reclamação trabalhista empregada doméstica
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Da elaboração da ação trabalhista
... ocorrerá pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ... do Pará e levada para trabalhar como empregada ... doméstica em Curitiba. Suponhamos ainda ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000424-89.2014.5.07.0015), 2014-08-27
... CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) ... RECLAMANTE: MARIA ... , qualificada nos autos, ajuizou Reclamação Trabalhista em face de ANTONIA FRANCISCA DE ... que foi admitida pela reclamada como empregada" doméstica em 01.01.1993; que percebia remuneraç\xC3" ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ária em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa, entre o Governo da República ... ü RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA ... de domicílio da vítima de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei 11.340, de 7 de ... ção devida à testemunha que, quando empregada, receberá do empregador salário integral, como ...
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Prestações previdenciárias
... aposentar, na forma da legislação trabalhista, valendo como documento, para tal fim, o ... ça será devido durante o curso de reclamação trabalhista relacionada com a rescisão do ... 59 da Lei n. 8.213/91 ... Uma empregada doméstica ou um contribuinte individual, por ...
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COVID. Legislação correlata
... a mulheres em situação de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei n. 11.340, de 7 de ... ção de prova de regularidade trabalhista e o cumprimento do disposto no inciso XXXIII do ... III — no caso da empregada gestante, por período equivalente ao acordado ... ção do crédito apurado — reclamação trabalhista plúrima — execução direta contra ...
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Benefícios previdenciários
... ção prevista na legislação trabalhista, considerada como data da rescisão do contrato ... C) RECLAMAÇÃO TRABALHISTA: Este meio de prova têm sido muito ... - CNIS atestando trabalho urbano, como doméstica, no período de 01.08.2000 a 03.12.2004 (fls ... - salário-maternidade para as seguradas empregada, trabalhadora avulsa e empregada doméstica ...
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Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
... de mulheres vítimas de violência doméstica e violência sexual. Não se olvida, ... EXIGÊNCIA QUE A EMPREGADA MANTENHA PESO CORPORAL EM NÍVEL COMPATÍVEL COM ... , como definido na legislação trabalhista; ... III – o dirigente, direto ou por ... subordinados poderá ingressar com reclamação trabalhista, na Justiça do Trabalho, em face do ...
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Introdução
... , mergulham as raízes do processo trabalhista que se estruturou ao influxo do justo anseio de ... de que o preposto pode ser pessoa não empregada, verbis : “Preposto. Exigência da condição de empregado. Exceto quanto à reclamação de empregado doméstico, ou contra micro ou ... 100) Relação de trabalho. Doméstica. Configuração. Nos termos do art. 1º, da Lei ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... , mergulham as raízes do processo trabalhista que se estruturou ao influxo do justo anseio de ... de que o preposto pode ser pessoa não empregada, verbis : "Preposto. Exigência da condição e empregado. Exceto quanto à reclamação de empregado doméstico, ou contra micro ou ... 110) Vínculo de emprego. Doméstica. Núcleo familiar. Direção do serviço ...
- Sentença Nº 0800970-03.2022.8.10.0014 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 9º Juizado Especial Cível E Das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, 05-09-2022
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... , está pre- visto o uso da reclamação para garantir que as teses vinculan- tes sejam ... - da a tributação na legislação doméstica, presente acordo para evitar a bitributação, ... das relações de caráter trabalhista. 41. No mesmo sentido: BARRETO, Aires F ... Tal locução é empregada nos termos explicitados no Parecer PGFN 492/2011: ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 20 e 23.4.2012 A relação jurídica trabalhista é regida pelas leis vigentes no país da ... reclamação sobreequiparação salarial, reclamante e ... de despedir arbitrariamente a empregada em estado gravídico. Portanto, a teor do art. 9o ... ária ou sem justa causa da empregada doméstica gestante desde a confirmação da gravidez até 5 ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000751-66.2012.5.07.0027), 2014-04-25
... Ferreira do Nascimento ingressou com reclamação trabalhista em ... face de Paula Regina Rodrigues ... reclamada na função de empregada doméstica, sem CTPS assinada, durante o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000126-34.2013.5.07.0015), 2013-02-21
... , qualificado(a) nos autos, ajuizou Reclamação Trabalhista em face de ANA CLÁDIA PESSOA CLARES, ... que foi admitido(a) em 17.09.2010, como empregada doméstica; que percebia salário de R$700,00; ...
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Anexo IV. Modelos de petições. Petição inicial e contestação
... 1 modelo de petição inicial (reclamação trabalhista) ... EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) ... da doença profissional adquirida pela empregada terceirizada (tenossinovite, tendinite, bursite e ... evidenciado que para ter uma empregada doméstica", o Autor está gastando e deverá dispender, no m\xC3" ...
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Da Penhora
... é o legal de 48 horas em sede trabalhista (art. 880, CLT) e de três dias no processo civil ... e determinar o prosseguimento da reclamação trabalhista ajuizada pelo recorrente". E ementou: ... em que o empregador deixou de pagar à empregada doméstica os salários de alguns meses e na ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... se fala, todavia, em jurisdição trabalhista e em processo do trabalho não se está ... afirmar que a petição inicial (“reclamação escrita”) deve ser formulada em duas vias, ... do Trabalho, para ver-se declarada como empregada, independentemente do fato de haver recebido, ... de ação exercida por empregada doméstica, de micro ou de pequeno empresário ou de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000274-06.2013.5.07.0028), 2013-08-29
... Marinalva Silva Souza ingressou com reclamação trabalhista em face de ... Francisco Hélio ... empregada doméstica durante o período de 26.01.2004 a ...
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Dos crimes contra a administração pública
... a associados por força de acordo em reclamação trabalhista, configura o delito de peculato (CP, ... c) se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, ... ção efetiva-se no instante em que é empregada violência física ou grave ameaça ... STJ: O ...
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Benefícios previdenciários em espécie
... C) RECLAMAÇÃO TRABALHISTA: ... Este meio de prova tem sido ... de averbação de tempo de serviço de doméstica, é indispensável início razoável de prova ... trabalho. Empregada doméstica. Acidente típico. Traumatismo ...
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Exercícios prácticos
... em atuação no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher não recebeu a ... Isso porque a violência empregada não foi com o objetivo de subtrair coisa alheia ... , em nome das partes, peticiona, em reclamação trabalhista, a homologação de acordo firmado ...
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Da execução
... trabalhista essa lei não trouxe grandes inovações, posto ... 37) Reclamação" trabalhista arquivada. Interrupção da prescriç\xC3" ... o período de afastamento da segurada empregada, associado à circunstância de a maternidade ser ... prestação de serviços de natureza doméstica ...
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Questões comentadas
... maternidade para as seguradas empregada, trabalhadora avulsa e empregada doméstica ... Item II – Após a reforma trabalhista, nenhuma despesa de viagem integra o ... Área Judiciária Priscila ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa Floresta do Sul ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de credibilidade da jurisdição trabalhista ... Ainda que tenha um título executivo ... é desnecessária a propositura de reclamação trabalhista para discutir os danos morais e ... ários da força de trabalho da ex-empregada, pelo que não se admite a tese de que o sócio ... outro; só a dívida para a economia doméstica (CC, art. 1.643) é solidária. O CPC, art ...