requerimento solicitando ressarcimento
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Decisão da Presidência nº 726 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2020
... de Estado de Fazenda de Mato Grosso solicitando informação sobre eventual pagamento de tributos ... área, para fins de restituição e ressarcimento, concernente a eventuais receitas de tributos no ... petição inicial, admitindo-se seu requerimento implícito em caso de omissão, nos termos do § ...
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Decisões Monocráticas nº 726 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2020
... de Estado de Fazenda de Mato Grosso solicitando informação sobre eventual pagamento de tributos ... área, para fins de restituição e ressarcimento, concernente a eventuais receitas de tributos no ... petição inicial, admitindo-se seu requerimento implícito em caso de omissão, nos termos do § ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.038 do Mato Grosso do Sul, 28-11-2019
... b) Requerimento do produtor (origem), solicitando o cancelamento ... representante legal, solicitando ressarcimento de valores pagos ... por cancelamento de GTA; ...
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Anexo IV. Modelos de petições. Petição inicial e contestação
... de dois aspectos, de um lado o ressarcimento e de outro preventivo (ou educativo). Portanto, e ... Em ... , o Autor veio a protocolar Requerimento ao Magnífico ... , no qual deduzia os seus ... à Comissão de Saúde Ocupacional, solicitando que seja elaborado perícia médica no ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... la reunión siguiente de éste, solicitando la información deseada o los comentarios sobre ... ção prejudicará o direito ao ressarcimento total ou parcial pelo marinheiro do custo de sua ... fissão de marítimo, e apresente o requerimento ...
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Enunciados
... (art. 333) Havendo requerimento de conversão, o juiz, antes de decidir, ouvirá ... íbrio do contraditório, por exemplo solicitando a participação, na condição de amicus ... da pretensão de ressarcimento ao erário fundada na prática de ato doloso ...
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Parte 2
... for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores (§ 5º), ... patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe ... ª Região, em face do Grupo Ortopé, solicitando ...
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Direito Processual Civil
... a expedição de ofício à OAB, solicitando a disponibilização de advogado para exercer a ... – extra petita – anulável a requerimento de qualquer parte, em qualquer tempo ... A: ... inicial, dado o pedido genérico de ressarcimento de danos ... (D) se o réu, em ...
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Prova testemunhal
... ça no processo tivesse resultado de requerimento dos litigantes ou de ato ... se impusesse apenas ao empregador o ressarcimento das despesas feitas por suas testemunhas. Tais ... o depoimento, ou completá-lo, solicitando, para isso, que a testemunha se pronuncie a ...
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Decisão monocrática Nº 3476 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-03-2021
... novo procedimento de licitação, solicitando prorrogação do prazo final do convênio; ... prejuízos que ensejem qualquer ressarcimento de valores ao erário federal” ... Alega, ... , desse modo, na apreciação do requerimento de tutela de urgência, salientando – no que ...
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Prova testemunhal
... ça no processo tivesse resultado de requerimento dos litigantes ou de ato voluntário do ... se impusesse apenas ao empregador o ressarcimento das despesas feitas por suas testemunhas. Tais ... o depoimento, ou completá-lo, solicitando, para isso, que a testemunha se pronuncie a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08155303420184058300), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0815530-34.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: PETRUS AUGUSTO DORNELAS CAMARA ADVOGADO: Renata Lavinha Santos Almeida e outros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Convocada Isabelle Marne Cavalcanti de Oliveira Lima - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Augusto Cesar De Carvalho Leal EMENTA TRIBUTÁRIO. PEDIDO...
... obrigando o contribuinte a buscar o ressarcimento destas ... Ademais, diferente do que afirma a ... ingressou com pedido administrativo solicitando a restituição das verbas previdenciárias ... do ônus de comprovar a análise do requerimento, o que apenas robustece a sua responsabilidade ... -
Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... ) dias, manifestar-se sobre esse requerimento ... Vale a pena salientar que o fato de os ... aos notários e registradores o ressarcimento na forma de Provimento 08/2006 ... Na próxima ... n. 2015/189848) solicitando manifestação acerca de sugestão apresentada ...
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Da execução
... no percentual de dez por cento e, a requerimento do credor, e observado no art. 614, inciso II, ... na aplicação deste provimento e solicitando a sua revogação ... 22) Não levantamento dos ... 11, TRT/Es — Escelsa. Ressarcimento de despesas médicas, odontológicas, ...
- Acórdão, Processo nº 5021468-41.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 29-11-2022
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Acórdão, Processo nº 5022153-19.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 14-12-2020
... para conclusão do procedimento, ou solicitando documentos eventualmente necessários, dando ... da data do protocolo do pedido de ressarcimento sem que tenha havido análise pelo órgão da ... escriturais: a data do protocolo do requerimento administrativo do contribuinte ou o dia seguinte ...
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Acordão nº 0000409-49.2010.5.04.0402 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Octubre de 2011
INCENTIVO À APOSENTADORIA. TRATAMENTO ISONÔMICO. Não há tratamento discriminatório ou diferenciado quando o empregado opta livremente e sem vícios por um regime de aposentadoria. Recurso da reclamada provido.
... , portanto, não pode agora buscar ressarcimento por não ter aderido ao PAA ... O requerimento essoal da fl. 361, solicitando a rescisão do contrato de trabalho, com ... -
Direito Constitucional
... bancários com a Receita Federal solicitando que esta apure aspectos da vida tributária do ... , a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em ... conjunto ou separadamente, mediante requerimento de um terço de seus membros, para a apuração ...
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Declaratória de inexistência de dívida com tutela antecipada ou de urgência cumulada com indenização por danos morais
... por seu cônjuge e não por ela, e, solicitando que desvinculassem seu nome do referido débito ... "Art. 273. O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os ... lei especial, que tem por escopo o ressarcimento patrimonial ou reparação do ato ilícito ...
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Decisão monocrática Nº 3450 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2021
... Ação cível originária, com requerimento de medida liminar, ajuizada pelo Tocantins, em ... e realização de reuniões, solicitando à Secretaria de Infraestrutura, Habitação e ... ência de débito decorrente de ressarcimento de recursos de natureza contratual (salvo os de ...
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Decretos, DECRETO Nº 56.934, DE 15 DE MARÇO DE 2023. Regulamenta o Programa Emergencial de Compensações d
... Art. 8º Para fins de ressarcimento, as concessionárias habilitadas deverão ... contados a partir da aprovação do requerimento, Plano de ... Ação com a indicação das ... Manifestação de Interesse solicitando" a adesão ao ... Programa Emergencial de Compensa\xC3" ...