reivindicação trabalhista
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Acórdão indexados nº DC-363/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 17 de Diciembre de 1999
... provisória por 60 (sessenta) dias; indeferiu a reivindicação" de exclusão da SPTRANS - São Paulo Transporte S.A.; deferiu a reivindica\xC3" ... grau de jurisdição, por meio de competente reclamatória trabalhista; indeferiu a reivindicação de "Eliminação das Câmaras de Vídeo nos ...
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nº 89.01.21205-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 21 de Marzo de 1990
I - PODEM OS EMPREGADOS AJUIZAR RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PERANTE O JUIZO FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL, QUE E FORO DA UNIÃO E SEDE DA COBAL, INDEPENDENTEMENTE DE O SERVIÇO SER PRESTADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO. A SUMULA N. 18-TFR SURGIU PARA BENEFICIAR OS EMPREGADOS E NÃO PARA CRIAR OBSTACULOS A REIVINDICAÇÃO JUDICIAL DOS DIREITOS LABORAIS.II - UNICIDADE DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELOS...
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A dissociação entre direitos trabalhistas e direitos do empregado: desafios para repensar o trabalho digno
... 13.467/2017 (“Reforma Trabalhista”), a Lei n. 13.874/2019 (“Liberdade Econômica) e a Medida ... rígido, é representativa de um espaço de luta e de reivindicação pelos significados normativamente vinculantes. Diversos aspectos ...
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Acordão nº 0001371-11.2010.5.04.0002 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 27 de Junio de 2012
... de trabalho, inclusive de forma documentada, face à reivindicação da área técnica, da qual fazia parte, acerca da jornada de trabalho, por meio de reclamatória trabalhista ajuizada pelo sindicato. Assim, ao término do contrato de trabalho, a ...
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A Reforma Sindical
... ȱfezDZȱȃOȱverdadeiroȱmovimentoȱsindicalȱéȱ luta, reivindicação, risco, desprendimento, conquista de melhores níveis e condições de ... ǰȱcogitouȱdeȱumaȱamplaȱreformaȱdaȱlegislaçãoȱ trabalhista. Em agosto de 1986, encaminhou ao Congresso Nacional projeto de lei ...
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A reforma trabalhista e o negociado sobre o legislado
... A finalidade da greve ambiental é a reivindicação de condições adequadas e seguras no meio ambiente laboral e, com isso, evitar-se acidentes e doenças profissionais e do trabalho, que difere da ...
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Acordão nº 0001023-22.2010.5.04.0251 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 18 de Octubre de 2011
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DANO MORAL. Inexistente prova conclusiva acerca dos fatos sobre os quais se funda a pretensão indenizatória, impõe-se a manutenção da sentença de improcedência. Provimento negado.
... dos órgãos do Poder Executivo competentes em matéria trabalhista, é o caminho legal do qual dispõem os cidadãos para reaverem direitos ... conduta do reclamante de acionar a polícia para a alegada reivindicação de direito trabalhista e, posteriormente, postular indenização por danos ... -
As normas internacionais de direitos humanos e a lei n. 13.467/2017
... sociais e culturais, inclusive os Direitos Humanos de natureza trabalhista ... O presente capítulo irá examinar o papel dessas normas ... Enquanto padrão de humanidade e de reivindicação" de ordem moral , 35 eles se encontram em permanente processo de construç\xC3" ...
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Crises do Estado e Direito do Trabalho
... do Estado, por meio de leis heterônomas de cunho social e trabalhista ... A conquista de direitos civis, políticos e sociais iria contribuir ... qual parte de uma tentativa de fazer do neoliberalismo uma reivindicação global inevitável ... Foi assim que, desde a década de 1970 até os ...
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É preciso repensar a jurisdição voluntária na Justiça do Trabalho
Daniela Muller: a jurisdição voluntária na Justiça do Trabalho
... está diretamente relacionado aos movimentos operários de reivindicação por melhores condições de vida e de trabalho, através de greves e ... — o de proteção ao trabalhador[3] —, a jurisdição trabalhista, até o advento da Lei 13.467/17, se destinava a solucionar os conflitos ... -
Introdução
... O direito trabalhista é o conjunto de normas e princípios que regulamentam o relacionamento ... foi marcado por muita luta, gerando grandes episódios de reivindicação por direitos iguais e elegendo, num processo natural, grandes líderes que ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 1001184-31.2019.5.02.0000)
DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. RECURSO ORDINÁRIO DOS ENTES SINDICAIS SUSCITADOS (PATRONAIS). 1. DA EXTENSÃO AOS SINDICATOS OBREIROS SUSCITANTES DAS CLÁUSULAS DAS CONVENÇÕES COLETIVAS ANEXADAS PELAS ENTIDADES PATRONAIS SUSCITADAS. A ordem jurídica prevê a possibilidade de a Justiça do Trabalho, mediante o poder normativo, estender condiçõe
... empregador apenas é viável se a reivindicação laboral encontra suporte em norma ... preexistente (ou seja, se ... , relatados e discutidos estes autos de Recurso Ordinário Trabalhista" n° ... TST-ROT-1001184-31.2019.5.02.0000 ... , em que \xC3" ... -
Dos Atos de Alienação, Arrematação, Adjudicação e Remição
... A execução trabalhista, com sua simplicidade franciscana, basta a si mesma, sem filigranas ... ítimo dono conservará contra o arrematante o direito de reivindicação, exercitável por embargos de terceiro até cinco dias após a ...
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Do Ético ao Poiético: uma comparação entre o dito e o não dito nas Reformas (de Estado) Trabalhista e Previdenciária
... A jornada intermitente é uma reivindicação antiga do setor de comércio e serviços, mas poderá ser amplamente adotada para qualquer ativi-dade econômica. Ela se ajustará a demandas ...
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Conflitos trabalhistas e autonomia privada coletiva
... ão do contrato de trabalho, como o caso da greve ambiental trabalhista (v., neste Capítulo, abaixo, n. 1.7) ... 1.2. HISTÓRICO ... A greve ... ções ambientais de trabalho, sem qualquer outro tipo de reivindicação; ... 4. Trata-se de hipótese de interrupção do trabalho, com direito ...
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A terceirização de atividade-fim e a (des)proteção aos direitos sociais
Tem este breve artigo a finalidade de examinar, no julgamento do RE n. 958.252 e da ADPF n. 324, feito pelo STF em 30-8-2018, as teses contrárias ou favoráveis à terceirização ampla e irrestrita, manifestadas nos votos dos ministros. Há argumentos contrários a esse tipo de terceirização que, na visão dos juslaboralistas verdadeiramente preocupados com a satisfação dos direitos sociais mínimos dos
... Trabalhista ... Abstract: ... he purpose of this brief article is to ... destituído, via de regra, de poder de reivindicação". A este fenômeno Lorena Vasconcelos Porto chama de “apartheid sindical\xE2\x80" ... -
Mulheres na luta: primeira república
... Nesse contexto, as primeiras medidas na luta pela reivindicação dos direitos da mulher trabalhadora foram no sentido de colocar em ... á Creação do Ministerio do Trabalho - Legislação Social Trabalhista Brasileira Anterior a 1930 ... Porto Alegre: Thurman, 1938 ... BUONICORE, ...
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Decisões Monocráticas nº 30474 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2018
... Excelentíssimo Senhor Presidente da República legítima reivindicação quanto ao reajuste da remuneração da categoria. ( ... ) O Governo Federal ... ária incidente sobre direitos reconhecidos em ação trabalhista (art. 43 da Lei nº 8.212/91), limitando-se a declarar a ...
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Decisão da Presidência nº 30474 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2018
... Excelentíssimo Senhor Presidente da República legítima reivindicação quanto ao reajuste da remuneração da categoria. ( ... ) O Governo Federal ... ária incidente sobre direitos reconhecidos em ação trabalhista (art. 43 da Lei nº 8.212/91), limitando-se a declarar a ...
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Acórdão Nº 1351141 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2022
EMENTA Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Direito do Trabalho. Direito de greve. Abusividade do movimento grevista declarada na origem. Legislação infraconstitucional. Ofensa reflexa. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Precedentes. 1. Para divergir do entendimento adotado na origem, no que diz respeito à abusividade do movimento grevista, seria...
... contrariedade às reformas previdenciária e trabalhista, ... recentemente discutidas e/ou aprovadas no cenário ... legislativo ... como razão deflagradora do movimento paredista, uma ... reivindicação com o intuito de modificar a via que o ... Estado pretendia trilhar, e sem ... -
Conceito de Direito do Trabalho
... ó que o faremos às avessas, segundo a ordem histórica de reivindicação social. Seja qual for a conceituação que se ofereça do direito do ... p. 20-21; Cf. MALTA, P. Tostes Dicionário de doutrina trabalhista. Guanabara, 1966. p. 81-82. Veja-se também o excelente Trattato di ...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... determinem seus direitos ou obrigações de natureza civil, trabalhista, fiscal ou de qualquer outra natureza” (CARMONA, 2018) ... acanhado ... estranhas à Lei e que, no entanto, afetam a afirmação e reivindicação de direitos” (CAPPELLETTI; GARTH, 1988, p. 15) ... Alguns fatores se ...
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Acordão nº 20090132194 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12 de Mayo de 2009
TERMO DE ACORDO JUNTO À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. EFICÁCIA LIBERATÓRIA GERAL. As Comissões de Conciliação Prévia foram criadas tão somente com o intuito de conciliar conflitos trabalhistas (CLT, art. 625-A), não servindo à finalidade de homologar renúncia do empregado a direitos indisponíveis garantidos pela legislação obreira. O termo de conciliação é título executivo extrajudicial, mas não
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Nem deuses nem heróis: a ação sindical dos trabalhadores da saúde durante a pandemia de Covid-19
O objetivo deste artigo é analisar o impacto da pandemia entre profissionais de enfermagem e medicina e o modo como suas entidades sindicais reagem a partir da deflagração da pandemia da Covid-19 no Brasil. A pandemia trouxe à tona a histórica fragilidade dos serviços públicos de saúde, afetados pelos sucessivos cortes de gastos que levaram à redução de concursos públicos e do contingente de...
... , iniciado nas últimas décadas, e ampli!cado pela reforma trabalhista de 2017, “[ ... ] bem como pelas opções políticas, sanitárias e ... daqueles que trabalham com a saúde constitui a principal reivindicação dos sindicatos analisados. São recorrentes as demandas feitas aos ...