republica federativa do brasil cnpj
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Análise crítica dos parâmetros jurídicos aplicáveis às medidas executivas atípicas no processo do trabalho: um contributo à efetividade processual
A finalidade primordial de qualquer execução processual é a satisfação da dívida do credor, e a regra aberta que acompanha a técnica executiva atípica pode ser aproveitada na promoção dessa tutela. O propósito deste trabalho é examinar, criticamente, os parâmetros jurídicos de aplicação das medidas executivas inominadas no processo trabalhista para eliminar as subjetividades que pairam sobre o...
... Advogado. Brasil; ID Lattes: 2078012822920263; ORCiD ID ... na atividade empresarial; suspensão de CPF/CNPJ ... Na sequência, serão tratados dos ... estabelecidos pela Constituição da República Federativa do Brasil (art. 1º). Além disso, a ... -
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... e exercitando objetivo maior da forma federativa" do Estado brasileiro (§3º do art. 24 da CF) 2 \xE2\x80" ... 5º, XXXV, da Constituição da República) dispensa o prévio requerimento extrajudicial do ... segundo a Resolução do Banco Central do Brasil 3919/2010, mesmo porque, devidamente explicitada ... como prova, mesmo porque constam nome e CNPJ da pessoa jurídica que contratou os serviços ...
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Execução Trabalhista
... resquício da execução pessoal, e o Brasil, em boa hora, o incorpora definitivamente em ... 105 da Constituição da República (220) ... Esta matéria é tratado nos arts ... ou razão social do citando, com o CPF ou CNPJ; II — o índice de correção monetária ... estabelecido em lei da entidade federativa devedora, a entrega de créditos em precatórios ...
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Consolidando o Conceito de Dano Moral Coletivo nas Relações Laborais. Realidade Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho
... , como fundamento da República e do Estado Democrático de Direito (art. 1 o , ... importantes fundamentos da República Federativa do Brasil, qual seja o da dignidade da pessoa ... 50, Jabaquara, Santos - SP, CEP: 11.075-900, CNPJ 58.198.524/0001-19 e Inscrição Estadual sob o ...
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Execução trabalhista
... No entanto, a República Federativa do Brasil adota como princípio e ... registro do número de inscrição no CPF ou CNPJ, a fim de evitar a indevida constrição de ...
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Acórdão Nº 5458 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2021
... ROSA WEBER ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS ... : SEM ... : BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN ... : PROCURADOR-GERAL DO BANCO CENTRAL ... Pessoa Jurídica -CNPJ"- dos órgãos que integram a sua ... administraç\xC3" ... de cada esfera federativa" editar decretos regulamentares para a ... execuç\xC3" ...
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Serviços cartorários
... REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ... ESTADO DE ... , na cidade de ____________-___, CNPJ/MF nº_______________, representada por seu ...
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Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... ; 189º da Independência e 122º da República ... Luiz inácio LuLa da SiLVa ... eLoi ... de 1967, ratificada pela República Federativa do Brasil em 27 de março de 1968 e promulgada ... : I) A identificação da razão social e o CNPJ da empresa contratante ou nome do empregador e ...
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Acórdão Nº 6745 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2023
... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO ... daquela unidade federativa, com o argumento de haver violação da ... b) Cópia da ficha de inscrição do CNPJ; ... c) Cópia autenticada do CPF, Carteira de ... dos Despachantes Documentalistas do Brasil ‒ criado por meio da ... Lei nº 10.602, de ...
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Decisão monocrática Nº 966177 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-08-2022
... DOS PREFEITOS E VICE-PREFEITOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - ANPV, entidade de classe ... privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF n. 33.471.385/0001-24 (Petição/STF ...
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O trabalho análogo ao de escravo e os esforços para sua erradicação no Brasil
O presente estudo trata do trabalho análogo às condições de escravo e dos esforços desenvolvidos para sua erradicação no Brasil. Partindo da defi nição e das características do trabalho escravo contemporâneo e das normas existentes, examinam-se as ações do Estado brasileiro e da sociedade civil, a utilidade do cadastro de empregadores autuados por manter trabalho escravo e a mobilização social...
... Proteção constitucional ... A República Federativa do Brasil é um Estado Democrático de ... físicas ou jurídicas), identi?cados pelo CNPJ, CPF ou CEI e denominação do estabelecimento, ... -
Penhora 'on-line' e o princípio da menor onerosidade
... firmaram convênio com o Banco Central do Brasil, que foi denominado Sistema BACEN JUD, com o ... de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ... Art. 5º Todos são ... Ao digitar apenas o CNPJ da empresa ou até mesmo o CPF dos sócios, a ...
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Dos modelos de escrituras
... República Federativa do Brasil, SP, São Paulo, Praça ... , CEP ______________, inscrita no CNPJ sob n° _______________________, no valor de R$ ...
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Acórdão Nº 5608 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
... REPÚBLICA PELA ... INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL DO DIPLOMA ... documento de identidade e do CPF ou do CNPJ (§ 2º do art. 1º), além ... de prazo para ... exploração desse serviço no Brasil” (art. 1º), sendo certo, ainda, que a autora ... SENTIDO DE COOPERAÇÃO FEDERATIVA" ... O pleno atendimento dessas metas somente ser\xC3" ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... 6º n. 1 25 , na Constituição da República Portuguesa em seu art. 20, n. 4 26 e, por fim, ... uma norma transnacional, ratificada pelo Brasil, incorporada no direito interno pelo Decreto n ... º, II, da Constituição da República Federativa do Brasil, o qual está inteiramente em harmonia ... ção inicial a saber: indicação do CPF e CNPJ das partes ... No entanto, precisamos fazer uma ...
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Decreto nº 9.844 de 25/06/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art ... internacionais dos quais a República Federativa do Brasil seja signatária; ou ... b) as armas de ... no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ ... § 1º Os produtores e os importadores de ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art ... fim credenciadas pelo Banco Central do Brasil como agentes financeiros, exclusivamente segundo ... campo denominado número de referência e o CNPJ do estabelecimento autuado, sendo utilizados os ... da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da ...
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Legislação
... do Trabalho — OIT ratificadas pela República Federativa do Brasil ... O PRESIDENTE DA ... no Cadastro Nacional de Pessoa jurídica — CNPJ", com natureza jurídica específica; e ... VII \xE2" ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... 24) Contratação de trabalhador no Brasil ou sua transferência para o exterior: No atual ... 1º da nossa Carta Magna: "A República Federativa do Brasil, formada pela união ... 2. O fato do Tabelionato possuir CNPJ não o torna pessoa jurídica. 3. A ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5006073-78.2020.4.04.7104), 16-01-2021
... empregador MASTER ALIMENTOS E CEREAIS LTDA, CNPJ nº 04.984.884/0001-17, em 18/11/2019, sendo ... pública pelo Congresso Nacional da República ... pelo Congresso Nacional da República Federativa ...
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Associativismo e políticas públicas nas comunidades rurais: análise da gestão comunitária de saneamento em Pernambuco
Este trabalho situa a participação e o associativismo como elementos-chave da implementação de políticas públicas de saneamento no Brasil, em anos recentes. Mais particularmente, avalia os limites e avanços dos processos participativos em torno da implementação do Projeto Modelo de Gestão Comunitária de Saneamento em pequenas localidades rurais da Zona da Mata de Pernambuco. Fomentadas pelas...
... Brasil, em anos recentes. Mais particularmente, avalia ... o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), o que, por sua ... vez, impediria a sua ... BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil : promulgada em 5 de outubro ... -
Acórdão Nº 6132 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2021
... ADI 6132 / GO ... Pessoa Jurídica - CNPJ do proprietário do veículo sinistrado; ... III ... 170, caput e IV, da Constituição da República, por usurpação da ... competência privativa da ... O Governador daquela unidade federativa, ... embora regulamente intimado, deixou ... ‘As províncias do Brasil, reunidas pelo laço da ... federação, ficam ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... ; 194º da Independência e 127º da República ... diLMa rouSSeFF ... a ntonio c aRlos R ... 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, em vigor para o Brasil, no plano ... da declaração, sendo este o e-CPF ou o e-CNPJ ... Art. 4º As informações prestadas fora ...
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A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical
... do Trabalho e a Constituição da República de 1988 ... A presente pesquisa está inserida ... 8º da Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, ... no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) (32) ... Posteriormente, à luz das regras formais ...
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Contratos com características específicas
... a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, ao estrangeiro que pretenda entrar no ... ão do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), ou do cartão do Cadastro de Pessoa Física ... ção Federal adota como fundamentos da República o valor social do trabalho e a dignidade da ... objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: ... IV - promover o bem de todos, sem ...