Reivindicação
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A moderna construção da vigilância e do controle social no Brasil
Este ensaio aborda a relação entre Estado e autoritarismo no Brasil, considerando as transformações dos mecanismos tradicionais e modernos de controle social, empregados pela classe dominante como força social e política na disputa pela direção moral e intelectual da sociedade brasileira. O objetivo é mostrar que a modernização da infraestrutura econômica implica no recrudescimento das formas de...
... ência das instituições de controle social, atualmente, tem em contrapartida a valorização da moral tradicional e o aumento da reivindicação social por segurança, formando dois pilares do autoritarismo neoliberal da política atual ... Palavras-chave: Estado. Autoritarismo. Controle ... -
Versão original
DEL 3365 de 21/06/1941 - DECRETO LEI. DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÕES POR UTILIDADE PUBLICA.
... Art. 35. Os bens expropriados, uma vez incorporados á Fazenda Pública, não podem ser objeto de reivindicação, ainda que fundada em nulidade do processo de desapropriação. Qualquer ação, julgada procedente, resolver-se-à em perdas e danos ... Art. 36 ...
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Acórdão Nº 1453055 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2023
... : JOAO CARLOS ANELLI ... : THIAGO FERREIRA DE ARAUJO E SILVA ... AGRAVO INTERNO EM RECURSO ... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. REIVINDICAÇÃO DE PROPRIEDADE ... CERCEAMENTO ... INOCORRÊNCIA ... DEFICIÊNCIA ... FUNDAMENTAÇÃO DA REPERCUSSÃO GERAL. NECESSIDADE DE REEXAME ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-13812/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Junio de 2001
... 840 da CLT e 286 do CPC. Como bem destacou o egrégio Regional, o fato de a reivindicação não constar do resumo dos pedidos (item VII, fl.7) não traduz ausência de causa de pedir. Por sua vez, não se pode aludir à supressão de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº DC-480/1999-000-02.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 11 de Octubre de 2001
... Contudo, a greve pode ser usada como protesto contra o regime político, econômico e social, sem a formulação de qualquer reivindicação trabalhista diretamente dirigida ao empregador. O direito de greve tem natureza autônoma e não está atrelado à existência de reivindicações ...
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A luta das mulheres pelo espaço público na primeira onda do feminismo: de suffragettes às sufragistas
A luta das mulheres pela conquista de direitos, especialmente pelo direito civil e político ao voto, foi visível e teve nítido enfoque durante a denominada primeira onda do movimento feminista, que transcorreu pelos séculos XIX e XX. Muitos movimentos marcaram a reivindicação das mulheres pelo direito ao voto, em especial e como um dos mais marcantes, o movimento Sufragista. As Sufragistas,...
... Muitos movimentos marcaram a reivindicação das mulheres pelo direito ao voto, em especial e como um dos mais marcantes, o movimento Sufragista. As Sufragistas, primeiras ativistas do feminismo ... - Após Venezuela convocar referendo sobre anexação da Guiana, presidente do território diz que 'não há nada a temer'
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 316-76.2018.5.21.0000)
RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA ENERGÉTICA E EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS NO SETOR ELÉTRICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017 . DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. CLÁUSULA 3ª - PRÊMIO APOSENTADORIA ,
... encargo econômico extraordinário ao empregador se a reivindicação" laboral não encontra ... suporte em norma preexistente (ou seja, se a cláusula não foi prevista em acordo coletivo, ... convenç\xC3" ... -
Acórdão Nº 0017400-34.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... Mediante raciocínio construído com amparo no artigo 105, caput , da Lei Municipal n o 1.414, de 2005, em se tratando de reivindicação de pagamento atinente à verba anterior à aposentadoria, portanto, de natureza salarial, a competência pelo pagamento recai ao Município de ...
- Comandante do Exército cobra apoio jurídico a militares que atuam no Rio
- Fenasps encaminha a equipe de transição reivindicações de servidores de Saúde, Trabalho, Previdência Assistência Social e Anvisa
- Estacionamento: cliente terá direito a tempo não utilizado
- Fenasps encaminha a equipe de transição reivindicações de servidores de Saúde, Trabalho, Previdência Assistência Social e Anvisa
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 1001401-16.2015.5.02.0000)
RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ENTIDADES SINDICAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO (SUSCITANTE). DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA INSTAURADO EM FACE DE SINDICATOS NA CONDIÇÃO DE EMPREGADORES. LEGITIMAÇÃO DA ENTIDADE SINDICAL SUSCITANTE. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DOS TRABALHADORES DIRETAMENTE ENVOLVIDOS NO CONFLITO. OJ 19 DA SDC.
... empregadoras. Ocorre que, conforme consignado no acórdão recorrido, a assembleia que ... aprovou a pauta de reivindicação e a instauração do dissídio coletivo contou com a ... presença de empregados de apenas sete sindicatos (fls. 323-335). Desse modo, em ... -
Fotografia e espaço público visual: a globalidade da soja e os protestos contra o confisco de Delfim Neto em Santa Rosa/RS (1980)
O artigo propõe uma reflexão sobre os impactos da conjuntura internacional da agricultura sojicultura nos sentidos atribuídos ao espaço urbano de Santa Rosa, noroeste do Rio Grande do Sul, no início da década de 1980, por ocasião do confisco da soja aplicado pelo ministro Delfim Neto. O período ficou marcado por uma crise financeira que afetou muitos dos agricultores da região, os quais reagiram...
... demarcaram não somente a apropriação da sua territorialidade, mas do acesso às políticas econômicas mundiais por meio da reivindicação do direito à venda de sua produção. O acontecimento, assim, tornou-se o locus privilegiado da análise, não por se contrapor à escala mundial, ... -
Acórdão Nº 0000586-31.2015.8.27.2735 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... 1. APELAÇÃO. AÇÃO PETITÓRIA. REIVINDICAÇÃO DE POSSE. ÁREAS RURAIS. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO ... 1.1 A declaração de revelia não conduz ao automático acolhimento dos pontos ...
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Acordão do Terceira Turma, 28-09-2020
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. ART 6.º DO CPC/1973.VEDAÇÃO DE PLEITEAR DIREITO ALHEIO EM NOME PRÓPRIO. ART. 728 DOCC/2002. AUSÊNCIA DE SUBMISSÃO AO CASO CONCRETO.1. "O ordenamento jurídico veda a reivindicação de direito alheio emnome próprio, salvo nas hipóteses expressamente previstas em lei -legitimidade...
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Acordão do Quarta Turma, 11-02-2020
RECURSO ESPECIAL - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO -PRETENSÃO DE INCLUSÃO DO NOME DOS ASCENDENTES DOS PAIS ADOTIVOS NACERTIDÃO DE NASCIMENTO - ADOÇÃO SIMPLES REALIZADA POR ESCRITURAPÚBLICA - INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS QUE REJEITARAM O PEDIDO ANTE AIMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DO ATO JURÍDICO PERFEITO.1. O ordenamento jurídico vigente ao tempo em que realizada a adoçãosimples da...
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Acordão do Primeira Turma, 08-02-2021
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ART. 1.022 DO CPC DE 2015.VIOLAÇÃO. INEXISTÊNCIA. FAIXA DE DOMÍNIO DE RODOVIA. OCUPAÇÃOIRREGULAR. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. DECRETO DEUTILIDADE PÚBLICA. CADUCIDADE. REIVINDICAÇÃO DA POSSE PORPARTICULAR. INVIABILIDADE.1. Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos adecisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002839-37.2015.5.06.0371), 20-06-2016
EMENTA: OPÇÃO A NÃO PERCEPÇÃO DO VALE TRANSPORTE. HORAS IN ITINERE INDEVIDAS. Tendo o autor firmado declaração na qual declina do benefício do vale transporte, optando pelo deslocamento em transporte próprio, não há como se atender à sua reivindicação ao pagamento das horas in itinere, pois a hipótese não se coaduna com aquelas dispostas na Súmula 90, do TST.
... reivindicação ao pagamento das horas in itinere, pois a hipótese não se coaduna com aquelas dispostas na Súmula 90, do TST. RELATÓRIO VISTOS ETC ... - Acórdãos nº 1002847-33.2017.8.26.0625 de 8ª Câmara de Direito Privado, 13 de Mayo de 2019
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Acórdão nº 1.0231.15.015255-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - DOCUMENTO - JUNTADA - INEDITISMO - CONTRADITÓRIO - INOVAÇÃO RECURSAL: DESCARACTERIZAÇÃO. A transcrição, na apelação, de documentos não inéditos e já submetidos ao contraditório descaracteriza a inovação recursal. APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - RECURSO - AÇÃO PRECEDENTE - LITISPENDÊNCIA - TERCEIRO: INTERESSE: AUSÊNCIA....
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Acórdão nº 1.0231.12.028528-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - DOCUMENTO - JUNTADA - INEDITISMO - CONTRADITÓRIO - INOVAÇÃO RECURSAL: DESCARACTERIZAÇÃO. A transcrição, na apelação, de documentos não inéditos e já submetidos ao contraditório descaracteriza a inovação recursal. APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - RECURSO - AÇÃO PRECEDENTE - LITISPENDÊNCIA - TERCEIRO: INTERESSE: AUSÊNCIA....
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Acórdão nº 1.0082.08.007018-6/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2017
EMENTA: AÇÃO REIVINDICATÓRIA - USUCAPIÃO - MATÉRIA DE DEFESA - PROVA ORAL - PROVA PERICIAL - ESCLARECIMENTOS - AGRAVO RETIDO.A pretensão reivindicatória fica obstada diante da prova oral produzida em contraditório judicial que demonstrou a prescrição aquisitiva, usucapião extraordinária impeditiva da reivindicação. Prestados pelo perito os esclarecimentos ditos não atendidos, o agravo retido...
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Robert Alexy, a fórmula radbruchiana, e a natureza da teoria do direito
... @5. Análise conceitual ... @@5.1. Reivindicação da adequação ... O argumento de Alexy de que, para ser qualificado como jurídica, uma norma individual ou um sistema de normas, deve ...