requerimento simples extrajudicial
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Usucapião de bens imóveis
... 136 ... f) a usucapião extrajudicial instituída pelo artigo 216-A da Lei de Registros ... a prática de atos possessórios mediante simples tolerância do titular do domínio. Ausência de ... 5.1.4.2 Requerimento Extrajudicial da Usucapião ... De acordo com ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... diante da simples mudança de gestor, mas que se cumpram todos os ... com eficácia de título executivo extrajudicial (art. 71, § 3º, da ... CF/88 e art. 585, VII, ... de Rondônia, ao fundamentar seu requerimento de ... retirada dos registros relativos aos ... -
Recursos no Processo do Trabalho
... instituto só pode ser invocado se houver simples erro de nomenclatura cometido pela parte, ou ... , alertando para a existência de requerimento expresso de cadastramento dos novos procuradores ... EMPRESA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. Não ocorre deserção de recurso da massa ...
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Acórdão Nº 4026170-34.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 12-08-2021
... da ação de execução de título extrajudicial promovida em face de Pedro Alves Fogaça e Amelia ... constituída regularmente, de modo que o simples" fato de o imóvel não estar sujeito à constriç\xC3" ... Com base nesse fundamento, o requerimento" deve ser indeferido\" (TJSC, Embargos de Declaraç\xC3" ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... ção e, caso seja título extrajudicial, poderá o legislador elastecer o rol de temas ... para solução do que as causas mais simples; ... b) estrutura e quantidade de processos em ... Desse modo, independentemente de requerimento do réu, a prescrição pode ser reconhecida pelo ...
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Acórdão Nº 20175001920 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 15-05-2019
... DA RECORRENTE ATÉ A NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. RESTITUIÇÃO DOS VALORES DEVIDA NA FORMA ... NO ENTANTO, APÓS A CIÊNCIA DO REQUERIMENTO DA CONSUMIDORA PARA CESSÃO DOS DESCONTOS, A ... a restituição do indébito na forma simples até a notificação extrajudicial para cessão ...
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Acordao N° 1663616 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2023
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Ação de busca e apreensão. Preliminar. Antecipação da tutela recursal. Pedido liminar. Via inadequada. Não conhecimento. Mérito. Indeferimento da petição inicial. Determinação de emenda. Cédula de crédito bancário. Artigo 28, lei nº 10. 931/2004. Requisitos preenchidos. Lei nº 13. 986/2020. Medida provisória nº 2. 200-2/2001. Assinatura....
... COMPROVAÇÃO. NOTIFICAÇÃO ... EXTRAJUDICIAL. NÃO CUMPRIDA. MUDANÇA DE ENDEREÇO. PRINCÍPIO ... vez que o requerimento deve ser formulado por meio de petição, ... simples carta registrada com aviso de recebimento ... -
Dos crimes contra a dignidade sexual
... o coito vulvar ou vestibular, isto é, simples contato entre os órgãos sexuais do homem e da ... Início da persecução penal extrajudicial ... 1) No caso da ação penal pública ... c) Requerimento de qualquer pessoa do povo - notitia criminis ...
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A desjudicialização enquanto ferramenta de acesso à justiça no cpc/2015: a nova figura da usucapião por escritura pública
... EXTRAJUDICIAL " ... Humberto Dalla Bernardina de Pinho ... Requisitos do requerimento. 4.5. Documentos necessários. 4.6. Ciência aos ... se especialmente justificado, não pelo simples fato de ser um pleito ad usucapionem ), ...
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Parte geral
... Na Argentina, a simples concepção já dá início à personalidade ... pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se ... ção fundada em título executivo extrajudicial ... § 1º A instauração do incidente será ...
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Agravo de Instrumento contra decisão que inadmitiu exceção de pré-executividade. Duplicatas e cheques
... declarar a nulidade do feito tanto a requerimento da parte como ex officio ... Não é preciso, ... simples petição, nos próprios autos da execução ... extrajudicial, tem de ser certo (existir e não ser nulo), de ...
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Decisão Monocrática nº 50019478420218210041 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-02-2023
... em demanda de cunho individual, ante o simples fato de nela figurar pessoa idosa, sendo certo ... DIREITO À PRODUÇÃO DE PROVAS. REQUERIMENTO PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS A INSTITUIÇÕES ... DOS BENS À ÉPOCA DA PARTILHA EXTRAJUDICIAL. impossibilidade. ... A pretensão de ...
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Da advocacia
... ou repartição: a) o procuratório extrajudicial; b) os trabalhos jurídicos de consultoria e ... do cidadão ao judiciário de forma simples, rápida e efetiva, sem maiores despesas e ... Legitimidade do seu requerimento pelo próprio interessado (art. 133 da ...
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Índice alfabético e remissivo
... Edital: art. 259, I Extrajudicial: art. 1.071 ... - AÇÃO MONITÓRIA: ARTS. 700 ... 877 Pelo exequente: art. 876 Requerimento: art. 878 Satisfação do crédito: art. 904, II ... 119 e 120 Litisconsorcial: art. 124 Simples: arts. 121 a 123 Trânsito em julgado da ...
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Acórdão nº 1023678-78.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 15-08-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DECISÃO QUE DEFERIU O REQUERIMENTO DE PENHORA DO IMÓVEL DADO EM GARANTIA – EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL – PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO CONTRA OS COOBRIGADOS – POSSIBILIDADE – PRECEDENTES DO STJ (TEMA 885) – OMISSÕES NÃO VERIFICADAS - VÍCIO ARGUIDO COMO PRETEXTO À REDISCUSSÃO DO MÉRITO – RECURSO FUNDADO EM...
... – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DECISÃO QUE DEFERIU O REQUERIMENTO DE ... ÃO DO MÉRITO – RECURSO FUNDADO EM SIMPLES INCONFORMISMO DA PARTE – INADMISSIBILIDADE – ... -
Acórdão Nº 5000517-93.2021.8.24.0080 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-12-2022
... Assim, trata-se, aparentemente, de simples avena autnoma, sem qualquer meno acerca de uma ... EMBARGOS EXECUO. EXECUO DE TTULO EXTRAJUDICIAL.CDULA DE CRDITOBANCRIO. NULIDADE DO TTULO. ALEGAO ... No entanto, no restou demonstrado o requerimento administrativo pelos embargantes, motivo pelo ...
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Acórdão Nº 5026360-43.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 09-11-2021
... de ICMS de sujeito passivo optante pelo SIMPLES Nacional. O regime ao qual o executado/excipiente ... , no informa a data do seu requerimento para a aferio se j havia dbitos prescritos, no ... INTERRUPO DO PRAZOPOR PARCELAMENTO EXTRAJUDICIAL ANTERIOR EXECUO. IMPUGNAO DO CREDOR ACOLHIDA NA ...
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Acordao N° 1420529 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Civil e processual civil. Execução de título extrajudicial. Cheques. Falta de bens penhoráveis. Suspensão do processo. Art. 921 do cpc. Inércia do credor. Prazo prescricional semestral. Art. 59 da lei 7. 357/1985. Curso processual paralisado. Repetição de requerimento de consulta a sistemas informatizados. Irrelevância. Consumação da prescrição intercorrente. Sentença mantida. 1 - a prescrição...
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL". CHEQUES ... FALTA DE BENS PENHORÁVEIS. SUSPENS\xC3" ... REPETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ... CONSULTA A SISTEMAS INFORMATIZADOS ... 921 do CPC que não é a simples movimentação dos autos que enseja a ... -
Acórdão Nº 0300226-82.2019.8.24.0175 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 05-05-2022
... do autor visto que no h nos autos requerimento administrativo idneo.Por fim, discorreu quanto a ... as partes, bem como que a notificao extrajudicial foi assinada pela prpria demandante (evento 1 - ... tal situao possvel ser constatada pela simples consulta aos seus extratos bancrios, a partir da ...
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Regularização de imóveis e seus impactos sociais
... ária, usucapião nas modalidades extrajudicial e judicial bem como assessoria jurídica para ... perante o CRI competente através de requerimento simples ou procedimento administrativo próprio ...
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Acordao N° 1626578 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2022
Apelação. Direito processual civil. Execução de título extrajudicial. Cheques. Bens penhoráveis. Não localização. Diligiências inúteis a satisifação do crédito. Suspensão do processo. Prescrição intercorrente. Ocorrência. Prazo. Seis meses. Recurso não provido. 1. O fato de a exequente ter requerido novas diligências para localizar bens passiveis de penhora, por si só, não impede a fluência do...
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... CHEQUES. BENS PENHORÁVEIS. NÃO ... 1.2. O simples requerimento de diligências já ... efetuadas, ... -
Acórdão nº 0000007-39.2010.8.11.0008 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 06-12-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRESCRIÇÃO INTECORRENTE - RECONHECIDA - DILIGÊNCIAS INÚTEIS À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO – SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O FEITO PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - IMPOSSIBILIDADE DE ETERNIZAÇÃO DO PROCESSO – PRECEDENTES DO STJ – SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Restando o processo paralisado pelo prazo superior ao...
... ÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL" - PRESCRIÇÃO INTECORRENTE - RECONHECIDA - DILIG\xC3" ... Observando-se que simples requerimento de reiteração de diligências já ... -
Acórdão Nº 5001372-53.2022.8.24.0075 do Quinta Câmara de Direito Civil, 23-05-2023
... ou apenas a fixação na forma simples. Com as contrarrazões (evento 110), vieram ... cancelado e que não houve procura extrajudicial para solução da demanda. Todavia, razão não ... REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO NÃO FORMALIZADO. DESNECESSIDADE ...
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Ética profissional
... instrumento, o contrato de mandato extrajudicial é válido e será extinto pelo decurso do prazo ... Em simples palavras, se na procuração não houver ... Também não se exige, para o requerimento de instauração do processo de desagravo, que um ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.18.016571-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Julio de 2019
... "não pode ser considerado inidôneo pelo simples fato de constar o endereço do remetente como ... ter comprovado o protocolo do requerimento perante a agência bancária ou local onde ... considerar inválido o requerimento extrajudicial pelo simples fato de o endereço constante na ...