resolução 176 2000
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... 89, n. 782, dez./2000, p. 90/96) ... O precedente não deixa de ... de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de ... 176 a 181, especialmente, o art. 178) ... Inciso ...
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Processo nº 0000274-09.2011.8.19.0087 de Décima Quarta Câmara Cível, 6 de Septiembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Consumidor. Ampla. Energia Elétrica. Agravo Retido. Conhecimento. Perícia de Engenharia. Honorários Do Perito. Redução. Cobrança Indevida. Valor Incompatível Com a Média de Consumo. Refaturamento. Cancelamento. Dano Moral. Quantum. 1. Agravo Retido Manejado Pela Ré Conhecido, Ante Ao Cumprimento Do Disposto No Artigo 523, §1º, Do Código de Processo Civil/1973, Vigente Na Ép
... Resolução" ANEEL 414112010. Ramal de conexão exposto,\xC2" ... artigo 176" §1º da Resolução 414/2000 da ANEEL, de\xC2" ... -
Processo nº 0000134-69.2015.8.19.0075 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 2 de Agosto de 2017
Ementa: Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenizatória por Danos Materiais e Morais. Serviço de Fornecimento de Energia Elétrica. Alegação Autoral de Cobrança Excessiva Nas Faturas de Consumo a Partir de Maio de 2006, Além Da Interrupção Indevida Do Fornecimento de Energia Elétrica No Dia 04/12/2014, que Perdurou por 45 Dias, Sendo Religada Somente Após a Concessão Da Tutela Antecipada. Sentença de
... nº 192 da Súmula do E. TJRJ. Artigo 176 ... I da Resolução ... I da Resolução ANEEL nº 414/2000 ... -
Processo nº 0023885-81.2013.8.19.0002 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 12 de Julio de 2017
Ementa: Rito Sumário. Ação de Obrigação de Fazer e Indenizatória C/c Pedido de Tutela Antecipada. Serviço de Fornecimento de Energia Elétrica. Alegação Autoral de Cobrança Excessiva Nas Faturas de Consumo a Partir de Abril de 2010, Além Da Interrupção Indevida Do Fornecimento de Energia Elétrica Em Abril de 2013, que Perdurou Até Novembro Do Mesmo Ano. Sentença de Parcial Procedência,...
... nº 192 da Súmula do E. TJRJ. Artigo 176 ... I da Resolução ... I da Resolução ANEEL nº 414/2000 ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803954-73.2021.8.19.0036 (Cível), 31-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0803954-73.2021.8.19.0036 Recorrente (autor): FRANCISCO DE ASSIS PACHECO DOS SANTOS Recorrida (ré): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006607-86.2021.8.19.0002 (Cível), 08-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0006607-86.2021.8.19.0002 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - autor Recorrida: ELIZA PEREIRA DE CASTILHO - ré Origem: 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE NITERÓI/RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001142-10.2017.8.19.0076 (Criminal), 17-07-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA OCASIONADO POR DEFEITO TÉCNICO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. SÚMULA 193 DESTA CORTE. A mera alegação genérica de abalo psíquico em decorrência de interrupção do fornecimento de energia elétrica, por breve período, sem qualquer individualização ao caso...
... CONCESSIONÁRIA DE ACORDO COM A ... RESOLUÇÃO DA ANEEL. INICIAIS ... PADRONIZADAS QUE IMPEDEM A ... substituição à Resolução n° 456/2000 ... ão à Resolução n° 456/2000, em seu artigo 176 ... -
Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... Maurício Correa, RTJ 176/791) ... É razoável o entendimento do STF, ... Min. Marco Aurélio, j. 29/02/2000 ... 2ª posição: provoca a reconversão e ... que “a existência da unidade da resolução criminosa afasta do âmbito do crime continuado, ...
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Pedido de registro de candidatura
... demais disposições aplicáveis da resolução que tratar do registro de candidatura ... 125 ... BOOK-DireitoEleitoral-11ED.2022.indb 176 ... BOOK-DireitoEleitoral-11ED.2022.indb ... escolha em convenção (Res.-TSE nºs 20.614/2000 e 20.615/2000) ... 159 O precedente é ...
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A problemática dos ganhos de chance promovidos pela recomendação médica em tratamentos sem efeito discernível nos pacientes
... 14 Aaron, T. & A. J. Sebok (2000), 1388-1395; Shnoor, B (2009), 80-81 ... 15 ... generalização e o aumento da resolução das mesmas provocou um aumento exponencial dos ... 176 ... Não foi por acaso. A razão para tal era ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... Juiz Joemar Antônio Martini – DJSC 17.1.2000 – p. 53) ... No mesmo diapasão, é a OJ ... e perfeitamente aparelhada a resolução de conflitos do trabalho não resultantes de uma ... Nesse sentido, a Súmula n. 176 do C. TST: “A Justiça do Trabalho só tem ...
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A Compensação Ambiental da Lei do SNUC
... 36 da Lei nº 9.985/2000. Objetiva analisar se as principais discussões ... , em 03 de dezembro de 1987, editou a Resolução nº 10 346 , exigindo que os empreendimentos de ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... 176 Ainda sobre o tema ora em exposição, deve-se ... Da resolução dessa questão central, emergira a definição do ... Em 2000 no RE 116.121 , caso Ideal Transportes e ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... Rio de Janeiro: Campus, 2000. Cf ... Sua lenta elaboração vem perpassando ... da Constituição, Gustavo Tepedino 176 analisa que se deve privilegiá-la e, em ... 217 Resolução CFM nº 1.957, de 2010, prescreve que as ...
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Execução de medidas socioeducativas
... Socioeducativo foi consolidado pela Resolução nº 160 do Conselho Nacional dos Direitos da ... Leal, 6ª Turma, julgado em 14 de março de 2000) ... STJ – HC nº 14.037/SP – PROCESSUAL ... de segurança nos moldes do direito penal 176 ... Segundo ... Adeildo Nunes: ... 175 Sinase ...
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Responsabilidade civil nos sites de redes sociais
... , o artigo 15, apartado primeiro, da Diretiva 2000/31 da Comunidade Europeia, conjunto de normas que ... São Paulo: Juarez de Oliveira, 2005. p. 176 ... 6. Cf. VIEIRA, Sonia Aguiar do Amaral ... 3. A regra a ser utilizada para a resolução de controvérsias deve levar em consideração o ...
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Conceito, mecanismo e eficácia: a exceção de contrato não cumprido como exceção material, dilatória, dependente e comum
... resolução dos contratos sinalagmáticos. Tese de ... de direito privado Campinas: Bookseller, 2000, p. 29. t. VI. 343. Defendendo a natureza de ... Op. cit., p. 176). 459. Von Tuhr, Andreas. Tratado de las ...
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Processo nº 0010336-93.2014.8.19.0058 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 30 de Marzo de 2017
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 67) QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A CONCESSIONÁRIA AO PAGAMENTO DE VERBA COMPENSATÓRIA POR DANOS MORAIS, NO VALOR DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS). NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ. A inicial afirma que houve interrupção do fornecimento de energia elétrica, na residência do Autor, no...
... horas fixado pelo artigo 176, § 1º, da ... 4/2000 para restabelecimento. ... -
Direito Constitucional
... Resolução da Câmara Municipal de “Z” fixou em 13 o ... BRUNA VIEIRA E TERESA MELO 176 ... órgãos ou autoridades dos quais emanou a ... Min. Moreira Alves, julgamento em 11-4-2000, Primeira Turma, DJ de 9-6-2000.) No mesmo ...
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Alimentos
... -RJ, DJ 14/11/1994; REsp 261.772-SP, DJ 20/11/2000; REsp 366.837-RJ, DJ 22/9/2003, e REsp ... á falar em extinção do processo sem resolução de mérito. DERAM PROVIMENTO. (Apelação Cível ...
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Acórdão Nº 5469 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Legitimidade ativa da associação autora. Emenda Constitucional nº 87/15. ICMS. Operações e prestações em que haja destinação de bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS localizado em estado distinto daquele do remetente. Inovação constitucional. Matéria reservada a lei complementar. (art. 146, I e III, a e b; e art. 155, § 2º,
... realizada por videoconferência - Resolução 672/2020 – STF ... Brasília, 24 de fevereiro ... J. L. & Tech. 549, ... 553 (2000). A cada ano, a regra da presença física se ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 176 ... -
Consumismo e superendividamento: pressuposto e consequência da sociedade de consumo
... O consumo das famílias no Brasil entre 2000 e 2013 : uma análise estrutural a partir de ... é a entrada em vigor da Lei nº 14.181/2021 176 , que defina ou que estabeleça as categorias e ... não se mostrava suficiente para a resolução do problema decorrente do inadimplemento ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.20.081471-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Septiembre de 2020
... 5º, da Medida Provisória nº 1.963-17/2000, sob o rito do art. 543-C, do Código de Processo ... , incorreta a extinção do feito sem resolução do mérito." (TJMG - AC: 10241180027401001, ... 176/178 - Destacamos) ... Luiz Guilherme Marinoni, ...
- Legislação
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Situações jurídicas dúplices: continuando o debate sobre a nebulosa fronteira entre patrimonialidade e extrapatrimonialidade
... Napoli: ESI, 1989, p. 176 ... EBOOK CONTRATOS FAMILIA E SUCESSOES.indb ... gera dano indenizável: “Ação de Resolução Contratual c/c Indenização por Danos Morais e ... 3. Rio de Janeiro, ago.-out./ 2000, p. 64; Heloísa Helena Barboza. Princípios da ...