resolução 176 2000
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A tutela coletiva dos dados pessoais na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
... Ações coletivas e meios de resolução coletiva de conflitos no direito comparado e ... Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2000, p. 20; MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro, ... 176-177. Um caso em que se discutiu a legitimidade do ...
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Constituição da micobiota aérea de bibliotecas públicas no município de Fortaleza, Estado do Ceará, Brasil
... 2000). São numerosos e diversificados: vírus, ... coletivo. Resolução nº 176, 24 de outubro de 2000. Brasília: Centro ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... 2000" – p. 163) ... Processo cautelar — Requisitos \xE2" ... 269, III do CPC assevera que haverá resolução de mérito quando as partes transigirem não ... (TST – ROAR n. 176/2005.000.21.00-0 – rel. Min. Ives Gandra ...
- Atos administrativos, JUCISRS - Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul RELAÇÃO DOS LEILOEIROS OFICIA
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... Resolução parcial do contrato. In: Novos Estudos e ... Campinas: Bookseller, 2000. t. III. p. 245. Como já afirmavam Enneccerus, ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... É a própria resolução da Justiça, como garantia constitucional do ... ’, de ‘discricionariedade’ " 176 presentes no ordenamento jurídico, não cabe uma ... - SEDH (Decreto nº 3.413, de 14 de abril de 2000, e Decreto nº 7.256, de 04 de agosto de 2010); ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... ;}.yf8{bottom:175.982857px;}.y45c{bottom:176 ... 4. edição. Coimbra: Coimbra Editora, 2000, p. 399). Ora, como antes observado, não há ... ção por parte d a Resolução 21.702/2004, do T ribunal Superior ...
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Princípios do processo
... o princípio, com frequência, na resolução de lides penais, principalmente naquelas ... de Direito Processual Civil_Vol01.indb 176" 07/02/2018 16:55:33 ... Capítulo 4 • pRINC\xC3" ... v. II. 2 ed. Campinas: Bookseller, 2000, p. 408 ... Curso de Direito Processual ...
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Acórdão nº 896-8/2007 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 20 de Abril de 2010
... Extinção do feito sem resolução do mérito nesse particular, nos termos do art ... 166, ... 168, 170, 172, 174, 176 e 178 ... - Além disso, a certidão de fls. 318 ... Constitucional nº 29/2000, vigendo até o exercício de ... 2005. Cumpre ...
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Ação civil pública
... 22. ed. São Paulo: Malheiros, 2000. p. 153-154. (4) SILVA, Marcello Ribeiro da. A ... civil pública tem por fi nalidade a resolução de ameaça de lesão ou lesão concreta ao objeto ... 176, CPC) ou ao “órgão” do Ministério ...
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A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... , como método imprescindível na resolução de conflitos e como ciência de pacificação ... 33, p. 197, jan./mar. 2000 ... 25. SCHREIBER, Anderson. Direitos da ... 176 , sob pena de reverter a própria noção de ...
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Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
... e, em caso de aprovação, expedem resolução, especificando o conteúdo da matéria delegada e ... Rel. Min. Sydney Sanches. DJ 1 de 25/2/2000, p. 50 ... 82 BRASIL. Supremo Tribunal ... 176 Mas aqui também habitam as mesmas incertezas ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... ) entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de ... – Ag. AIRR n. 686.187/2000"-9 – rel. Min. Antônio José de B. Levenhagen \xE2\x80" ... 171, § 4 o , deste Regimento ... Art. 176. O parecer da Comissão de Jurisprudência e ...
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Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... ências da saúde no Brasil, no período de 2000 a 2009. Dissertação de mestrado. Rio de ... publicou, em 15 de junho de 2022, a Resolução nº 659 que dispõe sobre a Política Nacional de ... óticos; uso de aplicativos de relacionamento 176 que promovem conexão entre pessoas a partir de ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... todos os aspectos essenciais à resolução da controvérsia. 2. O dano moral decorrente de ... 176 Percebendo tal fraqueza, regimes e líderes de ... origem se deu na Rússia do início dos anos 2000, com o que se denominava de “ web brigades ” ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... de Direitos Humanos da ONU adotou uma resolução, exortando os Estados a promover e facilitar o ... , ainda, o Decreto s/nº, de 18 de outubro de 2000, que, em seu artigo 1º, definiu o papel do ... ão regulatória (especialmente da privacidade 176 ), ... pressupõe o sigilo quando aos ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... No início da década ... de 2000", esses conflitos decorreram principalmente da aus\xC3" ... matéria foi a Resolução 303/2002 da Anatel, a qual estabelecia métodos ... 13, n. 48, p. 161–186, 2015, ... p. 175–176) ... Como destacado ainda por Sérgio Ferrari, ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... No Brasil, entre 2000 e 2010, 43,7 mil foram assassinadas, das quais ... , mas ela está autorizada por uma Resolução do CFM ainda a título experimental, tendo em ... 1155 STJ, RHC 7.176/MS, DJU, 6-4-1998, p. 168; RJTJSC, ... 72/546 ...
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Liberdade de expressão e discurso de ódio
... princípios constitucionais para a resolução dos conflitos. 3 Nesse sentido, referido direito ... 3. ed. Coimbra: Coimbra, 2000. p. 58-59. t. IV. 8. FRANÇA, Rubens Limongi ... 83, n. 3, 2006. p. 176. 110. Interessante destacar o trabalho realizado ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... ;}.y12f{bottom:175.733333pt;}.y1c8{bottom:176 ... 39, caput , e § 5º; e Resolução TSE nº 23.376/2012, art. 20, § 2º, II c/c ... conhece muito bem a Alemanha, em 2000 ou 2001 o tesoureiro do CDU, do Partido ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... , a dignidade da pessoa humana na resolução das lides postas em análise ... Necessário se ... ário pela jurisdição e administração 176 ... Assim, estabeleceu-se que cada norma de direito ... 36, p. 79, out./dez. 2000 ... UBILLOS, Juan María Bilbao. Em qué ...
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O novo constitucionalismo e as bases da ordem jurídica
... da harmonização dos direitos na resolução os conflitos. I.3.2 Transcendência da ciência ... Buenos Aires: Abeledo Perrot, 2000, p. 131 ss ... 32 ALEXY, Robert. El concepto ... Público, sendo um princípio constitucional 176 que se projeta sobre a teoria do ato ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... 95 (art. 11) e do Decreto n. 4.176/02 (art. 8º), que positivaram de forma ampla ... Posner. Cheltenham: Edward Elgar, 2000, p. 777) ... FABIO BRUN GOLDSCHMIDT ... ção e na alíquota estabelecida em Resolução do Senado, cuja atribuição decorre do art. 155, ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... Maurício Correa, RTJ 176/791) ... É razoável o entendimento do STF, ... Min. Marco Aurélio, j. 29/02/2000 ... 2ª posição: provoca a reconversão e ... que “a existência da unidade da resolução criminosa afasta do âmbito do crime continuado, ...
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Acórdão Nº 40107 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2021
... Municipal nº 176/2000 e Lei Municipal nº 10/2009) ... Relata que ... de incidente de resolução de demandas repetitivas ou de incidente de ...