reconvencao peticao
- Acórdão Nº 5017388-49.2019.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 21-06-2022
- Acórdãos nº 2135853-88.2016.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2016
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Acórdão nº 1.0134.14.005231-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE LOGO APÓS A IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO - NECESSÁRIA INSTRUÇÃO E PRODUÇÃO DE PROVAS - CERCEAMENTO DE DEFESA - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA - ART. 10 DO CPC/2015 - CASSAÇÃO DA SENTENÇA. 1. Na ação de rescisão contratual, deve ser oportunizada a produção das provas...
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Acordao Nº 164506 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-05-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO – BUSCA E APREENSÃO – RECONVENÇÃO – DETERMINAÇÃO DE EMENDA NÃO ATENDIDA – SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL MANTIDA. 1) A peça reconvencional submete-se à mesma disciplina destinada à petição inicial, havendo, inclusive, a possibilidade de emenda à reconvenção, nos termos da regra prevista no art. 321, do Código de Processo Civil, cabendo ao magistrado que...
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Acórdão Nº 0700052-47.2018.8.02.0048 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 13-07-2023
DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL E DE IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO. DA APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINARES. DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. AFASTADA. REQUISITOS SATISFEITOS. O PEDIDO DEVE SER EXTRAÍDO DA INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DA EXORDIAL, A PARTIR DA ANÁLISE DE TODO O SEU CONTEÚDO, EM CONSIDERAÇÃO AO...
- Acórdão Nº 0023889-56.2023.8.16.00010045563-13.2011.8.16.0001Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 21-08-2023
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Acórdão Nº 5010740-28.2020.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Civil, 14-10-2021
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO RETIDO EM OFICINA POR AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DOS SERVIÇOS MECÂNICOS - RECONVENÇÃO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO E IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO - ARGUMENTO DE QUE O RÉU NÃO PROVOU QUE REALIZOU OS SERVIÇOS E CONFIGUROU-SE O ESBULHO POSSESSÓRIO - RECURSO DO RÉU - PEDIDO DE PROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO BASEADO NA ADMISSÃO DOS AUTORES DE QUE OS SERVIÇOS FORAM...
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Acórdão nº 1.0000.22.259436-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL -CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO - FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO - INOCORRÊNCIA - AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DA AUTORA NÃO DEMONSTRADOS - RECONVENÇÃO - COBRANÇA DE ALUGUERES - PROVA DO PAGAMENTO - ART. 373, II, CPC - NÃO DESINCUMBÊNCIA.1 - Incumbe ao juiz verificar a necessidade ou não da produção
- Acórdãos nº 2225837-15.2018.8.26.0000 de 37ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2018
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Acordao Nº 63008 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-10-2014
CIVIL. INDENIZATÓRIA. RECONVENÇÃO. TABELIÃO. AUTENTICAÇÃO DE ASSINATURA FALSA. PROVA. DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. QUANTUM. REDUÇÃO. SÚMULA 326 DO STJ. RECONVENÇÃO. PETIÇÃO INICIAL OFENSIVA. DANO MORAL. IMPOSSIBILIDADE. LIBERDADE DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL. AUSÊNCIA DE INTENÇÃO INJURIOSA OU DIFAMATÓRIA. IMPROCEDÊNCIA. HONORÁRIOS. 1) À luz do § 6° do art. 37 e do art. 236 da CF, é
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Acordao Nº 63008 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-10-2014
CIVIL. INDENIZATÓRIA. RECONVENÇÃO. TABELIÃO. AUTENTICAÇÃO DE ASSINATURA FALSA. PROVA. DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. QUANTUM. REDUÇÃO. SÚMULA 326 DO STJ. RECONVENÇÃO. PETIÇÃO INICIAL OFENSIVA. DANO MORAL. IMPOSSIBILIDADE. LIBERDADE DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL. AUSÊNCIA DE INTENÇÃO INJURIOSA OU DIFAMATÓRIA. IMPROCEDÊNCIA. HONORÁRIOS. 1) À luz do § 6° do art. 37 e do art. 236 da CF, é
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Acordao Nº 63008 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-10-2014
CIVIL. INDENIZATÓRIA. RECONVENÇÃO. TABELIÃO. AUTENTICAÇÃO DE ASSINATURA FALSA. PROVA. DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. QUANTUM. REDUÇÃO. SÚMULA 326 DO STJ. RECONVENÇÃO. PETIÇÃO INICIAL OFENSIVA. DANO MORAL. IMPOSSIBILIDADE. LIBERDADE DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL. AUSÊNCIA DE INTENÇÃO INJURIOSA OU DIFAMATÓRIA. IMPROCEDÊNCIA. HONORÁRIOS. 1) À luz do § 6° do art. 37 e do art. 236 da CF, é
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Acordao Nº 63008 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-10-2014
CIVIL. INDENIZATÓRIA. RECONVENÇÃO. TABELIÃO. AUTENTICAÇÃO DE ASSINATURA FALSA. PROVA. DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. QUANTUM. REDUÇÃO. SÚMULA 326 DO STJ. RECONVENÇÃO. PETIÇÃO INICIAL OFENSIVA. DANO MORAL. IMPOSSIBILIDADE. LIBERDADE DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL. AUSÊNCIA DE INTENÇÃO INJURIOSA OU DIFAMATÓRIA. IMPROCEDÊNCIA. HONORÁRIOS. 1) À luz do § 6° do art. 37 e do art. 236 da CF, é
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Processo nº 0019819-25.2017.8.19.0000 de Seção Cível Comum, 3 de Agosto de 2017
Ementa: Processo Civil. Ação Rescisória. Demanda Indenizatória. Pretende a Parte Autora a Desconstituição de Acórdão Proferido Pela Egrégia 20ª Câmara Cível que Acolheu Pedido Indenizatório Formulado Em Reconvenção Proposta Pela Parte Ré. Descumprimento Da Determinação Desta Relatoria de Emenda Da Petição Inicial. Indeferimento Da Inicial Com a Extinção Do Processo Sem Resolução de Mérito. Na...
- Acórdão Nº 0300566-73.2018.8.24.0009 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-06-2023
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Acórdão nº 1.0024.06.058019-8/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Mayo de 2013
AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. RECONVENÇÃO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. FALTA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS. CONTRATO DE FORNECIMENTO DE BENS COM CLÁUSULA DE COMODATO E DE EXCLUSIVIDADE. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. MORA E DÉBITO COMPROVADOS. ESBULHO. DEVOLUÇÃO DOS BENS DADOS EM COMODATO.
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Acórdão nº 1.0024.06.058019-8/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Mayo de 2013
AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. RECONVENÇÃO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. FALTA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS. CONTRATO DE FORNECIMENTO DE BENS COM CLÁUSULA DE COMODATO E DE EXCLUSIVIDADE. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. MORA E DÉBITO COMPROVADOS. ESBULHO. DEVOLUÇÃO DOS BENS DADOS EM COMODATO.
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Acórdão nº 1.0024.06.058019-8/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Mayo de 2013
AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. RECONVENÇÃO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. FALTA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS. CONTRATO DE FORNECIMENTO DE BENS COM CLÁUSULA DE COMODATO E DE EXCLUSIVIDADE. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. MORA E DÉBITO COMPROVADOS. ESBULHO. DEVOLUÇÃO DOS BENS DADOS EM COMODATO.
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Acórdão Nº 0009292-98.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO. RECONVENCAO. PEDIDO DE MODIFICACAO DO POLO ATIVO. EMENDA QUE ...
- Acórdão Nº 0005184-91.2013.8.24.0080 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 24-03-2022
- Decisão Monocrática nº 51073898020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 13-06-2022
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª Turma. (Processo 08020378320154058400), 10-12-2018
DIREITO CIVIL. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. AGENTE FINANCEIRO. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA EMPRESA PÚBLICA PELA MORA NA CONCLUSÃO DO EMPREENDIMENTO. INDENIZAÇÃO PELOS LUCROS CESSANTES E DANOS MORAIS INCABÍVEIS. INDEVIDA A COBRANÇA DE JUROS DE OBRA APÓS O PRAZO DE ENTREGA DO IMÓVEL. DEVIDA A AMORTIZAÇÃO DO VALOR CORRESPONDENTE. APELAÇÃO...
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Acórdão nº 1.0000.19.155169-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO. BUSCA E APREENSÃO. RECONVENÇÃO. JULGAMENTO ULTRA PETITA. MULTA COMINATÓRIA (ASTREINTES). INTIMAÇÃO PESSOAL. PURGA DA MORA. RECONHECIMENTO DO PEDIDO. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. CUMPRIMENTO INTEGRAL DA PRESTAÇÃO RECONHECIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO PELA METADE. É certo que o manejo de reconvenção por meio de petição autônoma restou superada com a novel legislação processual...
- Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
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Acordao N° 1275347 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Civil e processual civil. Preliminar. Cerceamento de defesa. Indeferimento da denunciação da lide e da produção de provas. Rejeição. Contrato de prestação de serviços de assessoria tributária. Obrigação de resultado. Inexecução contratual. Danos materiais. Reparação. Art. 475 do código civil. Danos morais. Pessoa jurídica. Necessidade de efetiva comprovação. Reconvenção. Ausência de pressuposto...