registo civil nomes
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Acórdão, Processo nº 5001385-46.2019.4.03.6131, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 15-07-2022
... , apela a parte r, alegando a validade do registo e do uso da marca Cuesta Ambiental ... A sentena ... , armazenagem (de resduos da construo civil) (ID 152210035). Embora enquadradas em classes ... de resduos, o que, somado identidade de nomes adotados por cada uma das empresas, suficiente ...
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Decisões judiciais que vulneram as atuais bases do sistema registral brasileiro e criam externalidades econômicas negativas: a influência dos vieses cognitivos nos provimentos judiciais
... 305 Carlos Ari Sundfeld, um dos nomes responsáveis pelo projeto que deu origem à Lei ... a eles um longo vídeo descrevendo um caso civil em que o demandante havia sofrido vários ... Efeitos substantivos do Registo Predial : terceiros para efeitos de registo ...
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Análise comparativa das exposições de motivos dos códigos de processo civil brasileiros
... Dois nomes dividem o protagonismo na edição do Código de Processo Civil de 1939: ... O juiz é o Estado administrando a justiça; não é um registo passivo e mecânico de fatos, em relação aos quais não o anima nenhum ...
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Medida cautelar inominada preparatória com pedido de liminar para suspensão do primeiro leilão público e seus efeitos
... NOME, nacionalidade, estado civil, portador da Cédula de Identidade com R.G. nº ... IMPOSSIBILIDADE. INSCRIÇÃO DE NOMES EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. CONSTRANGIMENTO ... QUE DEVIDAMENTE INSCRITO OU TRANSCRITO NO REGISTO DE IMÓVEIS, É IMPRESCINDÍVEL PARA PROPICIAR A ...
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CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e balizará sua atuação pelo princípio da ... não importará no cancelamento de seu registo, nem, consequentemente, a sua dissolução, que ... Juntas e seus suplentes far-se-á dentre os nomes constantes das listas que, para esse efeito, ...
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Do direito à moradia ao direito de propriedade (Lei 11.977, de 07 de julho de 2009, alterada pela Lei 12.424, de 16 de junho de 2011, lei 13.465, de 11 de julho de 2017, decreto 9.310, de 15 de março de 2018 e lei 14.118, de 12 de janeiro de 2021)
... 1.225, XI, do Código Civil ... 15.16 DO CANCELAMENTO DO TÍTULO DE ... serão depositados no cartório do registo para nova inscrição, observando o disposto no ... ção), em nome de ________ (referir os nomes das pessoas que constam no registro, se houver ...
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Lei Ônibus de Milei promove divórcio express, obriga juízes a usarem toga e pede amplos poderes para o chefe de Estado até 2025; Entenda
... deciso s autoridades administrativas do Registo Civil, numprocedimento que no exigir a interveno ... informativo ou social, e no podendo incluir nomes, textos, smbolos ou imagens que envolvam partidos ...
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Lei Ônibus de Milei promove divórcio express, obriga juízes a usarem toga e pede amplos poderes para o chefe de Estado até 2025; Entenda
... deciso s autoridades administrativas do Registo Civil, numprocedimento que no exigir a interveno ... informativo ou social, e no podendo incluir nomes, textos, smbolos ou imagens que envolvam partidos ...
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Não há regras claras sobre proteção de receitas gastronômicas no Brasil
Luiz Valente: É possível proteger receitas gastronômicas no Brasil?
... , além de dispensarem a necessidade de registo, concedem tanto o direito de uso exclusivo ... possível, só seria aplicável a nomes e empratamentos originais — isto é, distintos ... de conduta é reprimido tanto nas esferas civil e penal. Nesse sentido, a forma mais segura de ... -
Anexo I
... Atualmente, o registo criminal da pessoa encontra-se limpo e já não ... segurança, por conservatórias do registo civil, tribunais, centros de emprego e escolas. Em ... “civil” das pessoas – por exemplo, os nomes e as moradas. Todos os dados originais são ...
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Quem é a família na inseminação caseira?
... Advogada atuante na área de Direito Civil. Graduada pelo Instituto Brasileiro de Mercados e ... e fêmea, abençoou-os e os chamou com nomes masculinos no dia em que foram criados. A ... ingressaram com ação objetivando o registo civil de nascimento com dupla maternidade, a qual ...
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Regime Jurídico dos Contratos de Crédito aos Consumidores: Algumas notas
... pelos artigos 934º a 936º do Código Civil, bem como pelo Decreto-Lei 457/1979, de 21 de ... (CRC), a Lista Pública de Execuções, o Registo Informático de Execuções, bem como outras ... ções, estamos perante uma lista com os nomes das pessoas singulares e coletivas, cujos ...
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A constitucionalização do direito à proteção de dados pessoais em meios digitais no Brasil: itinerário desde a lei geral de proteção de dados - LGPD até a emenda constitucional 115/2022
... ão – LAI (Lei 12.527/2011); 2.2.5 Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014); 2.2.6 Lei Geral de ... religiosa da pessoa: basta que pensemos em nomes marcadamente orientais, árabes ou judaicos. O ... registro – trata-se da remoção de um registo inteiro do conjunto de dados, afeta vários ...
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Anexos
... médico anunciado pela plataforma tenha registo no CRM na base territorial onde o serviço esteja ... é vedado ao médico permitir a inclusão de nomes de profissionais que não participaram do ato ... apenas em pacientes com capacidade civil plena, de acordo com o previsto na Lei nº ...
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Legislação
... 1.088 do Código Civil permite a qualquer das partes arrepender-se antes ... localizadas ou a ele confinantes, com os nomes e residências dos respectivos proprietários e ... de proprie-dade devidamente transcrito no Registo de Imóveis; ... 2º – os que estejam na ...
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Violação positiva do contrato: uma categoria verdadeiramente útil ao direito brasileiro?
... Conceito de mora de acordo com o Código Civil" brasileiro; – 3.1. Uma breve nota histórica; \xE2\x80" ... “Cria-se” o que já existe com novos nomes e depois se ganha a autoria da nova criatura ... registo predial no sistema jurídico português ... In: ...
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Acórdão Nº 08589674420198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 09-08-2023
... 1.010 do Código de Processo Civil assim dispõe: ... “ Art. 1010. A apelação, ... nomes e a qualificação das partes; ... II - a ... Do mesmo modo, com relação à Tarifa de Registo de Contrato, o STJ decidiu pela legalidade da ...
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Cautelar inominada preparatória com pedido liminar para suspensão do primeiro público leilão e seus efeitos
... Nome, Nacionalidade, estado civil, profissão, portador cédula de identidade RG ... QUE DEVIDAMENTE INSCRITO OU TRANSCRITO NO REGISTO DE IMÓVEIS, É IMPRESCINDÍVEL PARA PROPICIAR A ... débito reclamado, inclusive inserir seus nomes nos órgãos de proteção ao crédito SPC/ ...
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Acerca do Regime Jurídico das Cláusulas Contratuais Abusivas no Direito da União Europeia
... pela primeira vez, mexe no cerne do direito civil dos estadosmembros e relativamente à qual eram ... , criaram sistemas específicos de registo das cláusulas abusivas 43 ... No entanto, a ... Recordam-se nomes como os dos académicos Thomas WILHELMSSON da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5001570-83.2020.4.04.0000), 27-01-2020
... do Trabalho (ANAMT) – associação civil, destituída de poder de polícia e não ... no verso do Certificado deverão constar os nomes dos docentes, o programa do curso, o nome do ... e, em sendo aprovado, obter então o registo no Conselho Regional de Medicina como ...
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Acórdão nº 1.0000.19.107386-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-11-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - TUTELA DE URGÊNCIA - ABSTENÇÃO DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES - VALORES DECORRENTES DA MANUTENÇÃO DE ÁREA COMUM DE CONDOMÍNIO - OBRIGAÇÃO LEGAL DEVIDA - REQUISITOS AUSENTES. Nos termos do art. 300 do CPC, a antecipação de tutela pode ser deferida quando houver elementos que evidenciem a...
... de que pela anlise da certido de registo resta claro no estar averbada a entidade ... , obstar o agravado a promover a inscrio dos nomes dos agravantes junto aos cadastros de ... as partes, e no em estatuto de associao civil ou no princpio constitucional da vedao do ... -
Cocos - Vara cível
... ção da possível decretação de prisão civil, para o caso de descumprimento do mandado ... e de sua mulher Ana Carlos Faria, cujo registo se acha ainda no Cartório de Registro de ... Todos esses nomes se referem a mesma fazenda ... A referida ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO ... CASA CIVIL ... É função da Casa Civil, do Gabinete do ... E-mail, da relação de nomes e cargos de autoridades constantes do mailing - ... efetivo registo de identidades da população do Estado e no ...
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Acórdão Nº 08161514720198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 04-09-2021
... EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL ... apelação acerca da prescindibilidade do registo do contrato e da alienação fiduciária para ... devidamente atualizada, a retirada dos seus nomes dos órgãos de proteção ao crédito sob pena ...
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Acórdão, Processo nº 0002990-78.2020.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 12-09-2022
... do trabalho, conforme identificação do registo de classe constante nos PPP’s ... A Lei n ... 322 do Código de Processo Civil de 2015: Art. 322. O pedido deve ser certo ... fizeram alusão a lugares, distâncias, nomes de pessoas, propriedades rurais e épocas ...