rescisao formulario
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... ão o auxílio-natalidade no Posto de Benefícios, mediante formulário próprio e certidão de nascimento, até 48 (quarenta e oito) horas após ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001616-97.2012.5.06.0001), 20-05-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO. OBRIGAÇÃO DE ENTREGA AO EMPREGADO. O “perfil profissiográfico previdenciário” é, hoje, documento necessário à comprovação da exposição do empregado a agentes nocivos em seu meio ambiente de trabalho, de modo a assegurar-lhe futuro direito à aposentadoria especial prevista na Lei 8.2136/91. Trata-se de um formulário a...
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Verbas rescisórias no contrato de experiência
... — fornecimento do formulário de seguro desemprego ... Rescisão antecipada (antes do prazo fixado) ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001171-62.2017.5.06.0144), 12-04-2018
ACORDAM os Membros integrantes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
... Na documentação intitulada "FORMULÁRIO" (id ddc23b0), juntada pelo obreiro, observo que consta a qualificação ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11654-09.2018.5.15.0002)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . 1. DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PLANO DE SAÚDE. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. A indenização...
... formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ... -
Perfil profissiográfico previdenciário - ppp
... não ocasional nem intermitente, deverá ser efetuada mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 153600-48.2003.5.12.0011) 08-02-2017
... outro lado, meses antes do desligamento, o demandante firmou o formulário de adesão ao PDI, no qual já se mencionava a transação do contrato de ...
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Rescisão contratual
... 474) ... Adiante reproduzimos parte do formulário conhecido por "Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho", aproveitando o ...
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Cessação do contrato
... o número 01 (zero um), que deve ser consignado no campo 27 do formulário, “Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho” ... @@@6. Recebimento ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000303-56.2017.5.06.0412), 26-03-2018
EMENTA: ESTABILIDADE PROVISÓRIA PRÉ-APOSENTADORIA NORMA COLETIVA. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. As Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho, por sua natureza, são interpretados restritivamente. Assim, inexistindo previsão, quanto à incidência ou não do fator previdenciário, mas, exclusivamente, a garantia de estabilidade quando lhe faltar 18 (dezoito) meses para aposentar-se por tempo de serviço,...
... direito de permanência no plano de saúde, fornecendo-lhe o formulário padrão do plano de saúde para que o empregado opte, ou não, pela sua ... -
DEC 4382 de 19/09/2002 - DECRETO. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR.
... II - em formulário ... Parágrafo único. A declaração em formulário deverá ser ...
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Do processo judiciário do trabalho
... constou do regulamento que aprovou o PDI no Banco, do formulário ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0146403-95.2021.8.19.0001 (Cível), 17-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0146403-95.2021.8.19.0001 Recorrente: CABERJ INTEGRAL SAÚDE S.A (r1) e QV BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA. (r2) Recorrida: MARIA IVANICE DANTAS PINTO (autora) Origem: 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... DE BENEFÍCIO COM FOLHA DE REGISTRO DE EMPREGADOS, FORMULÁRIO USB-40 E DECLARAÇÃO DE EMPREGADOR FALSOS. AUTORIA DO “FALSUM” : ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0009808-58.2022.8.19.0000 (Cível), 22-09-2022
AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO CÍVEL. INCONFORMISMO COM JULGADO DA PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INADMITIU A RECLAMAÇÃO. NOVA IRRESIGNAÇÃO. Não obstante os argumentos expendidos pela agravante, os mesmos não têm o condão de infirmar os fundamentos lançados na decisão hostilizada, não ensejando, assim, a reforma pretendida. Autores da demanda...
... conforme formulário fornecido pela própria ré. Pagamento ... das duas primeiras parcelas no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001331-78.2015.5.06.0008), 18-08-2016
... empregados comparecessem na entidade sindical e recebessem o formulário da rescisão e as guias para soerguimento do FGTS e do seguro desemprego, ...
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Processo nº 0057868-10.2014.8.19.0205 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 20 de Septiembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer C/c Devolução de Valor Pago e Indenização por Danos Morais. Aquisição de Imóvel Na Planta. Preenchimento de Formulário de Proposta de Reserva. Sentença de Procedência Em Parte. Irresignação Dos Réus À Devolução Da Comissão de Corretagem e a Indenização por Danos Morais. a Comissão de Corretagem Só Se Justificaria Se Houvesse Se Concretizado O...
... PLANTA. PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO DE ... -
Acórdão Nº 0020280-41.2020.5.04.0523 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 16-07-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
... contrato de trabalho, sem fornecer ao reclamante qualquer formulário técnico por ocasião da rescisão contratual. Afirma que, diante da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-RR - 70585-41.2008.5.12.0001)
AGRAVO. EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. BESC. ADESÃO AO PROGRAMA DE DEMISSÃO INCENTIVADA (PDI/2001). TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PARCELAS ORIUNDAS DO CONTRATO DE TRABALHO. QUITAÇÃO AMPLA. DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RE 590.415/SC. ALEGAÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL APÓS A VIGÊNCIA DA NORMA COLETIVA....
... quitação geral no acordo coletivo, no regulamento do PDV, no formulário" de ... adesão, no termo de rescisão e no instrumento de quitaç\xC3" ... -
Acórdãos nº 1001515-58.2015.8.26.0477 de 9ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2018
... em 14.03.2008) quando do preenchimento do formulário da declaração de saúde Alegação do réu, por outro ...
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Acórdão Nº 0020015-97.2017.5.04.0861 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 02-10-2017
... º, da Lei nº 8.213/91, é obrigação do empregador fornecer formulário que comprove se houve, ou não, exposição a agentes nocivos durante o ...
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Acórdãos nº 0011883-81.2013.8.26.0100 de 29ª Câmara de Direito Privado, 2 de Marzo de 2018
... Formulário. Cláusula do prazo de vigência que veio pré-preenchida, sem ...
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DECRETO Nº 2803, DE 20 DE OUTUBRO DE 1998. Regulamenta o Artigo 32 da Lei 8.212, de 24 de Julho de 1991, Com Redação Dada pela Lei 9.528, de 10 de Dezembro de 1997.
... Ministério da Previdência e Assistência Social, ou mediante formulário, na rede bancária, até o dia sete do mês seguinte àquele a que se ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 887785-62.2007.5.12.0001) 21-11-2018
... quitação geral no acordo coletivo, no regulamento do PDV, no formulário de adesão, no termo de rescisão e no instrumento de quitação; não ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000046-12.2017.5.06.0192), 10-07-2019
DIREITO DO TRABALHO. TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. DESCONTO. VALOR PERCEBIDO EM RAZÃO DE RESILIÇÃO CONTRATUAL ANTERIOR DECLARADA NULA POR DECISÃO JUDICIAL. DUPLICIDADE. DEVOLUÇÃO DEVIDA. Ainda que autorizada a dedução de quantia percebida anteriormente em razão de resilição contratual declarada nula, por decisão judicial, uma vez demonstrada a realização de dedução em duplicidade,...
... -Carteira de Trabalho; ... -Formulário do Seguro-Desemprego (via marrom); ... -Rescisão do Contrato de ...