requerimento simples extrajudicial
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Ética profissional
... instrumento, o contrato de mandato extrajudicial é válido e será extinto pelo decurso do prazo ... Em simples palavras, se na procuração não houver ... Também não se exige, para o requerimento de instauração do processo de desagravo, que um ...
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Aspectos registrais
... substituto do titular de serventia extrajudicial não possui direito adquirido à efetivação na ... 2021 ... 41. Salvo requerimento expresso para apenas exame e cálculo (artigo 12 ... não se transmitia com base no simples acordo de vontade, era necessário algo mais 150 ...
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Dos crimes contra a incolumidade pública
... Início da persecução penal extrajudicial ... 1) No caso da ação penal pública ... autoridade policial de ofício, median-te simples notícia do crime ... b) Ofício requisitório o Ministério Público ... c) Requerimento de qualquer pessoa do povo - notitia criminis ...
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Usucapião Extrajudicial do Artigo 216-A
... 4.3 Ata Notarial ... O requerimento do interessado perante o Registro de Imóveis deverá ser instruído com ... de ato do tabelião que não decorre da vontade das partes, mas de simples narrativa de fatos por ele apreendidos ... Finalmente, EM RESUMO, a ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0001498-63.2021.8.19.9000 (Criminal), 07-03-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Agravo de Instrumento nº 0001498-63.2021.8.19.9000 Agravante: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ Agravado: JEFFERSON RIBEIRO DE OLIVEIRA Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Descumprimento da obrigação de fazer, consistente na...
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Acórdão nº 1.0000.20.009597-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE USUCAPIÃO - PEDIDO LIMINAR CONCERNENTE NA AVERBAÇÃO, ÀS MARGENS DA MATRÍCULA DO IMÓVEL USUCAPIENDO, DO ESTADO CIVIL DO AUTOR - INDEFERIMENTO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 300 DO CPC/2015 - PROBABILIDADE DO DIREITO - PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO - REVERSIBILIDADE DA MEDIDA - REQUISITOS CUMULATIVOS - AUSÊNCIA NO CASO CONCRETO -RECURSO DESPROVIDO.-
... da propriedade de bens imveis, mediante simples requerimento junto ao Cartrio Extrajudicial, de ... -
Acordao N° 1399002 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Agravo de instrumento. Agravo interno. Ação de inventário. Gratuidade de justiça. Pessoa natural. Presunção legal. Declaração de hipossuficiência. Procuração com poderes especiais para o compromisso. Concessão de acordo com o pedido formulado. Instrução do feito. Certidão de óbito do autor da herança e outros documentos. Sobrestamento do inventário. Não cabimento. Decisão reformada em parte. 1. A
... 615 do CPC disponha que o requerimento" de inventário será ... \finstruído com a certid\xC3" ... ão de procedimento de inventário extrajudicial, malgrado o trâmite da ação de ... 809 da repercussão geral (RE 878.694), o simples ... curso do distinto processo não tem o condão ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... atribua efeito vinculativo às súmulas simples do STF, do STJ, do próprio tribunal ou mesmo do ... isso, o advogado deverá formular requerimento até o dia anterior ao da sessão ... Art ... d) Confissão extrajudicial ... O CPC prevê a confissão realizada ...
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Direito das obrigações
... 3.2.3.1. Obrigação pura e simples ... É aquela que produz efeitos normalmente, ... inter-pelação judicial ou extrajudicial (art. 397, parágrafo único, do CC). Neste ... o valor das prestações mediante requerimento do interessado. ... II. A cessão de ...
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Dos crimes contra a pessoa
... Tipo penal abstrato ... · Homicídio simples ... Art. 121. Matar alguém: ... Pena - ... Início da persecução penal extrajudicial ... 1) No caso da ação penal pública ... c) Requerimento de qualquer pessoa do povo - notitia criminis ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... exigida para deliberação a maioria simples de votos ... § 6º Perderá o lugar no Conselho ... anteriores à data entrada do requerimento, ainda que não recolhidas as contribuições, ... empresa em liquidação judicial ou extrajudicial são obrigados a exibir todos os documentos e ...
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Contestação
... pessoas, podendo ser judicial ou extrajudicial ... § 1º O compromisso arbitral judicial ... I. Requerimento do benefício da gratuidade da justiça ... comentário a seguir), a simples afirmação da parte, já que, de acordo com o § ...
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Feira de santana - 3� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... 8.05.0080 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Feira De Santana Apelante: Banco Do ... em 15 dias, ainda que haja requerimento de atribuição de efeito suspensivo, já que em ... pátrio, reconhece-se não bastante a simples autoafirmação de hipossuficiência do ...
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Procedimento da execução trabalhista
... Os recursos serão interpostos por simples petição e terão efeito meramente devolutivo, ... no percentual de dez por cento e, a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, ... título executivo judicial como o extrajudicial na Justiça do Trabalho, restando aplicável o ...
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Acórdãos nº 2071419-22.2018.8.26.0000 de 37ª Câmara de Direito Privado, 6 de Agosto de 2019
... S/A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Requerimento pelo desfazimento ou ... de Proc. Civil Simples petição que é via inadequada ...
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Decisão Monocrática Nº 4025680-12.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 05-09-2019
... , nos autos da execução de título extrajudicial n. 0314670-80.2018.8.24.0038, ajuizada contra ... ME.: ... INDEFIRO o requerimento de pp. 51/52, de penhora de bens dos sócios da ... sociedade limitada, como se observa pela simples análise do documentos de p. 54 ...
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Acordao N° 1354104 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
Direito processual civil. Apelação cível. Ação de busca e apreensão. Pedido de homologação de acordo extrajudicial. Procuração do réu. Ausência. Prescindibilidade. Sentença reformada. Acordo homologado. 1. É cediço que o pedido de homologação judicial de acordo deve ser protocolado por advogado regularmente constituído, porquanto a lei processual exige a capacidade postulatória para se estar em...
... PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. PROCURAÇÃO DO RÉU ... AUSÊNCIA ... exigi-la para o menos (que é o requerimento" de homologação do ato, ... no âmbito da relaç\xC3" ... 19.04.2011) ... 3. Para a simples homologação de acordo extrajudicial não é ... -
DECRETO Nº 81240, DE 20 DE JANEIRO DE 1978. Regulamenta as Disposições da Lei 6.435, de 15 de Julho de 1977, Relativas as Entidades Fechadas de Previdencia Privada.
... às disposições deste regulamento, a simples instituição de pecúlio por morte, no âmbito ... ência e Assistência Social, a requerimento conjunto dos representantes legais da entidade ... de intervenção e liquidação extrajudicial previstas no capítulo IV da Lei nº 6.435, de 15 ...
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Acordao N° 1373445 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2021
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de busca e apreensão. Pedido de recebimento do recurso no duplo efeito formulado na própria petição recursal. Inadequação da via. Mérito. Determinação de emenda à inicial para o fim de comprovar a efetiva entrega da notificação extrajudicial no endereço do devedor fiduciante. Inércia do autor. Indeferimento da petição inicial. Extinção do processo...
... o § 3º do artigo 1.012, do CPC, o requerimento" de atribuição de efeito suspensivo à ... Apela\xC3" ... -Lei n° 911/1969, "A mora decorrerá do simples ... vencimento do prazo para pagamento e poderá ... ário o recebimento da notificação extrajudicial pessoalmente pelo ... devedor fiduciante, é ... -
Livro II - Do processo de execução
... da execução fundada em título extrajudicial, e suas disposições aplicam-se, também, no que ... um processo autônomo, convertendo-se em simples fase subsequente ao processo no qual se emitiu a ... O juiz poderá, de ofício ou a requerimento, determinar as medidas necessárias ao ...
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Acordao N° 1226259 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2020
Direito civil e processual civil. Embargos à execução. Justiça gratuita. Pessoa jurídica. Necessidade de comprovação da hipossuficiência. Hipossuficiência não comprovada. Duplicata sem aceite. Notas fiscais e comprovantes da prestação dos serviços. Recebimento das mercadorias comprovado. Ônus da prova do embargante. Não provimento. Juros de mora. Termo inicial. 1. ?faz jus ao benefício da justiça
... é conduta incompatível com o requerimento de assistência judiciária ... gratuita, ... , consubstancia título executivo extrajudicial, a teor do que prescrevem os ... artigos 784, ... mora decorre do simples descumprimento da obrigação no seu termo, ... -
Decisão Monocrática N° 07272693520228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão proferida nos autos da execução de título extrajudicial que indeferiu o requerimento da exequente, ora agravante, de que fossem feitas novas pesquisas aos sistemas à disposição do Juízo. A agravante considera que o Juízo de Primeiro Grau não poderia negar uma prestação jurisdicional tão simples como a renovação de medidas constritivas...
... nos autos da execuo de ttulo extrajudicial que indeferiu o requerimento da exequente, ora ... negar uma prestao jurisdicional to simples como a renovao de medidas constritivas que j esto ... -
Acórdão Nº 0058575-14.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 22-02-2023
... – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – ... DECISÃO QUE DEFERIU PEDIDO DE ... DE PROVOCAÇÃO DO JUÍZO MEDIANTE SIMPLES PETIÇÃO. 2 ... TEMPESTIVIDADE DO REQUERIMENTO ...
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Irará - Vara cível
... ção do mesmo resultado prático por simples requerimento administrativo em cartório ... administrativo em cartório extrajudicial, com celeridade e sem a movimentação da ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... 11 NORMAS PARA A ATIVIDADE EXTRAJUDICIAL DO ESTADO DO TOCANTINS ... nos limites de suas ... (uma vez e meia maior que o espaçamento simples entre linhas), salvo no caso de fichas de ... requerimento do interessado, mediante petição assinada pelo ...