Registo de dados
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Aspectos jurídicos da Internet das Coisas (IoT) aplicada ao agronegócio no estado de Mato Grosso: em busca do desenvolvimento regional
... foi adotada a pesquisa de cunho bibliográico com levantamento de dados em fontes secundárias e o método descritivo para atender ao objetivo ... distâncias; (ii) o emprego de sensores agrometeorológicos para registo do fornecimento de água nas plantações, possibilitando a tomada de ...
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A divulgação de imagens em descompasso com o gdpr e os danos à honra e à imagem do titular de dados
... registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por ...
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Exercício da advocacia e a nova regulação europeia
Heloisa Estellita: Exercício da advocacia e a nova regulação europeia
... ência quanto à clientela, a comunicar essas informações a um registo central ou a uma base de dados central e a declarar o seu estatuto às ... -
A remoção de conteúdo da internet pela justiça eleitoral
... na Espanha, apresentou, junto à Agência Espanhola de Proteção de Dados ( AEPD ), reclamação contra o La Vanguardia , jornal de grande ... pessoais, com ou sem meios automatizados, tais como a recolha, registo, organização, conservação, adaptação ou alteração, recuperação, ...
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Acórdão nº 0000582-30.2014.8.05.0087 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 20 de Septiembre de 2017
... pg. 122) ... Contudo, existe a possibilidade de correção dos dados contidos no registo de ... nascimento sempre que seu conteúdo não ...
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administração Indireta
... Valor Total ... 04 RISEDRONATO SODICO 35MG; Embalagem: Com dados de identificação, ... procedência, data de fabricação, validade, ero do lote, registo no ... Ministério da Saúde. A embalagem do produto devera conter a ...
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O presente: testamento vital
... vital, e a nomeação de procurador de cuidados de saúde e cria o Registo Nacional do Testamento Vital (RENTEV). Lisboa, [2012]. Disponível em: ... ções Prévias (RNIP) e o correspondente arquivo automatizado de dados de caráter pessoal ... Segundo o Decreto, o acesso ao RNIP é restrito ...
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Considerações sobre a eficácia do registro, efetuado em registro público material e territorialmente competente, de negócios jurídicos de obrigação e de certos negócios jurídicos de disposição (cessão de crédito; constituição de penhor comum, especial, de crédito e de título de crédito; constituição de propriedade fiduciária de coisa móvel, infungível ou fungível; constituição de titularidade fiduciária de direito e de título de crédito)
... (em especial no caso de falência do garantidor, penhora dos bens dados em garantia e alegação de fraude contra credores) da ausência de ... 152 Extrai-se de obra mais que conhecida: 153 13 – Em que registo" público deve ser transcrito o documento para valer contra terceiros? Ser\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 5069653-92.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 05-12-2022
... idem".Acrescenta, tambm, que analisando a Sentena no h "indicao de dados concretos que demonstrem a necessidade da manuteno da priso preventiva do ... ,as quais, alis, so mais amplas do que aquelas contidas no "Registo Geral - RG", como, por exemplo, dados residenciais (fl. 13).Em outros ...
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Dimensões do registro civil das pessoas naturais
... 13. SANTOS, Reinaldo Velloso. Registro Civil: Base Gratuita de Dados da Nação. In: Informativo Mensal da Associação de Registradores de ... 101º – Competência – 1 – É competente para lavrar o registo de nascimento qualquer conservatória do registo civil, a unidade de ...
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Acórdão Nº 0020399-92.2017.5.04.0721 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 25-06-2020
EMENTA VALIDADE DA DISPENSA POR JUSTA CAUSA. A despedida por justa causa só é cabível em situações extremas e desde que robustamente provado pelo empregador que o trabalhador cometeu o ato faltoso que lhe foi imputado. Provado pela reclamada o ato ímprobo cometido pelo reclamante, ratifica-se a justa causa para a despedida. Sentença mantida no aspecto.
... , e não há a possibilidade de erro, manipulação ou inserção de dados. A notícia de fraude na empresa Transdata, citada nas razões recursais, ... com cartão pois tais dados ficam arquivados com a empresa; que o registo de ponto na empresa é manual ... A testemunha Lisandro foi reinquirida ... -
Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... respectivos relatórios e de dados e informações exigidos, por aqueles ... órgãos, em normas ... 15, dispondo prazos sumários para ... o registo dos agrotóxicos prioritários e ordinários. Nos EUA e na Europa, em ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0046896-66.2018.8.19.0002 (Criminal), 26-03-2019
RECURSO INOMINADO Nº 0046896-66.2018.8.19.0002 RECORRENTE: CARLA BELCHIOR MOYSES RECORRIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RELATÓRIO Trata-se de Recurso Inominado interposto para reforma da sentença que tem os seguintes fundamentos e dispositivo; "Isto porque, incumbe a autora trazer aos autos as...
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Senhor do bonfim - 1ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... da negativação, afigurando-se irregular a manutenção dos seus dados nos cadastros de restrição de crédito. Afirma que ao tentar solucionar ... ção extrajudicial sem êxito, de modo que entende regular o registo dos dados do autor no CADIN ... Diante da ausência de prova produzida ...
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Senhor do bonfim - 1ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... da negativação, afigurando-se irregular a manutenção dos seus dados nos cadastros de restrição de crédito. Afirma que ao tentar solucionar ... ção extrajudicial sem êxito, de modo que entende regular o registo dos dados do autor no CADIN ... Diante da ausência de prova produzida ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0439721-27.2016.8.19.0001 (Criminal), 08-11-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 2º, § 2º, DA LEI 12.850/2013. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DAS DEFESAS TÉCNICAS. 1. Os Réus Apelantes/Apelados foram condenados como incursos no art. 2°, § 2°, da Lei 12.850/2013 às penas de 09 (nove) anos de reclusão, em Regime Fechado, e 150 (cento e cinquenta) dias-multa, no valor unitário mínimo, mantida sua prisão preventiva (indexes 28
... certo que Flávio ainda mencionou que, através de cruzamento de dados e ... recebimento de informes tinham conhecimento de que o Jonas se ... ... mesmo antes do Registo de Ocorrência que deflagrou a Operação Hórus ... em 2015, eles já ... -
Acordao N° 1432934 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Juizado especial cível. Reclamação ajuizada perante conselho especial julgada procedente. Acórdão cassado. Determinação de novo julgamento. Consumidor. Celebração dos contratos comprovada. Assinaturas semelhantes. Débitos existentes. Cobranças devidas. Inscrição em cadastro de inadimplentes. Notificação previa enviada pelo órgão de proteção ao crédito (entidade arquivista). Dispensável o aviso de
... REGISTO. ARTIGO 3º DA LEI DISTRITAL Nº 514/93[1]. DISPOSITIVO DECLARADO ... dados pessoais e de consumo deverá ser comunicada por escrito ao consumidor, ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... a relação jurídica processual que se encerram no processo têm dados subjetivos e objetivos ... Subjetivamente, o procedimento está aberto a ... decorrente do registo da citação em ações reais ou pessoais reipersecutórias imobiliárias, ...
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Acórdão Nº 0800921-58.2016.8.10.0050 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 15-03-2020
... sunt servanda; validade das cobranas da tarifa de cadastro e do registo de contrato; impossibilidade de repetio do indbito e de condenao em dano ... de "realizao de pesquisa em servios de proteo ao crdito, base de dados e informaes cadastrais, e tratamento de dados e informaes necessrios ao ...
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Decisão Monocrática Nº 5069653-92.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 12-12-2022
... in idem".Acrescenta, tambm, que analisando a Sentena no h"indicao de dados concretos que demonstrem a necessidade da manuteno da priso preventiva do ... ,as quais, alis, so mais amplas do que aquelas contidas no "Registo Geral - RG", como, por exemplo, dados residenciais (fl. 13).Em outros ...
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Acórdão nº 0000006-04.2004.8.05.0179 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 20 de Febrero de 2014
... VENDA DE ... IMÓVEL ANULADA. CANCELAMENTO DE REGISTO ... NO CARTÓRIO. IMÓVEL DADO EM GARANTIA EM ... CONTRATO DE CÉDULA ... acordo com a inicial, possuem descrição idêntica aos ... bens dados em garantia pelo terceiro apelado quando ... firmou contrato com o banco ...
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Aspectos registrais
... ções, complementações e ocorrências destes registros e dos dados das matrículas. Nas transcrições, ainda existentes e ativas, podem ser ... Dispõe sobre a dispensa dos Cartórios de Registo de Imóveis da anuência dos confrontantes na forma dos §§ 3º e 4ª do ...
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Os Bancos de Dados de Crédito e os Direitos dos Consumidores: A Realidade na Alemanha e no Brasil
... de cobranças de dívidas no procedimento da Schufa envolve o risco real de que quezílias quotidianas possam conduzir rapidamente a um registo na Schufa. Isso faz com que cada ação judicial perdida possa pôr em perigo a credibilidade para créditos, seguros e contratos de arrendamento 57 ...
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Criptoativos, metaverso e direito do consumidor
Criptoativos, metaverso e direito do consumidor
... decisão consciente da parte mais fraca, bem como da proteção dos dados pessoais. Esse último, sem dúvida, ganhou um grande reforço com a ... e armazenada eletronicamente, recorrendo à tecnologia de registo distribuído ou a outra tecnologia semelhante.” ... [3] Bruxelas, ... -
Direito internacional público
... caso de transferência efectiva da propriedade ou de mudança de registo. 2 - Um navio que navegue sob a bandeira de dois ou mais Estados, ... empresas, individuais ou coletivas, que explorem serviços públicos dados em concessão, ou que exerçam atividades industriais ou comerciais, são ...