reforma do ensino primário
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001849-45.2015.5.06.0145), 17-05-2018
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. Os embargos de declaração não se prestam a discutir o acerto ou desacerto da decisão objurgada, não se podendo haver por ingênua, ou simplesmente combativa, a postura da parte que, a pretexto de suprimir omissão manifestamente inexistente, busca mesmo é reformar o acórdão. Para que sejam acolhidos, devem...
... apenas aos profissionais e empresas do ensino primário e secundário, incompatível com a ... que a pretensão é de puro intuito de reforma do acórdão, o que escapa do propósito dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000294-79.2016.5.06.0008), 18-07-2018
INSTRUTOR DE MUSCULAÇÃO EM ACADEMIA DE GINÁSTICA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA DOS PROFESSORES. Instrutor de academia de musculação não se enquadra na categoria profissional diferenciada dos professores, porquanto não se trata a academia de estabelecimento de ensino e a atividade desenvolvida pelo instrutor não está sujeita à regulamentação e critérios relativos à...
... se trata a academia de estabelecimento de ensino e a atividade desenvolvida pelo instrutor não ... sua tese, pugnando, ao final, pela reforma da sentença quanto ao deferimento de diferenças ... dos professores de ensino secundário e primário de Pernambuco ... Nos autos, com espeque na ... -
Magistratura TJBA 2019
... ao princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão disposto em norma ... de 16% da pena, sendo o reeducando primário; se for reincidente, deverá cumprir, para fazer ... Na jurisprudência: “A reforma do Código de Processo Penal ocorrida em 2011, ...
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Decisão monocrática Nº 826 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2021
... FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL (FUNDEF). COMPLEMENTAÇÃO DE ... regime não concorrencial e sem intuito primário de lucro: aplicação do regime de precatórios ... priori, possibilidade concreta de futura reforma, é de se concluir pela presença inequívoca ...
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Decisão monocrática Nº 1613 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2023
... íveis a alteração legislativa e a reforma administrativa devidas no prazo de 120 dias ... de salvaguardar o interesse público primário –, nas causas contra o Poder Público e seus ... do magistério da rede municipal de ensino de Ilhabela – Previsão constitucional de que ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... da infração, bem como ser o infrator primário ou reincidente, a sua situação econômico- ... ão de educação, em estabelecimento de ensino do empregador ou de terceiros, compreendendo ... do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária — INCRA ... § 3º Não atendido o ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... ção Normativa invocada, impondo-se a reforma da decisão regional, para fixá-los no ... , com diploma registrado na Diretoria de Ensino Superior do Ministério da Educação, é ... e sistemas escolares de nível médio e primário, visando ao desenvolvimento integral e harmonioso ...
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Decisão da Presidência nº 952074 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Septiembre de 2016
... dos cargos dos grupos ocupacionais do Ensino Médio, Ensino Primário e Ensino Especializado, ... Por essa razão, a reforma do julgado impugnado demandaria o reexame das ...
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O princípio da dignidade da pessoa humana
... , renascendo, com novo vigor, durante a Reforma, assumindo com Rousseau e os socialistas ... instituições a alunos provenientes do ensino público, e 40% das vagas à população “negra ... nome e do sexo formulado por transexual primário operado. Desatendimento pela sentença de ...
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Agências multilaterais de desenvolvimento e comunidades epistêmicas
Este Texto discute as temáticas das agências multilaterais para o desenvolvimento – relatórios anuais do Banco Mundial (BM) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) – no período de 1990 a 2014 e levanta um conjunto de hipóteses dessa agenda, que representa um regime de ação para os Governos dos países, além de influenciar e ser influenciada, pela agenda das Ciências Sociais....
... do mercado, e impõem processos de reforma dos Estados (nacionais) na área social e de ... Atingir o ensino" básico universal – Assegurar a educação prim\xC3" ... disparidades entre os sexos no ensino primário e secundário (até 2005) e, se possível, em ... -
Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
... de assistência técnica poderão incluir ensino de idiomas, cessões e intercâmbio do pessoal ... lei serão expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, ... de um a dois terços se o agente for primário e não integrar organização criminosa ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001623-75.2015.5.06.0004), 15-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Asingularidade dos interesses econômicos dos que empreendem atividades idênticas, similares ou conexas, constitui o elemento definidor da categoria econômica, ao passo que a similitude das condições de vida oriundas da profissão ou trabalho em comum naquelas atividades definem a categoria profissional, nos...
... e o sindicato dos estabelecimentos de ensino no Estado de Pernambuco abrangem apenas a ... dos professores de Ensino Secundário e Primário de Pernambuco, categoria a qual não pertence o ... 200/208, pede o recorrente a reforma da sentença, para que sejam julgados procedentes ... -
Teorias da federação e a evolução do federalismo fiscal no do Brasil (1889-2014)
... 39 ... 80 CAMARGO, A. A Reforma- Mater : riscos (e os custos) do federalismo ... pela geração de um superávit primário fiscal de 5,2% do PIB. O sucesso alcançado nessa ... à criação do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000926-97.2019.5.06.0009), 16-12-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADAS OMISSÕES EXISTENTES NO ACÓRDÃO, BEM COMO PREQUESTIONAMENTO. INEXISTÊNCIA DE PONTO A SER SUPRIDO E PREQUESTIONADO. REJEIÇÃO. Devem ser rejeitados os embargos de declaração, uma vez que não configuradas as hipóteses de cabimento dos Embargos de declaração, na forma prevista no artigo 897-A da CLT.
... Pede a reclamada a reforma da sentença para que, com base no disposto no ... autos por se voltarem aos professores do ensino básico, médio e secundário ... Razão ... de estabelecimentos de ensino de nível primário e secundário - educação infantil, ensino ... -
Justiça econômica
... do FGTS, a lei do mercado de capitais, a reforma administrativa do D.L. 200, a revisão do Código ... ção de que todas as crianças tivessem o ensino básico gratuito (art. 208, inciso I), 20 que as ... 150, parágrafo único, que o ensino primário integral e gratuito e de frequência obrigatória ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000136-73.2016.5.06.0121), 03-05-2017
EMENTA: FGTS. REGULARIDADE DOS DEPÓSITOS. ÔNUS DA PROVA DO EMPREGADOR. SÚMULA 461 DO TST. Conforme entendimento assentado na Súmula 461 do TST, é do empregador o ônus de comprovar a regularidade dos depósitos do FGTS do trabalhador, uma vez que o pagamento configura fato extintivo do direito autoral. Recursos parcialmente providos.
... ), a primeira recorrente pleiteia a reforma do decisum para que: a) seja determinada a ... á que a reclamada é uma instituição de ensino superior e não de ensino secundário e ... se referem aos professores de ensino primário e secundário ... Penso que razão não lhe ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000236-79.2016.5.06.0201), 18-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO. SENTENÇA PROFERIDA DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO QUE REGULA A ESPÉCIE. APLICAÇÃO CORRETA DO DIREITO. Não merece qualquer reforma a sentença que aplicou corretamente a legislação e considerou os elementos probatórios produzidos nos autos, reconhecendo a legitimidade do autor para representar os professores da rede pública de ensino do município reclamado. Recurso ordinário...
... Não merece qualquer reforma a sentença que aplicou corretamente a ... os professores da rede pública de ensino do município reclamado. Recurso ordinário ... representar os professores do ensino primário e secundário no Estado de Pernambuco, incluindo ... -
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... ção Normativa invocada, impondo-se a reforma da decisão regional, para fixá-los no ... , com diploma registrado na Diretoria de Ensino Superior do Ministério da Educação, é ... e sistemas escolares de nível médio e primário, visando ao desenvolvimento integral e ...
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Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária — INCRA ou informações relativas a ... § 2º Tratando-se de infrator primário, a penalidade prevista neste artigo não ... educacional, praticado nos sistemas de ensino e em formas assistemáticas de educação, ...
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Decisões Monocráticas nº 1130094 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Mayo de 2018
... agravo nos próprios autos objetivando a reforma de decisão que inadmitiu recurso ... nas imediações de estabelecimento de ensino ou hospitalar, deve ser afastada a a causa de ... fixação do regime semiaberto ao réu primário e de bons antecedentes, condenado a pena inferior ...
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Decisão da Presidência nº 1130094 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Mayo de 2018
... agravo nos próprios autos objetivando a reforma de decisão que inadmitiu recurso ... nas imediações de estabelecimento de ensino ou hospitalar, deve ser afastada a a causa de ... fixação do regime semiaberto ao réu primário e de bons antecedentes, condenado a pena inferior ...
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Decisão da Presidência nº 40342 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Mayo de 2020
... ôs agravo de instrumento requerendo a reforma da decisão interlocutória e a imposição do ... , quarentena, suspensão de atividades de ensino, restrições de comércio, atividades culturais ... nível da comunidade local e/ou nível primário de resposta em saúde pública capacidades para: ...
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Decisões Monocráticas nº 40342 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Mayo de 2020
... ôs agravo de instrumento requerendo a reforma da decisão interlocutória e a imposição do ... , quarentena, suspensão de atividades de ensino, restrições de comércio, atividades culturais ... nível da comunidade local e/ou nível primário de resposta em saúde pública capacidades para: ...
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Comentários à lei nº 12.153/09 - Juizado Especial da Fazenda Pública
... ou in procedendo, para se proceder sua reforma. 2. Se a discussão está relacionada a ... PROFESSORA DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL. CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO ... tão somente a variação do custo primário da captação dos depósitos a prazo fixo ...
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Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009
... ou in procedendo, para se proceder sua reforma. 2. Se a discussão está relacionada a ... PROFESSORA DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL. CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO ... tão somente a variação do custo primário da captação dos depósitos a prazo fixo ...