relações trabalho e tecnologia
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-6400-77.2009.5.03.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... social do trabalho, como também à prevalência até mesmo das relações de consumo sobre esse último - quando é certo que a Constituição ... RECURSO DE REVISTA DA ALGAR TECNOLOGIA E CONSULTORIA S.A. TERCEIRIZAÇÃO. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO ...
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Teletrabalho e regulação: conciliação entre a flexibilização e a garantia de direitos
O presente artigo visa analisar a regulação do teletrabalho no Brasil, ante a não aplicação das disposições constantes do capítulo da CLT intitulado “Da Duração do Trabalho” aos teletrabalhadores por presumir não ser possível controlar sua jornada. Em que pese admitir-se haver antagonismo entre a flexibilidade intrínseca ao trabalho periférico e a garantia de direitos que demanda controle rígido...
... da CLT intitulado “Da Duração do Trabalho” aos teletrabalhadores por presumir não ser ... , que figura entre as novas relações de trabalho surgidas na contemporaneidade a ... Teletrabalho: A Tecnologia Transformando as Relações de Trabalho. 2011 ... -
Mulheres na Ciência e Tecnologia
O presente artigo, parte integrante de uma pesquisa ainda em andamento realizada no Programa de Pós-Graduação em Educação Tecnológica no CEFET-MG, discute as relações de gênero nas áreas de Ciência e Tecnologia (C&T), problematizando as barreiras e obstáculos enfrentados pelas mulheres para a inserção e atuação nesse campo científico-profissional. Evidencia que embora a presença feminina nas...
... -Graduação em Educação Tecnológica no CEFET-MG, discute as relações de gênero nas áreas de Ciência e Tecnologia (C&T), problematizando as ... O conhecimento doméstico, assim como o trabalho de coleta da mulher, interferiu diretamente na obstetrícia, ... -
A atividade jurisdicional na justiça do trabalho: a sentença Uber
Este artigo tem como finalidade analisar sentença judicial proferida pela 33ª vara do trabalho no Brasil que reconheceu a existência de relação de emprego entre ex-motorista e a empresa UBER. Mediante a análise da atividade jurisdicional no constitucionalismo contemporâneo, procurou-se compreender o fenômeno do ativismo judicial para então estudar o a decisão judicial, permitindose a compreensão...
... vínculo de emprego entre ex-motorista e a empresa de tecnologia Uber ... Proferida pelo juiz da 33ª vara do trabalho de Belo ... reconhecimento de um vínculo jurídico de emprego pautado em relações sociais modificadas com o avanço da tecnologia. Na perspectiva ... -
Decreto nº 7.423 de 31/12/2010. REGULAMENTA A LEI 8.958, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE AS RELAÇÕES ENTRE AS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DE PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA E AS FUNDAÇÕES DE APOIO, E REVOGA O DECRETO 5.205, DE 14 DE SETEMBRO DE 2004.
... por ato conjunto dos Ministérios da Educação e da Ciência e Tecnologia, nos termos do inciso III do art. 2º da referida Lei e da ... ção das fundações de apoio devem ser baseados em plano de trabalho, no qual sejam precisamente definidos: ... I - objeto, projeto básico, ...
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A flexibilização do trabalho na sociedade informacional: impactos e gestão
A grande mudança da sociedade informacional é a flexibilização, onde o fundamental é adaptarse rapidamente ao mercado. Decorrente dos efeitos da globalização e da tecnologia da informação, essa flexibilização dá novas formas e conteúdos ao trabalho e às relações de trabalho. Provavelmente, o impacto dessa tendência implicará o significado do trabalho e o modo de ser dos sujeitos do trabalho....
... Isso se dá por fatores como a globalização e a tecnologia da informação e da comunicação. O impacto da globalização faz os cados comerciais mais competitivos, as relações financeiras mais voláteis e acarreta um incremento na tecnologia. Por ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10379-07.2022.5.03.0006)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE - RITO SUMARÍSSIMO - VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE MOTORISTA E PLATAFORMAS TECNOLÓGICAS OU APLICATIVOS CAPTADORES DE CLIENTES (99 TECNOLOGIA LTDA.) - IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DIANTE DA AUSÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO JURÍDICA - TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA - DESPROVIMENTO. 1. Avulta a transcendê
... TECNOLÓGICAS OU APLICATIVOS CAPTADORES DE CLIENTES (99 TECNOLOGIA ... LTDA.) – IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DIANTE DA ... trato das relações interpessoais – que estão provocando uma transformação profunda no ... -
A arquitetura espaço-tempo no teletrabalho: desafios de concretização do direito fundamental à limitação da jornada de trabalho
... , em seu primeiro tópico, a configuração da geografia das relações de trabalho durante o taylorismo-fordismo. Adiante, já no segundo ... p. 139 ... 8 Idem. p. 139-140 ... binômio produção/tecnologia, quanto das relações de trabalho 9 ... O acoplamento do fordismo ao ...
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A dialética capital e trabalho no trabalho informal de rua no Brasil
Trata-se de uma análise teórica do conceito capital-trabalho de Marx, não tendo sido utilizada, de modo sistemático, nenhuma de suas obras. O objetivo foi ampliar a compreensão do conceito, de modo a não restringi-lo ao espaço do trabalho assalariado, passando a utilizá-lo também na análise do trabalho informal. Parte-se da compreensão de que o capital é antes de tudo relação social e a dialética
... tudo relação social e a dialética capital-trabalho abarcaria relações contraditórias. Ou seja, parte-se da ideia de que o conceito não é ... do camelô de tecnologia, pode ser compreendido como uma relação similar a do capital-trabalho, ... -
Decisao Nº 0006851-62.2021.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 04-04-2022
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO QUINTA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Recurso nº 0006851-62.2021.8.05.0080 Processo nº 0006851-62.2021.8.05.0080 Recorrente(s):BRUNO NASCIMENTO RODRIGUES Recorrido(s):99 TECNOLOGIA LTDA
... NASCIMENTO RODRIGUES Recorrido(s):99 TECNOLOGIA LTDA EMENTA RECURSO INOMINADO. CONDIES DE ... trata-se de uma nova forma de relao de trabalho, denominada de uberizao do trabalho. Partindo ... -
Acórdão Nº 0020182-48.2020.5.04.0752 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-09-2021
... o valor social do trabalho e a dignidade da pessoa nas relações de trabalho. Convergência com a Declaração do Centenário da OIT para o ... Assim como a tecnologia impacta as relações de trabalho e os modos de produção, também produz ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... Social, sucedido pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social, posteriormente ... Relações Internacionais; e ... 5. Subsecretaria de ... 5. Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência; e ... c) ...
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Cibertrabalho: a era digital e as relações de trabalho. Desafios para uma coexistência constitucional harmônica
O Estado assumiu constitucionalmente o comprometimento de agasalhar o desenvolvimento econômico, essencial a existência da sociedade, e as garantias básicas dos trabalhadores que, por sua vez, são peças fundamentais a estruturação dos fatores de produção que impulsionam o próprio desenvolvimento econômico. Tem-se, assim, um movimento cíclico onde o desenvolvimento econômico depende do trabalhador
... (*) Advogado. Professor de Direito Constitucional na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Bahia. Pós-Graduado lato sensu em Direito e Processo do Trabalho pela PUC-GO ... 170 REVISTA TRABALHISTA DIREITO E PROCESSO — ANO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10543-26.2020.5.15.0129)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE MOTORISTA E PLATAFORMAS TECNOLÓGICAS OU APLICATIVOS CAPTADORES DE CLIENTES (UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.) - IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DIANTE DA AUSÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO JURÍDICA - TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA - DESPROVIMENTO .
... TECNOLOGIA LTDA.) – IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DIANTE DA AUSÊNCIA DE ... trato das relações interpessoais – que estão provocando uma transformação profunda no ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 687-68.2020.5.06.0006)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - RITO SUMARÍSSIMO - VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE MOTORISTA E PLATAFORMAS TECNOLÓGICAS OU APLICATIVOS CAPTADORES DE CLIENTES (99 TECNOLOGIA LTDA.) - IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DIANTE DA AUSÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO JURÍDICA - TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA - RECURSO DESPROVIDO.
... CLIENTES (99 TECNOLOGIA LTDA.) – IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DIANTE DA AUSÊNCIA DE ... trato das relações interpessoais – que estão provocando uma transformação profunda no ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10556-05.2021.5.03.0006)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - RITO SUMARÍSSIMO - VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE MOTORISTA E PLATAFORMAS TECNOLÓGICAS OU APLICATIVOS CAPTADORES DE CLIENTES (UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.) - IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DIANTE DA AUSÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO JURÍDICA - TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA - RECURSO DESPROVIDO.
... CLIENTES (UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.) – IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DIANTE DA ... trato das relações interpessoais – que estão provocando uma transformação profunda no ... - DECRETO Nº 0-001, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2005. Decreto - Abre Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor das Justiças Federal e do Trabalho, do Ministerio Publico da União, da Presidencia da Republica e Dos Ministerios da Ciencia e Tecnologia, da Justiça, das Relações Exteriores e da Defesa, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 110.602.94...
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Lei nº 13.528 de 29/11/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Justiça e Cidadania, da Saúde, dos Transportes, Portos e Aviação Civil, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional, do Turismo e do Desenvolvimento Social e Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 6.988.987.930,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
... édito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as ... 608 2042 214Z Fomento à Tecnologia Agropecuária, aos Recursos Genéticos e à ... ÓRGÃO: 35000 - Ministério das Relações Exteriores UNIDADE: 35101 - ...
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Entregas mediadas por aplicativos e o mito do empreendedor de si mesmo na pandemia do coronavírus
O presente artigo pretende analisar a realidade fática e jurídica dos entregadores que trabalham para aplicativos durante a pandemia do novo coronavírus no Brasil. Esses trabalhadores, em número cada vez mais significativo, são representados no atual cenário da Economia da Tecnologia Digital como se fossem empreendedores, mas que não passam, quando muito, de empreendedores de si mesmos. O...
... no atual cenário da Economia da Tecnologia Digital como se fossem empreendedores, mas que ... Palavras-chave: Tecnologia. Trabalho. Entregadores. Aplicativos. Coronavírus ... uma verdadeira transformação nas relações prod utivas, principalmente nas tarefas e ... -
Introdução
... presente estudo tem por objeto tratar do trabalho em ambiente virtual, compreendendo principalmente ... presencial, quando se trata de relações em ciberespaço ... Afinal, o espaço virtual ... deu dadas as profundas mudanças que a tecnologia gerou e está provocando nas relações do ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... possa ter acesso a outras áreas de trabalho, inclusive esportivas. Subseção IV Do Esporte ... ; XI - elaborar normas para regular as relações entre o Sinesp e as instituições privadas por ... ção, à inclusão, ao ensino, à tecnologia e à pesquisa na área do esporte, à resolução ...
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Decreto nº 9.860 de 25/06/2019. Dispõe sobre o Grupo de Trabalho Interministerial sobre Cooperação Humanitária Internacional empreendida pelo Brasil.
... I - Ministério das Relações Exteriores, que o coordenará; ... II - Casa Civil da Presidência da ... IX - Ministério da Saúde; ... X - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; ... XI - Ministério do Meio Ambiente; ...
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A responsabilidade civil do empregador pelo uso da tecnologia de inteligência artificial no controle das atividades dos trabalhadores
... Nas relações de trabalho, uma das grandes discussões se dá na substituição de ...
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DECRETO Nº 11.634, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
... Subsecretaria de Tecnologia da Informação; e 7. Departamento do Direito ... e com o Ministério das Relações Exteriores, a posição do Ministério do ... - coordenar e acompanhar a gestão do trabalho; XV - realizar a certificação de entidades de ...
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Os Princípios do Direito do Trabalho frente ao Avanço Tecnológico
A acelerada revolução tecnológica trouxe, entre outras conseqüências, a transformação nas relações de trabalho. A flexibilização e a descentralização do Estado surgem como necessárias para a modernização do Direito do Trabalho, com vistas à geração de empregos. Contudo,
... contar da década de 90 várias modificações aconteceram nas relações de trabalho, principalmente em razão do grande avanço tecnológico ... Tecnologia significa a aplicação da ciência a tarefas de ordem prática. Aplicada ...