receita federal irrf 2008
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PIS/COFINS. Receitas decorrentes de exportação. Imunidade ou isenção?
... âmbito do Ministério da Fazenda, diga-se Receita Federal do Brasil e Conselho Administrativo de ... São Paulo, Noeses, 2008, pp. 308/323 ... IBET - INSTITUTO BRASILEIRO ... : Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF ... IBET - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal, 4ª TURMA ESPECIALIZADA. (Processo I0008079-18.2008.4.02.5101), 27-02-2018
... quais recebeu R$ 171.437,59, tendo em vista a retenção do IRRF; (ii) ... “ até a data da entrega da Declaração em abril de 2005 ... trabalhista para a Secretaria da Receita Federal ”; (iii) “ o ... processo trabalhista ainda estava com ...
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Efeito da renúncia fiscal na formação do fundo público piauiense - 2015 a 2018
O artigo tem como objetivo analisar os efeitos da política fiscal de renúncias tributárias na formação do fundo público do Estado do Piauí no quadriênio 2015-2018. Para tanto, realiza uma pesquisa documental nos sítios eletrônicos da Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí e da Secretaria de Planejamento do Estado do Piauí. Os dados foram extraídos dos Balanços Gerais do Estado, das Leis de...
... do capital, qual o efeito da renúncia de receita na formação do fundo público piauiense? Qual ... adoção no Estado, nos moldes do governo federal, do Novo Regime Fiscal (NRF) instituído pela ... os efeitos da crise econômica mundial de 2008, sentida com mais vigor no Brasil no final do ... *Outros – demais tributos (IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte, ITCMD – ... -
Referências
... Orça a Receita Geral da República dos Estados Unidos do Brasil ... Altera a legislação tributária federal e dá outras providências. Disponível em: ... novembro de 2005, 11.652, de 7 de abril de 2008, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 9.826, de 23 ... IRPJ. PIS COFINS. CSLL. IRRF. INSUFICIÊNCIA DE LUCRO BRUTO. ATIVIDADES ...
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Plataforma de petróleo não deve ter isenção do IRRF, diz Carf
Plataforma de petróleo não deve ter isenção do IRRF, diz Carf
... efetuou os pagamentos em 2007 e em 2008 e, sobre as transferências relativas ao nto, a Receita Federal cobrou a retenção na fonte do imposto ... -
Acórdão Nº 3271 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2022
EMENTA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. DIREITO CONSTITUCIONAL E FINANCEIRO. LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. OPERAÇÃO DE CRÉDITO. CONCESSÃO DE GARANTIA PELA UNIÃO. DIVERGÊNCIA ENTRE A SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL E O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SOBRE O PRAZO DE REENQUADRAMENTO DO ESTADO AUTOR AOS LIMITES DAS DESPESAS COM PESSOAL (ARTS. 19, 20 E 23 DA LRF). PRINCÍPIO DA BOA FÉ NAS RELAÇÕES...
... o da STN para incluir os valores do IRRF-FONTE e os do duodécimo ... destinado à ... por antecipação de receita; ... III - observância dos limites e condições ... dia 28 de abril de 2008 e a conseqüente negociação deverá ... estar ... -
Acórdão, Processo nº 5003704-03.2021.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 15-09-2022
... REMUNERAÇÃO, O QUE ENGLOBA AS PARCELAS DE IRRF E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO EMPREGADO/AUTÔNOMO, ... outros tributos administrados pela Receita Federal do Brasil ... Tendo em conta essa ... LIMA, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 09/04/2008, DJe 16/06/2008) (grifos nossos) Sendo assim, o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal, 4ª TURMA ESPECIALIZADA. (Processo I0004684-81.2009.4.02.5101), 09-11-2017
... entrada em receita ... Retido na ... Fonte - IRRF, quando da desapropriação de imóvel, vem ... MATHIAS, DJ 06.03.2008; REsp 799.434/CE, Rel. Ministra DENISE ARRUDA, ...
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Acórdão, Processo nº 0010500-12.2008.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 29-04-2022
... administrativo fiscal nº 19515.00187912008-09, no seio do qual a Receita Federal concluiu terem sido indevidamente subtraídos do total do lucro da ... de setembro de 2015, e somava, em agosto de 2016, R$ 68.606.404,62 (IRRF), R$ 16.084.383,92 (IRPJ) e R$ 5.867.842,66 (CSLL) ... A denúncia foi ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... , da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que admitir trabalhadores a ... as importâncias levantadas a seu favor, receita tributável (Lei n. 8.036, de 11 de maio de ... Resolução n. 563, de 6 de maio de 2008 ... (DOU 11.6.08), do Conselho Curador do ... do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte — IRRF, ainda que em um único mês do ano calendário ...
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Acórdão, Processo nº 5014368-39.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 22-08-2022
... DA DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO (DEFIS/SPO), ... ART. 543-C DO CPC E RESOLUÇÃO STJ 8/2008. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA A CARGO DA ... REMUNERAÇÃO, O QUE ENGLOBA AS PARCELAS DE IRRF E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO EMPREGADO/AUTÔNOMO, ...
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Acórdão, Processo nº 5005064-70.2021.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
... - SP165367-A APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS//SP, UNIAO ... ção da contribuição previdenciária e IRRF fossem excluídos das bases de cálculo da ... BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 09/12/2008, DJe 12/02/2009; AgRg no REsp 728.686/SP, Rel ...
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Decisões Monocráticas nº 170451 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2019
... ídica referente ao ano-calendário 2005, receita auferida no quarto semestre do ano, bem como ... bem como o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), que ser retido na fonte e por isso mesmo não ... e três centavos), valor atualizado em 2008", encontra-se devidamente constituído, com inscri\xC3" ...
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BALANÃ?O - B3 S.A â?? Brasil, Bolsa, Balcão
... receita por contrato; bps (basis point) ... significa ... biais de 2008, a CED atende o mercado bancário de derivativos ... Bradesco Empresas FIC FI DI Federal Banco Bradesco S.A. - 11.001 45 11.056 ... na Fonte (IRRF), relativo ao ano calendário de 2008, em ...
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Decisão da Presidência nº 170451 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2019
... ídica referente ao ano-calendário 2005, receita auferida no quarto semestre do ano, bem como ... bem como o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), que ser retido na fonte e por isso mesmo não ... e três centavos), valor atualizado em 2008", encontra-se devidamente constituído, com inscri\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5003979-65.2021.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-10-2022
... SERVICOS LOGISTICOS LTDA, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA ... seria ilegal e inconstitucional a incluso do IRRF e da contribuio do empregado na base de clculo ... BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 09/12/2008, DJe 12/02/2009; AgRg no REsp 728.686/SP, Rel ...
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Acórdão, Processo nº 0052977-71.2013.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 17-12-2021
... anual do ano-calendário 2007 - exercício 2008 ... No caso, a embargante alegou ter herdado do ... ça Estadual e na qual houve retenção de IRRF, por DARF/GARE no importe de R$ 69.522,02 (ID ... Receita Federal, porém, por falta de familiaridade com o ...
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Decisão da Presidência nº 1064137 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 2017
... ínea 'd', do Parecer Normativo nº 6º da Receita Federal, disponibilizado no DOU de 05/08/2014, o ... possui para pleitear a restituição do IRRF sujeito ao ajuste anual, relativo a rendimento ... autos, tendo ocorrido o pagamento em 17/07/2008 (evento 01 - DARF16), o termo inicial do prazo ...
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Dos reflexos do art. 28 da Lei n. 8.212/1991
... de custeio encontrado na Constituição Federal 231 ... Ademais, o próprio art. 392 da ... 543-C DO CPC E RES. 8/2008-STJ). Incide contribuição previdenciária a ... A Receita" Federal sempre entendeu que ausência de inscriç\xC3" ... : Imposto sobre a Renda Retido na Fonte — IRRF. Ementa : Alimentação. Pagamento em pecúnia ...
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Decisão monocrática Nº 1366652 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-02-2022
... administrativo fiscal nº 16004.001492/2008-16 (Apenso I, Vols. I e II), pelas cópias da ... 358/362 (IRRF), fls. 369/371 (IRPJ), e fls. 374/376 (CSLL), ... documentação juntada, os auditores da Receita Federal cncluíram que muitos pagamentos feitos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08062868620154058300), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0806286-86.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL e outros APELADO: LUCIANA SANTOS LANGLOIS ADVOGADO: Rosangela Guia Galdino De Souza Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio
... e repassá-lo integralmente aos cofres da receita federal. Logo, não tem legitimidade passiva para ... portadora de Moléstia Grave (desde novembro/2008) e faz jus à Isenção Total prevista no art ... ) 7) Que seja decretado a ISENÇÃO TOTAL DO IRRF, sobre os proventos da Demandante, dorovante ... -
Legislação
... ; (Redação dada pela Lei n o 11.774, de 2008) ... IV amortização acelerada, mediante ... § 2 o Não constituem receita das microempresas e empresas de pequeno porte, ... em instituição financeira oficial federal, aberta diretamente em nome da ICT, vinculada à ... Da Redução a Zero da Alíquota do IRRF ... Art. 16. A pessoa jurídica que ...
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Acórdão, Processo nº 0004210-56.2016.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 25-05-2022
... ória ajuizada para desconstituir débitos de IRRF objeto do PA 19515.721447 2002-96, fixada verba ... Luiz Fux, julgado em 28.11.2007, DJ 25.02.2008; AgRg nos EREsp 216.758/SP, Rel. Ministro Teori ... jurídicas: na hipótese de, conhecida a receita bruta da empresa, faltarem documentos que ...
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Acórdão, Processo nº 5025733-90.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 03-06-2022
... econômico e que cabe à Secretaria da Receita Federal a fiscalização e cobrança dos tributos ... prescritas as parcelas anteriores a 01/10/2008 ... 7. Baseado em entendimento consolidado da ... - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - IRRF E INSS (COTA SEGURADOS) - INCIDÊNCIA - RECURSO ...