rescisao formulario
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-5600-03.2001.5.19.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ARTICULAÇÃO GENÉRICA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. Revela-se carente de fundamentação a arguição de negativa de prestação jurisdicional quando a parte afirma existir omissão no acórdão revisando sob argumento articulado de forma genérica, no sentido de que não se emitiu pronunciamento acerca dos aspectos da controvérsia suscitados por meio dos embargos
... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ENTREGA DO FORMULÁRIO DSS-8030 PREENCHIDO. DOCUMENTO NECESSÁRIO AO REQUERIMENTO, PELO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-240800-57.2004.5.15.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA 1 - ILEGITIMIDADE PASSIVA. O Tribunal Regional reconheceu a condição de parte e responsável solidária à reclamada, por ter constatado, nos termos do art. 2.º, § 2.º, da CLT, a existência de grupo econômico. A revisão desse entendimento esbarra no óbice da Súmula 126, por demandar o reexame de fatos e provas. Recurso de revista não conhecido. 2 - PRESCRIÇÃO. De acordo com o...
... Portanto, a conduta da reclamada em se negar a fornecer o formulário DIRBEN-8030, reconhecendo as condições de trabalho a que expôs ao ... -
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... ção do segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ...
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DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
... A administração pública federal disponibilizará modelo de formulário para que as organizações da sociedade civil, os movimentos sociais e os ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0146403-95.2021.8.19.0001 (Cível), 17-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0146403-95.2021.8.19.0001 Recorrente: CABERJ INTEGRAL SAÚDE S.A (r1) e QV BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA. (r2) Recorrida: MARIA IVANICE DANTAS PINTO (autora) Origem: 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-71/2003-003-19.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Septiembre de 2007
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. PLANO INCENTIVADO DE RESCISÃO CONTRATUAL. A ação foi ajuizada dentro do prazo bienal assegurado pela Constituição Federal. Ademais a parte, em realidade, não ataca os fundamentos da decisão recorrida no que concerne ao marco inicial para a contagem do prazo prescricional, desatendendo ao requisito de admissibilidade do artigo 514, inciso II, do CPC. DOBRAS DE...
... OBRIGAÇÃO DE FAZER. DESCUMPRIMENTO. O formulário do INSS (DSS-8030) é o documento que deve ser emitido pela empresa e ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ARR - 634385-48.2003.5.12.0037)
RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO REGIDO PELA LEI Nº 7.701/1988. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. TESE DE MÉRITO FIRMADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. TRÂNSITO EM JULGADO. BESC. ADESÃO A PLANO DE DISPENSA INCENTIVADA (PDI). EFEITOS. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. CLÁUSULA DE EFICÁCIA LIBERATÓRIA GERAL...
... do formulário de adesão assinado pelo autor. Destaca-se, ademais, que o caso debatido ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 35200-44.2005.5.12.0031) 06-09-2018
... foi uma das cláusulas do regulamento do PDI e constou do formulário de adesão assinado pelo autor. Destaca-se, ademais, que o caso debatido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-19444/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Agosto de 2004
RECURSO DE REVISTA. 1. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. A concessão de intervalo intrajornada não descaracteriza o regime de turnos ininterruptos de revezamento, conforme entendimento vertido no Enunciado nº 360 deste Tribunal. Na condição de trabalhador horista, as sétima e oitava horas devem ser remuneradas como extras (não apenas o adicional). Decisão em harmonia com a Orientação...
... 6. FORMULÁRIO DSS-8030. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Inviável o processamento ... -
Índice Analítico
... 676 ... - Rescisão contratual - formulário GRRF ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... ao contribuinte que optar pela sua aquisição preencher o formulário" especialmente destinado a esse fim ... § 2º Para obtenção da autoriza\xC3" ...
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Acordão da Terceira Turma, 20-04-2021
RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃOJURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL.OPERADORA. RESILIÇÃO UNILATERAL. LEGALIDADE. INCONFORMISMO.USUÁRIO. PLANO INDIVIDUAL. MIGRAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MODALIDADE.NÃO COMERCIALIZAÇÃO. PORTABILIDADE DE CARÊNCIAS. ADMISSIBILIDADE.BENEFICIÁRIO. TRATAMENTO MÉDICO. FINALIZAÇÃO. OBSERVÂNCIA.NECESSIDADE. NORMAS.
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Acordão nº 00056-2003-702-04-00-3 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 10 de Diciembre de 2003
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. Hipótese em que o reclamante pretende a rescisão indireta do contrato com base no art. 483, "d", da CLT, bem como a condenação da recorrida ao pagamento das verbas salariais do período em que esteve à disposição, de janeiro/87 a janeiro/2003. Há nos autos documento firmado pelo mesmo, não impugnado, em que pese...
... O documento da fl. 36, em que pese se tratar de formulário impresso pela reclamada, indica que houve a devida rescisão do contrato ... -
Indeferido
Decreto nº 86.715, de 10 de dezembro de 1981. Regulamenta a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.
... 1º - A solicitação do visto será feita pelo interessado em formulário próprio ... § 2º - O pedido dirá respeito a uma só pessoa, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 851985-96.2006.5.12.0036)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. RETORNO DOS AUTOS PARA EVENTUAL JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.030, II, DO CPC/2015. 1. PROGRAMA DE DISPENSA INCENTIVADA DO BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. ADESÃO. QUITAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. APLICAÇÃO DA TESE FIXADA NO RECURSO...
... aprovado em assembleia com participação dos sindicatos e do formulário que cada empregado ... preencheu ao aderir ao Plano de Demissão ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000442-22.2018.5.06.0008), 13-11-2018
PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIARIO. CORREÇÃO DAS INFORMAÇÕES. IMPRESCRITIBILIDADE. O PPP é o documento histórico-laboral do trabalhador, apresentado em formulário próprio, que contém um grande número de informações detalhadas sobre suas atividades, exposição a agentes nocivos à saúde, resultados de exames médicos e outras informações de caráter administrativo. Também se traduz em obrigação do
... formulário próprio, que contém um grande número de informações detalhadas sobre ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1523-009, DE 27 DE JUNHO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... ção do segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1596-014, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... ção do segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ...
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Acórdãos nº 1013622-98.2015.8.26.0004 de 12ª Câmara de Direito Privado, 7 de Mayo de 2018
... o rito de trancamento da matrícula por formulário específico, enviado ao réu que não demonstrou tê-lo ...
- Acórdão Nº 0300184-88.2014.8.24.0084 do Quarta Câmara de Direito Civil, 09-12-2021
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Rescisão contratual - Recibo e Sistema HomologNet
... pelo cálculo da rescisão e também pelo preenchimento do formulário de pagamento, denominado TRCT - Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho ...
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Circular n. 599, de 6 de novembro de 2012
... , ainda, os documentos abaixo: — Decreto Municipal — Formulário de Informações do Desastre — FIDE; — Relatório Fotográfico, de ...
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Decreto-Lei nº 1.510 de 27/12/1976. DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO DE RESULTADOS OBTIDOS NA VENDA DE PARTICIPAÇÕES SOCIETARIAS PELAS PESSOAS FISICAS; ALTERA O DECRETO-LEI 1.381, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTARIO APLICAVEL A PESSOA FISICA EQUIPARADA A PESSOA JURIDICA EM DECORRENCIA DE OPERAÇÕES COM IMOVEIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 1º A comunicação deve ser efetivada em formulário padronizado e em prazo a ser fixado pela Secretaria da Receita Federal ...
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Rescisão de Contrato de Trabalho
... ção da Conta Vinculada, datado de 28/12/2018, item 3 – Do Formulário de Rescisão Contratual, endereço eletrônico abaixo, temos o seguinte: ...
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Indenização ao empregador no caso de rescisão antecipada por iniciativa do empregado no contrato de prazo determinado
... — fornecimento do formulário de seguro desemprego ... Rescisão antecipada (antes do prazo fixado) ...