reforma politica brasileira
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A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... estudos brasileiros sobre as relações entre a Constituição brasileira e o Direito Previdenciário são praticamente inexistentes, assim como os ... o sistema de Previdência Social, mas também fortalecer a política de ajuste fiscal, 123 imprescindível à recuperação orçamentária ...
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Distritão e semipresidencialismo: alguns contrapontos
Moraes: Distritão e semipresidencialismo: alguns contrapontos
... David Hume ... O eterno retorno da reforma política ... Um dos temas mais recorrentes no ... tanto do que a reforma política brasileira ... O furor reformista vem de longe. A ... -
Políticas Públicas de Desenvolvimento Rural no Brasil: o dilema entre inclusão produtiva e assistência social
Nas duas últimas décadas, estabeleceu-se uma evidente dicotomia entre as políticas de caráter produtivo e aquelas destinadas à assistência social das unidades agrícolas familiares no Brasil. Este artigo tem por objetivo analisar esse processo de dualização das principais políticas públicas destinadas à agricultura familiar, elaborando um panorama quantitativo dos seus resultados. Do ponto de...
... beneficiados pelas políticas de reforma agrária, crédito rural, mercados institucionais ... produtivas da agricultura familiar brasileira tem se concentrado nas camadas intermediárias e ... de Pós-graduação em Sociologia Política da UFSC e Professor permanente do PGA/UFSC ... -
Diretas já! O clamor da sociedade civil pela ordem democrática
A inclusão social através das políticas públicas vem, historicamente, mostrando e2 cácia na correlação de forças que se estabelece entre os atores sociais que se opõem na arena social da luta de classes. (Neste) Este trabalho destaca a estreita relação entre a sociedade civil organizada e as conquistas de políticas públicas de inclusão social. A discussão ? ui a partir da histórica mobilização da
... civil trabalhadora pela garantia da política pública de previdência social revisitada. O ... tempos, no contexto da nova proposta de reforma previdenciária brasileira, confrontada pela ... -
Uma nova constituinte: a necessidade de se (re)desenhar o sistema político brasileiro
... Introdução: o contexto da Reforma Política no Brasil ... A reforma política é ... ção (Ribas, 2014) da população brasileira acerca das mudanças necessária e pressionar os ...
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Referências bibliográficas
... pp. 68-69. Publicado na Revista Brasileira de Estudos Políticos, Belo Horizonte, no 100, p ... Federal e a judicialização da política. Revista Brasileira de Ciências Sociais, São ... importância da idelidade partidária na reforma política brasileira. pp. 2-5. PESSANHA, Flavio ...
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Indústria farmacêutica e psiquiatria no quadro da Sociologia Econômica: uma agenda de pesquisa
Neste artigo, interessou-nos analisar a relação entre indústria farmacêutica e psiquiatria assim como novos contornos desta relação a partir da década de 1990 no Brasil. Argumentamos, a partir do enfoque da Sociologia Econômica, a qual entende os mercados como construções sociais, que este processo ganha um desenho particular no país. O intuito do artigo é abrir uma agenda de pesquisa na área da...
... Quando falamos da psiquiatria brasileira, na década de 1940 este setor lutava pelo ... No cerne das transformações recentes da reforma" da psiquiatriae dos processos de medicalização \xE2" ... 1 Doutora em Sociologia Política pela Universidade Federal de Santa Catarina ... -
As minirreformas políticas e eleitorais de 2015 e 2017 no contexto democrático da contemporaneidade
... Os mecanismos de representatividade política têm passado por crises e instabilidades ao longo ... eleitos com o perfil da sociedade brasileira em geral. De acordo com a reportagem de 21 de ... e do sistema partidário, pontos de uma reforma eleitoral mais ampla. Nos anos 1960, os processos ...
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Pouca luz
... Apenas isso. Por enquanto, a reforma tem se notabilizado pelos equívocos que não ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no ... Ora, qualquer política pública ou qualquer interpretação que ... Especialmente o advento da imprensa e a Reforma Protestante foram marcantes para facilitar ...
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Presidencialismo de coalizão: democracia e governabilidade no Brasil
O presidencialismo de coalizão é uma importante escolha institucional que influencia toda a democracia brasileira. Não se trata de um sistema singular ou específico do Brasil, eis que outros países funcionam em sistemas similares. A presente pesquisa tenta demonstrar que o presidencialismo de coalizão brasileiro não foi uma escolha acidental mas, antes, decorreu de opções impulsionadas por...
... Membro Honorário da Academia Brasileira de Dreito Constitucional ... Resumo ... campos de pesquisa, como a ciência política), o que muitas vezes determina a emergência de ... Presidencialismo e reforma institucional no Brasil. In: Lua Nova – Revista ... -
LEI Nº 14.673, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
... Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário Art. 3º Os Anexos II ... Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) ... ÇÃO DE APOIO À EXECUÇÃO DA POLÍTICA INDIGENISTA - GAPIN a) Valor da GAPIN para os ...
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Longo caminho a percorrer na volta para a sociedade: o Ministério público e a desinstitucionalização em saúde mental
A busca pela garantia dos direitos civis e sociais como direitos indissociáveis foi crescente a partir dos anos 1970, influenciando a reorganização dos modelos assistenciais à saúde diante do reconhecimento de novos sujeitos de direitos. Um dos aspectos mais evidentes desse cenário no Brasil foi a visibilidade da Reforma Psiquiátrica como parte estruturante da Reforma Sanitária Brasileira que...
... cenário no Brasil foi a visibilidade da Reforma Psiquiátrica como parte estruturante da Reforma Sanitária Brasileira que acompanhou o movimento dos direitos humanos ... ção do processo de monitoramento da política de saúde mental pelo Ministério Público ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... a Modernização Produtiva da Economia Brasileira ... I. 1. DAS ESTRATÉGIAS ... fortalecimento da política de desconcentração industrial; ... redução ... para a pesquisa aplicada, reforma agrária, capacitação dos produtores rurais, ...
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O Movimento Antimanicomial como sujeito coletivo de direito
Este artigo objetiva analisar a configuração do Movimento Antimanicomial enquanto sujeito coletivo de direito, refletindo sobre a sua atuação e a sua capacidade de reivindicar e enunciar direitos, a partir do marco teórico de O Direito Achado na Rua. Considerando as noções de protagonismo e empoderamento no contexto das pessoas loucas, também aborda a centralidade da participação destas no...
... ões acerca da dimensão jurídico-política da Reforma Psiquiátrica brasileira. Tal ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... VI - a política de aplicação dos recursos das agências ... reforma voluptuária, aquisição, novas locações ou ... Pura e Aplicada - IMPA e Associação Brasileira de Tecnologia de Luz Síncrotron - ABTLuS, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 101791-07.2017.5.01.0020)
I. AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. DISPENSA IMOTIVADA. EMPREGADO PÚBLICO. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. JULGAMENTO DO RE 589.998 PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CARACTERIZADA. Constatado possível equívoco na decisão monocrática, impõe-se a reforma da decisão agravada. Agravo...
... TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CARACTERIZADA ... Constatado possível ... na decisão monocrática, impõe-se a reforma da decisão ... agravada ... Brasileira de Correios e Telégrafos, com repercussão ... -
1.1 O sistema democrático brasileiro e os partidos políticos
... a inluência dos cidadãos na gerência política ... Kelsen e outros estudiosos muito ... Reforma Política Brasileira: questões controversas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... - SUDENE elaborará o detalhamento da política, estratégia e programas de desenvolvimento da ... áveis, grande parcela da população brasileira. Não se trata somente de evitar novos ... A reforma do setor público é, assim, meta estratégica ...
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Os vícios da reforma agrária
O presente artigo tem por tema a Política Pública de democratização ao acesso à terra, Reforma Agrária, e o fenômeno de polarização no âmbito político-social. O objetivo é analisar a execução da Reforma Agrária, identificar os vícios na sua implementação e propor intervenções às dificuldades apontadas pelos acampados e assentados, estes beneficiários diretos da Reforma Agrária. O método utilizado
... 2 Os vícios na execução da política de Reforma Agrária. 2.1 A desrazão na execução da Reforma Agrária ... com o objetivo de transformar a estrutura da sociedade brasileira (MARTINS, 1999) ... Entre as Reformas de Base preconizadas por João ... -
Políticas públicas e movimentos sociais no planejamento e gestão urbanos brasileiros
O presente trabalho pretende resgatar o histórico do planejamento urbano brasileiro e as lutas sociais em prol da Reforma Urbana para compreender as possibilidades de concretização do novo marco jurídico-urbanista inaugurado pela Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Cidade, bem como a aplicação de políticas públicas que garantam a participação social no planejamento e gestão urbanos....
... brasileiro e as lutas sociais em prol da Reforma Urbana para compreender as possibilidades de ... e as demais diretrizes gerais da política urbana. Discutirá, ainda, O exercício da ... o modo que vive a população brasileira ... O país passou por um rápido e intenso ... -
Princípio constitucional da ecodignidade pluralista: breve introdução aos caracteres do processo de etnodemocratização
O artigo estabelece uma abordagem bibliográfica de orientação dedutiva dialogando, implicitamente, com as teorias democráticas latino-americanas por constituírem um campo teórico discursivo que leva a sério a diversidade cultural e a participação política índia. A delimitação da teoria de fundo priorizou os conceitos de hegemonia de Laclau e Mouffe (1987), multiculturalismo crítico de Mclaren (199
... Doutorado em Ciência Política pelo IESP/UERJ. Professor Efetivo da Universidade ... Recentemente, pós-constituinte brasileira, mobilizaram-se nas arenas públicas: a) ... ) têm ocorrido importantes debates para a reforma da democracia. A autora identifica a ... -
Novas perspectivas para a efetividade do cumprimento das obrigações de pagar quantia no projeto de reforma processual civil canadense com vistas à tutela executiva brasileira
O artigo analisa os principais elementos contidos no projeto de lei canadense voltado à atualização do regramento atinente ao cumprimento judicial das obrigações de pagar quantia, que, diferentemente do Código de Processo Civil brasileiro, rejeita o uso da suspensão de licenças de devedores como instrumento de apoio nas execuções. Comparando a proposta de reforma legislativa canadense com a...
... 51 ... Em algumas situações, a política brasileira de impenhorabilidades não parece se adequar ao propósito original de garantir um padrão de vida decente aos devedores vulneráveis e a ... -
30 Anos de atuação do stf em matéria eleitoral: aplicação de princípios e tutela da democracia
Trata-se de pesquisa destinada a descrever a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em matéria eleitoral. Para tanto, o trabalho tem como objeto as decisões finais de mérito proferidas pelo STF sobre normas de Direito Eleitoral com abrangência nacional, em sede de controle abstrato de constitucionalidade, na vigência da ordem constitucional de 1988. A análise desse corpus empírico focaliza as...
... ânea por meio da representação política 2 , o que requer a operação de um “mecanismo ... dedicados à investigação da “reforma política realizada pelo Poder Judiciário”, ... da jurisdição constitucional brasileira desde então 35 ... Esse resultado, contudo, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10325-35.2019.5.03.0042)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA 2ª RECLAMADA . INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - EMPRESA PRIVADA - CONSONÂNCIA DO ACÓRDÃO RECORRIDO COM A SÚMULA 331, IV, DO TST - AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O processamento do recurso de...
... ão aos aspectos de natureza econômica, política, social ... ou jurídica (artigo 896-A ... Associação Brasileira Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não ... §4º, da CLT, revelando a necessidade de reforma ... do acórdão regional ...