resolução 176 2000
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800072-86.2020.8.19.0053 (Cível), 15-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800072-86.2020.8.19.0053 Recorrente (autora): ANGELA MARIA FARIA DE OLIVEIRA Recorrido (réu): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de São João da Barra - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer
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Acórdão Nº 0064553-06.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Órgão Especial, 14-06-2022
... 824/SC, EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL (TEMA 176 STF) - ... ACÓRDÃO DA 1ª CÂMARA CÍVEL, ... art. 2º, XII, da Resolução ANEEL 456/2000, no julgamento do Recurso ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0153253-39.2019.8.19.0001 (Fazendária), 18-08-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0153253-39.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: GERALDO MOTA DA SILVA RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELO ERJ EM FACE DE SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DIREITO TRIBUTÁRIO. ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. COBRANÇA DE ALÍQUOTA DE 25%. PEDIDO PARA QUE HAJA INCIDÊNCIA DA ALÍQUOTA DE 18%. ARGUIÇÕES DE...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... 31/2000) e o Programa Nacional de Acesso à Alimentação ... , conforme se verifica do teor da Resolução n. 59/96, daquele Colégio ... Aliás, o ... 176 ... Meios indispensáveis que se confundem ...
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O imposto sobre operações de circulação jurídica de mercadorias e prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação
... ção; a interestadual é fixada pela Resolução do Senado Federal nº 22/89, sendo de 7% ou 12%, ... 700 ... Entretanto, a LC nº 102/2000 – ao modificar o caput do art. 25 da LC nº ... 806. Art. 176 da Diretiva 2006/112/CE ... A ...
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Da advocacia
... b) O TRT da 6ª Região editou, em março de 2000, a Resolução Administrativa n. 04/2000, em cujo ... do causídico Paciente." (STJ, HC 26.176, Rel. Min. JOSÉ ARNALDO DA FONSECA, 5ª Turma, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0029536-29.2020.8.19.0203 (Cível), 17-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0029536-29.2020.8.19.0203 Recorrente (autora): DULCINEIA GORDIANA DE OLIVEIRA Recorrido (réu): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Origem: 16º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - JACAREPAGUÁ. Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR...
... do disposto no artigo 91, § 2º da Resolução 456/2000 da ANEEL, que ... fixa o prazo de 4 ... -
Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2014, p. 176. O autor anota que: “Era uma tese que ... internamente pelo Decreto nº 3.678/2000; em 1998, foi publicada no Brasil a Lei nº ... COAF; ainda em 1998, foi publicada a Resolução nº 2.554, dispondo sobre a implementação de ...
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... 12 Resolução on-line de conflitos no comércio eletrônico de ... São Paulo: Edipro, 2000. p. 423. Observe-se que as particularidades da ... 176 Como forma de garantir a efetividade da sanção ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... 57-58; ÁLVAREZ-MARTÍNEZ, 2000, p. 1; MARINO, 2010, p. 4, 96, 121, 175 e ... 168, 172-173, 175-176, 187 e 189; ITURRASPE, 1999, p. 38, 48 e 57-58; ... , da Lei 9.472/97; e o artigo 45 da Resolução 410/05 da ANATEL ... 68 SANTA MARIA, 1998, ...
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Direito tributário e processual tributário
... Min. MAURÍCIO CORRÊA, DJ 06/10/2000 ... SÍNTESE CONCLUSIVA ... O princípio da ... mínimas ou máximas, por meio de resolução e nos termos da Constituição Federal. Enquanto ... ços públicos (do qual a tarifa é espécie) 176 ... Conforme destaca o Juiz Federal Leandro ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ;}.y147{bottom:175.982857px;}.y56c{bottom:176 ... 2000, pág. 152). Por resumir, não obstante o ... na condução dos processos ou na resolução dos conflitos e m função d as novas ...
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Decreto nº 002
... 432000px;}._12{width:168.048000px;}._36{width:176 ... julho de 2002, Decretos n 3.555, de 08/08/2000 e 7.892, de 23/01/2013 alterado pelo Decreto ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0058130-43.2021.8.19.0001 (Fazendária), 22-11-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0058130-43.2021.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: RAFAEL ARAÚJO DE OLIVEIRA RECURSO INOMINADO - POLICIAL MILITAR - DESCONTO COMPULSÓRIO DE FUNDO DE SAÚDE - OPÇÃO PELA MANUTENÇÃO NO FUNDO DE SAÚDE MEDIANTE PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO - SENTENÇA DE PROCEDÊNC
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... videoconferência - Resolução nº 672/2020-STF ... Brasília, 24 de fevereiro ... 92/1997, 99/1999 ... e 102/2000 ... No julgamento da medida cautelar na Ação ... mercadorias postas no comércio” (RE n. 176.626, Relator o Ministro ... Sepúlveda Pertence, ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Resolução nº 672/2020/STF ... Documento assinado ... Second Series. Ian D. Loveland: 2000, capítulo 15; ... RONALD DWORKIN, O direito da ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 176 de 331 ... RE 1010606 / RJ ... história.”8 ... -
AVISO DE LICITAÇÃO
... Portaria GM/MS nº 3.523/1998 e Resolução ANVISA nº 176/2000, revisada pela Resolução ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, ... E mais: a Lei Federal n. 9.985/2000 (em vigor na data dos fatos) já ... considerava ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 176 de 233 ... ACO 1527 / SP ... região ...
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Acordao N° 1655632 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
Ementa do des. Relator proferida nos seguintes termos: ?apelação cível. Consumidor. Capitalização de juros. Cédula de crédito bancário. Mp nº 2. 176-36/2001. Coeficiente de juros. Abusividade. Não comprovação. Comissão de permanência. Ilicitude. Recurso parcialmente provido. 1. Hipótese de relação jurídica negocial de natureza consumerista. 1. 1. A autora pretende a revisão das cláusulas...
... CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. MP Nº 2.176"-36/2001 ... COEFICIENTE DE JUROS. ABUSIVIDADE. N\xC3" ... celebrados após o dia 31 de março de 2000", data da ... publicação da Medida Provisória n\xC2" ... do pagamento, como previsto na Resolução nº 1.129/1986 do BACEN, criada com suporte na ... - Processo nº 0071858-79.2017.8.19.0038 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 2 de Febrero de 2018
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Acordao N° 1420826 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Apelação cível. Consumidor. Capitalização de juros. Cédula de crédito bancário. Mp nº 2. 176-36/2001. Coeficiente de juros. Abusividade. Não comprovação. Comissão de permanência. Ilicitude. Repetição de indébito. Má-fé. Ausência. Recurso parcialmente provido. 1. Hipótese de relação jurídica negocial de natureza consumerista. 1. 1. A autora pretende a repetição de indébito dos valores pagos em razã
... CÉDULA DE ... CRÉDITO BANCÁRIO. MP Nº 2.176"-36/2001. COEFICIENTE DE JUROS. ABUSIVIDADE ... N\xC3" ... celebrados após o dia 31 de março de 2000", data da ... publicação da Medida Provisória n\xC2" ... do pagamento, como previsto na Resolução nº 1.129/1986 do BACEN, criada com suporte na ... -
nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
... 2.3) em junho de 2000, à época da prolação da sentença na ação ... , ao proponente e negociar?E uma resolução de consenso. Não sendo alcançado o acordo nos ... 176"). Esta interpretação é uma grande simplificaç\xC3" ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
... 2.3) em junho de 2000, à época da prolação da sentença na ação ... , ao proponente e negociar?E uma resolução de consenso. Não sendo alcançado o acordo nos ... 176"). Esta interpretação é uma grande simplificaç\xC3" ...
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Processo nº 0419038-03.2015.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 31 de Mayo de 2017
... da Lei 8987/1995 e pela Resolução" ... ANEEL nº 414/2010, que assim dispõe:\xC2" ... Art. 176 ... 176, I da Resolução ANEEL nº 414/2000, in verbis: ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0244453-59.2021.8.19.0001 (Fazendária), 10-11-2023
Recurso Inominado nº 0244453-59.2021.8.19.0001 Recorrente: LEANDRO DE SOUSA GOMES Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. ADICIONAL NOTURNO. AÇÃO PROPOSTA PELO SINDICATO DA CATEGORIA, SENDO JULGADO IMPROCEDENTE O PLEITO. GRATIFICAÇÃO ABSORVIDA AO VENCIMENTO EM RAZÃO DA PECULIARIDADE DO EXERCICIO DA FUNÇÃO....