resolução 146 2003
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Legislação para consulta
... ;}.ya6{bottom:145.996768px;}.y188d{bottom:146 ... Lei nº 9.506, de 30.10.97) (Vide Resolução do Senado Federal nº 26, de 2005) i) o ... 2003). § 7º Aplica-se o disposto no § 6º ainda que ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0074697-52.2021.8.19.0001 (Cível), 15-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0074697-52.2021.8.19.0001 Recorrente (autor e réu): JOSE LUIS DOS SANTOS e LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Recorrido (autor e réu): JOSE LUIS DOS SANTOS e LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Origem: 2º Juizado Especial Cível - Rio de Janeiro Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por...
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DEFENSORIA PÚBLICA - EDITAL 32 2020 DPGREMOÇÃOSEGUNDA INSTÂNCIA
... Complementar Estadual nº. 146, de 29 de dezembro de 2003); ... CONSIDERANDO ... a resolução 101/2018 do Conselho Superior, que distribuiu 55 ...
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Portaria, PORTARIA SES nº 1235/2022 Revoga as normativas internas de Secretaria da Saúde resultante do D
... de Saúde, a partir de 08 de abril de 2003, ... conforme critérios estipulados por esta - e ... 620, de 17 de maio de 1999 e a Resolução n° 112/99 - CIB/RS, ... A Secretaria de Estado ...
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DEFENSORIA PÚBLICA - RESOLUÇÃO N 012 2022 DPG
... 11, incisos I, III e IV, da ... Lei Complementar Estadual nº 146, de 29 de dezembro de 2003, bem como pelo art ... 100 da Lei Complementar ...
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Decisão Monocrática Nº 0703949-49.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Cível, 11-01-2016
... processo sem resolução do mérito por inépcia da inicial, bem como por ... OBSERVÂNCIA DO ART. 5º DA RESOLUÇÃO Nº. 146/2003 DO ... CONTRAN. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS ...
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DEFENSORIA PÚBLICA - EDITAL N 001 2021
... 146, de 29 de ... dezembro de 2003); ... CONSIDERANDO a resolução 101/2018 do Conselho Superior, que ... distribuiu ...
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Contestação
... resolução de mérito, nas dilatórias, ele busca ele ... art. 146 do CPC/2015) ... Como regra, o termo ... ão Cível 1.0479.03.056354-4/001 0563544 -81.2003.8.13.0479 ... (1), decide que: ... A ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil
... 3026/2003, os elementos conhecidos como "Decálogo ... advogados do Mercosul, destinado à resolução de conflitos internacionais de caráter comercial ... HOMOLOGAÇÃO DO PARE-CER N. 146/2002 DA CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ...
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Direitos individuais e coletivos
... sido adotado pela Lei 9.434/97 e pela Resolução 2.173/2017 do Conselho Federal de Medicina para ... maioria já serem vedadas pela lei 10.671/2003 (Estatuto do Torcedor), salientando, contudo, que ... 146, do Código Tributário Nacional, por exemplo ...
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DEFENSORIA PÚBLICA - RESOLUÇÃO N 147 2022 CSDP
... do Estado de Mato Grosso Lei Complementar Estadual nº 146/2003 com alterações ... da LC 608/2018), em seu artigo 15 e artigo 21, ...
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Um direito que não quer ter culpa? Abuso de posição dominante
... os §§ 55. e 243. do Ac. do TG de 30/09/2003, Michelin/Comissão, P. T-203/01 e a ... C-307/18, «146. ( ... ) Uma mesma prática pode dar origem a uma ... e não a paz jurídica que decorre da resolução dessa questão. Daí que, na atividade ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... não é uma foto nítida e em alta resolução da realidade; ela se parece mais com uma das ... 23, n. 3, p. 185-191, jun. 2003, passim ... 79. A palavra ‘audiência’ ... de severos cortes orçamentários” 146 Aqui ... se somam algumas propostas de ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0034290-69.2019.8.19.0002 (Cível), 16-07-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0034290-69.2019.8.19.0002 RECORRENTE: HENRIQUETA MARIA SASSO NASCIMENTO RECORRIDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA. ALTERAÇÃO DE ENTEDIMENTO JURISPRUDENCIAL DO E. STJ QUANTO À PRESCRIÇÃO NA HIPÓTESE DE PEDIDO ORIGINÁRIO...
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Pedido de registro de candidatura
... demais disposições aplicáveis da resolução que tratar do registro de candidatura ... 125 ... em 24.04.2002 (Acórdão publicado em 21.11.2003), suspendendo a eficácia do mencionado § 1º do ... protocolado até dez dias contados do fato 146 ou da ... notificação do partido da ...
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Direito Tributário
... 146-A da CF; C: incorreta, pois somente a União ... (A) A Emenda à Constituição Federal 42/2003" estabeleceu a possibilidade de estabelecerem-se \xE2\x80" ... são fixadas pelo Senado Federal, por resolução ... II. Salvo determinação em contrário da ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... da Seção Judiciária de São Paulo (Resolução nº 2, de 01 de março de 2018, da Presidência ... 3a ed. Curitiba: Juruá, 2016, p. 146)”. Que, “independentemente de acordo firmado, ... ção dada pela Lei nº 10.792, de 1º.12.2003) ... Parágrafo único. O silêncio, que não ...
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Acordão da , 09-11-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA AÇÃO RESCISÓRIA. OFENSA À COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. INDEFERIMENTO LIMINAR. AÇÃO DE NULIDADE DE REGISTRO DE MARCA E AÇÃO INDENIZATÓRIA. FALTA DE IDENTIDADE DE CAUSA DE PEDIR E PEDIDO. DECISÃO MANTIDA.1. Não há falar em coisa julgada envolvendo ação cominatória e indenizatória por uso indevido de marca proposta contra empresa que utiliza marca
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Da habilitação da avaliação por engenheiros e os corretores de imóveis
... 3º da Lei nº 5.966/73 e Resolução nº 7, de 24/8/1992; art. 39 VIII do CDC — ... TJSP — AGRAVO Nº 0052493-52.2003.8.26.0000 — antigo nº 1.218.733-4-00 ... 146 ...
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COVID. Legislação correlata
... 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), na Lei n. 13.146, de 6 de ... de urgência previstas nesta Resolução. § 2º As chefias dos serviços e atividades ...
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Acórdão Nº 0782399-06.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 10-05-2017
DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. PLEITO DE ANULAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULO SEM VINCULAÇÃO AO ADIMPLEMENTO DAS SANÇÕES. PROCEDÊNCIA NO PRIMEIRO GRAU. INSURGÊNCIA RECURSAL DO DETRAN E DA AMC. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA SUSCITADA PELO DETRAN. DESCABIMENTO. ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELO LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS NO ÂMBITO DO
... (CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO) E RESOLUÇÃO ... 149/2003 - 4 CONTRAN. APELAÇÃO CONHECIDA E ... trânsito - art. 280, do CTB, e Resolução 146/2003 do CONTRAN ... Súmula nº 312, do STJ: "No ... -
Acórdão Nº 0084626-63.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 26-04-2017
... (CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO) E RESOLUÇÃO ... 149/2003 - 4 CONTRAN. APELAÇÃO CONHECIDA E ... trânsito - art. 280, do CTB, e Resolução 146/2003 do CONTRAN ... Súmula nº 312, do STJ: "No ...
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Acordão nº (ED)0014400-15.2008.5.06.0012 (00144.2008.012.06.00.9) de 2º Turma, 5 de Mayo de 2010
... anualmente a partir de 1º de novembro de 2003; deferir a multa prevista no art. 477 da ... 146 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, de ... RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT 08/2000 - 3ª PUBL. DOE-PE: ...
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Da execução
... Revista conhecido e provido” (TST, RR 765/2003-008-13-41, 3ª Turma, DJ 22.2.08)” ... 146, III, “b”, da Constituição ... Nesse ... 543-C do CPC e da Resolução STJ 8/08. STJ, Resp 1330473, SP, Primeira ...
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Acórdão Nº 0564715-52.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Cível, 26-10-2016
ADMINISTRATIVO. REEXAME NECESSÁRIO. PLEITO DE ANULAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO E BAIXA NA NEGATIVAÇÃO DE PONTOS NA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO. ACOLHIMENTO NO PRIMEIRO GRAU. SANÇÕES PECUNIÁRIAS APLICADAS POR SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. IMPOSSIBILIDADE. PODER DE POLÍCIA QUE NÃO É PASSÍVEL DE DELEGAÇÃO. QUANTO AO ÓRGÃO ESTADUAL DE TRÂNSITO, CONDICIONAMENTO DO LICENCIAMENTO DO VEÍCULO AO
... resolução de mérito, proferida pelo Juízo da 9ª Vara da ... a Resolução nº 149 do CONTRAN, de 19.09.2003, veio apenas corroborar o ... contido na ... 280, do CTB, e Resolução ... 146/2003 do CONTRAN. Súmula nº 312, do STJ: "No ...