receita federal irrf 2008
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Acórdão, Processo nº 5025733-90.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 03-06-2022
... econômico e que cabe à Secretaria da Receita Federal a fiscalização e cobrança dos tributos ... prescritas as parcelas anteriores a 01/10/2008 ... 7. Baseado em entendimento consolidado da ... - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - IRRF E INSS (COTA SEGURADOS) - INCIDÊNCIA - RECURSO ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9855 do Mato Grosso do Sul, 06-03-2019
... I, alínea “b” e seu §1º, da Lei Federal n ... 8.666/93, atualizada pela Lei n. 9.648, de ... DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CPF ... A3, ... 5 ITCD 95.802.800,00 129.796.867,62 ... 6 IRRF 845.793.800,00 902.045.973,75 ... 7 Outros ... A G DOS SANTOS CARVOEIRO ME 25/11/2008 ... 54101122858 A S DE QUEIROZ ME 28/08/2008 ...
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Dividendos, juros sobre capital próprio e níveis de payout: Um estudo investigativo sobre a política de distribuição de dividendos adotada pelas empresas listadas na BM&FBovespa
Este estudo investigou a política de distribuição de dividendos das empresas listadas na Bolsa de Valores de São Paulo entre 2002 e 2013. Assim, procurou identificar se as empresas pagaram (ou não) dividendos; quando distribuíram, se faz por meio de dividendos e/ou Juros sobre Capital Próprio; e, os níveis de payout adotados. Os resultados mostram que a maioria adota o pagamento de 25% do lucro...
... em Administração na Universidade Federal de Pernambuco Professora do Núcleo de Gestão da ... Para Brealey, Myers e Allen (2008), os dividendos são o principal meio das ... calcular o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), a uma alíquota de 15%. Esse valor, se pessoa ... e os JSCP deverão ser registrados como receita financeira, integrando a base de cálculo para ... -
Carf aprova 24 súmulas e cancela verbete sobre dedução de pensão alimentícia
Carf aprova 24 súmulas e cancela verbete sobre pensão alimentícia
... ária ocorrida e comunicada ao Fisco Federal antes da lavratura do auto de infração” ... 10ª Proposta de nova súmula ... IRRF – “O Imposto de Renda incidente na fonte ... 2008, convertida na Lei n° 11.941, de 2009, a ... dos prazos fixados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil para prestação de ... -
Acórdão, Processo nº 5003190-78.2021.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
... Receita Federal. Extinguiu o feito com resolução do ... REMUNERAÇÃO, O QUE ENGLOBA AS PARCELAS DE IRRF E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO EMPREGADO/AUTÔNOMO, ... pela Resolução n.º 8/STJ de 07.08.2008, no qual fixou a orientação no sentido de que ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08234045420194058100), 15-10-2020
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... para que alguém declare a isenção do IRRF, e os embargos presentes visam exatamente que ... REPARTIÇÃO DA RECEITA" TRIBUTÁRIA. ... 1. Os Estados da Federaç\xC3" ... Ministro Humberto Martins, DJe 15/05/2008; REsp 694087/RJ, Rel. Ministro João Otávio de ... -
Modalidades de contrato de trabalho
... É a exegese da Constituição Federal de 1988 que, como projeto de transformação ... ção trabalhista." (TRT 3ª R., RO 00031-2008-144-03-00-2, Relator Márcio Ribeiro do Valle, ... por tempo determinado), que constituirá receita adicional do Fundo de Amparo ao Trabalhador - ... ções para o INSS e FGTS, bem como o IRRF, quando a importância paga estiver sujeita à ...
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Acórdão, Processo nº 0000051-48.2015.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 03-11-2022
... ção à autoridade fazendária acerca da receita auferida no período ... De acordo com a ... 320 de 2008 da PGFN. Precedentes. Súmula 83/STJ." (AgRg no ... se imputa aos réus porque cuidam apenas do IRRF do ano de 2005 (IDs. 257193576 – pp. 1/24 e ...
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Fatores que promovem discordâncias entre fisco e contribuinte a respeito da comprovação de hedge
O trabalho investiga fatores que promovem discordâncias entre Fisco e contribuinte na comprovação de hedge em operações financeiras, requisito legal para a dedutibilidade das perdas no cálculo do imposto sobre a renda. Estudo de caso em empresa exportadora autuada pela RFB em 2008 demonstrou que a comprovada exposição ao risco ex-ante de variação de preços de commodities e câmbio não foi...
... em empresa exportadora autuada pela RFB em 2008 demonstrou que a comprovada exposição ao risco ... exporting company that had been fined by Receita Federal do Brasil in 2008, showed that the ... à glosa de despesas – IRPJ, CSLL e IRRF -, pelo período máximo de dez anos; ... (iii) ... -
Acórdão, Processo nº 5003777-41.2022.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-12-2022
... ções previdenciárias patronais sobre IRRF e contribuições previdenciárias pagas pelos ... 06/02/2008) ... EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DO DEVEDOR ... , administrados pela Secretaria da Receita Previdenciária, nos dez últimos anos anteriores ...
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A preclusão na produção de provas no âmbito do processo administrativo fiscal federal - uma análise crítica da jurisprudência do carf
... Delegacias Regionais de Julgamento da Receita Federal (DRJs), dentro do processo administrativo ... São Paulo: Malheiros, 2008, p.90-91 ... 28. ÁVILA, Humberto. Teoria dos ... diz respeito a pedidos de compensação de IRRF, nos quais a DRJ entende não proceder por não ...
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Acórdão, Processo nº 0017450-77.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 28-01-2020
... para a cobrança de créditos fiscais de IRRF, perfazia em novembro de 2011 o montante de R$ ... Salienta, a propósito, que "a Receita Federal do Brasil permite a compensação de ... ARRUDA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 17/04/2008, DJe 12/05/2008) ... Diante deste cenário, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000307-55.2014.5.06.0103), 22-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO. COMPESA. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROGRESSÕES POR ANTIGUIDADE. INCREMENTOS EXTRAS. DIFERENÇAS SALARIAIS. JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA. Considerando a uniformização de jurisprudência deste E. Tribunal no sentido de dar validade ao Plano de Cargos e Salários da COMPESA, declarando devida a promoção do empregado, por antiguidade, prevista no PCS/1986, uma vez atingida condição...
... : KATIA CECILIA MENDES DE LEMOS, UNIÃO FEDERAL - PGF ... ADVOGADOS : HAROLDO WILSON MARTINEZ ... , por consequência, a enquadramento no PCCR/2008 distinto do realizado, imperioso o deferimento de ... 17/93 e a Instrução Normativa da Receita Federal n. 67/92. Pugna, assim, pelo ... IRRF ... Deve ser observado o art. 46 da Lei n.º ... -
Decisão Monocrática, Processo nº 2005.61.00.001299-2, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 06-04-2016
... ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) relativo ao perodo-base de 1999 com dbitos ... administrados pela Secretaria da Receita Federal, com aplicao da taxa Selic a partir de ... 543-C do CPC e da Resoluo STJ 08/2008."(REsp 1269570/MG, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL ...
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A Lei 13.586/2017 e o cancelamento de autuações na área de petróleo e gás natural
... onda de tributação ideológica do Fisco federal" ocorreu no setor de exploração de petróleo e g\xC3" ... do exterior” (artigo 14 da IN RFB 844/2008) ... Acresce que a legislação tributária em atéria de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre residentes no exterior sempre exonerou de ... ídica brasileira ao argumento de que a receita conexa a tais dispêndios teria sido atribuída ...
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Acordão da Segunda Turma, 19-04-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO.EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA. DEDUÇÕESDE DESPESAS. ÔNUS DA PROVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 7/STJ.1. Em face do interesse público e do princípio da legalidade, sigoafirmando, sobretudo em ações de feição constitucional (mandado desegurança, habeas corpus), que a atuação da Fazenda deva...
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Acórdão, Processo nº 5003285-83.2021.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 22-08-2022
... ções administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, na forma da Lei 9.430/96 ... REMUNERAÇÃO, O QUE ENGLOBA AS PARCELAS DE IRRF E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO EMPREGADO/AUTÔNOMO, ... pela Resolução n.º 8/STJ de 07.08.2008, no qual fixou a orientação no sentido de que ...
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Referências bibliográficas
... Julgamento: 14 out. 2008. Órgão Julgador: Primeira Turma. Publicação: ... ______. Ministério da Fazenda. Receita Federal. 7ª Região Fiscal. Solução de ... Parecer nº 2363, de 2013. IRRF. Imposto sobre a renda retido em fonte. Nota ...
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Acórdão Nº 1366652 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AMBIGUIDADE, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIO APTO A ENSEJAR QUALQUER DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESPROVIDOS. 1....
... fiscal nº 16004.001492/2008-16 (Apenso I, Vols. I e II), pelas ... cópias da ... Autos de Infração de fls. 358/362 (IRRF), fls. 369/371 ... (IRPJ), e fls. 374/376 (CSLL), ... os auditores da Receita Federal concluíram que muitos ... pagamentos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001015-22.2016.5.06.0011), 31-01-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO OBREIRO. COMPESA. PROMOÇOES HORIZONTAIS. INCREMENTOS EXTRAS. É imune à dúvida que, caso o Empregado tivesse obtido as promoções horizontais, corretamente, teria atingido o último nível (Classe e Estágio) de seu cargo e, a partir daí, mereceria fruir do que se denominou de incrementos extras, a cada biênio. É-lhe devida, pois, a correção do enquadramento no novo Plano de...
... do incorreto enquadramento no PCS-2008 ... Para evitar fomentar inquietação no ... ária e imposto de renda retido na fonte (IRRF). Conforme dispõem os arts. 832, § 3º, da CLT; ... Instrução Normativa (I.N.) nº 1.500 da Receita Federal do Brasil (RFB) ... O fato gerador do ... -
Decisão Monocrática, Processo nº 2005.61.00.003848-8, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 20-02-2019
... 543-C do CPC e da Resoluo STJ 08/2008. (REsp 1.269.570/MG, Rel. Ministro Mauro Campbell ... administrado pela Secretaria da Receita Federal, passvel de restituio ou de ... Corte, a saber: "TRIBUTRIO. IRRF. irpj ... CSL L. RECOLHIMENTO ANTECIPADO POR ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001169-89.2015.5.06.0006), 09-08-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ENQUADRAMENTO NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS ATUAL DA COMPESA (PCS 2008) QUE NÃO CONFERE EFETIVIDADE À DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO NA QUAL SE ASSEGURA O REPOSICIONAMENTO FUNCIONAL DO EMPREGADO NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS ANTECEDENTE (PCS 1986). Hipótese em que se constata que o Empregado ingressou com Reclamação anterior e que, apesar de conquistar o direito ao...
... DE CARGOS E SALÁRIOS ATUAL DA COMPESA (PCS 2008) QUE NÃO CONFERE EFETIVIDADE À DECISÃO ... Federal, e Emenda 16, da Constituição Estadual, ferindo ... , e a Instrução Normativa 1.500/2014 da Receita Federal do Brasil ... Com efeito, deverá ser ... ção e o recolhimento de eventual valor de IRRF, valores que, no entanto, serão retidos do ... -
Acórdão, Processo nº 5033460-66.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 22-08-2022
... REMUNERAÇÃO, O QUE ENGLOBA AS PARCELAS DE IRRF E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO EMPREGADO/AUTÔNOMO, ... outros tributos administrados pela Receita Federal do Brasil ... Tendo em conta essa ... LIMA, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 09/04/2008, DJe 16/06/2008) (grifos nossos) Sendo assim, o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000189-79.2014.5.06.0103), 23-01-2017
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. COMPESA. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROGRESSÕES POR ANTIGUIDADE. INCREMENTOS EXTRAS. DIFERENÇAS SALARIAIS. JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA. Considerando a uniformização de jurisprudência deste E. Tribunal no sentido de dar validade ao Plano de Cargos e Salários da COMPESA, declarando devida a promoção do empregado, por antiguidade, prevista no PCS/1986, uma vez...
... , por consequência, a enquadramento no PCCR/2008 distinto do realizado, imperioso o deferimento de ... , conflitando, assim, com a Constituição Federal; que o Supremo Tribunal Federal declarou ... nº 17/93 e a Instrução Normativa da Receita Federal nº 67/92. Pugna, assim, pelo ... Do IRRF ... Deve ser observado o art. 46 da Lei n.º ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 885-70.2013.5.09.0749)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N.º13.015/2014. PRESCRIÇÃO PARCIAL. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. INTEGRAÇÃO. A jurisprudência desta Corte se firmou no sentido de ser parcial a prescrição relativa ao reconhecimento da natureza salarial do auxílio-alimentação, ainda que alterada a sua natureza no...
... a exemplo do mês de julho/2008 ... que foram apuradas 36,23 horas ... DEDUÇÕES LEGAIS. INSS E IRRF ... REQUISITO DO ART. 896, § 1º-A, ... fornecida pela Receita Federal, mês a mês, incidindo sobre a renda ...