Reivindicação
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-189-58.2011.5.22.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Junio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA. CONQUISTA HISTÓRICA DA CATEGORIA. NÃO COMPROVADA. Embargos de declaração a que se dá provimento apenas para esclarecer que não está comprovado nos autos que a assistência odontológica configura conquista histórica do conjunto dos empregados da suscitada, valendo anotar que a reivindicação fora anteriormente
... autos que a assistência odontológica configura conquista histórica do conjunto dos empregados da suscitada, valendo anotar que a reivindicação fora anteriormente indeferida por esta Corte Superior em relação a segmento de empregados representados por outro sindicato profissional ... - Acórdão nº AgRg no AgRg na MC 18563 / MG de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2006/0165438-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... perdas e danos, forçoso concluir que a lei civil considera esse direito real, tendo em vista que é um sucedâneo do direito à reivindicação em razão da subtração da propriedade e do desvio de finalidade na ação expropriatória ... 6. O Supremo Tribunal Federal concluiu ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-111140-81.2008.5.02.0065 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA 1 - ENQUADRAMENTO SINDICAL DA EMPRESA RECLAMADA SEGUNDO SUA ATIVIDADE PREPONDERANTE. EMPRESA DE REFEIÇÕES RÁPIDAS (FAST FOOD) NO SINDIFAST. ILEGITIMIDADE ATIVA DO SINTHORESP. Demonstrada possível violação do art. 511, § 2.º, da CLT, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de...
... a categoria dos restaurantes e lanchonetes é mais ampla e abrange a dos fast foods - tende a enfraquecer e reduzir a capacidade de reivindicação do ente sindical, tornando-o mais vulnerável na defesa dos interesses da categoria. Portanto, há que se reconhecer como mais legítimo e ... -
Acórdão nº 2007/0076045-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 2. Entendimento deste Relator de que: ... - na reivindicação de índice de caderneta de poupança, opera-se o efeito preclusivo estabelecido no art. 178, § 10, III, do Código Civil, em relação aos juros; o ...
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Acórdão nº 2007/0249657-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 2. Entendimento deste Relator de que: ... - na reivindicação de índice de caderneta de poupança, opera-se o efeito preclusivo estabelecido no art. 178, § 10, III, do Código Civil, em relação aos juros; o ...
- 4 – Ano XCVI • N0 35 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo Recife, 19 de fevereiro de 2019 Governador destaca relevância do MPPE na posse do procurador-geral COMITÊ DA PESCA ARTESANAL DEBATE INÍCIO DA FISCALIZAÇÃO Pernambuco se prepara para atender a uma antiga reivindicação do segmento da pesca artesanal: a fiscalização dos recursos pe...
- Acórdão nº 2008/0137295-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-888-42.2011.5.06.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1) PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OJ 115/SBDI-1/TST. 2) CEF. ADESÃO À ESTRUTURA SALARIAL UNIFICADA - ESU. PCS DE 2008. NORMA COLETIVA. MIGRAÇÃO PARA NOVO PLANO. SÚMULA 51, II, DO TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A controvérsia diz respeito a pedido de implementação do sistema de progressão funcional previsto no PCS...
... , ocasionando discrepâncias entre os empregados, foi decidida a partir de negociação com o Sindicato profissional, sendo uma reivindicação da categoria. A norma coletiva, ainda, estabelece que a adesão à estrutura salarial unificada de 2008 deve ser espontânea, mediante opção ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-33200-68.2008.5.15.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Deixo de apreciar a nulidade do julgado, por negativa de prestação jurisdicional, em face do disposto no artigo 249, § 2º, do CPC, por verificar, no mérito, decisão favorável à recorrente. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. HORAS EXTRAS. INTEGRAÇÃO. A jurisprudência desta Corte vem se posicionando no sentido...
... Se optou pela contratação de profissional particular, sem que este fosse imprescindível à reivindicação judicial dos seus direito, deve arcar com as despesas daí resultantes. Não se há de falar, portanto, em perdas e danos, decorrentes de conduta da ... -
Acórdão nº 2003/0194893-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DEFEITO SANÁVEL POR MEIO DE REPUBLICAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. BENS INCORPORADOS À FAZENDA PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE REIVINDICAÇÃO. ART. 35 DO DECRETO-LEI 3.365/41. RECURSO DESPROVIDO ... 1. Afasta-se a preliminar relativa à inadequação da via eleita, tendo em vista que o ...
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Acórdão nº 2003/0194893-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DEFEITO SANÁVEL POR MEIO DE REPUBLICAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. BENS INCORPORADOS À FAZENDA PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE REIVINDICAÇÃO. ART. 35 DO DECRETO-LEI 3.365/41. RECURSO DESPROVIDO ... 1. Afasta-se a preliminar relativa à inadequação da via eleita, tendo em vista que o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1377-80.2010.5.03.0152 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL QUE REFORMA SENTENÇA EM RELAÇÃO À PRELIMINAR DE COISA JULGADA E DETERMINA O RETORNO DOS AUTOS PARA NOVO JULGAMENTO. NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA (DECISÃO EM CONFORMIDADE À REGRA GERAL DA SÚMULA 214 DO TST). CONTRARIEDADE A SÚMULA OU ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. NÃO...
... 3 - Há de se considerar que a coisa julgada abrange somente as questões contratuais suscetíveis de reivindicação no momento da avença, não compreendendo direitos supervenientes, como a pretensão de indenização por danos morais e materiais decorrentes de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-55900-92.2009.5.09.0513 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. INTERVALO INTRAJORNADA. A Orientação Jurisprudencial nº 307 da SBDI-1 desta Corte foi convertida no item I da Súmula nº 437, cuja redação não deixa dúvidas acerca da abrangência da condenação decorrente da concessão irregular do intervalo intrajornada. Devida, portanto, 1 hora extra diária. Acórdão reformado, no particular. HORAS EXTRAS. ABATIMENTO. O acórdão...
... Assim, se optou pela contratação de profissional particular, sem que este fosse imprescindível à reivindicação judicial dos seus direitos, deve arcar com as despesas daí decorrentes. Não se há de falar, portanto, em perdas e danos, decorrentes de conduta da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-147400-41.2008.5.15.0116 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. INTERVALO INTRAJORNADA. A Orientação Jurisprudencial nº 307 da SBDI-1 desta Corte foi convertida no item I da Súmula nº 437, cuja redação não deixa dúvidas acerca da abrangência da condenação decorrente da concessão irregular do intervalo intrajornada. Devida, assim, a remuneração extraordinária da integralidade da pausa. Acórdão reformado, no particular. PERDAS...
... Assim, se optou pela contratação de profissional particular, sem que este fosse imprescindível à reivindicação judicial dos seus direitos, deve arcar com as despesas daí decorrentes. Não se há de falar, portanto, em perdas e danos, decorrentes de conduta da ... -
Acórdão nº 2007/0287676-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Não há ofensa ao art. 535 do CPC quando a matéria é abordada no aresto a quo ... 3. Entendimento deste Relator de que: ... - na reivindicação de índice de caderneta de poupança, opera-se o efeito preclusivo estabelecido no art. 178, § 10, III, do Código Civil, em relação aos juros; o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-498-04.2010.5.15.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. ÔNUS DA PROVA. A Corte Regional, ao atribuir ao reclamante o ônus de comprovar que o processo nº RT-2098/2009 interrompeu a prescrição dos pedidos contidos na presente ação, à luz da Súmula nº 268 do TST, deu a exata subsunção dos fatos aos comandos insertos nos artigos 818 da CLT e 333, I, do CPC. Agravo de instrumento a que...
... Assim, se optou pela contratação de profissional particular, sem que este fosse imprescindível à reivindicação judicial dos seus direitos, deve arcar com as despesas daí decorrentes. Não se há de falar, portanto, em perdas e danos, decorrentes de conduta da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6230-33.2010.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Junio de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. GREVE. PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR. EXAME DA CAUSA PELO ÓRGÃO DE ORIGEM. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES. O Tribunal Regional do Trabalho extinguiu o processo, sem resolução de mérito, sob o fundamento de ausência de interesse de agir do Sindicato suscitante. Verifica-se, todavia, que a fundamentação que deu suporte à decisão guarda relaçã
... Justifica, inclusive, o não desconto dos dias de paralisação, dada a urgência e a gravidade da reivindicação. Indevidas, entretanto, outras postulações que excedem ao escopo do Dissídio de Greve. Recurso Ordinário parcialmente provido ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2028900-65.2009.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Marzo de 2013
DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO. CONSENSO QUANTO À INSTAURAÇÃO DE INSTÂNCIA. DESPROVIMENTO. A Suscitada, a despeito de invocar a ausência de comum acordo em defesa, já havia se manifestado favorável à instauração de instância, conforme se verifica da Ata da Reunião de Negociações da Campanha Salarial 2009/2010. O documento revela o esgotamento da via negocial e a
... Assim, se antes já não havia amparo para a referida reivindicação, com mais razão agora, que não se pode cogitar de conquista da categoria. Recurso Ordinário parcialmente provido ... Vistos, relatados e ... -
Do Debate Processual e Desenvolvimento do Processo: o contraditório como direito fundamental ao justo processo
O texto explora formas/possibilidades de o processo civil servir como espaço democrático de participação e construção do direito a partir de uma análise crítica de sua arquitetura (objeto, dispositivo, contraditório), pois a constitucionalização do processo traz ao centro o processo justo, onde o contraditório processual (debate processual) possibilita que o processo seja canal de abertura...
... especial relevo frente a uma sociedade dinâmica e complexa, marcada pela juridicização da vida, que busca no judiciário canal de reivindicação e luta por direitos e esse relevo adquirido principalmente após a constitucionalização do direito exige que institutos que compõe a arquitetura ... -
O direito de existir para a sociedade: cidadania e sexualidade na luta por direitos da comunidade lgbt no Brasil
Este artigo tem como objetivo demonstrar a luta por uma cidadania sexual, através dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros (LGBT). Parte-se dos estudos sobre cidadania e dos estudos sobre a construção social da sexualidade para buscar elementos para uma cidadania sexual em construção. A forma que a sexualidade é construída e que a cidadania é alcançada são os pontos em que o...
... As dificuldades encontradas na construção da identidade sexual, de aceitação do grupo LGBT na sociedade levam à reivindicação dos direitos de cidadania. Por fim, trata-se aqui dos direitos LGBT e da sua recepção e garantia pelo Direito Brasileiro ... Palavras-chave: ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1467-17.2010.5.03.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. A recorrente (Contax) não detém interesse recursal para questionar a ilicitude da terceirização e a consequente declaração do vínculo empregatício da reclamante diretamente com a empresa tomadora (Banco Santander). Precedentes. 2. VANTAGENS PREVISTAS NAS NORMAS...
... O apelo não alcança conhecimento, na medida em que o único dispositivo invocado pela parte (art. 896 do CC) disciplina a reivindicação do título de crédito em relação àquele que o adquiriu de boa-fé, sem guardar nenhuma relação com o tema em apreço. Agravo de instrumento ... - Decreto de 13/12/2001 ( seq-sf: 1 ). CONSTITUI COMISSÃO NACIONAL DESTINADA A PREPARAR A REIVINDICAÇÃO DO BRASIL PELA CONCESSÃO DO PREMIO NOBEL DA PAZ DE 2002 A 'PASTORAL DA CRIANÇA', E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Calçadas, a principal reivindicação dos moradores do Itanhangá
Genilson Júnior (genilson.junior.personale@oglobo. Se já sofriam com a falta de calçada em muitos pontos do Itanhangá, os moradores da Estrada da Barra da Tijuca têm agora mais uma queixa: eles reclamam de que atravessar a via perto do Marina Barra C...
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Acórdão nº 2007/0084331-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , em face do disposto no artigo 35 da Lei 3.365/41, que diz que os bens incorporados ao patrimônio público não são objeto de reivindicação, devendo qualquer suposto direito do expropriado ser resolvido por perdas e danos.. Por derradeiro, temos os defensores da natureza mista da ...