renda minima prouni
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Decisões Monocráticas nº 756054 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Septiembre de 2013
... indicar como fiador alguém que disponha de renda mínima equivalente a duas vezes o valor da ... carentes, o Governo Federal oferece o ProUni [Programa Universidade para Todos] (fls. 99-100) ...
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Decisão da Presidência nº 756047 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Agosto de 2013
... indicar como fiador alguém que disponha de renda mínima equivalente a duas vezes o valor da ... carentes, o Governo Federal oferece o PROUNI (fls.153-154) ... Examinados os elementos ...
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Decisões Monocráticas nº 846281 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Noviembre de 2014
... da Educação (FNDE) a estudantes com renda familiar mensal bruta per capita de até 1 (um) ... do Programa Universidade para Todos (ProUni) e queiram optar por inscrição no FIES no mesmo ... ao fundo a título de CCG e Garantia Mínima, a partir da assinatura do contrato do ...
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EDITAL Nº 2, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
... do Programa Universidade para Todos - Prouni referente ao primeiro semestre de 2024.1. DAS ... A obtenção de média mínima de notas no Enem e de observância do limite de ... -se ao cumprimento dos requisitos de renda estabelecidos nos §§ 1º e 2º do art. 1º da ...
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Guanambi - 2� vara dos feitos rel �s rela��es de consumo, c�veis, comerciais e fazenda p�blica
... , pois ficará provado de parte de sua renda financeira ao ter que arcar com um valor superior ... daquela; e) em razão da sucumbência mínima da autora, CONDENAR o suplicado ao pagamento das ... ícula no curso de odontologia 2023.2, pelo ProUni. Aduz, em síntese, que a sua solicitação no ...
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Diário Oficial del 18-12-2020 - Poder Legislativo
... tudo para alunos de baixa renda ... em instituições de Ensino Supe- ... rior ... grama Pernambuco na Univer- ... sidade (Prouni-PE), a iniciativa ... deve ofertar auxílios de ... formação mínima determinada por legislação federal, que ...
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PORTARIA Nº 524, DE 26 DE JULHO DE 2022
... do Programa Universidade para Todos - ProUni, a Portaria Normativa MEC nº 1, de 2 de janeiro ... da educação básica, independentemente da renda a que se referem os §§ 1º e 2º do art. 1º da ... § 3º A obtenção de média mínima de notas no Enem e de observância do limite de ...
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EDITAL Nº 9, DE 6 DE JUNHO DE 2023
... do Programa Universidade para Todos - Prouni referente ao segundo semestre de 2023.1. DAS ... A obtenção de média mínima de notas no Enem e de observância do limite de ... -se ao cumprimento dos requisitos de renda estabelecidos nos §§ 1º e 2º do art. 1º da ...
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EDITAL Nº 3, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
... do Programa Universidade para Todos - Prouni referente ao primeiro semestre de 2023.1. DAS ... A obtenção de média mínima de notas no Enem e de observância do limite de ... -se ao cumprimento dos requisitos de renda estabelecidos nos §§ 1º e 2º do art. 1º da ...
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RESOLUÇÃO Nº 617, DE 23 DE AGOSTO DE 2019
... o crescimento e distribuição de renda, com as seguintes características: a. Impostos ... a inclusão da Saúde Bucal na equipe mínima da Estratégia Saúde da Família e implementar ... és do Programa Universidade para todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies, ...
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A constitucionalidade da instituição de políticas de cotas raciais na iniciativa privada à luz da jurisprudência do STF
O presente trabalho tem como escopo principal verificar se as proposições legislativas em tramitação na Câmara dos Deputados, bem como no Senado Federal, que visam a instituir a obrigatoriedade de reserva de vagas para a população negra em setores da iniciativa privada, estão em compatibilidade com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) firmado na ADPF 186 e na ADC 41. Para cumprir com...
... renda, níveis de analfabetismo, acesso a saneamento ... a prova e de atingir a pontuação mínima exigida pelo edital, de forma que se deve ... o Programa Universidade para Todos (PROUNI") ... Do mesmo modo, mostrou-se ser contrário \xC3" ... -
Catu - Vara cível
... mesmos); 3.3) aspecto econômico (fonte de renda e total da renda familiar); 3.4) profissão e ... informar o fato com antecedência mínima de 10 dias, hipótese em que será facultado o ... semestre" teria sido agraciada com o PROUNI, respondendo por 50% da mensalidade a partir de ...
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A justiça social no processo civil brasileiro: O direito à educação e a aplicação de seus recursos vinculados
O crescimento econômico não foi seguido da correspondente elevação do desenvolvimento humano. Por isso a jurisdição, como atividade integradora do sistema jurídico, se torna hábil a assegurar a efetivação do direito fundamental à educação em seus vários aspectos, como ideal de realização da justiça social.
... ção da pobreza, a desigualdade social, a renda per capta , o custo de vida e os tributos ... daqueles no que concerne à parcela mínima sem a qual a pessoa não sobrevive”, ... ligados ao inanciamento estudantil, como o PROUNI, FIES, etc. Tais programas buscam trazer ... -
MEC aumenta nota mínima para ingresso no ProUni
... A nova regra consta em portaria publicada no Diário Oficial nesta segunda-feira. O ProUni concede bolsas para universitários de baixa renda em instituições privadas de ensino superior. Para disputar uma bolsa neste primeiro semestre de 2013, é necessário que o candidato tenha feito o ...
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Santo antônio de jesus - 3ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... és do Programa Universidade Para Todos – PROUNI, tendo selecionado a unidade localizada no bairro ... de identificação, comprovantes de renda e residência, consultas perante o SCPC e ... deverão ser intimadas com antecedência mínima de 20 dias da data da audiência ...
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Decisões Monocráticas nº 756050 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Agosto de 2013
... indicar como fiador alguém que disponha de renda mínima equivalente a duas vezes o valor da ... carentes, o Governo Federal oferece o PROUNI (fls. 105-106) ... Examinados os elementos ...
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Decisões Monocráticas nº 756047 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Agosto de 2013
... indicar como fiador alguém que disponha de renda mínima equivalente a duas vezes o valor da ... carentes, o Governo Federal oferece o PROUNI (fls.153-154) ... Examinados os elementos ...
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Terceira entrevista com o ministro Dias Toffoli
... , já deve ter gerado bilhões em termos de renda para os cofres públicos. Porque ... 100 ... exemplo, defendemos a questão relativa ao Prouni, que vem formando maior número de ... ários outros, pessoas que eu não tinha a mínima ideia de que acompanhavam o meu trabalho e que ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... que os referidos documentos não mostram renda superior a R$5.000,00 (-). O fato é que a renda ... discutido, inclusive porque não há a mínima demonstração, pelo recorrente, da ausência de ... de ter sido aprovada com bolsa integral no PROUNI desde Agosto/2019, pela indevida cobrança de ...
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Capital - 1� vara de rela��es de consumo
... de 100% das mensalidades através do PROUNI - Programa Universidade para Todos, tendo ... ção distinta, observada a proporção mínima legal entre estudantes regularmente pagantes e ... três últimas declarações do imposto de renda e se isento, contracheque salarial, soldo, ...
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Capital - 1� vara de rela��es de consumo
... de 100% das mensalidades através do PROUNI - Programa Universidade para Todos, tendo ... ção distinta, observada a proporção mínima legal entre estudantes regularmente pagantes e ... três últimas declarações do imposto de renda e contracheque salarial, soldo, pró-labore, ...
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Capital - 10ª vara da fazenda pública
... e descontos concedidos no âmbito do PROUNI ... Em resumo, sustenta que o Município do ... de a incidência ou não de ISSQN sobre a renda obtida dos juros de mensalidades pagas em atraso, ... seu pagamento com base na alíquota mínima. No caso dos autos, a legislação anterior ...
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Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... realizados comprometem a totalidade de sua renda ... Esclarece que recebe o valor de R$5.018,10 ... , não retira do autor-consumidor a prova mínima dos fatos constitutivos de seu direito, sob pena ... ência não seria efetivada, pois o PROUNI não autorizou referida permuta ... Aduz que, ...
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UFRJ teve maior nota de corte
... no topo da lista do Sisu; inscries para o ProUni comearam ... O Ministrio da Educao (MEC) divulgou ... dos cotistas que, independentemente da renda, tenham cursado todo o ensino mdio em escolas ...