resolução 176 2000
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Direito Ambiental
... (Incluído pela Lei n. 9.974, de 2000 ; D : incorreta, pois, nos termos do art. 17, da ... 8º, II, da Resolução CONAMA 237/1997); D: incorreta, pois a ... 176, § 1º, da CF, a pesquisa e a lavra de recursos ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... 101/2000) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei ... Na ocasião, ... impugnava-se uma Resolução do Ministério da Saúde que havia proibido ... a ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 176 de 224 ... NULL / NULL ... A SENHORA MINISTRA ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800536-26.2022.8.19.0026 (Cível), 06-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800536-26.2022.8.19.0026 Recorrente (autor): ARISTIDES CEZARIO Recorrido (réu): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por conhecer o recurso e a...
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... termos do art. 176, 72 mas deve pagar ao Estado, Município e ... Vol. 34, n. 2, p. 317- 329. 2000 ... IBGE. Produto Interno Bruto dos Municípios - ... Art. 3º da Resolução 237/97 do Conama ... Resolução CONAMA 9/87 ... -
Dos crimes contra a administração pública
... 313-A acrescido pela Lei nº 9.983, de 14.07.2000 ... 2. Tipicidade concreta ou material ... - ... (objeto de conversão da Medida Provisória 2.176"-79). Lei que determina o arquivamento das execuç\xC3" ... ou montante estabelecido em lei ou em resolução do Senado Federal; ... II - quando o montante da ...
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Tráfico de animais silvestres. O contrabando de aves na amazônia e os desafios da proteção jurídica e da fiscalização
A Amazônia é detentora de uma das maiores concentrações de animais silvestres do mundo, dentre eles estão as aves que, por sua beleza e diversidade, são predatoriamente capturadas para serem vendidas nos mercados nacionais e internacionais. O presente estudo utiliza a método dedutivo, partindo de questões gerais até chegar às questões mais específicas, com proposta descritiva e bibliográfica. Tem-
... , Belo Horizonte, v.18 n.41 p.145-176 Maio/Agosto de 2021 ... TRÁFICO DE ANIMAIS ... e outros, com recorte temporal a partir de 2000, na linguagem portuguesa, utilizando-se os ... de animais silvestres no Brasil e a Resolução Conama n. 457. Boletim Científico , Brasília, ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... 89, n. 782, dez./2000, p. 90/96) ... O precedente não deixa de ... de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de ... 176 a 181, especialmente, o art. 178) ... Inciso ...
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Acórdão Nº 1287019 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... videoconferência - Resolução nº 672/20 – STF ... Documento assinado ... 176, Doc. 2); ... Documento assinado digitalmente ... J. L. & Tech. 549, ... 553 (2000). A cada ano, a regra da presença física se ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... capacidades e os limites da tutela na resolução deles (nomeada de “a atualização”) – ... que deem credibilidade a essa relação” 176" ... Concluída a breve exposição do avan\xC3" ... São Paulo: Editora RT, 2000, pp. 72-81; do mesmo autor. Sociedade de risco e ...
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Os meios de obtenção da prova digital
... - O caso particular do WhatsApp [16x23].indd 176 06/11/2018 17:07:32 ... Prova Digital no ... Ou seja, ele gera uma resolução criminosa que não existia e, assim, desencadeia ... Um deles é a Bélgica, que já no ano de 2000 (portanto, antes da Convenção de Budapeste) ...
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O meio ambiente na constituição de 1988
... São Paulo: Humanitas/FFLCH/USP, 2000, p. 17. 2. CF/88, art. 225. 3. SILVA, José ... Nos termos do art. 176 do Código de Processo Civil, o Ministério ... Lei nº 11.105, de 24-3-2005, e pela Resolução ...
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Os Fatos e as Contribuições de Intervenção sobre o Domínio Econômico (CIDES)
... ;}.y51e{bottom:174.929205px;}.y6c0{bottom:176 ... São Paulo: Dialética, 2000, p. 74). 87 ... ROQUE ANTONIO CARRAZZA propõe uma ... ção e distribuição de chances e de resolução de consequ ências funcionais problemáticas, as ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... ções no Direito Tributário-ALTERADO.indd 176 27/04/2015 20:24:14 ... AS SANÇÕES NO ... Publicação: 05 jul. 2000 ... Sanções no Direito ... 543-C do CPC e da Resolução STJ 08/08. (BRASIL. Superior Tribunal de ...
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A responsabilidade civil do provedor de aplicações no marco civil: o artigo 19 e seu retrocesso à luz da pessoa
... 176 Certo é que a doutrina não é pacífica acerca ... 17, IV, alínea “b” da Resolução TSE nº 23.462/15: ... Art. 17. Serão ... éria é regulada a partir da Diretiva nº 2000/31/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... édios da execução específica, da resolução e da indenização ... Esta segunda função ... ed., Rio de Janeiro, Forense, 2000, p. 92. O mesmo entendimento é compartilhado por ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ;}.y174{bottom:175.982857px;}.yed{bottom:176 ... Fundamentais da União Europeia, de 2000, consta no art. 11: 41 Supremo Tribunal Federal ... (preferr ed position), quando da resolução de conflitos com outr os princípios ...
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Análise das Recomendações da OCDE/G20
... Wiesbaden: Westdeutscher Verlag GmbH, 2000. p. 34. 34 Os termos servitização e ... ências (ação 13); mecanismos de resolução de conflitos (ação 14); e desenvolvimento de um ... 176 De qualquer forma, tem‑se que as transações ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... 9.957/2000 (Lei do procedimento sumaríssimo) veio valorizar ... aparando divergências, instigando à resolução pacífica da controvérsia” ( Idem , p. 668) ... 175-176) — proporcionalidade, razoabilidade — que ...
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Jurisdição constitucional e federação
... Rel. Min. Octavio Gallotti. DJ 13/10/2000, p. 8 ... 47 BRASIL. Supremo Tribunal ... 176 Semelhantemente, também aqui o Supremo Tribunal ... 176 (1935); casos em que a resolução de uma questão constitucional federal puder ser ...
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A Compensação Ambiental da Lei do SNUC
... 36 da Lei nº 9.985/2000. Objetiva analisar se as principais discussões ... , em 03 de dezembro de 1987, editou a Resolução nº 10 346 , exigindo que os empreendimentos de ...
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COVID. Legislação correlata
... de urgência previstas nesta Resolução. § 2º As chefias dos serviços e atividades ... de 1991, 10.101, de 19 de dezembro de 2000, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 10.865, de 30 ... — do conforto térmico — arts. 176 a 178 — CLT ... CONGREGAÇÃO RELIGIOSA ...
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Política Internacional
... PRISCILLA NEGREIROS E GUILHERME CASARÕES 176 ... 1. RELAÇÕES INTERNACIONAIS: CONCEITOS ... 6, 2000), o sistema internacional seria analisado pelo ... ) O Brasil absteve-se na votação da resolução da ONU que, em 1950, declarou ser a República ...
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Exercícios prácticos
... para a República Federativa do Brasil em 2000 e, desde então, com aquiescência das ... E o Art. 176, da Constituição, em idêntico sentido, dispõe ... pelo Congresso Nacional, por via de Resolução ... A partir dessa narrativa, responda aos ...
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Os princípios gerais no direito administrativo
... Mendoza: Diké, 2000, p. 41 ss ... 231 O realismo moderado, de raiz ... Madrid: Marcial Pons, 2006, p. 176 ss ... 301 SARRÍA OLCOS, Consuelo. “Los ... ável – sem emitir o parecer ou a resolução do mero trâmite ou de fundo que o interessado ...
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Responsabilidade civil nos sites de redes sociais
... , o artigo 15, apartado primeiro, da Diretiva 2000/31 da Comunidade Europeia, conjunto de normas que ... São Paulo: Juarez de Oliveira, 2005. p. 176 ... 6. Cf. VIEIRA, Sonia Aguiar do Amaral ... 3. A regra a ser utilizada para a resolução de controvérsias deve levar em consideração o ...