relação de trabalho x relação de consumo
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A proteção do consumidor na constituição federal de 1988: análise da vulnerabilidade e da hipervulnerabilidade do consumidor
Este trabalho visa à análise, em um primeiro momento, da vulnerabilidade do consumidor como princípio orientador do CDC. Em segundo lugar, há um estudo, sob o ponto de vista constitucional, acerca de algumas pessoas que receberam do constituinte proteção especial em razão de sua hipervulnerabilidade. São as pessoas com deficiência, os idosos, as crianças e os adolescentes. Palavras-chave:...
... Adolfo Mamoru Nishiyama 1 Este trabalho visa à análise, em um primeiro momento, da ... Assim, ele era o rei no mercado de consumo. Os maus fornecedores não sobreviveriam com o ... fortalecimento da parte vulnerável na relação jurídica. O Estado passou a interferir nesta ... -
Influenciadores digitais mirins e (over)sharenting: uma abordagem acerca da superexposição de crianças e adolescentes nas redes sociais
... perante o advento do mercado de consumo digital ... EBOOK INFANCIA ADOLESCENCIA E ... de seus seguidores, especialmente, em relação a seus hábitos de consumo e padrões de ... se assemelha em grandes aspectos ao trabalho artístico infantil 58 , e como tal demandaria ...
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Acórdãos nº 1109561-45.2014.8.26.0100 de 31ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2016
... -se o entendimento de que a relação locatícia não se configura relação de ... considerando a natureza do trabalho realizado em âmbito recursal. Trata-se de ... ção locatícia não é relação de consumo. O que se verifica, portanto, é que ...
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Introdução
... as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas ... 1) Conceito de Direito ... 4) Autonomia do Direito do Trabalho. Relação com outros ramos do Direito: Ninguém mais ... fomentar a atividade econômica e o consumo para as empresas de médio ou de grande porte, ao ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas ... 1) Conceito de Direito do ... 4) Autonomia do Direito do Trabalho. Relação com outros ramos do Direito: Ninguém mais ... fomentar a atividade econômica e o consumo para as empresas de médio ou de grande porte, ao ...
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Acórdão Nº 0002509-66.2016.8.10.0040 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2021
... : UNIMED IMPERATRIZ- COOPERATIVA DE TRABALHO MDICOADVOGADA: POLLYANA DO NASCIMENTO MIGNONI ... UNANIMIDADE.I. Relao de consumo configurada pela natureza do objeto contratado, ...
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Adaptando o IVA aos arranjos de consumo do século XXI - O problema dos intangíveis
... sistema de desoneração dos custos de trabalho. Segundo os autores, a única diferença entre os ... Em relação à telecomunicação, não há dúvidas que deve ...
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Contestação
... ência, validade ou regularidade da relação jurídica processual e, por consequência, do ... e a importância da causa; IV - o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o ... ção de foro estrangeiro em contrato de consumo (hipótese referida no art. 22, II do CPC/2015), ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-833-81.2010.5.02.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. VIOLAÇÃO DO ART. 114, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PRECEDENTES DESTA CORTE. Ressalvado o entendimento pessoal, compete a Justiça Comum processar e julgar as ações de cobrança de honorários advocatícios em face do cliente. Decisão Regional no mesmo sentido merece ser mantida. Agravo de...
... que exerce mister destinado ao mercado de consumo" de serviços. No caso específico, houve delegaç\xC3" ... relação de trabalho, como não se poderia sustentar a ... -
Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... do Risco surgiu como um avanço em relação à Teoria da Culpa Administrativa do Estado, uma ... social e, com exceção das relações de consumo, são raros os aspectos ligados à ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001586-65.2019.8.19.0046 (Cível), 28-01-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0001586-65.2019.8.19.0046 Recorrente: HERLAN BARCELLOS VEIGA Recorrido: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A Fatos: Alega a parte autora que no dia 21/03/2019 ao tentar entrar na agência do banco réu, o qual era cliente "Van Gogh", foi submetido a três tentativas, sem sucesso, de passagem pelo detector de...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0276124-37.2020.8.19.0001 (Cível), 06-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0276124-37.2020.8.19.0001 Recorrente (réu): ITAU UNIBANCO S.A. Recorrido (autora): VALÉRIA KAMPEL Origem: 6° Juizado Especial Cível - Lagoa - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar provimento parcial nos...
... Relação Jurídica / Responsabilidade do ... : VALÉRIA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0151335-63.2020.8.19.0001 (Cível), 28-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0151335-63.2020.8.19.0001 Recorrente: IRENALDO QUEIROZ DE SOUSA - autor (J.G. - fls. 176) Recorrido: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS - ré Origem: XXIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800448-62.2021.8.19.0045 (Cível), 03-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800448-62.2021.8.19.0045 Recorrente: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA. Recorrida: CARINA DO PRADO ROSA Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Resende Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento do...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800176-20.2021.8.19.0061 (Cível), 09-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800176-20.2021.8.19.0061 Recorrente: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. Recorridos: VANDERSON DA SILVA GUERRA e FERNANDA RABELLO DE CARVALHO GUERRA Origem: 2º Juizado Especial Cível - Teresópolis - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau...
... : UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ... RECORRENTE ... : ... -
Exercícios prácticos
... Secretaria de Estado que fornecesse a relação dos programas de governo desenvolvidos, nos ... de recursos gastos com programas de trabalho em certa área temática relacionada aos direitos ... fazer face ao pagamento dos materiais de consumo ... Ao se inteirar da situação financeira da ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0179613-11.2019.8.19.0001 (Fazendária), 16-04-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0179613-11.2019.8.19.0001 Recorrente: EASYNET INFORMATICA LTDA e DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA Recorrido: FABIO GIOVANI DE CARVALHO DA SILVA e YRIS MARTINS DA SILVEIRA Fatos: Alega a parte autora que adquiriram um notebook da 2° ré (DELL), e que em novembro/2018, o mesmo...
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Capital - 20� vara de rela��es de consumo
... RELAÇÃO JURÍDICA QUESTIONADA. IMPROCEDÊNCIA. APELO ... / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Ação: ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... ão, à cidadania, aos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa” ... Consideramos que ... ção no texto constitucional, seja em relação ao titular do direito à vida (o ser humano), ... democrática do modelo proibicionista [do consumo de drogas] e dos efeitos que [esse modelo] ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0071813-07.2019.8.19.0038 (Fazendária), 29-10-2020
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0071813-07.2019.8.19.0038 RECORRENTE: JOCELIA LUIS DA SILVA RECORRIDO: ODONTO LEITE EIRELI e outros VOTO A autora contratou, em março de 2019, Plano odontológico junto à 2º ré ODONTOPREV S.A. com pagamento mensal de R$49,90 na fatura de cartão de crédito da 3° Ré (Riachuelo), porém teve recusa no...
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Autonomia forjada e desconstitucionalização do direito fundamental ao trabalho digno: o fenômeno da uberização como dimensão de precarização do trabalhador
O presente estudo pretende analisar o fenômeno da uberização, bem como a sua implicação na esfera jurídica, social e econômica dos trabalhadores, por se tratar de uma forma inédita de gerenciamento de mão de obra na sociedade contemporânea. O desenvolvimento da tecnologia da informação e de comunicação, somado ao contexto de crescimento do desemprego no globo, deu origem à economia do...
... adiante, as empresas envolvidas nessa relação – e, nesse cenário, a Uber ascende como a ... A ideia por trás do consumo colaborativo é, justamente, a ênfase no acesso ... -
Direito das obrigações
... as pessoas ficam sujeitas a respeitar a relação entre uma pessoa e uma coisa ... Também é chamada ... ou acréscimo à coisa, sem despesa ou trabalho do devedor, lucrará o credor, desobrigado de ... CDC, aplicável apenas às relações de consumo ...
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Peças prático-profissionais
... visa ajudá-lo na primeira etapa do trabalho: ... INSTRUMENTO PROCESSUAL ... FUNDAMENTO ... si ou com a parte contrária por uma relação jurídica básica; ... 9 II – individuais ... se está diante de uma relação de consumo. Vide art. 6º, VIII, do CDC (inversão do ...
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Sentença com número 5095971-73.2022.8.09.0051 da Goiânia - 3ª UPJ Varas Cíveis: 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 11ª, 28-11-2023
... Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de ... as empresas que integram a cadeia da relação de ... consumo são responsáveis solidariamente ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, será ... da justiça social opera no mundo do trabalho, ao afirmar: ... Na realidade, além da ... E o grau de consumo de muitos países já não encontra sustentação ...