reforma do ensino primário
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2020.3 - XXXIII Exame de ordem
... estágio ministrado pela instituição de ensino superior em que está matriculado. (B) ... de sua atividade, que não abarca reforma de edifício ou equipamento, certa empresa ... (A) primário com maus antecedentes, já que o cometimento de ...
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Acórdão, Processo nº 5004087-18.2020.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 16-12-2022
... Apelam as impetrantes, pugnando pela reforma da sentença, requerendo a suspensão do presente ... suscitou extrema pioria ao sistema de ensino, deteriorando-o ainda mais ... Uma outra nuança ... pessoas, são obrigadas a manter ensino primário gratuito para os seus servidores e os filhos ...
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A educação brasileira sob um enfoque histórico, social e constitucional: uma alternativa ou um dever?
O presente trabalho é fruto da pesquisa acerca da educação na atual Constituição da República Federativa do Brasil, de forma que se estabeleça, escorreitamente, se a prestação do direito à educação traduz-se como um dever imposto ao Estado ou como uma alternativa para a construção de uma sociedade mais igualitária e justa. Faz-se, para tanto, um apanhando histórico do sistema educacional no...
... Isso porquanto – durante a Reforma Protestante – instituiu-se o controle estatal ... O ensino fundamental instituído pelas províncias ... em três graus, assim especificados: o primário, para todos; o secundário, para as províncias; ... -
Acórdão Nº 5616 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2023
... de salvaguardar o interesse público primário –, nas causas contra ... Documento assinado ... demonstradas. Pedido de reforma da decisão fundamentado em ... rediscussão de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001104-28.2019.5.07.0006), 2020-06-26
... DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ESCOLAS DE IDIOMA, ENSINO LIVRE, ENSINO PROFISSIONALIZANTE E EDUCAÇÃO ... 13.467/17. REFORMA TRABALHISTA. A presente ação trabalhista fora ... Professores de ensino secundário e primário ... O legislador, por meio do parágrafo 2º ...
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Hora decisiva para as responsabilidades fiscal e previdenciária
Opinião: Hora decisiva das responsabilidades fiscal e previdenciária
... ao Congresso o projeto mais abrangente de reforma da Previdência já discutido no Brasil, com ... e firme para geração de superávit primário ... É dessa forma que se pretende reduzir os ... de serviços públicos essenciais, como de ensino, saúde e segurança pública ... Os desafios ... -
2022.2 - XXXV Exame de ordem
... (C) primário, em razão de ter cumprido o prazo para a ... como professora em instituição de Ensino Superior mantida pela União no Estado do Rio de ... derivado reformador tem por finalidade a reforma, a alteração formal do texto constitucional ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000507-58.2016.5.06.0017), 26-03-2018
RECURSO ORDINÁRIO. REDUÇÃO SALARIAL. PROFESSOR. HORA AULA. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. Consoante o disposto na OJ nº. 244 da SDI-I do TST, "A redução da carga horária do professor, em virtude da diminuição do número de alunos, não constitui alteração contratual, uma vez que não implica redução do valor da hora-aula". É sabido que a carga horária do professor é variável, estando sujeita a oscilações,
... 392/, a reclamante pretende a reforma da sentença para que seja determinado o ... notório tratar-se de uma instituição de ensino de nível superior e técnico e a CCT indicada na ... dos professores de ensino secundário e primário. Pugna pelo afastamento da condenação quanto ao ... -
Decisão da Presidência nº 5182 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2017
... Assinala que merece reforma a decisão liminar concedida pelo Tribunal de ... Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério ... , movido pelo interesse público primário e utilizando a discricionariedade, escolher o ...
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Judiciário trabalhista no espelho: reflexões sobre a magistratura trabalhista na luta antirracista
O sistema de justiça no Brasil, revela Censo do Poder Judiciário do Conselho Nacional de Justiça, é marcado por grave sub-representação da população negra, não refletindo os ramos do Poder Judiciário e a Justiça do Trabalho a diversidade da sociedade brasileira quanto à população negra. De outro lado, o desenvolvimento do mercado de trabalho no Brasil indica a existência de estratificação que...
... sociais mais altos, com pais e mães com ensino superior completo, e concluiu que cerca de mais ... rural, predominando o setor primário em relação aos setores ainda era ... As políticas de austeridade e a reforma" trabalhista, em seu conjunto, privatizam a defini\xC3" ... -
Lei nº 10.934 de 11/08/2004. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2005 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... despesa, o identificador de resultado primário, a modalidade de aplicação, o identificador de ... Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - ... I - início de construção, ampliação, reforma voluptuária ou útil, aquisição, novas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001614-07.2015.5.06.0007), 13-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. INSTITUIÇÃO DE ENSINO COM OFERTA DE CURSOS DO PRONATEC. O enquadramento sindical do empregado, via de regra, é estabelecido pela atividade preponderante do empregador, que, no caso dos autos, atua na área de educação, com abrangência não só do ensino superior, mas também do ensino médio, através da oferta de cursos profissionalizantes relacionados ao...
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. INSTITUIÇÃO DE ENSINO COM OFERTA DE CURSOS DO PRONATEC. O ... firmados pelo SINPRO-PE impõe a reforma da sentença em tais pontos. Pede, ainda, a ... os professores de ensino secundário e primário " (Processo: RO - 0001624-69.2015.5.06.0001, ... -
Direito Ambiental
... ção ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a ... econômica, observando-se o superávit primário ... (2) Inexiste direito de propriedade do ... (D) deverá providenciar projeto de reforma do galpão comercial, para fins de ampliar a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000252-72.2017.5.06.0015), 17-09-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário empresarial para afastar a aplicabilidade à reclamante das convenções coletivas negociadas pelo SINPRO e, por consequência, excluir da condenação qualquer pleito embasado nas referidas normas autônomas, bem como para excluir da condenação a multa do art. 477
... épcia do pleito de FGTS : Busca a ré a reforma do julgado para que seja considerado inepto o ... Afirma que é instituição de ensino superior e as normas coletivas juntadas não são ... representa apenas professores do ensino primário e secundário, bem como porque as normas ... -
Normas Primárias e Secundárias do Setor de Telecomunicações - 2013
... ABEPEC Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Comunicação (inativa). ABEPREST ... ção, ampliação, construção ou reforma da rede integrada e especializada para ... 231-400) ... Indexação Caráter Primário, Faixa de 700 MHz, atribuição da faixa de ...
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Almas sem Abrigo': o laboratório de fisiologia dos irmãos Ozório e os debates sobre ciência e educação na Primeira República
O artigo apresenta o ambiente intelectual de criação e funcionamento do laboratório de fisiologia experimental dos irmãos Ozório, visto como um dos pontos de encontros da elite intelectual carioca na primeira metade do século XX. Os irmãos Ozório (Álvaro, Miguel e Branca) estiveram engajados, no contexto nacional, nos debates sobre a valorização da pesquisa científica levantados pela Academia...
... íica no Brasil, com a reformulação do ensino superior, momento que Chagas Filho soube ... sobre o aparelho escolar foi realizada a Reforma Rocha Vaz, em 1925. Essa reforma criava o ... -se em prol da reformulação do ensino primário, secundário e, principalmente, do ensino ... -
Capítulo V - A Resposta do Réu
... Anteriormente à Lei n. 13.467/2017 ( Reforma Trabalhista ), a exceção de incompetência ... , de uma vez por todas, esse equívoco primário de imaginar-se que a inexistência do vínculo de ... em determinado estabelecimento de ensino superior, em face do qual o sindicato ...
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Decisão monocrática Nº 1415209 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-02-2023
... Não se verifica interesse público primário, senão satisfação de interesses pessoais e ... (1º grau) que venha a concluir o ensino médio (2º grau) faz juz ao recebimento da ... , o acórdão recorrido merece parcial reforma, a fim de dar interpretação conforme à alínea ...
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O modelo constitucional do estado social perante o supremo tribunal federal: uma análise do novo regime fiscal instituído pela emenda constitucional nº 95/2016 e da ação direta de inconstitucionalidade nº 5.680/2017
... úde e em manutenção e desenvolvimento do ensino”. Assim, as aplicações de recursos no setor ... vista que a elevação do “superávit primário”, obtida com a redução das despesas sociais, ... ão defendeu a legitimidade do poder de reforma constitucional, conferido ao legislador, e a ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... razão pela qual não há que se falar em reforma da decisão. TRT 8ª R., RO ... brasileiras, estabelecimentos de ensino superior isolados e muitos outros de nível ... a natureza de interesse público primário, não recusável por vontade do particular. 5. As ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... termos da súmula 59, do TJRJ, somente se reforma a decisão concessiva ou não da antecipação de ... DIREITO PÚBLICO DA SAÚDE ... ENSINO. POLÍTICAS PÚBLICAS. CONSTITUCIONAL ... el respeto de la dignidad humana, valor primario y soporte de los derechos fundamentales de la ... -
Educação para o desenvolvimento: Objetivo do estado democrático e social de direito
O objetivo do presente artigo consiste em situar o direito à educação, típico direito de índole social. No contexto econômico, este é considerado sob o aspecto de objetivo da República Brasileira e reservado a um conceito muito maior que o mero crescimento econômico, amparado pela necessidade de análise social e democrática. Nesta linha, se insere como uma das possibilidades, o fortalecimento do...
... das possibilidades, o fortalecimento do ensino técnico e tecnológico, visto não apenas como ... entre os setores terciário e primário da economia brasileira. O primeiro setor segue o ... serão repassados para construção, reforma, ampliação de infraestrutura escolar e de ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8447, DE 21 DE JULHO DE 1992. Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercicio de 1993, e Dá Outras Providências.
... II - a reforma agrária e o incentivo à produção agrícola; ... modo a expressar os resultados nominal, primário e operacional implícitos na proposta de ... à manutenção e desenvolvimento do ensino, nos termos do art. 212 da Constituição; ... XI ...
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EDITAL Nº 54/2020
... A nível 1, para os Departamentos de Ensino especificados no Anexo I. O concurso será ... 1984. 312p. 38- VEIGA, J. E. O que é Reforma Agrária ... Coleção Primeiros Passos. São ... e do currículo no século XX (ensino primário e secundário no Brasil). São Paulo: Cortez, ...