reconhecimento e dissolução união estável consensual
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Vit�ria da conquista - Cejusc pr�-processual
... - VITORIA DA CONQUISTA Processo: RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CONSENSUAL n ...
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Decisão Monocrática nº 50308348520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 14-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECONHECIMENTO CONSENSUAL DE UNIÃO ESTÁVEL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA INDEFERIDA A AMBAS AS PARTES. DECISÃO REFORMADA. O ART. 98 DO CPC ESTABELECE QUE A PESSOA NATURAL COM INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS TEM DIREITO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA, REVESTINDO-SE A ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DE PRESUNÇÃO, RELATIVA, DE VERACIDADE. LOGO, PARA INFIRMÁ-LA É NECESSÁRIO QUE SE ENCONTREM
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECONHECIMENTO CONSENSUAL DE UNIÃO ESTÁVEL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA ... -
Feira de santana - 2ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... 8018188-09.2021.8.05.0080 Divórcio Consensual Jurisdição: Feira De Santana Requerente: ... autos, ingressaram com AÇÃO DE RECONHECIMENTO/DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CONSENSUAL (ID ...
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Feira de santana - 2ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... ÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO (87) - [Dissolução] ... Requerente: RENATO ... ÇA 8015398-52.2021.8.05.0080 Divórcio Consensual Jurisdição: Feira De Santana Requerente: ... , ingressaram com AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CONSENSUAL (ID. 136394800 ). Juntaram ... 487, III, a, HOMOLOGO O RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO e EXTINGO O PROCESSO ...
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Eunápolis - 1ª vara cível, comercial e de registros públicos
... 8002747-25.2020.8.05.0079 Separação Consensual Jurisdição: Eunapolis Requerente: A. S. S ... ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Reconhecimento / Dissolução] ... Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável Consensual c/c Partilha de Bens, ...
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Acórdão nº 0000723-77.2013.8.11.0035 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 31-05-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOQUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000723-77.2013.8.11.0035 APELAÇÃO – RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ALIMENTOS, GUARDA E PARTILHA DE BENS – PERÍODO DE CONVIVÊNCIA DEVIDAMENTE COMPROVADO – PARTILHA EQUÂNIME DO ÚNICO BEM ADQUIRIDO DURANTE A CONVIVÊNCIA – ALIMENTOS, GUARDA E VISITAS PARA FILHA – QUESTÕES QUE JÁ...
... ÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Alimentos, União" Estável ou Concubinato, Reconhecimento / Dissolu\xC3" ... APELAÇÃO – RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ALIMENTOS, GUARDA E ... consensual, conforme cópia da petição inicial da Ação ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.21.199703-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Septiembre de 2021
... ão que, nos autos da Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável Consensual c/c ...
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Decisão Monocrática nº 50699373620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INVIABILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. MANUTENÇÃO. PATRIMÔNIO EXPRESSIVO QUE NÃO AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO POSTULADO. VIABILIDADE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL APONTADA NA DECISÃO AGRAVADA. PRECEDENTES....
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... ÓRIA de RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS ... COM PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS CONSENSUAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA ... -
Decisão Monocrática nº 50560144020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, GUARDA E ALIMENTOS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INVIABILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. MANUTENÇÃO. PATRIMÔNIO EXPRESSIVO QUE NÃO AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO POSTULADO. NO ENTANTO, CONSIDERANDO O VALOR DA CAUSA E DA CORRELATA TAXA JUDICIÁRIA, VIÁVEL...
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... União Estável cumulada com Partilha de Bens, Guarda e ... COM PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS CONSENSUAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA ... -
Decisão Monocrática nº 50324182720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS, GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INVIABILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. MANUTENÇÃO. PATRIMÔNIO EXPRESSIVO QUE NÃO AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO POSTULADO. NO ENTANTO, CONSIDERANDO O VALOR DA CAUSA E DA CORRELATA TAXA JUDICIÁRIA, VIÁVEL...
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS, GUARDA, VISITAS E ... COM PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS CONSENSUAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA ... -
Decisão Monocrática nº 50174967820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INVIABILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. MANUTENÇÃO. PATRIMÔNIO EXPRESSIVO QUE NÃO AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO POSTULADO. VIABILIDADE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL APONTADA NA DECISÃO AGRAVADA. PRECEDENTES. JULGAMENTO...
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL cumulada com PARTILHA DE BENS E ... COM PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS CONSENSUAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA ... -
Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... : SEPARAÇÃO LITIGIOSA (141) / [Reconhecimento / Dissolução] ... AUTOR:HERBETTI DA SILVA ... 8056860-15.2021.8.05.0039 Divórcio Consensual Jurisdição: Camaçari Requerente: E. R. D. C ... Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável cumulada com Partilha de bens, ajuizada ...
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Acórdão Nº 0700357-94.2017.8.01.0015 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 14-02-2023
... bens realizada no ano de 2005, em sede de união estável, é nula, por ter sido simulada ... assinado um papel em branco, ação consensual de reconhecimento e dissolução de união ...
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Feira de santana - 2ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... ÇA 8012703-28.2021.8.05.0080 Divórcio Consensual Jurisdição: Feira De Santana Requerente: C. D ... DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) - [Dissolução, Guarda] ... Conforme Provimento 06/2016 da ... , ingressou com AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL em face de ANA CAROLLINE PINTO SOUZA, ... noticiaram que: 1) desejam o reconhecimento e a posterior dissolução da união estável; 2) ...
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Governador mangabeira - Vara cível
... ÇA 8000571-15.2021.8.05.0087 Divórcio Consensual Jurisdição: Governador Mangabeira Requerente: ... os presentes autos de AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO CONSENSUAL DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ...
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Decisão Monocrática nº 50010129720228210109 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 20-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO RELATIVA À UNIÃO ESTÁVEL. HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DO RECURSO. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA.
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO RELATIVA À UNIÃO ESTÁVEL. HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DO RECURSO ... , sem resolução de mérito, a ação consensual de reconhecimento e dissolução de união ... -
Partilha de bens e extinção de condomínio: juízo competente para a fase de cumprimento de sentença
... de ação de divórcio ou ação de dissolução de união estável. Visa-se demonstrar, ao final, ... consensual. Extinção do vínculo que ensejava a ... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL ...
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Decisão Monocrática nº 51391616120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PARTILHA DE BENS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INVIABILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. PATRIMÔNIO EXPRESSIVO QUE NÃO AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO POSTULADO. NO ENTANTO, CONSIDERANDO O VALOR DA CAUSA E DA CORRELATA TAXA JUDICIÁRIA, VIÁVEL DEFERIR-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL. PRECEDENTES. JULGAMENTO MONOCRÁTICO....
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PARTILHA DE BENS. ASSISTÊNCIA ... COM PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS CONSENSUAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA ... -
Legislação
... da normatividade do direito aplicada à união estável, que é interpretado conforme a lógica ... Ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com ... sócios, a alteração contratual consensual formalizando o desligamento, depois de ...
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Vit�ria da conquista - 2� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos
... se interponham como óbice para o reconhecimento da dissolução do vínculo matrimonial ... 8.05.0274 Reconhecimento E Extinção De União Estável Jurisdição: Vitória Da Conquista ... ÃO 8002884-96.2023.8.05.0274 Divórcio Consensual Jurisdição: Vitória Da Conquista Requerente: ...
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Feira de santana - 2ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... nos autos, ingressou com AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL "POS MORTEM" em face de ... com AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL em face de [ ANTONIA RAIMUNDA ... 8006434-41.2019.8.05.0080 Divórcio Consensual Jurisdição: Feira De Santana Requerente: M. F ...
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Vitória da conquista - 2ª vara de família sucessões, órfãos, interditos
... ÃO 8007691-96.2022.8.05.0274 Divórcio Consensual Jurisdição: Vitória Da Conquista Requerente: ... -se de ação de HOMOLOGAÇÃO de Dissolução de União Estável Consensual C/C Regularização ... Imposto "causa mortis" ou obter o reconhecimento de sua isenção, de acordo com o procedimento ...
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Capital - 2ª vara de família
... ÃO 8045580-64.2021.8.05.0001 Divórcio Consensual Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... úblico, uma vez que os filhos advindos da união já atingiram a maioridade civil OU Com vista dos ... Classe - Assunto : [Reconhecimento / Dissolução] ... Requerentes : JUCELINO ... AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CONSENSUAL alegando que conviveram em união ...
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Ibirataia - Vara cível
... ÃO 8000056-21.2019.8.05.0096 Divórcio Consensual Jurisdição: Ibirataia Requerente: J. S. C ... Dissolução] ... REQUERENTE: JAIRO SOUSA CRUZ ... Assunto: [Reconhecimento / Dissolução] ... REQUERENTE: GISELE OLIVEIRA ... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CONSENSUAL, CUMULADA COM PARTILHA DE ...
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Acordao N° 1403455 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
Processual civil. Apelação. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c pedido de pensão. Determinação de emenda. Indeferimento da petiçao inicial. Extinção do processo. Sentença cassada. 1. A certidão de nascimento atualizada, na qual há averbação do casamento, acompanhada da escritura pública de divórcio consensual referente a essa relação, supre a necessidade de apresentação de...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... APELAÇÃO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE ... UNIÃO ESTÁVEL C/C PEDIDO ... pública de divórcio consensual referente a essa relação, supre a necessidade ...