requerimento simples extrajudicial
-
Acórdão de TJRJ - CONSELHO DA MAGISTRATURA, Processo nº 0121701-90.2018.8.19.0001 , 05-08-2021
REMESSA NECESSÁRIA. DÚVIDA SUSCITADA PELO OFICIAL DO CARTÓRIO DO 9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL/RJ. REQUERIMENTO DE REGISTRO DE ATA NOTARIAL PARA FINS DE USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL E ESCRITURAS DE RERRATIFICAÇÃO E ADITAMENTO. ADIAMENTO EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO DE DIVERSAS EXIGÊNCIAS. SENTENÇA QUE JULGOU A DÚVIDA PARCIALMENTE PROCEDENTE. PARECER DA PROCURADORIA...
... CAPITAL/RJ. REQUERIMENTO DE REGISTRO DE ... ATA NOTARIAL PARA FINS DE APIÃO ... EXTRAJUDICIAL E ESCRITURAS DE ... RERRATIFICAÇÃO E ... EXIGÊNCIA DE ... JUNTADA DE CÓPIAS SIMPLES DA PLANTA DE ... SITUAÇÃO DO IMÓVEL QUE EMANA ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... A transação pode ser judicial ou extrajudicial. É importante destacar que a transação provém ... évia, deverá o Juiz do Trabalho a requerimento, ou ex officio , extinguir o processo, sem ... A liberação do empregador pela simples inserção no termo de conciliação que o ...
-
Acórdão nº 1005819-83.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 23-06-2021
ESTADO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 1005819-83.2021.8.11.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PENHORA – IMÓVEL RURAL – IMPENHORABILIDADE – BEM DE FAMÍLIA – PRECLUSÃO – AFASTADA – PEQUENA PROPRIEDADE RURAL – MENOS DE 04 MÓDULOS FISCAIS – TEMA 961 STF - EXPLORAÇÃO FAMILIAR – IMPENHORABILIDADE –
... – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PENHORA – IMÓVEL RURAL – ... alegada a qualquer tempo, até mesmo por simples requerimento no processo de execução e não se ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0014320-66.2013.8.19.0011 (Cível), 12-04-2023
Apelação Cível. Ação de Cobrança. Honorários advocatícios contratuais. Civil. Processual Civil. Demandante que postula a condenação da Ré ao pagamento de verba honorária prevista em contrato de prestação de serviços firmado entre a genitora da Demandada e advogado vinculado ao Autor. Sentença de procedência para condenar a Ré ao pagamento de R$ 887.906,96 (oitocentos e oitenta e sete mil,...
... que ofertou, apenas em 03/10/2012, requerimento ... de habilitação do crédito de honorários ... Atuação ... extrajudicial efetuada pelo advogado em prol do Espólio e dos ... Simples previsão ... Poder Judiciário ... Estado do ... -
Processo nº 0020561-50.2017.8.19.0000 de Sexta Câmara Cível, 5 de Mayo de 2017
... requerimento. Agravo. Alegação de que se encontra ... liquidação extrajudicial ... Concessão mediante simples" afirmação de que a parte não\xC2" ...
-
Decisão Monocrática nº 51968359420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 11-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CARTA DE CITAÇÃO. RECEBIMENTO POR TERCEIRO ESTRANHO AO FEITO. NULIDADE RECONHECIDA PELO JUÍZO A QUO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. CONFORME PREVISÃO DOS ARTS. 238 E 239 DO CPC, A CITAÇÃO É O ATO PELO QUAL SÃO CONVOCADOS O RÉU, O EXECUTADO OU O INTERESSADO PARA INTEGRAR A RELAÇÃO PROCESSUAL, SENDO...
... AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. carta DE CITAÇÃO ... pode ser declarada, de ofício ou a requerimento da parte, a qualquer tempo e grau de , por intermédio de simples manifestação ou de ação própria, haja vista ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... remeteu, “em regime de urgência, requerimento ( ... )solicitando autorização do Egrégio ... dos interessados mediante formulação de simples requerimento e apresentação de dispositivo de ... em desfavor do Paciente confissão extrajudicial obtida por meio de depoimento informal, prova ...
-
Acórdão nº 1.0439.11.009651-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2017
EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. LEGISLAÇÃO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO. MENSAGENS ELETRÔNICAS ANÔNIMAS. IDENTIFICAÇÃO DO USUÁRIO. SIGILO DE DADOS TELEFÔNICOS. MATÉRIA SOB RESERVA DE JURISDIÇÃO. NECESSIDADE DE ORDEM JUDICIAL. NEGATIVA ADMINISTRATIVA. LEGITIMIDADE. CONDENAÇÃO DA PRESTADORA EM CUSTAS E HONORÁRIOS. INEXISTÊNCIA DE RESISTÊNCIA À EXIBIÇÃO JUDICIAL....
... respectivo registro a terceiros mediante simples requerimento administrativo, sob pena de quebra ... (ora reputada legtima) da no exibio extrajudicial da documentao pretendida, o que no configura ... -
Acórdão Nº 0004017-42.2019.8.24.0011 do Segunda Câmara Criminal, 20-09-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FURTO SIMPLES (ART. 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS, COM A INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. NÃO ACOLHIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS QUE ATENDERAM A OCORRÊNCIA, DE TESTEMUNHA E DECLARAÇÕES DE VÍTIMA, HARMÔNICOS E UNÍSSONOS, EM...
... CARTER ILCITO DA CONDUTA, POCA DO FATO - SIMPLES ALEGAO DE TER COMETIDO O CRIME SOB A INFLUNCIA DE ... DE AUMENTO DEVIDAMENTE CARACTERIZADA.REQUERIMENTO DE CONCESSO DAJUSTIAGRATUITA.IMPOSSIBILIDADE ... PERSECUO CRIMINAL, ALM DACONFISSO EXTRAJUDICIAL. APARELHO CELULAR SUBTRADO QUE FOI LOCALIZADO NA ... -
Acordao N° 1415401 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2022
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Embargos à execução. Concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução. Requisitos. Ausentes. Ação revisional. Ajuizamento. Exigibilidade do título executivo. Manutenção. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida. 1. O art. 919, parágrafo único do cpc estabelece a necessidade de garantia da execução para atribuir efeito suspensivo aos...
... presença de três requisitos: requerimento do embargante, garantia da execução e o ... 3. A simples" existência de ação revisional que discute o cr\xC3"édito objeto do título executivo extrajudicial ... não inviabiliza o ajuizamento da execução ... -
Acórdão Nº 0077352-78.2017.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 06-06-2022
... CRIME CONTRA O ... PATRIMÔNIO. FURTO SIMPLES (ARTIGO 155, DO CÓDIGO PENAL) ... SENTENÇA ... PRELIMINAR ... REQUERIMENTO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO FEITO, POR ... RECONHECIMENTO EXTRAJUDICIAL EFETUADO PELA VÍTIMA ... AUSÊNCIA DE DÚVIDAS ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1000552-26.2019.5.02.0381)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE . ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES ATRIBUÍDOS AOS PEDIDOS NA PETIÇÃO INICIAL. AÇÃO AJUIZADA NA VIGÊ
... instância conceder, a requerimento ou de ofício, o benefício da justiça gratuita, ... extrajudicial ou judicial, inclusive depósitos judiciais) e os ... simples ... consideração de seguir os ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... ção e, caso seja título extrajudicial, poderá o legislador elastecer o rol de temas ... procedimento trabalhista e do caráter de simples" continuidade de que se impregna a fase de execuç\xC3" ... O juiz poderá, de ofício ou a requerimento, determinar as medidas necessárias ao ...
-
Relatório e Voto com número 5072416-95.2020.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 07-02-2023
... AUSÊNCIA PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. HIPÓTESE DIVERSA RE Nº ... O VENCIMENTO SIMPLES (SECO) COMO O REQUERIDO REALIZOU E REALIZA; ... A PRÉVIA TENTATIVA DE RESOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DA ... QUIZILA. 3. ACERCA DO PRÉVIO REQUERIMENTO ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... ção e, caso seja título extrajudicial, poderá o legislador elastecer o rol de temas ... procedimento trabalhista e do caráter de simples" continuidade de que se impregna a fase de execuç\xC3" ... O juiz poderá, de ofício ou a requerimento, determinar as medidas necessárias ao ...
-
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... Jornada “Prevenção e solução extrajudicial de litígios” do CJF: A mediação é método ... REQUERIMENTO DE INCLUSÃO DO NOME DO EXECUTADO EM CADASTROS DE ... por ela pagos, na qualidade de simples depositária de valores disponibilizados pelo ...
-
Processo nº 0038214-65.2017.8.19.0000 de Décima Quinta Câmara Cível, 20 de Julio de 2017
Ementa: Requerimento de Efeito Suspensivo Em Apelação. Embargos À Execução de Título Extrajudicial Julgados Improcedentes. Determinação de Prosseguimento Da Execução. Apelação Interposta Pelo Réu Ainda Não Distribuída a Esta Câmara Cível. Ausente a Demonstração Dos Requisitos Necessários À Atribuição de Efeito Suspensivo Ao Recurso. 1. O Recurso Interposto Contra Sentença de Improcedência Dos...
... Décima Quinta Câmara Cível ... REQUERIMENTO" DE EFEITO SUSPENSIVO EM APELAÇÃO\xC2" ... EXTRAJUDICIAL" ... IMPROCEDENTES. ... DETERMINAÇÃO DE \xC2" ... 3. A simples ... -
Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... ódigo de Processo Penal) não significam que todo e qualquer requerimento de instauração de inquérito formulado pela ProcuradoriaGeral da ... feito pela maioria dos Juízes por meio da aposição de um simples carimbo ou despacho padronizado de cartório, demonstra que o conteúdo do ...
-
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... de interesse. Ou seja, a simples verificação dos pressupostos ... necessários ... qualquer requerimento, não foram, de fato, percebidos pelo Juízo com ... diante de um caso de confissão extrajudicial, com ... força para provar a conversa e seu ...
-
Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... A sucessão não é um simples fato, é mais do que isso, é a qualificação ... EXTRAJUDICIAL. LEI N. 11.101/2005. Aqueles que adquirem, nos ... á decretá-la ex officio ou a requerimento dos administradores ... As hipóteses (art ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... ção e, caso seja título extrajudicial, poderá o legislador elastecer o rol de temas ... procedimento trabalhista e do caráter de simples" continuidade de que se impregna a fase de execuç\xC3" ... ítulo executivo extrajudicial) ou do requerimento de execução (título executivo judicial), ...
-
Direito Empresarial
... considerar “elemento de empresa” uma simples página na internet para agendamento de ... processo de execução por título extrajudicial ... O advogado do executado manifestou-se ... (B) Procede, porque o requerimento de instauração do incidente de ...
-
As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... 1.155, estende às sociedades simples, associações e fundações a mesma proteção ... , se ela vier a faltar, o juiz, a requerimento de qualquer interessado, nomear-lhe-á ... ção ativa, passiva, judicial e extrajudicial da pessoa jurídica é de extrema importância no ...
-
Acórdão de TJRJ - DECIMA SETIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26, Processo nº 0047538-69.2023.8.19.0000 (Cível), 25-01-2024
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU (INDEX 62518592-PJE DE ORIGEM) QUE INDEFERIU REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA DE ARRESTO) E DECISÃO DESTE RELATOR (INDEX 22, DESTE RECURSO) QUE NÃO CONCEDEU TUTELA RECURSAL. AGRAVO INTERNO DO QUAL NÃO SE CONHECE E AGRAVO DE INSTRUMENTO AO QUAL SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO, A FIM DE CONCEDER O...
... PJE DE ORIGEM) QUE INDEFERIU ... REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE TUTELA ... PROVISÓRIA DE ... ocorreu de forma simples. Considerando-se a ... insuficiência das custas ... se de execução por título extrajudicial na qual a ... ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA ... -
Processo nº 0002033-35.2012.8.19.0002 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 31 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação. Ação de Exibição de Documentos. Aplicação No Fundo 157. Desnecessidade de Comprovação de Recusa Do Réu Em Pedido Formulado Extrajudicialmente. Interesse de Agir Configurado. Cabe Ao Autor O Ônus, Proporcional, Da Sucumbência, Se Um Dos Réus Apresenta Espontaneamente, No Processo, Sem Correspondente Comprovação de que O Mesmo Oferecera Resistência a Pedido Formulado Na Via...
... extrajudicial". Sentença que deve ser reformada. ... 1. N\xC3" ... ausência de requerimento administrativo do documento ... ado, na medida em o simples fato de haver o réu ...