reclamação trabalhista empregada doméstica
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Teletrabalho e reforma trabalhista: uma reflexão sobre os direitos e obrigações dos sujeitos da relação de emprego e suas repercussões processuais
... 3 anos ou quando vítima de violência doméstica, mas desde que a atuação telemática seja ... trabalho humanas, sendo a mão de obra empregada apenas uma delas […]. O meio ambiente de ... é assegurado ao empregado apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou no da ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... previstas na legislação trabalhista, e aprovando tabela de multas em UFIRs. Com base ... STF no processo de Reclamação n. 22.012 MC/RS, de relatoria do Ministro Dias ... 72) Dispensa discriminatória. Empregada portadora de doença crônica grave (LÚPUS) ... 43) Empregada doméstica. Holerites contendo expressamente valores de ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... Afastamento da empregada durante o período de pré ... Ministro julga inviável reclamação contr a aplicação de lei sobre ... 73 5.2.2 Semana de Execução Trabalhista arrecada R$ 814 milhões, um recorde Veiculada em ... ativista sindical e trabalhadora doméstica que criou a primeira associação da categoria, ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... temos a jurisdição civil, penal, trabalhista, tributária, eleitoral etc ... Além disso, ... de domicílio da vítima de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei 11.340, de 7 de ... ção devida à testemunha que, quando empregada, receberá do empregador salário integral, como ... Se houver qualquer espécie de reclamação, o juiz abrirá prazo para que o inventariante ...
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Acordão nº (RO)0000095-45.2010.5.06.0371 de 1º Turma, 26 de Agosto de 2010
... daquele a que se vincula o juízo trabalhista da prolator da decisão interlocutória ... do Paraná e levada para trabalhar como empregada doméstica em Curitiba. Suponhamos ainda que, ... doméstica deveria propor a reclamação trabalhista perante uma das Varas do Trabalho de ...
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Sistema de garantias salariais
... verdade que, com o advento da reforma trabalhista (Lei n. 13.467, vigente desde 11.11.2017, com ... vitais básicas da pessoa humana empregada e de sua família somente pode ser efetivado por ... a execução do crédito nem a reclamação de empregado na Justiça do Trabalho” ... da relação empregatícia doméstica" quanto ao salário-utilidade e descontos nos sal\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001125-50.2010.5.07.0028), 2011-04-01
... ATA DA AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO DA RECLAMAÇÃO ... TRABALHISTA ... N.º 001125-50.2010.5.07.0028 ... empregada doméstica dos Reclamados, no período de ...
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Acordão nº (RO)00110.2004.102.06.00.1 de 3º Turma, 17 de Noviembre de 2004
... empregada doméstica, em face da falta de continuidade, ... do Trabalho de Olinda, nos autos da Reclamação Trabalhista nº 070/01 ajuizada por MARIA JOSÉ ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-44427/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Agosto de 2001
VÍNCULO EMPREGATÍCIO. RECURSO DE REVISTA. CABIMENTO. Discutindo a revista a existência do vínculo empregatício e a natureza salarial da utilidade-habitação percebida pelo empregado, tropeça o apelo no óbice da Súmula nº 126 do TST, já que calcada a discussão no reexame da prova.
... , na espécie, por se tratar de reclamação trabalhista proposta por empregada doméstica ... -
Legislação Complementar
... da vontade individual da pessoa empregada interessada tais como faltas devidas a doenças, ... sujeitas ao regime da legislação trabalhista poderão equiparar seus diretores não empregados ... o prazo prescricional para a reclamação de direitos por parte do trabalhador, o ... doméstica e sexual praticada contra a mulher na formação ...
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Controle de convencionalidade difuso e concentrado em matéria trabalhista nas perspectivas da oit e do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos
O presente artigo coloca em voga o controle de convencionalidade como ferramenta metodológica voltada à necessária interlocução estável e permanente entre normas nacionais e o Direito Internacional dos Direitos Humanos, aplicada às relações de trabalho, com vistas à obtenção de incremento dos espaços de resistência às violações à Dignidade da Pessoa Humana no desempenho da atividade laboral. Para
... ção da consonância de uma norma doméstica tanto em relação à Constituição quanto ao ... 2016 ... 13 Distinção empregada em RAMOS, André de Carvalho. Processo ... desencadeiam-se a partir de uma reclamação ou de uma queixa, endereçada à Repartição ... -
Modelos de contratos
... a total inexistência de vínculo trabalhista" entre as partes contratantes, excluindo as obriga\xC3" ... a outra parte qualquer direito a reclamação ou indenização, desde que comunicado por ... @Modelo de Contrato de Empregada Doméstica ... O presente Contrato é ...
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Sentença nº 1001535-23.2020.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-05-2023
... M., qualificado, ajuizou a presente Reclamação Trabalhista em face de BENEDITO MARCOS JOSÉ ... INAPLICABILIDADE. A empregada doméstica possui legislação específica, qual ...
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Direito Processual do Trabalho
... ão negativa: já no processo civil e trabalhista 15 , a possibilidade se dá no ângulo negativo, ... quais dispõem sobre o instituto da reclamação". Assim, a reclamação no âmbito do TST depender\xC3" ... d.2) reclamação de empregada assediada por preposto contra empregador; este ... jurisdição, não podendo a empregada doméstica da embaixada reclamar direitos no Brasil ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... Na data do ajuizamento desta reclamação (7.7.2003), o reclamante já tinha conhecimento ... com obtenção casual de imagem de uma empregada, que resolveu espancar um senhor idoso em ... de natureza criminal, civil e trabalhista, no caso, a despedida por falta grave, sem ... impacto dessa decisão na economia doméstica dos grevistas, manda mais uma vez a equidade que ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000501-96.2012.5.07.0006), 2012-06-19
... da Silva Nunes ingressou com reclamação trabalhista em ... face de Maria Socorro ... Reclamada como empregada doméstica em três ocasiões diversas; que o 1º ...
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Decisão da Presidência nº 27742 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Septiembre de 2017
Trata-se de reclamação proposta por Wilvale de Rigo S ... A., com ... reclamante alega que: Na reclamação trabalhista movida por Marcos Antonio Demitrov contra Wilvale ... do Estado de São Paulo, garante a empregada pública cedida da Fundação Municipal de Ensino ... Direito do VII Juizado da Violência Doméstica ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000126-07.2012.5.07.0003), 2012-05-14
... Girão de Aguiar ingressou com reclamação trabalhista em ... face de Veridiana Relvas ... com empregada doméstica, sem as devidas anotações na CTPS, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0002151-18.2011.5.07.0006), 2012-03-26
... Maria Sousa da Silva ingressou com reclamação trabalhista em ... face de Adileia Paixão ... empregada doméstica no período de 02.03.2011 a ...
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Contestação - Caseira
GUIA PRÁTICO DO ADVOGADO TRABALHISTA ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ... NOME, já qualificada nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, que lhe move ... , vem, mui ... Em se tratando de empregada doméstica, não há que se falar em horas ...