resolução 176 2000
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... de Direitos Humanos da ONU adotou uma resolução, exortando os Estados a promover e facilitar o ... , ainda, o Decreto s/nº, de 18 de outubro de 2000, que, em seu artigo 1º, definiu o papel do ... ão regulatória (especialmente da privacidade 176 ), ... pressupõe o sigilo quando aos ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... No início da década ... de 2000", esses conflitos decorreram principalmente da aus\xC3" ... matéria foi a Resolução 303/2002 da Anatel, a qual estabelecia métodos ... 13, n. 48, p. 161–186, 2015, ... p. 175–176) ... Como destacado ainda por Sérgio Ferrari, ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... complexidade do tema e a sua difícil resolução ... Semelhante ao que ocorria sob a ordem ... 103, de 14.7.2000, com os objetivos não disfar-çados de a União ... cit. p. 210 ... Op. cit. p. 176. Nota ao artigo 194 da CLT ... Vide ...
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Liberdade de expressão e discurso de ódio
... princípios constitucionais para a resolução dos conflitos. 3 Nesse sentido, referido direito ... 3. ed. Coimbra: Coimbra, 2000. p. 58-59. t. IV. 8. FRANÇA, Rubens Limongi ... 83, n. 3, 2006. p. 176. 110. Interessante destacar o trabalho realizado ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... ;}.y12f{bottom:175.733333pt;}.y1c8{bottom:176 ... 39, caput , e § 5º; e Resolução TSE nº 23.376/2012, art. 20, § 2º, II c/c ... conhece muito bem a Alemanha, em 2000 ou 2001 o tesoureiro do CDU, do Partido ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... , a dignidade da pessoa humana na resolução das lides postas em análise ... Necessário se ... ário pela jurisdição e administração 176 ... Assim, estabeleceu-se que cada norma de direito ... 36, p. 79, out./dez. 2000 ... UBILLOS, Juan María Bilbao. Em qué ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... 95 (art. 11) e do Decreto n. 4.176/02 (art. 8º), que positivaram de forma ampla ... Posner. Cheltenham: Edward Elgar, 2000, p. 777) ... FABIO BRUN GOLDSCHMIDT ... ção e na alíquota estabelecida em Resolução do Senado, cuja atribuição decorre do art. 155, ...
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Os Consumidores Livres e os Encargos Emergenciais Relacionados com o Incremento de Capacidade do Sistema Elétrico e de Aquisição de Energia
... na Lei nº 10.438/2002 e na Resolução ANEEL nº 249/2002 ... A empresa justifica a ... 176), a Constituição admite que essas atividades ... Elétrica” (Resolução nº 456, de 29/11/2000"): ... “Art. 18. A concessionária classificar\xC3" ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... Maurício Correa, RTJ 176/791) ... É razoável o entendimento do STF, ... Min. Marco Aurélio, j. 29/02/2000 ... 2ª posição: provoca a reconversão e ... que “a existência da unidade da resolução criminosa afasta do âmbito do crime continuado, ...
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Rio Branco
... (LC101/2000), ficam dispensadas de licitação os contratos ... RESOLUÇÃO Nº 01/CE/UExJAG/ 2023 ... Rio Branco – AC, 27 ... /1998 do Ministério da Saúde e Resolução 176/2000, atualizado ... pela Resolução 09/2003 da ...
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Acórdão Nº 40107 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2021
... Municipal nº 176/2000 e Lei Municipal nº 10/2009) ... Relata que ... de incidente de resolução de demandas repetitivas ou de incidente de ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Em face do que dispõem a MP n. 1.984-22/2000 e o art. 969 do CPC de 2015, é cabível o pedido ... artigo, o processo será extinto sem resolução do mérito. § 3 o O aditamento a que se refere ... 176/2005.000.21.00-0 – rel. Min. Ives Gandra ...
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A exceptio non adimpleti contractus na história
... II ... 6. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2000, p. 157; Williston, Samuel. Dependency of mutual ... ao status quo ante , mediante a resolução do negócio), como também no sentido de [ii] ... 176 Este adágio, por relacionar a sorte de dois ...
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Da abstração para o plano operacional
... os direitos e as liberdades civis (GRIFFIN, 2000) ... 240 • Direito Regulatório e Teoria da ... 52. Trata-se da Resolução nº 133/2011 do CNJ. Na verdade, o benefício já ... mercado e de defesa do consumidor”); e SL 176/DF, DJ 3/8/2007, Rel. Presidente do STF (“A ...
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Legislação para consulta
... ;}.y9b9{bottom:175.813942px;}.y131d{bottom:176 ... Lei nº 9.506, de 30.10.97) (Vide Resolução do Senado Federal nº 26, de 2005) i) o ... 2º da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e faça dessas atividades o principal meio de ...
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Biodiversidade
... á regulamentada pela Lei nº 9.985, de 17-7-2000. 36 Esses espaços, de acordo com seu regime ... acesso a conhecimento tradicional associado; 176 deliberar sobre o credenciamento de instituição ... á tutelada mais especificamente na Resolução CONAMA nº 1/86, que dispõe sobre critérios ...
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Livro II - Do processo de execução
... 600 e 601. Resolução nº 2/15-CFOAB ... Art. 775. O exequente tem ... Remissão: arts. 75, VII, 109, 110, 176, 485, IX, 515, 687 a 692, 784 e 857 ... 238.059/RN, do ano de 2000: ... Processual civil. Ação rescisória ...
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Sesacre
... 28/08/1998 do Ministério da Saúde e Resolução 176/2000, ... atualizado pela Resolução 09/2003 ...
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O licenciamento ambiental no rio grande do sul e a lei complementar n.º 140/11
A competência legal dos municípios brasileiros para o licenciamento ambiental de interesse local está estabelecida na Carta Magna de 1988 e também na legislação do Estado do Rio Grande do Sul. O Estado foi precursor do licenciamento ambiental municipal, através de programa para a descentralização da gestão ambiental, denominado Siga/RS – Sistema Integrado de Gestão Ambiental. Com o advento da...
... 176-188 ... 1. Introdução ... A questão ... foram inicialmente classificados pela Resolução n. 01/95 1 ... do Conselho de Administração ... 11.520, de 03 de agosto de 2000, em seu artigo 69, confirma a possibilidade de o ... -
Rio Branco
... Resolução TSE nº 23.674, republicada no DJE-TSE em ... , para composição do Processo Administrativo 176/2022 da Secre- ... taria Municipal de Educação ... 176/2000 ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... dos artigos 9º e 60 da Lei 6.176/1993 do Estado de Mato Grosso, alterado pela Lei ... e ampl. – São Paulo: Saraiva, 2000. p. 1-2 ... LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS ANOTADA ... ção como institutos de relevo à resolução “afetuosa” e “amistosa” da lide, cujos ...
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Sesacre
... Secretário de Estado de Saúde ... Resolução nº 01/ 2018 ... Estabelece a forma de ... TÉRIO DA SAÚDE E RESOLUÇÃO 176/2000 ATUALIZADO PELA RESOLUÇÃO 09/2003 DA ...
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Não-cumulatividade do ICMS e do IPI
... IV – resolução do Senado Federal, de iniciativa do Presidente da ... AO CRÉDITO FÍSICO OPERADO PELA LC Nº 102/2000" ... Sob a égide da Lei Complementar nº 87/96 \xE2" ... 408. STF, Segunda Turma, RE nº 88.176/SP, Relator Min. MOREIRA ALVES, DJ ...
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Do processo judiciário do trabalho
... , a conciliação é a melhor forma de resolução do conflito trabalhista, pois é solução ... 78 do ADCT, presente a EC 30, de 2000” (STF, RE 470.407/DF, rel. Min. Marco Aurélio, ... 119, do Deputado Vanderlei Macris (PSDB/ SP); 176, da Deputada Magda Mofatto (PR/GO); 205, do ...
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Online courts: Um modelo a considerar no sistema português?
... ção de tribunais em linha para a resolução de litígios internos. No plano europeu, ... de Execução; a Portaria n.º 1178-E/2000, de 15 de Dezembro, que, ao tempo, determinava ...