renda minima prouni
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Desenvolvimento humano sustentável no semiárido do nordeste do Brasil: da constitucionalização à efetivação dos direitos sociais
Este artigo tem como objetivo demonstrar que a efetivação dos direitos fundamentais em sua integralidade pode ensejar as condições necessárias para a universalidade do bem-estar na sociedade brasileira. Toma-se como referência o Programa Bolsa Família como política pública direcionada para a redução da pobreza e da miséria e o semiárido do Nordeste do Brasil como campo de observação privilegiado...
... litorânea reduzia as taxas de lucro e a renda do trabalho assalariado; porém, na economia de ... do antecessor, criando programas sociais (Prouni; Minha Casa, Minha Vida; Crédito Agrícola ... (PETI) e o Programa de Garantia de Renda Mínima Vinculada à Educação, teve início no Brasil ... -
Os contratos de trabalho especiais
... ítica de contenção à transferência de renda da macroeconomia coordenada na esfera federal ... "Escola de Fábrica" e institui a bolsa do Prouni - Projeto Universidade para todos, além da ... que os contratos terão a duração mínima de três anos e máxima de cinco anos. A ...
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Decisão Monocrática nº 5014766-04.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 26 de Septiembre de 2012
... a transferência da bolsa integral do PROUNI, titularizada pelo autor, da Trevisan Escola ... integrais ou parciais a alunos de baixa renda, possibilitando o acesso desses cidadãos ao ... ção distinta, observada a proporção mínima legal entre estudantes regularmente pagantes e ...
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Ajuste fiscal e as universidades públicas brasileiras: a nova investida do Banco Mundial
Este texto faz uma análise crítica do mais recente “estudo” do Banco Mundial sobre os gastos do Estado brasileiro, em especial aqueles referentes às Universidades Públicas Federais, que defende o ajuste fiscal em curso no Brasil. Evidencia que o centro de sua argumentação é de caráter essencialmente produtivista, financeiro e privatizante - uma análise economicista, de custo-benefício, que é...
... os estudantes mais pobres, através do PROUNI. Mas, se o documento tem apenas sete páginas de ... aumentar a tributação dos grupos de alta renda (por exemplo, por meio de impostos sobre a ... sociais focalizadas (programas de renda mínima) recomendadas pelo BIRD subestimam o número de ... -
Educação superior em tempos de ajustes neoliberais e regressão de direitos
O texto apresenta parte das reflexões realizadas em um Grupo de Pesquisa vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Serviço Social. Fundamentado em pesquisa bibliográfica e análise documental, examina as diferentes fases da contrarrevolução neoliberal no Brasil e a repercussão da política de ajuste fiscal permanente para pagamento dos juros e amortizações da dívida pública na Educação Superior....
... a necessidade de “[ ... ] ampliar a idade mínima para a aposentadoria, de sorte que as pessoas ... como o Programa Universidade para Todos (ProUni) (Lei n. 11.096/ 2005) (BRASIL, [2011]) e, ... sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) ... A partir do ... -
Balanço - SOC. CAMPINEIRA DE EDUCACAO E INSTRUCAO
... Bolsas integrais - PROUNI 18 (56.956) (57.417) ... Bolsas institucionais - ... de Entidade Filantrópica, em especial, a mínima ... gratuidade na educação em 20%, e ... nos com renda per capita de 1,5 até 3 salários mínimos, ...
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Decisão Monocrática nº 5011408-31.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 16 de Julio de 2012
... no curso de Medicina Veterinária pelo PROUNI, desde o momento do seu cancelamento. Ordenou, ... que seus valores são incompatíveis com a renda familiar apontada pelo agravado. Defende que a ... integral, quais sejam, ter obtido nota mínima no ENEM referente ao ano de 2010 e renda ...
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Acórdão Nº 5004042-80.2019.8.24.0039 do Quarta Câmara de Direito Civil, 11-11-2021
... por no ter comprovado as informaes de renda do grupo familiar, todavia, foi orientada pela ... Universitrio - Facvest que o programa PROUNI produz delegao administrativa quanto a verificao ...
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Acórdão Nº 5551 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
... aumento do desemprego e da perda de renda, a sociedade sofre com ... uma inflação em ... segurança jurídica, com a garantia da mínima intervenção nos negócios e ... investimentos; ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 11180, DE 23 DE SETEMBRO DE 2005. Institui o Projeto Escola de Fabrica, Autoriza a Concessão de Bolsas de Permanencia a Estudantes Beneficiarios do Programa Universidade para Todos - Prouni, Institui o Programa de Educação Tutorial - Pet, Altera a Lei 5.537, de 21 de Novembro de 1968, e a Consolidação das Leis do Trabalho - Clt, Aprova...
... formação profissional inicial e continuada a jovens de baixa renda que atendam aos requisitos previstos no art. 2 o desta Lei, mediante ... III - duração mínima de 6 (seis) e máxima de 12 (doze) meses ... § 5º Observado o disposto ...
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Atos administrativos, FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER EDITAL Nº 01, DE 31 DE OUTUBRO DE
... NOTAS EXPLICATIVAS: 1) Escolaridade Mínima Exigida: realizada em instituição educacional ... renda mensal per capita familiar de até 1,5 (um e ... algum programa social do Governo Federal (Prouni, Fies, Bolsa Família etc.), ... assim como o ...
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Trabalho do Adolescente
... 17.943-A, limitando a ida- de mínima de trabalho a partir de 12 anos, além de proibir ... íticas de geração de trabalho, emprego e renda. (incluído pela Lei n. 12.816, de 5.6.2013) ... PROUNI -, institui o Programa de Educação Tutorial - ...
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Igualdade
... A diferença pode parecer mínima, mas na verdade, pressupõem conceções ... 12.288/2010) ... 5.6.2 PROUNI ... O Programa Universidade para Todos ... integrais, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até 1,5 ...
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Direitos humanos e ações afirmativas: um estudo sobre as cotas étnico?raciais nas universidades públicas
... ça racial e os indicadores econômicos de renda, emprego, escolaridade, classe social, idade, ... : a garantia do ingresso é pauta mínima, e só se sustenta se fornecidas ao estudante ... do Ministério da Educação (SISU e Prouni) ... Pouco se modificou desde a data da ...
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Ausente no básico, Estado brasileiro, inchado e capturado, entra em colapso
Ausente no básico, Estado brasileiro entra em colapso
... de estados federados sem sustentabilidade mínima) e também de capturas (um “Orçamento de ... engrenagem de transferências perversas de renda em todas as suas dimensões. O setor de bancos ... e crédito subsidiado (a exemplo do ProUni e FIES) ... A tudo isso se soma a ilegalidade ... -
Acórdãos nº 2126918-25.2017.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2017
... , nos moldes do sistema 'ProUni' Preenchimento dos requisitos ... 8.26.0000 -Voto nº 41289 3 nota mínima para o ingresso no indigitado programa; ... ) documentação comprobatória de renda familiar (fls. 33 a 39 dos ...
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Decisão Monocrática nº 5016330-18.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 27 de Septiembre de 2012
... ão do benefício da bolsa de estudos do PROUNI ... Sustenta o Impetrante que realizou por três ... ), sendo que no ano de 2010 obtivera nota mínima exigida para aprovação. Entretanto, não foi ... da educação básica, independentemente da renda a que se referem os §§ 1o e 2o do art. 1o desta ...
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Capital - 9� vara da fazenda p�blica
... balanços, extratos bancários, imposto de renda ou afins, a efetiva necessidade, competindo ao ... ao Programa Universidade par Todos (PROUNI) foram incluídos, equivocadamente, na base de ... Por força da sucumbência mínima ...
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Pela minha família, por deus e pelo fim da corrupção': notas sobre o patrimonialismo na política brasileira contemporânea e a falência do estado democrático de direito
O artigo perspectiva o cenário político brasileiro contemporâneo, no qual se inscreve o processo de impeachment da Presidenta da República Dilma Rousseff. Objetiva-se ilustrar que, nesta conjuntura, evidencia-se uma disputa politico-ideológica entre o campo republicano - daqueles setores que acreditam nas práticas do Estado Democrático de Direito - e o campo das práticas patrimonialistas,...
... : a iniquidade da distribuição de renda, no acesso a ativos produtivos, no acesso ao ... de renda para a classe média e renda mínima para os miseráveis. Buscou-se implementar uma ... de estudos através dos programas como o PROUNI, FIES e cotas para negros ... Pautas ... -
Transporte público interestadual gratuito para jovens de baixa renda ? a inconstitucionalidade da transferência de custos para a iniciativa privada / Free interstate public transport for low-income youth ? the unconstitutionality of transferring costs to private enterprise
... Cultura (meia-entrada, transporte público gratuito de idosos e PROUNI ... No que se refere ao transporte público para jovens de baixa ... custos da implementação dos direitos sociais, ao menos de forma mínima, ao setor privado (ROCHA; RIBEIRO, 2015, p. 559) ou à “comunidade”, ...
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Acórdãos nº 2211180-68.2018.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2018
... do usufruto da bolsa de estudos PROUNI referente ao curso de Direito da ... se destina a estudantes de baixa renda e o não 1 Art. 9° O beneficiário de ... distinta, observada a proporção mínima legal entre estudantes regularmente ...
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Acórdão, Processo nº 0022450-58.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 12-12-2022
... a qual cuida o marido da autora, gera pouca renda, não se tratando de complementação à renda ... passo, da sucessiva redução da idade mínima, primeiramente de 70 para 67 anos, pelo art. 1º ... ensino superior em enfermagem, pelo PROUNI, e realizava bicos como pintor, obtendo, em ...
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Direito à Vida, à Liberdade, à Igualdade e à Felicidade
... , em vigor atualmente, estabelece a cota mínima de 20% para negros, indígenas e quilombolas. 60 ... 12.288/2010) ... 14.4.7.2 PROUNI ... O Programa Universidade para Todos (Prouni) ... integrais, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até 1,5 ...
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Acórdãos nº 1046627-10.2016.8.26.0576 de 34ª Câmara de Direito Privado, 29 de Mayo de 2019
... beneficiária de bolsa de estudos PROUNI. Inconsistência - sentença que trouxe ... aos alunos de baixa renda e, assim sendo, a transferência ... distinta, observada a proporção mínima legal entre estudantes regularmente ...