Reivindicação
43898 resultados para Reivindicação
- Acórdão nº 2014/0258381-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2016/0074640-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... recorrida" (fls. 141-142 e-STJ, grifei) ... 5. Desse modo, inviável o acolhimento da reivindicação do recorrente, em ...
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saudade e reivindicação
nina lima Parentes de Tayenne Rodrigues Pereira Abreu se abraçam durante uma manifestação na Praia de Copacabana, realizada ontem para pedir à Justiça a manutenção da prisão de dois acusados pelo assassinato da jovem de 22 anos, em 1º de janeiro. A P...
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Lei nº 14.197 de 01/09/2021. Acrescenta o Título XII na Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), relativo aos crimes contra o Estado Democrático de Direito; e revoga a Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983 (Lei de Segurança Nacional), e dispositivo do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais).
... Não constitui crime previsto neste Título a manifestação crítica aos poderes constitucionais nem a atividade jornalística ou a reivindicação de direitos e garantias constitucionais por meio de passeatas, de reuniões, de greves, de aglomerações ou de qualquer outra forma de ...
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Acordão da Segunda Turma, 03-08-2021
ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO. IMÓVEL DECLARADO TERRADEVOLUTA. AÇÃO DISCRIMINATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. ARBITRAMENTODE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE BENFEITORIAS. BOA-FÉ NA RETENÇÃO DOIMÓVEL. INSURGÊNCIA DA FAZENDA PÚBLICA. POSSE DE BEM PÚBLICO.INDENIZAÇÃO DESCABIDA. PRECEDENTES. JUROS MORATÓRIOS. ANÁLISEPREJUDICADA.I - Trata-se de ação de reivindicação ajuizada pela Fazenda PúblicaEstadual...
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Acórdão nº 2015/0105289-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO MARCÁRIO E DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. UTILIZAÇÃO DE ASSINATURA PESSOAL E ARTÍSTICA COMO MARCA. DIREITO DE PERSONALIDADE LATENTE. AUTORIZAÇÃO EXPRESSA E LIMITADA. CONTRATO DE CESSÃO DE MARCA MISTA. TRANSFERÊNCIA DEFINITIVA DE PROPRIEDADE. RETOMADA DE MARCA OU PRÁTICA DE ATO CONTRADITÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Recurso em que se...
... transacionada, legitimando o cessionário ao uso, fruição, disposição e reivindicação e, por ... consequência, a opor-se, ainda que preventivamente, à pretensão de registro por terceiro, ... -
Acórdão nº 2014/0063075-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PRESENÇA DE INTERESSE INDIVIDUAL OU COLETIVO DE GRUPO INDÍGENA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LEGITIMIDADE PASSIVA DA FUNAI E DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Cuida-se, na origem, de Ação de Reintegração de Posse entre particulares, proposta pela recorrida. 2. O Juiz de 1&#x
... tradicional indígena e ainda pelo fato de haver reivindicação registrada ... pelos indígenas da Comunidade Guarani de Paupina na área em questão” . ... -
Acórdão nº 2015/0017309-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... descumprimento da obrigação de fazer, o que propiciaria a ... reivindicação da multa pactuada. A apelante alega que somente por ...
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Acórdão nº 2014/0098855-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... reais). Reivindicação para majorar em 10% sobre o valor da causa (R$ 309.098,20 - ...
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Acórdão nº 2012/0243056-6 de T4 - QUARTA TURMA
... autor, consistente na possibilidade de reivindicação e modificação da ... criação, conservação de obra inédita, retirada de circulação ou ...
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Acórdão nº 2014/0216722-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. SÚMULA 119/STJ. TERMO INICIAL: DATA DA EFETIVA OCUPAÇÃO DO IMÓVEL. 1. Cuida-se, na origem, de ação por desapropriação indireta movida pelo agravante contra o Estado do Paraná, que teria se apropriado de imóvel de sua
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Acórdão nº 2010/0230171-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INEXISTÊNCIA. JULGAMENTO DE QUESTÕES PERTINENTES AO DIREITO DE FAMÍLIA. OBJETIVO DE REIVINDICAÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. RECONHECIMENTO DE INEXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL. REEXAME DE PROVA. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Decididas as questões suscitadas nos limites em que...
... INEXISTÊNCIA. JULGAMENTO DE QUESTÕES PERTINENTES AO DIREITO DE FAMÍLIA. OBJETIVO DE REIVINDICAÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. RECONHECIMENTO DE INEXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL. REEXAME DE PROVA ... -
Acórdão nº 2012/0091398-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ser infração ambiental." (fl. 417, e-STJ). ... 5. Desse modo, inviável o acolhimento da reivindicação ...
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Acórdão nº 2009/0064381-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... extinto TFR, 'compete à Justiça Estadual processar e julgar questões pertinentes ao Direito de Família, ainda que estas objetivem reivindicação de benefícios previdenciários' ... 2. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo de Direito da Vara de Família e Sucessões de ...
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Acórdão nº 2010/0182614-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Se a autoridade judicial coatora declara expressamente sua posição nos autos, de modo a recusar a reivindicação do impetrante, é totalmente descabida a alegação de que há omissão reiterada ... 2. O prazo decadencial para o ajuizamento do mandado de ...
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Acórdão nº 2007/0094578-6 de T4 - QUARTA TURMA
... DE :DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER ... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO. JULGAMENTO CITRA PETITA. INEXISTÊNCIA. PRELIMINARES AFASTADAS. PREQUESTIONAMENTO INEXISTENTE. MATÉRIA FÁTICA ... 1. Coisa julgada não se ...
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Acórdão nº 2008/0141892-7 de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA COMBINADO COM O CANCELAMENTO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO E REIVINDICAÇÃO. DENUNCIAÇÃO À LIDE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULAS 07/STJ E 83/STJ. ART. 535, CPC. VIOLAÇÃO NÃO CONFIGURADA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg no Ag 1073113/PE, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 06/08/2009, DJe 24/08/2009)
... AÇÃO DE NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA COMBINADO COM O CANCELAMENTO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO E REIVINDICAÇÃO. DENUNCIAÇÃO À LIDE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULAS 07/STJ E 83/STJ. ART. 535, CPC. VIOLAÇÃO NÃO CONFIGURADA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO ... -
Acórdão nº 2010/0081850-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... passou a integrar o plexo de direitos sociais constitucionalmente assegurados aos servidores públicos civis, como instrumento para a reivindicação de melhores condições de trabalho, exigindo, contudo, o seu exercício a observância dos requisitos insertos na Lei nº 7.783⁄89, aplicável ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-165500-73.2009.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Mayo de 2013
... parâmetros adotados para o reajuste salarial, verifica-se que não há, na espécie, cláusula preexistente de forma a amparar tal reivindicação, já que no período anterior à data-base vigia sentença normativa. Importa observar, entretanto, que, a exemplo do que já fixado na sentença ...
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Acórdão nº 2010/0067370-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... passou a integrar o plexo de direitos sociais constitucionalmente assegurados aos servidores públicos civis, como instrumento para a reivindicação de melhores condições de trabalho, exigindo, contudo, o seu exercício a observância dos requisitos insertos na Lei nº 7.783⁄89, aplicável ...
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Feminicídios e possíveis respostas penais: dialogando com o feminismo e o direito penal
O vocábulo feminicídio remete diretamente o pensamento ao tema do homicídio de uma mulher ou, minimamente, que o debate em questão se trata da reivindicação para que este homicídio seja penalmente tratado de uma maneira especial. O caminho aqui percorrido aborda o feminicídio como um fenômeno social e apresenta suas diversas perspectivas de compreensão. A partir do que considera uma perspectiva...
... ídio remete diretamente o pensamento ao tema do homicídio de uma mulher ou, minimamente, que o debate em questão se trata da reivindicação para que este homicídio seja penalmente tratado de uma maneira especial. O caminho aqui percorrido aborda o feminicídio como um fenômeno social e ... -
Câmara assistirá à luta da 'família tradicional' contra reivindicação de 'mais tolerância'
Jair bolsonaro foi o mais votado na zona oeste, enquanto jean wyllys conquistou laranjeiras Laranjeiras. Carla Branco e Rafael Ferreira: com Jean Wyllys pela tolerância Zona Norte. Caio Carreira: com Jair Bolsonaro pela segurança pública FÁbio Rossi ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-29300-17.2011.5.21.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 15 de Abril de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. VALE-REFEIÇÃO/ALIMENTAÇÃO. CLÁUSULA PREEXISTENTE. REIVINDICAÇÃO VOLTADA À UNIFORMIZAÇÃO DOS VALORES CONCEDIDOS A ESSE TÍTULO. A fixação de valor igual do vale-refeição/alimentação aos empregados de uma mesma empresa ou categoria profissional certamente melhor atende ao princípio isonômico, já que a ideia do benefício é de apenas subsidiar uma necessidade comum a todo...
... A C Ó R D Ã O ... GMMAC/r3/cfa/g/rh RECURSO ORDINÁRIO. VALE-REFEIÇÃO/ALIMENTAÇÃO. CLÁUSULA PREEXISTENTE. REIVINDICAÇÃO VOLTADA À UNIFORMIZAÇÃO DOS VALORES CONCEDIDOS A ESSE TÍTULO. A fixação de valor igual do vale-refeição/alimentação aos empregados de uma ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1232630 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INOVAÇÃO EM SEDE RECURSAL. DESCABIMENTO. AGRAVO NÃO PROVIDO ... 1. Trata-se de ação cuja pretensão autoral limitou-se à reivindicação de pensão de segundo-sargento de que trata a Lei 4.242⁄1963. No entanto, a esse benefício não fazem jus as autoras, haja vista que o seu ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RODC-2026500-15.2008.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Septiembre de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. CESTA BÁSICA, AUXÍLIO FUNERAL E ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA. CLÁUSULAS PREEXISTENTES. REIVINDICAÇÃO QUE MAJORA OS VALORES E ALTERA CONDIÇÕES RELATIVAS AOS ALUDIDOS BENEFÍCIOS. MANUTENÇÃO DA REDAÇÃO CONSTANTE DO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO REVISANDO. Os benefícios de cesta básica, auxílio funeral e a assistência médica e odontológica geram onerosidade,
... CESTA BÁSICA, AUXÍLIO FUNERAL E ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA. CLÁUSULAS PREEXISTENTES. REIVINDICAÇÃO QUE MAJORA OS VALORES E ALTERA CONDIÇÕES RELATIVAS AOS ALUDIDOS BENEFÍCIOS. MANUTENÇÃO DA REDAÇÃO CONSTANTE DO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO ...