reforma politica brasileira
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Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... VII – a política de aplicação dos recursos das agências ... – início de construção, ampliação, reforma voluptuária, aquisição, novas locações ou ... IV – da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN e do Banco Central do ...
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Atualidade da questão agrária no Brasil
O artigo investiga a atualidade da questão agrária no Brasil. Parte de uma revisão da literatura, especialmente Prado Júnior. Analisa a permanência dos conflitos no campo em uma fase da história brasileira marcada pela ampla previsão de direitos e garantias. Constatados os limites das normas referentes à política agrícola, fundiária e à reforma agrária presentes no texto constitucional, busca...
... 1 A questão agrária brasileira historicamente situada. 2 A reforma agrária na ... os limites das normas referentes à política agrícola, fundiária e à reforma agrária ... -
Democracia deliberativa, sociedade civil e reforma política no Brasil
As manifestações de Junho de 2013 aconteceram em um momento em que as políticas sociais avançavam e a Constituição Federal de 1988 completava 25 anos. Este artigo analisa alguns dilemas da democracia brasileira em face dos movimentos sociais que abalaram as estruturas do sistema político brasileiro. Muitos temas foram levantados nas manifestações, mas a reforma política acabou sendo alçada ao...
- Em vigor Decreto Nº 9.310, de 15 de março de 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União
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2.1 Conceitos e caracterização
... , dever de consciência ou convicção política, religiosa ou ilosóica, de votar de acordo com a ... essa não é uma singularidade brasileira. Em diferentes países ocorre o mesmo fenômeno, ... importância da idelidade partidária na reforma política brasileira. Pág. 2) ... SAID ...
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Brasileiros querem reforma política para eleições de 2014, diz pesquisa
... O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) divulgou ontem pesquisa do Ibope que aponta o apoio de 85% da população brasileira à realização da reforma política, com validade já para as eleições de 2014. Contratada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que integra o ...
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A urgência da reinvenção da Reforma Sanitária Brasileira em defesa do Sistema Único de Saúde
Este artigo teve como objetivo discutir os desafios para a Reforma Sanitária Brasileira e para o Sistema Único de Saúde na atualidade. Resgatou-se a literatura mais atual sobre o tema, recuperaram-se alguns de seus traços fundamentais enquanto processo histórico e de seus atores e remeteu-se à conjuntura política atual no que diz respeito ao Sistema Único de Saúde. A partir de um estudo...
... sobre o tema, recuperaram-se alguns de seus traços fundamentais enquanto processo histórico e de seus atores e remeteu-se à conjuntura política atual no que diz respeito ao Sistema Único de Saúde. A partir de um estudo exploratório de corte histórico fundado na literatura pertinente, o ... -
Movimentos sociais e luta antimanicomial: contexto político, impasses e a agenda prioritária
... Agenda Introdução O processo de Reforma Psiquiátrica no Brasil teve seu início em 1978, ... Saúde Mental no mundo e hoje é uma política de Estado. Desde seu início, em fins da década ... da luta por direitos na sociedade brasileira, em específico na conformação da luta ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... IX - da Agricultura e Reforma Agrária; ... X - do Trabalho e da Previdência ... República nas decisões relativas à política militar e à coordenação dos assuntos ... II - difundir a produção artística brasileira através de apoio e estímulo à realização de ...
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Brasil e a proteção florestal: direito ou dever no meio ambiente?
Definido como exemplo de democracia participativa, o sistema politico-jurídico brasileiro parece ser vítima do seu sucesso. Se é um fato que a Constituição brasileira de 1988 consagra o papel da sociedade civil nos processos de elaboração das normas meio ambientais, a reforma do Código Florestal de 2012 destacou que esse rol ainda é fraco. Para fazer da justiça do meio ambiente uma realidade, o...
... 1.2 A singularidade da política ambiental brasileira e o paradoxo habermasiano. 2 ... ção das normas meio ambientais, a reforma do Código Florestal de 2012 destacou que esse ... -
LEI Nº 13.844, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... de Governo; II - o Conselho Nacional de Política Energética; III - o Conselho do Programa de ... (três) Secretarias; e IV - a Agência Brasileira de Inteligência. Seção VII Da Autoridade ... e fomento da agricultura familiar; XIV - reforma agrária, regularização fundiária de áreas ...
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Burocracia e desburocratização: breve análise das reformas administrativas realizadas no Brasil
A administração pública brasileira apresenta déficits muito evidenciados na prestação de serviços públicos e na elaboração de políticas públicas de qualidade. A despeito de ter sido objeto de inúmeras tentativas de reforma, a performance da máquina pública no Brasil ainda é insuficiente para atender às necessidades e demandas de uma sociedade dinâmica e cada vez mais complexa. Diante desse...
... RESUMO A administração pública brasileira apresenta déficits muito evidenciados na ... sido objeto de inúmeras tentativas de reforma, a performance da máquina pública no Brasil ... social, transversalidade e força política. Palavras-chave: Administração Pública ... -
Configurações familiares e papel da mulher na política de saúde mental no Brasil
... impostos à efetivação da atual política de saúde mental brasileira, especiicamente quanto ao cuidado doméstico oferecido ao portador de ... termos, partimos de uma incursão histórica sobre o Movimento da Reforma Psiquiátrica no país para, em seguida, considerando dados coletados pelo ...
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Ataques à política de saúde em tempos de crise do capital
... corrosivo do capital no atual contexto de crise para o projeto de Reforma Sanitária Brasileira. Constitui uma pesquisa bibliográfica que averigua ...
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Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
... , e devem estar em consonância com a política definida para o setor no Plano Nacional de Saúde ... ção aplicável à construção ou reforma" de estabelecimentos de educação infantil ... \xC2" ... econômica da pessoa jurídica brasileira sujeita aos controles de preços de ...
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DECRETO Nº 9.667, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... competência os seguintes assuntos: I - política agrícola, abrangidas a produção, a ... e fomento da agricultura familiar; XIV - reforma agrária, regularização fundiária de áreas ... Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA; e c) ...
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A violência da contrarreforma psiquiátrica no Brasil: um ataque à democracia em tempos de luta pelos direitos humanos e justiça social
A Reforma Psiquiátrica brasileira é um processo iniciado em fins da década de 70, cujo desencadear foi originado nas condições de violação de direitos em grandes instituições psiquiátricas do país e na ineficácia do isolamento como estratégia terapêutica. Nos últimos 40 anos consolidou-se como uma política de Estado e, neste sentido, entre suas diretrizes fundamentais está o cuidado em liberdade...
... A Reforma Psiquiátrica brasileira é um processo iniciado ... últimos 40 anos, consolidou-se como uma política de Estado e, neste sentido, entre suas diretrizes ... -
Editorial
... Mendonça Faria Cardoso debatem o tema da reforma política brasileira à luz dos institutos da ...
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A Crise da Democracia Representativa e o Voto Distrital como Alternativa
... Tocqueville, ao analisar a conjuntura política em que nascia a democracia na América ... ), ao analisar a conjuntura política brasileira, anunciaram a necessidade de reformas em diversas ... Não por acaso, a reforma política era considerada como medida imperiosa a ...
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2.2 A fidelidade partidária no contexto constitucional e legal brasileiro
... , evitar a constante mudança de cor política, chamando-se os trânsfugas pitorescamente de ... chancelado pela corte Suprema brasileira, quando ... do julgamento do Mandado de ... importância da idelidade partidária na reforma ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no ... 5º, XXIV , 215 e 216 da Carta Política e art. 68 do ADCT impõe, quando ... Relatório ADI 3.2 39 / DF reforma agrária sui generis, e 1.4 sujeita a ...
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Entidades do Terceiro Setor: Participação Democrática nas Parcerias com o Poder Público
O presente trabalho aborda a participação democrática nas políticas públicas pelas denominadas entidades do terceiro setor, organizadas e administradas pela sociedade civil e suas relações com o Estado na implementação de atividades de interesse público e auxílio de implementação das políticas públicas. A escolha do tema reflete na importância de se analisar esta relação frente às teorias...
... ável de participação feminina na política. E isto demonstra que, como herança de seu ... A reforma política brasileira à luz dos institutos ... -
Decreto nº 5.153 de 23/07/2004. APROVA O REGULAMENTO DA LEI 10.711, DE 5 DE AGOSTO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS - SNSM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... do descumprimento de legislação brasileira; ... XXIV - semente nociva: ... agricultores familiares, os assentados de reforma agrária e os indígenas que multipliquem ... a interesses da agricultura nacional e política agrícola; e ... IV - para ...
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Democracia e reforma política: a importância do legado de Giovanni Sartori
Democracia e reforma política: o legado de Giovanni Sartori
... É válido destacar que, nos seus trabalhos, Sartori conferiu significativo destaque à análise da realidade política brasileira. Em seu Engenharia Constitucional: como mudam as constituições, por exemplo, o teórico italiano tratou especificamente das discussões que ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no ... a - e há uma discussão de reforma regimental que Vossa Excelência conduz e ... dos cidadãos na arena política é o primeiro direito, que permite ...