rateio de custo fixo
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001390-05.2016.5.07.0008), 2019-07-23
... COLETIVO A TÍTULO DE ADMINISTRAÇÃO E RATEIO DA PARCELA ... 1. O e. TRT reputou válida a ... constou expressamente um salário fixo mais um pagamento variável por "pontos" ... que respaldam justamente a análise de custo/benefício de provocar a jurisdição ...
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Decisão Monocrática Nº 0300322-92.2014.8.24.0104 do Quinta Câmara de Direito Público, 24-01-2022
... atribuies, instituda para fazer face ao custo de obras pblicas de que decorra valorizao ... relativa a cada imvel ser determinada pelo rateio da parcela do custo da obra a que se refere a ... honorrios advocatcios da parte adversa que fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001116-51.2019.5.07.0003), 2020-04-16
... cujos vetores não podem ser articulados ao custo da precarização do trabalho ... Vale lembrar ... cozinha; que os cumins ficavam de fora do rateio da gorjeta." ... No tocante à função ... , resta devido, com base no salário fixo de R$1.002,29 reais - uma vez que as gorjetas ...
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Das convenções coletivas de trabalho - (arts. 611 a 625)
... e estabilizado, por via de consequência, o custo de vida, a economia de mercado exige profundas ... norma coletiva que estabelece quantitativo fixo temporal das horas in itinere inferior a 50% ... Acordo coletivo de trabalho. Previsão de rateio. É inválida a norma coletiva realizada com a ...
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Ministério do Trabalho
... § 2º Se o rateio mencionado no § 1º envolver competências ... custo direto e exclusivo dos benefícios concedidos, ... será calculado aplicando-se o percentual fixo de 20% do valor máximo previsto na lei, ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001783-79.2014.8.19.0083 (Criminal), 14-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO CONSTITUCIONAL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE CONDENOU OS RÉUS (ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICÍPIO DE JAPERI), SOLIDARIAMENTE, À MANUTENÇÃO DA AUTORA EM HOSPITAL DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, COM O FORNECIMENTO DE TODOS OS MEDICAMENTOS. RESTOU, AINDA, O MUNICÍPIO CONDENADO AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM MEIO
... COM RATEIO" ENTRE OS RÉUS. PRETENSÃO RECURSAL DO ... ENTE P\xC3" ... advocatícios, que fixo em R$ 500,00, porém deixo de fazê-lo em ... custo menor, sendo a obrigação imposta pelo julgado ... -
Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... RATEIO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS (ART. 95, DO CPC), ... , para reduzir a multa diária, que fixo em R$1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) por ... incapacidade financeira de arcar com o custo do medicamento prescrito; ... (iii) ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0033094-17.2017.8.19.0202 (Criminal), 20-07-2022
DUAS APELAÇÕES. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS EM FACE DE ITAÚ UNIBANCO. COBRANÇA DE TARIFAS BANCÁRIAS. A EMPRESA AUTORA SE INSURGE CONTRA AS TARIFAS COBRADAS EM CONTA CORRENTE RECENTEMENTE ABERTA. SUSTENTA INTEGRAR O GRUPO ECONÔMICO SPG DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA-ME E, NESTA CONDIÇÃO, SOLICITOU A...
... TARIFAS DE CUSTO DE COBRANÇAS. NARRA NÃO TER SIDO OBSERVADA A ... DESSARTE, AMBAS DEVEM ... ASSUMIR O RATEIO IGUALITÁRIO DAS CUSTA E O PAGAMENTO DE ... PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS QUE FIXO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001880-34.2014.5.06.0102), 12-12-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. JUROS E MULTA. FATO GERADOR. PAGAMENTO. ARTIGO 195, I, "a", DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. No processo trabalhista,as contribuições sociais ficam sujeitas aos acréscimos previstos na legislação previdenciária (juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC e multa variável), nos termos...
... que foi contratado para receber salário fixo acrescido de comissões de 1,5% sobre o ... que efetuava o pagamento de ajuda de custo para o combustível ... O pedido foi deferido ... § 2º Se o rateio" mencionado no parágrafo anterior envolver compet\xC3" ... -
Primeira Parte - Artigos da CLT alterados ou acrescidos pela Reforma Trabalhista
... mínimo, sendo agora estabelecido em valor fixo (R$ 3.000,00). Embora a quantia seja bem maior do ... que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em ... ída segundo os critérios de custeio e de rateio definidos em convenção coletiva ou acordo ...
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Inconstitucionalidades imersas nas emendas
... tratar de bem destinado a consumo ou ativo fixo do estabelecimento, assim como serviço prestado ... DE CÁLCULO QUE LEVA EM CONSIDERAÇÃO O CUSTO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E O CONSUMO DE ... DA ALÍQUOTA QUE EXPRESSA O RATEIO DAS DESPESAS INCORRIDAS PELO MUNICÍPIO. OFENSA ...
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Acórdãos nº 1114253-87.2014.8.26.0100 de 8ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2018
... O rateio da diferença entre o custo estimado e ... de cooperativa o preço não seria fixo e a entrega seria quando houvesse ...
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EDITAL DE 25 DE MAIO DE 2022
... interesse particular, portanto sem qualquer custo para a Administração, não havendo ... ; Departamentalização; Critério de Rateio dos Custos Indiretos: análise dos critérios de ... de apropriação dos custos conjuntos; Custo Fixo e Margem de Contribuição: problema da ...
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Decisao Nº 8011573-20.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 28-07-2020
... Desde logo fixo honorários periciais no valor de R$ 2.000,00 ... rateio, conforme prevê o caput do art. 95, acima ... ÇÃO BÁSICA, A TÍTULO DE AJUDA DE CUSTO PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA JUDICIAL NOS CASOS ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000969-97.2017.5.07.0034), 2018-01-16
... (60%) de cada serviço realizado; que o custo do material utilizado era arcado exclusivamente ... da reclamada, que recebiam salário fixo, e aos prestadores de serviço, como a ... o contrato de parceria, através do rateio dos valores relativos à prestação de ...
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Comentários ao art. 28 da Lei nº 8.212/91 alterado com a Lei nº 13.467/17
... que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em ... coletivo de trabalho, os critérios de rateio e distribuição da gorjeta e os percentuais de ... de seus empregados o salário contratual fixo e o percentual percebido a título de gorjeta ...
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Sentença nº 1000176-12.2023.5.02.0054 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-09-2023
... Refere que além do salário fixo, recebia a média mensal de R$ 700,00 a título e gorjetas extrarrecibo, advinda do rateio da taxa de serviço de 13% cobrada dos clientes ... os uniformes necessários e pagava ajuda de custo referente à manutenção do uniforme. A ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0464909-90.2014.8.19.0001 (Cível), 05-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. Direito Civil. Contrato firmado entre duas sociedades empresárias. Alegação autoral de ter sido aditado o contrato para majorar sua contraprestação. Ação de cobrança do valor que aduz terem repactuado. Sentença de procedência parcial, condenando a ré ao pagamento do valor constante do contrato original. Apelos de ambas as partes. 1. Serviços contratados consistentes na elaboração
... de custo dos serviços, já que prevê a emissão de ... dos juros de mora ... 8. Pretensão de rateio das despesas processuais e honorários ... que ... honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor ... total da ... -
Santo antônio de jesus - 3ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... Civil, em 10% do valor da causa, valor que fixo tendo em vista a natureza e a importância da ... Defendeu o rateio do valor dos honorários entre as duas partes que ... é composto pelo valor do terreno somado ao custo de reprodução das benfeitorias ali existentes, ...
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Acórdão nº 71009586017 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 25-05-2023
... base de cálculo do imposto, mas, sim, o rateio do custo da obra na proporção da metragem da ... custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 20% sobre o valor atualizado da causa, nos ...
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Das convenções coletivas de trabalho
... e estabilizado, por via de consequência, o custo de vida, a economia de mercado exige profundas ... norma coletiva que estabelece quantitativo fixo temporal das horas in itinere inferior a 50% ... Acordo coletivo de trabalho. Previsão de rateio. É inválida a norma coletiva realizada com a ...
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Decisao Nº 8002973-39.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 24-09-2021
... Fixo multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) para cada ato ... que, no caso concreto, o locatário tem um custo fixo maior (com extensa folha de pagamento de ... pelos próprios lojistas, através do rateio da taxa condominial, que se manteve sendo cobrada ...
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Acórdão nº 1.0515.02.004665-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA - INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 82 DO CTN E ART.5º DO DEC. LEI. 195/67 - TRIBUTO NÃO DEVIDO - OFENSA AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO. - ''A contribuição de melhoria é tributo cujo fato imponível decorre da valorização imobiliária que se segue a uma obra pública, ressoando inequívoca a necessidade de sua instituição por lei...
... descritivo do projeto; b) oramento do custo da obra; c) determinao da parcela do custo da ... relativa a cada imvel ser determinada pelo rateio da parcela do custo da obra a que se refere a ... o recorrente em honorrios recursais que ao fixo em 3% do valor da causa. DES. PEIXOTO ... -
Capital - 14ª vara de relações de consumo
... ência recíproca, condeno as partes ao rateio das custas e honorários advocatícios que ... , o contestante apresentou orçamento com custo estimado no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil ... érios de adequação e proporcionalidade, fixo a indenização no montante de R$ 5.000,00 (cinco ...
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Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017
... que habituais, pagas a título de ajuda de custo, limitadas a cinquenta por cento da remuneração ... ída segundo os critérios de custeio e de rateio definidos em convenção coletiva ou acordo ... de seus empregados o salário contratual fixo e o percentual percebido a título de gorjeta ...