reforma politica brasileira
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Mensagem de Veto Parcial nº 156 de 22/04/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 28, de 2020 - CN, que ¿Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021¿.
... Reforma Agrária e Regularização Fundiária ... 1040 ... UNIDADE: 22202 - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA ... Quadro ... Política Nuclear ... Atividades ... Segurança Nuclear, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20810-24.2019.5.04.0121)
RECURSO DE REVISTA DA RÉ EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH. LEI Nº 13.467/2017 . RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DESCONSIDERAÇÃO DO LAURO PERICIAL. LABOR EM UTI NEONATAL. EXPOSIÇÃO INERENTE À ATIVIDADE PROFISSIONAL....
... RECURSO DE REVISTA DA RÉ EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES ... - ... TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA ... Assim, merece reforma a decisão regional ... Recurso de ... -
O legado da revolução russa para uma educação transformadora e a política de saúde brasileira
Resgate da experiência da Revolução Russa para a construção de um modelo de educação. Faz breve histórico dos modelos educacionais até o período da Revolução de Outubro e retoma a concepção de educação presentes no pensamento marxista, a partir da contribuição de estudiosos como Manacorda e Pistrak. Aponta as bases para a efetivação de uma educação para além do capital e expõe a importância da...
... No Brasil, os ideários socialistas inspiraram muitas lideranças do movimento Reforma Sanitária que levou à criação do Sistema Único de Saúde ... 1 Bacharel em Medicina, Doutor em Fisiopatologia Clínica e Experimental pela ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... OUTRO(A/S) ... : ASSOCIACAO BRASILEIRA" DE JORNALISMO ... INVESTIGATIVO - ABRAJI ... : TA\xC3" ... é a reabilitação dos caídos e a reforma" do ... criminoso. … Onde uma pessoa por seus pr\xC3" ... preservados. A decisão política pela anistia dos graves delitos praticados ... -
Inovações da democracia eleitoral no Brasil e a constituição federal de 1988
... áveis todos os avanços da sociedade brasileira ... A CF/88 trouxe consigo a liberdade de ... brasileiro se iniciam, com a capacidade política, que é a aptidão pública, reconhecida, pela ... BARREIROS NETO, Jaime. A Atual Reforma Política Brasileira em Face das Suas Questões ...
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O oculto
... como a doutrina jurídica urbanística brasileira produz e reproduz uma ideia sobre o urbanismo ... cientista”? Qual vanguarda teórico-política vocês querem entronizar, para destacá-la de ... Entre a reforma urbana e a reforma imobiliária : a coordenação ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 694-09.2015.5.05.0121) 03-10-2018
... reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica, a qual deve ser analisada ... à Súmula 331, V, do TST, merece reforma a decisão denegatória de seguimento do recurso ... a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira ...
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Decreto nº 4.339 de 22/08/2002. INSTITUI PRINCIPIOS E DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA POLITICA NACIONAL DA BIODIVERSIDADE.
... conservação e na utilização sustentável de biodiversidade brasileira; ... XIII – as ações relacionadas ao acesso ao conhecimento ... ímulo à conservação da biodiversidade, associado ao processo de reforma tributária ... 11.5.3. Desenvolver instrumentos econômicos e legais ...
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Do Ético ao Poiético: uma comparação entre o dito e o não dito nas Reformas (de Estado) Trabalhista e Previdenciária
... pelo profundo comprometimento da classe política presente no evento em se aprovar as Reformas ... em que escrevemos o presente ensaio, a Reforma Trabalhista deixou de ser um mero projeto e se ... ísticas tão heterogêneas como a brasileira e em processo de rápida transição ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... Cooperação Aduaneira na versão luso-brasileira, efetuada pelo Grupo Binacional Brasil/Portugal, ... necessário atingir os objetivos da política econômica governamental, mantida a seletividade ... imposto, inclusive quando resultante de reforma, anulação, revogação ou rescisão de decisão ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 10916-86.2017.5.18.0191)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Constata-se o descumprimento da regra contida no art. 896, § 1º-A, IV, da CLT, segundo a qual cabe à parte, sob pena de não conhecimento, " ...
... "expor as razões do pedido de reforma, impugnando todos os fundamentos jurídicos da ... empresa brasileira, vindo a ser transferido, no curso do contrato de ... TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA ... -
DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... definitiva, quando não tiver direito a reforma" ... 10) desligamento - Ato de desvincula\xC3" ... Política Militar ... § 1º Os excluídos por ... no exterior, próximo a localidade brasileira, é facultada a apresentação, por conta ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... DIAS TOFFOLI ... : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA - ABI ... : JANSEN DOS SANTOS ... política, ideológica ou ... artística ... Aos veículos ... recurso em face daquela, exigindo que a reforma seja obrigatoriamente ... adotada em decisão ...
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Medida Provisória nº 886 de 18/06/2019. Altera a Lei nº 13.844, de 18 junho de 2019, a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 12.897, de 18 de dezembro de 2013, a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, para dispor sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... c) na articulação política do Governo federal; ... XIV – reforma agrária, regularização fundiária de áreas ... Ministério da Economia, da Agência Brasileira de Inteligência do Gabinete de Segurança ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... momento de enorme tensão na sociedade brasileira, quando o ... paciente havia sido nomeado ... imbuído de motivação política, elencando fatos que, na visão da defesa ... como dos subsequentes agravos visando a reforma ... das decisões de inadmissibilidade, ...
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Decreto nº 11.015 de 29/03/2022. Institui o Plano Nacional de Regularização Ambiental de Imóveis Rurais e o seu Comitê Gestor.
... , distrital e municipal, de natureza política, estratégica, normativa e tecnológica, de forma ... sustentável da agropecuária brasileira e da sua interface com outras políticas ... do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra; ... III – um do Ministério ...
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Discutindo gênero e diversidade étnico racial: a inclusão a partir do design inclusivo nos livros multissensoriais
Este artigo tem como objetivo ampliar a visibilidade da necessária discussão sobre diversidade étnico-racial e inclusão a partir do design inclusivo em livros multiformato, que se apresentam enquanto artefatos culturais, no debate educacional e interdisciplinar. Metodologicamente, trata-se de um estudo de natureza bibliográfica, de caráter qualitativo e embasa-se nos estudos propostos por Bauman (
... ão, indissociáveis da nova conjuntura política e econômica no Brasil desde o ano de 2016, ... na fragilização da jovem democracia brasileira, da mobilização social, nas novas formas de ... brasileira, impedindo a realização da reforma política efetiva, da ampliação dos programas ... -
ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO: FIDELIDADE POLÍTICA AOS CIDADÃOS. VIDA PREGRESSA: ... a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no ... LE I 11.300/2006 (MINI-REFORMA ELEITORAL). ALEGADA OFENSA AO PRINCÍPIO DA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... As práticas narradas (aquisição, reforma e decoração do imóvel), embora pareçam ... propinas destinadas a sua agremiação política em contratos da Petrobrás, o Grupo OAS teria ... O corpo normativo da Constituição brasileira sinonimiza liberdade de informação ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001712-65.2017.5.02.0443)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . 1. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 327/TST. 2. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. SÚMULAS 51, II E 288, I/TST. Nos contratos individuais de trabalho, só é lícita a alteraç
... drásticas na política industrial do Estado ou em sua política cambial ... jurídica e administrativa brasileira, com as modificações econômicas e monetárias ... ), razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração ... Agravo ... -
DECRETO Nº 11.231, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
... competência os seguintes assuntos: I - política agrícola, abrangidos a produção, a ... e fomento da agricultura familiar; XIV - reforma agrária, regularização fundiária de áreas ... Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa; e c) ...
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Ensinar direito: O sentido de criar sentidos
... 8 Cfr. FARIA, José Eduardo. A Reforma do Ensino Jurí dico. Porto Alegre: Sé rgio ... A educação jurídica e a crise brasileira. In: Encontros da UnB. Ensino Jurídico ... ção, contabilidade, ciência política, sociologia, etc ... Esta observação nada ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no ... que podemos tirar: a que pode levar uma política de ação afirmativa em tão curto espaço de ... em 2004, quando se discutiu a reforma u niversitária. Anotou que tal sistema tem ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... brasileira ... Em país de formação colonial, de ... um férreo pacto de descentralização política regional — típico da República Velha —, que ... 146-150 e 157-217. (3) Apenas com a reforma constitucional de 1926 é que passaria à União ...
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Medida Provisória nº 782 de 31/05/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... IV - o Conselho Nacional de Política Energética; ... V - o Conselho Nacional de ... III - promover a reforma agrária; ... IV - promover o desenvolvimento ... V - a Agência Brasileira de Inteligência - ABIN ... Conselho de Governo ...