reconhecimento união estável post mortem legitimidade passiva
2123 resultados para reconhecimento união estável post mortem legitimidade passiva
-
A multiparentalidade e seus desdobramentos no âmbito da paternidade socioafetiva
... da multiparentalidade, isto é, o reconhecimento concomitante da paternidade socioafetiva e da ... pelo casal e pela sociedade de uma união estável, ou mesmo o casamento, pode desencadear ... investigação de paternidade/maternidade post mortem ? Caso essa filiação seja reconhecida, ... Quanto à legitimidade passiva, figurará com o réu da demanda não ...
-
Dos contratos em espécie
... para descendente, exceto se o regime da união estável for da separação absoluta de bens, sob ... Não se mostra possível ainda o reconhecimento da decadência para anulação somente parcial do ... POR FORÇA DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM ... 1. Sob a égide do Código Civil ... caso do Ministério Público, a sua legitimidade somente se inicia após a morte do doador (art ... III – Desse modo, somente é legitimada passiva na ação de prestação de contas a pessoa a ...
-
Direito Civil
... União ... (3) Autoridade judiciária brasileira tem ... entre outras alterações, conferido legitimidade ao Ministério Público para requerer a ... (E) O reconhecimento da morte presumida, quando for extremamente ... caso em tela existe apenas solidariedade passiva, e não ativa, pois o enunciado não menciona ... onerosamente na constância da união estável, mas registrado no cartório de imóveis apenas ... último caso, admite-se o reconhecimento post mortem se o filho deixar descendentes ...
-
Direito Civil
... de direito privado e se caracterizam pela união de pessoas com o escopo de alcançarem fins não ... (E) O reconhecimento da morte presumida, quando for extremamente ... o direito de casar, constituir união estável e exercer direitos sexuais e reprodutivos, ... no instrumento contratual a solidariedade passiva. Manuel faleceu, deixando dois herdeiros, Paulo e ... 1. DIREITO CIVIL ... (C) legitimidade ativa: é parte legítima para propor a ação o ... último caso, admite-se o reconhecimento post mortem se o filho deixar descendentes ...
-
Acordao N° 1364482 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-08-2021
Ações rescisórias. Direito processual civil. Direito civil. Objeto rescindendo: sentença que, em anulatória de partilha, decretou a decadência da pretensão (art. 178, ii, do código civil). Causa de rescindibilidade. Violação manifesta de norma jurídica (art. 966, v, do cpc). Contratos de cessão de quinhões hereditários. Invalidade por configurar pacta corvina (art. 426 c/c 166, ii, do código...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... “FATO NOVO” ... RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE. MARCO TEMPORAL PARA O INÍCIO DO ... (reconhecimento de paternidade post mortem), que os requerentes consideram outra ... estável não implica sua inexistência, sendo ausência ... Assim, afastou a legitimidade passiva do HSBC por três votos a dois, autorizou ... -
Magistratura TJBA 2019
... o caçula, único filho da sua atual união conjugal. A fim de evitar eventuais problemas com ... 6. Com relação ao reconhecimento voluntário de filhos tidos fora do casamento, ... te-se o reconhecimento post mortem se o filho deixar descendentes ... direitos básicos do consumidor, à legitimidade ativa para a propositura de ações coletivas e ... (D) Pratica corrupção passiva na modalidade tentada o funcionário público ... comprovar a ocorrência de associação estável e permanente de três ou mais pessoas para a ...
-
Contornos do direito ao livre planejamento familiar
... ou internalização das normas – legitimidade) ... Diante disso, é necessário ... da liberdade individual em nome do reconhecimento de iguais liberdades de ação distribuídas a ... aquelas técnicas artificiais nas quais a união de um óvulo com um espermatozoide ocorre ... , concebido não só de um ponto de vista passiva ou de proteção da vida já existente, como ... , seja fundada pelo casamento ou união estável 45 , a esteriliza- ... pelo menos, os ... a situação da reprodução assistida post mortem 50 , e levantam as soluções previstas ...
-
Capítulo 9 - Sexologia forense
... de ambos, apesar de resultante da união das respectivas cargas genéticas ... Por ... Na ausência de casamento ou união estável, a fecundação não será homóloga, nem ... ções médicas e psicológicas; a legitimidade do anseio de superá-la; o avanço do ... Considerando o reconhecimento e qualificação como entidade familiar a união ... VIII – REPRODUÇÃO ASSISTIDA POST MORTEM ... É permitida a reprodução ... • Masoquismo (algofilia passiva", algolagnia passiva, nicolaísmo) ... Satisfaç\xC3" ...
-
Alimentos
... não necessariamente requererá o reconhecimento legal para justificar um tratamento especial que ... ções convivenciais para estabelecer a união estável; na socioafetividade que justifica a ... artificial medicamente assistida, mesmo que post mortem ou advindos de inseminação artificial ... de direito relativa à legitimidade. 1. Não há que se declarar ... ALIMENTOS ... litisconsórcio facultativo na polaridade passiva" da relação processual, admite o ingresso dos av\xC3" ...
-
Introdução
... 34, para estabelecer a competência da União de legislar sobre ele. As Constituições de ... ções ao seu exercício com o reconhecimento de direitos fundamentais; b) as normas ... legitimidade, ou não, de inserção de normas imodificáveis ... , o quadro da economia já se mostra mais estável e, por isso, as normas legais atinentes ao ... poder legal de proclamar a solidariedade passiva entre todas elas em face do crédito do ... para buscar a discutida indenização post ... para buscar a discutida indenização post mortem ...
-
Da pessoa natural
... alheio por motivos fúteis) ou em caso de união homoafetiva; d) gratuidade; e) limitação ... somente no casamento, e não na união estável, e é dispensada se o regime de bens do casamento ... das Nações Unidas, afirmou que o reconhecimento da dignidade dos seres humanos e de seus direitos ... Ilegitimidade passiva. Restrição ao nome do autor causada pela a do banco requerido. Legitimidade para figurar no polo passivo da demanda. Indevida ... para a tutela contra lesão perpetrada post mortem ... Estes, como as demais pessoas que estão ...
-
Capítulo 14 - Eutanásia, suicídio assistido e diretivas antecipadas de vontade
... A eutanásia passiva ou ortotanásia – do grego orthos , normal, ... expresso do cônjuge, do companheiro em união estável, ou na falta, sucessivamente do ... O consentimento post factum , ou seja, a ratificação do ... ásia e sim de ortotanásia, com legitimidade plena do Conselho Federal de Medicina para ... reconhecimento legítimo de uma morte ... Nossa ... , que no caso do testamento é post mortem ... Outra característica que poderia ser ...
-
Eutanásia, suicídio assistido e diretivas antecipadas de vontade
... A eutanásia passiva ou ortotanásia do grego orthos , normal, ... expresso do cônjuge, do companheiro em união estável, ou na falta, sucessivamente do ... O consentimento post factum , ou seja, a ratificação do ... ásia e sim de ortotanásia, com legitimidade plena do Conselho Federal de Medicina para ... reconhecimento legítimo de uma morte ... Nossa ... , que no caso do testamento é post mortem ... Outra característica que poderia ser ...
-
Da segurança e da medicina do trabalho
... 1.5) Ação regressiva da União federal contra o empregador por prejuízos ... América, quando não dá acolhida às “ex post facto laws”, permitindo, assim, que os uos tenham um conhecimento prévio e estável" das leis às quais devem se submeter e das penas \xC3" ... , revestido de estabilidade desde o reconhecimento da presunção legal da doença até 12 meses ... é passageiro e assume uma postura passiva: está entregue aos cuidados de seu empregador, ... Dano moral reflexo. Legitimidade ativa do cônjuge ... Indenização devida ... para buscar a discutida indenização post mortem. Caso típico de extinção do processo com ...
-
Decisao Nº 8004964-55.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 23-07-2020
... AÇÃO RESCISÓRIA. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. LEGITIMIDADE E INTERESSE DE SUPOSTA COMPANHEIRA COMO TERCEIRA ... apresentados pela litisconsorte passiva necessária, Sra. Zolane Maria Lopes dos ...
-
O microssistema de autocomposição
... ou reais, permitindo-se, ainda, o reconhecimento de uma relação complementar entre leis ... ção, a qualquer tempo (postura passiva). Tal comando determina uma postura ativa do juiz ... possível – além da já conhecida legitimidade coletiva –, a intervenção institucional com ... natural aos seus sucessores, em vida ou post mortem, seja por meios contratuais, seja por ... do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado ... 714 Enunciado do FPPC n.º ... ; IV - Ação declaratória de união estável, onde não houver cumulação de ações que ...
-
Acórdão de TJRJ - QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA, Processo nº 0074725-88.2019.8.19.0001 (Cível), 24-01-2024
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. PRETENSÃO AUTORAL DE CONCESSÃO DE PENSÃO POST MORTEM EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO SEU SUPOSTO COMPANHEIRO. AUTORA QUE ALEGA A OCORRÊNCIA DE VÍCIOS INSANÁVEIS DE NULIDADE, NO PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE INDEFERIU SEU PEDIDO E NÃO RECONHECEU A ALEGADA UNIÃO ESTÁVEL. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1.
... DE PENSÃO POST MORTEM EM RAZÃO DO FALECIMENTO ... DO SEU ... E NÃO RECONHECEU A ALEGADA UNIÃO ESTÁVEL ... SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES ... 11.Impossibilidade de reconhecimento de uniões estáveis ... simultâneas, uma vez ... , além de gozar de presunção de legitimidade, ... foi precedido de processo administrativo, no ... litisconsorte passiva, assegurando o direito à requerente de ... -
Autonomia privada e regulação estatal
... da transmissão de bens, quanto o reconhecimento de situações jurídicas existenciais, tais como ... por mil habitantes no Brasil, estável no mesmo período acima referido, em cerca de 6%, ... post-mortem ), em conformidade com o que fora ... poderia gerar uma espécie de eutanásia passiva, ao serem retirados, ... 13. Sobre esta ... h) Inglaterra; ... i) a própria União Europeia ... j) Argentina; ... k) Uruguai; ... não seria suficiente para oferecer legitimidade às decisões jurídicas, porque abriria margem a ...