raça negra
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Acórdão Nº 0802927-23.2018.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segundas Câmaras Cíveis Reunidas, 2019
... CANDIDATO ELIMINADO. ELEMENTOS FENOTPICOS INERENTE RAA NEGRA. AUTODECLARAO NO CONHECIDA PELA COMISSO. PONTUAO SUFICIENTE. CANDIDATOS ...
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Raça, classe e ação afirmativa na trajetória política de militantes negros de esquerda
Passados dez anos da Conferência Mundial de Combate ao Racismo (2001), é possível dizer que a sociedade brasileira acomodou-se às experiências de ações afirmativas para a população negra. No entanto, quando esse debate se iniciou em 2001, permeado por todo o tipo de polêmicas, ele era novo também para os militantes do movimento social negro. Este artigo vai tratar dos dilemas e desafios que...
... ao Racismo (2001), é possível dizer que a sociedade brasileira acomodou-se às experiências de ações afirmativas para a população negra. No entanto, quando esse debate se iniciou em 2001, permeado por todo o tipo de polêmicas, ele era novo também para os militantes do movimento ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... da P olítica Nacional de Saúde Integral da População Negra: (…) Parágrafo único. Os moradores das comunidades de ... -se e nquanto tal, a partir de uma suposta comunidade de raça, religião e sentimentos, para que se estabeleça uma ...
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Acordao N° 1757463 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-09-2023
Agravo de instrumento. Direito administrativo. Concurso público. Secretaria de estado de educação do distrito federal. Cotas raciais. Procedimento de heteroidentificação. Autodeclaração rejeitada pela comissão. Mérito administrativo. Confirmação em certames pretéritos. Não vinculação. Isonomia. Dever de observância. Ausência de ilegalidade. Decisão reformada. 1. Em se tratando de concurso público,
... fenótipos identificadores da raça negra ... 4. O fato de a requerente ter sido admitida como cotista em ... -
Acórdão Nº 0802933-30.2018.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segundas Câmaras Cíveis Reunidas, 2018
... CANDIDATO ELIMINADO. ELEMENTOS FENOTPICOS INERENTE RAA NEGRA. AUTODECLARAO NO CONHECIDA PELA COMISSO. PONTUAO SUFICIENTE. CANDIDATOS ...
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Acórdãos nº 1000043-09.2018.8.26.0609 de 5ª Câmara de Direito Público, 17 de Septiembre de 2018
... raça negra. 3. Anulação do ato administrativo e reintegração ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... a cláusula contratual de proibição de venda a indivíduos de raça negra. Um dos adquirentes violou a cláusula contratual, alienando a sua ...
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Acordao N° 1754197 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-09-2023
Agravo de instrumento. Agravo interno. Direito administrativo. Concurso público. Agente de polícia da pcdf. Cotas raciais. Procedimento de heteroidentificação. Autodeclaração rejeitada pela comissão. Mérito administrativo. Confirmação em certames pretéritos. Não vinculação. Isonomia. Dever de observância. Ausência de ilegalidade. Decisão reformada. 1. Em se tratando de concurso público, é cediço...
... fenótipos identificadores da raça negra ... 4. O fato de o requerente ter sido admitido como cotista em ... -
Acórdão Nº 0804420-69.2017.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segundas Câmaras Cíveis Reunidas, 2019
... e socilogos concluiu que ele no possui as caractersticas da raa negra, o Poder Judicirio no tem como fazer juzo de valor diverso, em respeito a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08009637320194058102), 17-03-2020
PROCESSO Nº: 0800963-73.2019.4.05.8102 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI-UFCA APELADO: MAYARA MACIEL DO NASCIMENTO ADVOGADO: Francivaldo De Lemos Pereira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fabricio De Lima Borges EMENTA ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. SISTEMA DE...
... ção de vagas de COTAS L6, relativas à Escola Pública e Cor/Raça, o candidato deve preencher dois requisitos: ter concluído o ensino ... negra (preta ou parda), para os fins da Lei nº 12.711/2012 ... 4. A ... -
Acordao N° 1732918 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2023
Agravo de instrumento. Direito administrativo. Concurso público. Procuradoria-geral do distrito federal. Cotas raciais. Procedimento de heteroidentificação. Autodeclaração rejeitada pela comissão. Mérito administrativo. Confirmação em certames pretéritos. Não vinculação. Isonomia. Dever de observância. Ausência de ilegalidade. Decisão reformada. 1. Em se tratando de concurso público, é cediço que
... fenótipos identificadores da raça negra ... 4. O fato de o requerente ter sido admitido como cotista em ... -
Acórdão Nº 0803341-21.2018.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2018
... 2) - concluiu que ele no possui as caractersticas da raa negra, este Poder no tem como fazer juzo de valor diverso, em respeito a sua ...
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Acordao N° 1273378 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Administrativo, constitucional e processual civil. Ação ordinária. Concurso público. Ingresso ao serviço público federal pelo sistema de cotas raciais (lei n. 12. 990/2014). Etapa de heteroidentificação do fenótipo de candidata que se autodeclarara negra/parda. Previsão editalícia. Ato administrativo. Resultado da heteroidentificação da candidata pela comissão do concurso. Inaptidão à condição de
... FENÓTIPO DE CANDIDATA QUE SE AUTODECLARARA NEGRA/PARDA. PREVISÃO ... EDITALÍCIA. ATO ADMINISTRATIVO. RESULTADO DA ... possibilitar aos discriminados e marginalizados em razão da raça, encerrando a viabilização de ingresso ... no serviço público sob o ... -
Sistema de justiça criminal e população negra: contribuições para uma prática antirracista
O sistema de justiça, enquanto instituição, reproduz as desigualdades raciais historicamente mantidas pelo racismo estrutural. A partir da Psicologia Social é possível pensar que o racismo também se perpetua por intermédio de processos cognitivos e sociais implícitos que vão além da discriminação ou da violência explícita sobre a população negra. Dessa forma, este ensaio tem o objetivo de...
... Palavras-chave: Estereótipos. Seletividade Penal. Raça. Branquitude. Necropolítica ... Este é um artigo de acesso aberto licenciado sob a Licença Creative Commons ... -
Trajetórias de luta de intelectuais negras militantes de movimentos de resistência social: um estudo comparativo entre Brasil e Angola
Este artigo tem como objetivo comparar como mulheres brasileiras e angolanas utilizam diferentes estratégias sociais, políticas, pessoais e culturais para criar uma visibilidade feminina nas sociedades onde vivem. Nosso ponto de partida é o conceito de identidade uma vez que as razões subjacentes ao processo de mobilização dessas mulheres foi o reconhecimento de uma identidade negra. Palavras-chav
... mobilização dessas mulheres foi o reconhecimento de uma identidade negra ... Palavras-chave: mulheres – raça – identidade ... São as ... -
As relações entre racismo e sexismo e o direito à saúde mental da mulher negra brasileira
A con/ guração e desenvolvimento desta pesquisa objetivaram conhecer como práticas discriminatórias tais como o racismo e o sexismo, podem ser in8 uentes na construção de um cenário suscetível à vulnerabilidade do direito à saúde mental das mulheres negras. Para tanto, a pesquisa compôs um panorama histórico, utilizando o método misto (que faz uma proposta de análise pautada em exposições...
... de transtornos mentais comuns (TMC’s); conhecer como os pro/ ssionais da saúde lidam com as demandas causadas pelo preconceito de cor, raça e gênero no setor público e privado, além de aliar os conhecimentos por meio da interdis- 1 Bacharel em Direito, Membro do Grupo de Estudos ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0186356-37.2019.8.19.0001 (Criminal), 12-05-2021
APELAÇÃO. DELITO DO ARTIGO 35, DA LEI 11.343/06. MINISTÉRIO PÚBLICO REQUER A MAJORAÇÃO DA PENA BASE DO ACUSADO E O AGRAVAMENTO DO REGIME PRISIONAL PARA O FECHADO. PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS. DEFESA TÉCNICA PUGNA, EM PRELIMINARES, PELA: NULIDADE DA SENTENÇA, EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE REMESSA DOS AUTOS AO MP PARA OFERECIMENTO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL;...
... QUER A INCIDÊNCIA DA ATENUANTE GENÉRI- ... CA DE RAÇA; A REDUÇÃO DA REPRIMENDA ... ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL; A SUBSTITUIÇÃO ... fato de ser da raça negra, restando clara a inexis- ... tência de qualquer embasamento ... -
Direito e Literatura: da naturalização à desnaturalização da hipersexualização e da violência sexual contra a mulher negra brasileira
O presente estudo visa analisar obras da literatura para desvendar e expor o pensamento social brasileiro, durante a História, da hipersexualização e exploração da mulher negra, retratada como “a mulata brasileira”; trará, também, um paralelo sobre como esta ideia se concretizou em uma violência simbólica, acarretando em consequências sociais negativas de violência real para a mulher negra, que...
... estrutural e institucionalmente discriminatórios e nos índices de violência sexual para com este grupo duplamente vulnerável (gênero + raça). Ainda, será abordado como o Direito, na ciência e no âmbito prático, tem o dever de não só proteger e auxiliar no processo de equidade desta ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08104988220194050000), 10-03-2020
PJE 0810498-82.2019.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COTAS RACIAIS. CRITÉRIOS DE VERIFICAÇÃO DA AUTODECLARAÇÃO FEITA PELO CANDIDATO. ANÁLISE FENOTÍPICA. POSSIBILIDADE. INVIABILIDADE DE CONTROLE JURISDICIONAL DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO EM CERTAME SELETIVO. ANÁLISE SUBJETIVA. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão proferida em sede de...
... de Heteroidentificação e Avaliação de Autodeclarações de Cor/ Raça, de sua condição como pessoa negra (preta ou parda), para os fins da Lei ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08004727820194058001), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0800472-78.2019.4.05.8001 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: KATRYSSON CAVALCANTE BARROS ADVOGADO: Tiago Soares Vicente APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristiano De Jesus Pereira Nascimento EMENTA: ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO. ENSINO SUPERIOR....
... apelante alega o preenchimento dos critérios fenotípicos da etnia negra/parda, de acordo com as Lei nº 12.711/2012 e 12.990/2014, autorizando a ... que decidiu pela não veracidade da autodeclaração da raça emitido pela autora é nulo por ausência de fundamentação " [TRF5 - ... -
Acórdão Nº 0808441-83.2020.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, ÓRgão Especial, 2022
... de Justia do Maranho foi ilegtima, tendo em vista que se autodeclara negra/parda, porm a comisso de heteroidentificao incorreu em erro em sua ...
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'Daqui não saio, daqui ninguém me tira': poder e política das mulheres negras da Gamboa de Baixo, Salvador
A Gamboa de Baixo, comunidade secular de pescadores localizada no centro de Salvador, atualmente encontra-se em pleno processo de concretização do seu projeto de regularização fundiária, resultado de mais de uma década de luta intensa pela posse definitiva da terra. Neste artigo, destacamos elementos importantes desse processo de mobilização que são o ativismo e a capacidade organizativa das...
... , não desvelando as raízes do problema que são as desigualdades de raça, gênero e classe cujo efeito cumulativo encontra na mulher negra seu ... -
Acórdão Nº 0000783-95.2015.8.24.0042 do Terceira Câmara Criminal, 05-10-2021
... a ameaa; que o acusado falava para a vtima que ela era uma "negra, suja, catinguenta", que vivia com a casa cheia de "machos" e que a casa ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0298007-40.2020.8.19.0001 (Cível), 10-11-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA TÉCNICA. PLEITOS DE ABSOLVIÇÃO POR FRAGILIDADE PROBATÓRIA E, SUBSIDIARIAMENTE, DE REDUÇÃO DA PENA COM O AFASTAMENTO DOS MAUS ANTECEDENTES, REINCIDÊNCIA AGRAVANTE DO ARTIGO 61, II, "j" DO CP, E DE RECONHECIMENTO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DESCRITA NO ARTIGO 41 DA LEI DE DROGAS. 1. Recurso de Apelação da...
... militares receberam informações de que um homem da raça negra, usando ... tornozeleira eletrônica, estaria traficando drogas na ... -
Acórdão Nº 0803066-72.2018.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2020
... CANDIDATO ELIMINADO. ELEMENTOS FENOTPICOS INERENTE RAA NEGRA. AUTODECLARAO NO CONHECIDA PELA COMISSO. AMPLA CONCORRNCIA. SUBITENS ...