reforma do ensino livre
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Decisão monocrática Nº 81 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-08-2023
... - possuam certificação como hospitais de ensino; ... II - possuam residência médica em ... que, mediante invocação do princípio da livre iniciativa, afastam a exigência de chamamento ... Também fizemos a reforma da maternidade municipal. Essa maternidade atende ...
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... todos os assuntos relativos à produção mineral do país e pelo ensino técnico do mesmo, da geologia do território nacional e do aproveitamento ... forma, a exposição de motivos ressalta a predominância que a livre iniciativa teria na exploração. A empresa pública deveria ser utilizada ... -
Relatório e Voto com número 5310591-72.2018.8.09.0043 da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 17-08-2023
... reforma da sentença, com a condenação do apelado nas ... pessoa humana) e IV (livre iniciativa, isonomia e liberdade ao exercício de ... qualificados por instituição de ensino superior regularmente ... instituída mediante ...
- Processo nº 0193024-29.2016.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 13 de Noviembre de 2017
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0138173-98.2020.8.19.0001 (Criminal), 31-01-2022
Recurso Inominado Nº 0138173-98.2020.8.19.0001 REQUERENTE: TIAGO EVANDRO TAPIA RECORRIDO: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN RELATORA: JUÍZA MARCIA ALVES SUCCI RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO. PARTE AUTORA SE NEGOU A SER SUBMETIDA AO TESTE DE ALCOOLEMIA. A MERA RECUSA NÃO IMPEDE O ESTADO DE APLICAR A PENALIDADE IMPOSTA...
- Processo nº 0029939-61.2016.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 13 de Noviembre de 2017
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DECRETO Nº 99180, DE 15 DE MARÇO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... IX - da Agricultura e Reforma Agrária; ... X - do Trabalho e da Previdência ... unidades federadas e às instituições de ensino e esportivas, bem assim às entidades nacionais ... livre distribuição de bens e serviços; ... VI - ...
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As profissões jurídicas no século XXI: globalização, a reforma da educação jurídica, desigualdade e império
... práticos, que se conectam com o estilo americano de prática de ensino. Esse movimento, em países como Brasil, Índia e Coreia do Sul, levou ... A força da ideologia americana, promovendo uma ordem global de livre comércio, democracia e direitos humanos, enfrentou pouca oposição ...
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Contrato de trabalho
... Melhor andava o inciso XXIX antes da reforma introduzida pela EC n. 28, de 25.05.2000. É que ... natureza, deve existir uma escola de ensino fundamental, gratuita, para os filhos dos ... ços caracterizados do trabalho avulso são: livre prestação do serviço, pluralidade de seus ...
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Acordao N° 1319730 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-02-2021
Juizados especiais cíveis. Ação de devolução de valores. Autora enquadrada como microempresa. Sentença anulada para afastar ilegitimidade ativa declarada de ofício. Recurso conhecido e provido. 1. Insurge-se a parte autora contra a sentença que extinguiu o feito sem julgamento de mérito com fundamento em sua ilegitimidade ativa, por se tratar de microempresa não optante pelo simples nacional, não
... porte e as microempresas passaram a ter o livre acesso aos juizados especiais cíveis, ... justiça e a reforma da sentença ... 3. GRATUIDADE DE JUSTIÇA ... Trata-se de Escola ... de Ensino Fundamental que, como diversas empresas ... -
Direito administrativo
... IV – garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades ... , na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde ... Reforma Administrativa e dá outras providências ...
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Constitucionalismo Haitiano e a Invenção dos Direitos Humanos
Por meio da análise de trechos das constituições do Haiti da primeira metade do século XIX, o artigo investiga as características dos direitos humanos no constitucionalismo haitiano pós-revolucionário. Dessa análise, um arranjo conceitual alternativo é extraído para pensar o conteúdo dos direitos fundamentais e da ordem constitucional moderna. Este arranjo é expresso em cinco conceitos: direitos...
... 1 Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Distrito Federal, ... abolicionista; princípio do solo livre; e nação quilombo. A análise é realizada em ... ório (como distribuição de terras e reforma agrária); a construção de museus e ... -
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... princípios da proteção e do livre acesso à justiça. Deslocamento da parte ... em a c on st it uc ion al id ad e da Reforma Tr abalhista em seminário no TRT-RS 2ª Turma do ... no mesmo estabelecimento de ensino constituem, em regra, a partir do que é ...
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Ministério Público Do Estado Do Paraná
... DE ESTADO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR ... O conteúdo disponibilizado é de livre utilização ... pelos meios de comunicação ... RESOLUCAO DE RESERVA REMUNERADA/REFORMA N. 694 ... 0 O SECRETARIO DE ESTADO DA ...
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Direito do Trabalho
... para realizar determinada obra de reforma ... Diante desse cenário, Lúcio Lima ... de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, ... necessidade de serviço, o empregador será livre para transferir o empregado provisoriamente, ...
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Legislação Complementar
... à escola, caso não tenha concluído o ensino médio; ... III — inscrição do aprendiz em ... por cento) do valor adquirido, autorizada a livre aplicação do produto dessa alienação, nos ... do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária — INCRA ... § 3º Não atendido o ...
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Acórdão Nº 0001264-43.2020.8.16.0127 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 03-11-2022
... 10, XI, DA LIA) ... REFORMA QUE SE IMPÕE. AUSÊNCIA DE PROVA DE DANO ... ensino e em Programas da Secretaria de Assistência ... livre para a Educação e não se confunde com os ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... REFORMA DO ACÓRDÃO RECORRIDO. RECURSO ESPECIAL ... NO EDITAL DA PRAÇA QUE O BEM SERIA VENDIDO LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS. TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, AO ... EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM). INSCRIÇÃO. ANTINOMIA ENTRE A ...
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Em Tempo
... 2. SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR ... (art. 7º, § 1º - II da Lei nº ... II - permitir livre acesso de servidores e/ou prepostos da unidade ... 21.708 em reserva remunerada, ou reforma, e pensionistas. Os compromissos ... do FUNDO ...
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Campo de incidência das ações coletivas na justiça do trabalho
... ômica no sistema capitalista, diz que a livre-iniciativa deve fundar-se na valorização do ... ção ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a ... para tratamento de saúde, aposentadoria, reforma militar, pensão especial, auxílio-doença e ...
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O uso do compliance na educação ambiental laboral para a prevenção de acidentes de trabalho e adoecimento dos trabalhadores
... desenvolvidas no Grupo de Pesquisa Reforma Trabalhista e os Retrocessos no Mundo do ... contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas em tudo ... ensino técnico e tecnológico. Tese, Doutorado em ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... que apontam para um grau mínimo de sua reforma no julgamento dos recursos excepcionais. Ademais, ... vislumbrar a possibilidade futura de vida livre, por outro não ... ART. 118 EXECUÇÃO ... parte da pena pela frequência a curso de ensino" regular ou de educação profissional (art. 126, \xC2" ...
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Trajetórias escolares de jovens assentados: estudo em Arinos/MG
Este artigo aborda as trajetórias escolares de jovens de dez famílias de assentamentos da Reforma Agrária no município de Arinos/MG. Situado na mancha de assentamentos do Entorno do Distrito Federal, este município foi cenário de manifestações de luta pela terra como também pela educação dos assentados. Na esteira de estudos recentes e partindo dos autores Pierre Bourdieu e Bernard Lahire, o...
... de dez famílias de assentamentos da Reforma Agrária no município de Arinos/MG. Situado na ... famílias assentadas que estão cursando o Ensino Médio no IFNMG ou que passaram por ele no ... de aquisição, fato que depende do tempo livre que sua família pode lhe assegurar (p. 76) ... -
Ministério Público do Estado do Paraná
... Instituição de ensino, no qual deve constar: ... §1º. Fica autorizado ... Histórico: Um requerente do Passe ... Livre" encaminhou um relato onde questiona sobre o porqu\xC3" ... rejeição integral à proposta da Reforma da Previdência. Segundo a ... Coordenadora ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... recorrente, não se limita ao contrato de ensino, mas abrange todas as relações daí advindas, ... RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO – REFORMA PARCIAL SENTENÇA. 1) Aplicam-se às empresas ... LIVRE APRECIAÇÃO DAS PROVAS. LIVRE CONVENCIMENTO ...