reivindicação trabalhista
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
@1. Do confiito trabalhista ... Não há consenso na doutrina sobre o que seja confiito 1 , mas este ... A reivindicação só poderá ser feita diretamente à Justiça do Trabalho caso na empresa ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Quando se fala, todavia, em jurisdição trabalhista e em processo do trabalho não se está negando a unicidade daquela, ... -dade, quais sejam, os de uso, gozo, fruição, defesa ou reivindicação (CC, art. 1.228) ... O contato físico com a coisa, próprio do ...
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Da execução
... Como será examinado à frente, para o processo trabalhista essa lei não trouxe grandes inovações, posto que a liquidação de ... falência da empresa, sem que o bem tivesse sido objeto de reivindicação pela massa, e muito menos de qualquer providência por parte do Juízo da ...
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Acórdão indexados nº DC-480/1999-000-02.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 15 de Febrero de 2002
... ítico, econômico e social, sem a formulação de qualquer reivindicação trabalhista diretamente dirigida ao empregador. O direito de greve tem ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0043288-32.2020.8.19.0021 (Cível), 27-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0043288-32.2020.8.19.0021 Recorrente (réu): ANGELA DE BARROS TEIXEIRA LIMA E SILVA Recorrido (autora): MAURA LAURITA DE SOUZA Origem: 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O MAURA LAURITA DE SOUZA,
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... Civil e, mesmo no Penal, mergulham as raízes do processo trabalhista que se estruturou ao influxo do justo anseio de uma justiça rápida, para ... concedeu de mão beijada, sem que, sequer, tivessem feito reivindicação nesse sentido ... Enquanto o Brasil contava com população com ...
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Introdução
... Civil e, mesmo no Penal, mergulham as raízes do processo trabalhista que se estruturou ao influxo do justo anseio de uma justiça rápida, para ... concedeu de mão beijada, sem que, sequer, tivessem feito reivindicação nesse sentido ... Enquanto o Brasil contava com população com ...
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Acórdão Nº 0020663-26.2016.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 12-09-2017
NULIDADE DO REGIME COMPENSATÓRIO. TRABALHO EM CONDIÇÕES INSALUBRES. No caso de atividade insalubre, é obrigatória a autorização prevista no art. 60 da CLT para a adoção do regime de compensação de horário.
... subsequente à cessação contratual, a prescrição da ação trabalhista concerne às pretensões imediatamente anteriores a cinco anos, contados ... proposição feita pelo reclamante quanto a isso induz à reivindicação de direito autoral sobre agenda, o que é expressamente excluído no texto ... -
Decreto nº 10.223 de 05/02/2020. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
... para elaborar proposições relativas à Legislação Trabalhista; ... XLV - Decreto nº 27, de 4 de fevereiro de 1991; ... XLVI - Decreto ... , que constitui Comissão Nacional destinada a preparar a reivindicação do Brasil pela concessão do Prêmio Nobel da Paz de 2002 à "Pastoral da ...
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Acórdão Nº 1400750 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
... 10.192/2001. No caso concreto, ao analisar a reivindicação, o ... Tribunal Regional determinou a aplicação do índice de 9,2% de ... Cabe destacar que o fato de a Lei da ... Reforma Trabalhista ter conferido novo tratamento à matéria ... abordada na cláusula – ...
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Acórdão Nº 1400750 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
... 10.192/2001. No caso concreto, ao analisar a reivindicação, o ... Tribunal Regional determinou a aplicação do índice de 9,2% de ... Cabe destacar que o fato de a Lei da ... Reforma Trabalhista ter conferido novo tratamento à matéria ... abordada na cláusula – ...
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Ação Sindical e Fins
... II — Defesa de direitos e interesses de natureza trabalhista. 1. Defesa direta de direitos individuais e coletivos junto ao empregador ... posse sem que tenha de participar de todo um processo de reivindicação em que deva provar a ...
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Lei de Greve Anotada: Lei n. 7.783, de 28 de Junho de 1989
... , constitui prerrogativa dos operários eleger a pauta de reivindicação, isto é, os interesses que irão defender (reajuste salarial, melhores ... políticas, isto é, que não seja política econômica nem trabalhista. É o que se extrai dos Verbetes ns. 529 e 530, transcritos adiante, ao ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... de Cooperação Judiciária em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o ... IV – na ação de divisão, de demarcação e de reivindicação, o valor de avaliação da área ou do bem objeto do pedido; ... v ...
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Acórdãos nº 1011730-61.2017.8.26.0562 de 5ª Câmara de Direito Público, 18 de Diciembre de 2017
... Greve para protestar contra as reformas trabalhista e previdenciária, propostas pelo Governo Federal ... munícipes, não tem respaldo em qualquer reivindicação específica da categoria (direito trabalhista), tratando-se de ...
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O instituto da prescrição
... 442) e foi previsto um ano para a prescrição trabalhista, a contar do término do contrato (art. 448 (1) ). É interessante ... Para a inércia e o atraso, em geral na reivindicação de direitos, era previsto o prazo de cinco anos. O Império Romano, na ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
@1. Do conflito trabalhista ... Não há consenso na doutrina sobre o que seja conflito 1 , mas ... A reivindicação só poderá ser feita diretamente à Justiça do Trabalho caso na empresa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-215800-20.2006.5.02.0317 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. prescrição. indenização por DANOS MORAIS E MATERIAS. PENSÃO VITALÍCIA. DOENÇA OCUPACIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. AGRAVAMENTO DA LESÃO EM RAZÃO DO TRABALHO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Determinado que se oficie ao órgão
... introduzida no mundo jurídico em 31.12.2004, a prescrição trabalhista a ser considerada haverá obrigatoriamente que fluir a partir deste marco ... Autor tinha expectativa de vinte anos para ingressar com a reivindicação judicial. A aplicação da lei trabalhista que alterou o tema ... -
Perspectiva contratual da relação de emprego
... ção subjetiva, na constituição da relação jurídica trabalhista” ... Entre os relacionistas enumerados por Amauri Mascaro ... , a paralisação da prestação laboral, como movimento de reivindicação ou resistên-cia coletiva de empregados ou servidores públicos, conigura ...
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Acórdão Nº 0021496-91.2015.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 30-09-2021
SEREDE. NULIDADE DO AUTO DE INTERDIÇÃO. INTERDIÇÃO DAS ATIVIDADES DA EMPRESA. Hipótese em que a prova pericial técnica é categórica quanto à existência de condição potencial de risco grave e iminente à integridade dos trabalhadores, não havendo elementos nos autos dos quais se possa inferir que, atualmente, a realidade na prestação dos serviços é diversa da encontrada no momento da inspeção....
... 2. A principal reivindicação da União, o ''trabalho duplado'', embora não tenha amparo legal em ualquer dispositivo da legislação trabalhista brasileira, encontra guarida no laudo do senhor perito; ... 3. O laudo e ... -
Uma análise das violações da reforma trabalhista à luz dos direitos fundamentais e princípios do direito do trabalho
... Com efeito, a jornada de trabalho intermitente é uma reivindicação antiga do setor de comércio e serviços, o que pode ser inferido pela notícia supracitada. Nota-se que sua utilização se amolda a trabalhos com ...
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Direito Desportivo do Trabalho
... Atualmente, a matéria trabalhista no esporte é abordada principalmente pela Lei n. 9.615, que regula de ... ajuste contratual a esse respeito, hipótese em que essa reivindicação ...
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Ação sindical direta
... pela paralisação, que não podem ter qualquer direito trabalhista seu afetado por ato ilegal do empregador 51 ... Ao contrário, nos ... , leciona que, em sentido amplo, importa em conteúdo da reivindicação, mas, em sentido estrito, como “a amplitude dela em função do grupo ...
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Fim do equilíbrio no sistema de regulação das relações capital-trabalho no Brasil: reflexos para o trabalhador e resistências possíveis
O presente artigo pretende debater o atual momento do Direito do Trabalho no Brasil, com destaque para as mudanças legislativas que contrariam seu caráter teleológico. O artigo parte de problemas objetivos: se havia até 2016 equilíbrio normativo em relação aos interesses de capital e trabalho, se o presente momento representa sua ruptura e, em caso de respostas positivas, quais são seus reflexos...
... PALAVRAS-CHAVE: CLT; Sistema trabalhista; Mudanças legislativas; Resistência ... SUMÁRIO: 1. Introdução ... anomalia é que os mais capazes de fazerem o que se chama reivindicação eram os ... parto, sem prejuizo do salario e do emprego, e ... -
A Tensão entre Constitucionalismo e Exceção: a Ordem Estatal
... o estado cria mecanismos para impedir sua realização ou reivindicação de acordo com sua conveniência e oportunidade. A constituição, assim, ... de urgência às manifestações contra a lei de reforma trabalhista que, à época, ainda estava em discussão (http://www ...