regionalização do brasil
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Código de Processo Penal. Apontamentos sobre o juiz das garantias
A figura do magistrado responsável por resguardar a legalidade da investigação pode evitar a formação de prévio convencimento no processo, mas traz ônus.
... No Brasil, atualmente, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei ... 100 ... sem maiores investimentos, do que são exemplos a regionalização do juiz das garantias (de modo que um único juiz garante atenda um grupo ... -
LEI 13080 de 02/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, as contribuições previdenciárias para o Regime Geral de Previdência ... II - os projetos de grande vulto; ... III - a regionalização do gasto; ... IV - o histórico de irregularidades pendentes obtido a ...
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Serviços de água e esgoto e a pauta ESG
... no saneamento; 5.1 A importância crescente do ESG no mundo e no Brasil e razões para sua adoção pelas empresas e autarquias de saneamento; 5.2 ... ão dos serviços, buscando incentivar um outro formato de regionalização, centrada em blocos de municípios ao invés da lógica estadual do ...
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Administração Financeira e Orçamentária
... , pois o orçamento-programa é o que vem sendo utilizado no Brasil; 4: correta, sendo interessante notar, por exemplo, que é vedada a ... diferenças regionais existentes no país, a CF impôs a regionalização ...
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Artigos 76 a 128
... 82 da CLT ... Como signatário da Convenção 95 da OIT, o Brasil admite o pagamento parcial de salário em utilidades. Seguindo-se o ... regionalização do salário mínimo e, instrumentalizando o projeto político nacional de ...
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A ameaça fantasma: o combate ao terrorismo e o princípio da responsabilidade de proteger
As intervenções é uma das formas encontradas para garantir a estabilidade sistêmica. Nesse contexto, o presente trabalho analisará o uso da força preventiva com o intuito de combater o terrorismo, apresentando o Princípio da Responsabilidade de Proteger, a possibilidade de uso da força estabelecida na Carta das Nações Unidas e por fim, as alterações sofridas no cenário internacional após os...
... , o aprofundamento dos laços de cooperação baseados na regionalização. Porém, essa evolução teve a Segunda Guerra Mundial como principal ... 20 A ameaça fantasta: ... BRANT, L. N. C. (Org.). O Brasil E Os Novos Desafios Do Direito Internacional ... Belo Horizonte: Editora Del ... -
Acórdão Nº 716378 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021
... rádios Cultura FM e Cultura Brasil e o Portal CMAIS. A ... Fundação atua, ainda, na produção de conteúdo ... divulgação; ... III - regionalização da produção cultural, artística e ... jornalística, conforme ...
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Decisão monocrática Nº 37649 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
... , que necessariamente deveria atentar-se aos critérios de regionalização” (fl. 9, e-doc.1). Aponta os dispositivos legais do Código de Processo ... crédito de capital de giro de R$ 23 mil, firmado junto ao Banco do Brasil (cf. Cláusula 25ª, c do Contrato), também imprescindível ao ...
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Os impactos do Novo Marco Legal do Saneamento Básico
Wilson Belchior: Os impactos do Novo Marco do Saneamento
... No Brasil, o Painel Saneamento informa, apoiado em dados de 2018, que 83,6% da ... de universalização, efetiva prestação do serviço, regionalização, governança, proteção e políticas públicas ... Ela depende da ... -
Piauí empreendedor e a questão dos babaçuais: contradições e problemas de um projeto de desenvolvimento
Este texto faz uma re3 exão sobre os discursos acerca do desenvolvimento do Piauí, mostrando a con7 guração e as implicações deste projeto ideológico e político tais como a criação dos territórios do desenvolvimento do Piauí. Aborda as situações e os problemas que estão relacionados à 3 oresta de babaçu, bem como a mobilização social protagonizada por diversos agentes sociais que são afetados por
... o Piauí da posição indesejada: um dos estados mais pobre do Brasil ... O referido discurso sustentado pelo poder estatal está situado em ... ômicas, as culturas existentes nos municípios, a regionalização político administrativa e a malha viária, foram constituídos 11 ... -
Questões comentadas
... evolução legislativa quanto à garantia dos direitos sociais no Brasil e foi introduzida no ordenamento jurídico pátrio pela ... b) discriminação c) legalidade d) equalização e) regionalização Gabarito ___________________________________________ Letra A. Correta ...
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Ressarcimento a empreendedores imobiliários por antecipação de investimentos na Lei Federal 14.026/2020
... a reformulação do marco legal do setor de saneamento básico no Brasil, buscando a correção de problemas anteriormente enfrentados pelos ... cooperação firmados com os Municípios e, finalmente, a regionalização", que pode ocorrer no âmbito do planejamento, da regulação e da prestaç\xC3" ...
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'Mosaico regulatório': As normas de referência da ana para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico à luz da Lei 14.026/202
... EBOOK MARCO SANEAMENTO BASICO NO BRASIL 2ED.indb 57 ... EBOOK MARCO SANEAMENTO BASICO NO BRASIL 2ED.indb ... legal, como o de seleção competitiva do prestador, o da regionalização da prestação e o da prestação concomitante de água e esgotamento ...
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Decisão da Presidência nº 1210907 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2020
... BANCO CENTRAL DO BRASIL BACEN ... REESTRUTURAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA ... EXTINÇÃO ... , mediante a implantação de nova estrutura de regionalização das unidades da autarquia (Comunicado 6.883/99) ... Ocorre que, no ...
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Decisões Monocráticas nº 1210907 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2020
... BANCO CENTRAL DO BRASIL BACEN ... REESTRUTURAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA ... EXTINÇÃO ... , mediante a implantação de nova estrutura de regionalização das unidades da autarquia (Comunicado 6.883/99) ... Ocorre que, no ...
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Anotações sobre a arbitragem societária
... lista de árbitros das mais importantes câmaras de arbitragem do Brasil e de várias ao redor do mundo ... Book-Arbitragem na ... vez mais intensa e se revela sem fronteiras, diante da regionalização, da globalização e das infindáveis facilidades de comunicação, que ...
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A jurisprudência do supremo tribunal federal sobre cotas para afrodescendentes: um estudo de caso a partir do pluralismo jurídico
O presente artigo tem por objetivo analisar as ferramentas jurídicas usadas no controle social. Sendo essas variadas, a fim de acompanhar as constantes mudanças comportamentais do cidadão brasileiro, como também, interferir em atos e/ou concepções que podem prejudicar o desenvolvimento profissional e intelectual de alguns grupos sociais, tidos como ´´grupos em desvantagem``. É tratada a importânci
... ção de ações afirmativas no ensino superior público nacional, o Brasil implantou o sistema de cotas sociais, em que são utilizados critérios de ... jurídico-político, devido à comunitarização e regionalização de forças. A distribuição de poderes exige concepções novas para ... -
Leia as manchetes desta segunda-feira dos principais jornais brasileiros
... - Regionalização do saneamento enfrenta recusa de municípios ... - CFOs estão menos ... Grupo de Diarios América - GDA/Valor Econômico/Brasil ...
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Governança na regulação infranacional do saneamento básico
... alterações com o propósito de, (i) estimular a regionalização 1 da prestação do serviços públicos de saneamento básico, por meio de ... EBOOK SANEAMENTO BASICO NO BRASIL.indb 37 ... EBOOK SANEAMENTO BASICO NO BRASIL.indb 37 27/04/2023 ...
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Direito à saúde na área de neoplasias: entendimentos doutrinários a partir de ementas selecionadas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
O objetivo do presente estudo foi conhecer os entendimentos doutrinários do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul em relação ao direito à saúde, especificamente ao tema das neoplasias. Tratou-se de estudo empír ico com abordagem qualitativa, considerando decisões da corte no período de janeiro de 2019 a março de 2020. Realizou-se, nos meses de abril e maio de 2020, busca no site do...
... Porto Alegre/Rio Grande do Sul, Brasil ... Correspondência: André Luis Alves de Quevedo ... MENDES, Áquilas; LOUVISON, Marilia. O debate da regionalização em tempos de turbulência no SUS. Saúde e Sociedade , São Paulo, v. 24, ... -
Decisões Monocráticas nº 1208078 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Mayo de 2019
... e da não vinculação dos cargos vagos à lotações por regionalização, cumpre enfatizar que, embora os recorridos não tenham ainda completado ... (s) : Enerprev - Previdência Complementar do Grupo Energias do Brasil ...
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RESOLUÇÃO Nº 617, DE 23 DE AGOSTO DE 2019
... as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, da legislação brasileira correlata; e Considerando que a ... integral e holístico do sujeito, suscitando a regionalização de espaços de formação de caráter público, bem como buscando a ...
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Capítulo 9: O Direito germânico naalta idade média
... Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq – Brasil ... 2 Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina ... -se uma etapa importante no processo de privatização e regionalização das funções públicas, dando início ao chamado feudalismo, que atingiu ...
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Comentários sobre a norma NBR 14.653/7
... Durante muito e muito tempo mesmo, o Brasil esqueceu o seu patrimônio singular, público e privado, começando por ... regionalização tem o objetivo de manter incólumes alguns imóveis que fazem parte da ...
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Apresentação
NOVO MARCO DO SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL ... cada da Política Nacional de Saneamento Básico, ainda temos mais de ... No que se refere à regionalização dos serviços, Patrícia Regina Pinheiro Sampaio aborda “A reforma do ...