito mais à origem europeia da modalidade ...
-
Direito civil-constitucional
... a cláusula contratual de proibição de venda a indivíduos de raça negra. Um dos adquirentes violou a cláusula contratual, alienando a sua ...