resolução 176 2000
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Medida Provisória nº 791 de 25/07/2017. Cria a Agência Nacional de Mineração e extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral.
... 2000; ... XXI - aprovar a delimitação das áreas ... 176 da Constituição ... Art. 6º A ANM poderá ... hipóteses em que o regulamento ou Resolução da ANM estabelecer o Diretor-Geral como última ...
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A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... revista, Coimbra: Coimbra Editora, 2000, p. 287 ss.; R. CAPELO DE SOUSA, Lições de ... 96; A. DAVÌ/A. PAGNETTI, op. cit. , p. 176 ss. 58 – Para uma leitura crítica do artigo ... resolução" do concreto problema, revelando-se também aqui n\xC3" ...
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O controle de constitucionalidade sob a égide da Constituição de 1988 e os efeitos das decisões sobre a constitucionalidade
... uma questão prejudicial 2 para a resolução de um litígio entre as partes, como um ... 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000. p. 249-255 ... 19 raMos, Elival da Silva ... 176 e 177, far-se-á comunicação, logo após a ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... a todo condutor de veículo pelo artigo 176, I do Código de Trânsito Brasileiro 43 ) ou ... ão, a Teoria do Risco impõe-se como resolução das áridas causas que versam o risco de uma ... contribuí como advogado no início do ano 2000, a qual retrata exatamente a temática aqui em ...
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Alimentos
... -RJ, DJ 14/11/1994; REsp 261.772-SP, DJ 20/11/2000; REsp 366.837-RJ, DJ 22/9/2003, e REsp ... á falar em extinção do processo sem resolução de mérito. DERAM PROVIMENTO. (Apelação Cível ...
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Processo nº 0022777-58.2010.8.19.0087 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 8 de Noviembre de 2017
... nº 192 da Súmula do E. TJRJ. Artigo 176 ... I da Resolução ... I da Resolução ANEEL nº 414/2000 ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023143-50.2020.8.19.0054 (Cível), 01-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0023143-50.2020.8.19.0054 Recorrente (autora): MARCIA DE JESUS NASCIMENTO DA SILVA. Recorrido (réu): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Origem: 01° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - SÃO JOÃO DE MERITI Relator: Mauro Nicolau Junior ACÓRDÃO MARCIA DE JESUS
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Proteção do Meio Ambiente e da Saúde e Segurança no Trabalho
... 21 da Lei n. 9.985, de 18 de julho de 2000. (Incluído pela Lei n. 12.651, de 2012). § 3 ... ou financiamento, cumprimento resolução do CONAMA ... § 4 o (Revogado pela Lei n ... Brasília, 15 de outubro de 1997; 176 o da Independência e 109 o da República ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0074697-52.2021.8.19.0001 (Cível), 15-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0074697-52.2021.8.19.0001 Recorrente (autor e réu): JOSE LUIS DOS SANTOS e LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Recorrido (autor e réu): JOSE LUIS DOS SANTOS e LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Origem: 2º Juizado Especial Cível - Rio de Janeiro Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por...
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Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
... 2000, disponível em “http://www.fd.unl.pt”, ... ao espaço social, o Projeto Genoma Humano 176 está ... revolucionando o conhecimento do ... em nosso ordenamento através de Resolução do Conselho Federal de Medicina 229 , ... ainda ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800408-67.2022.8.19.0038 (Criminal), 04-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800408-67.2022.8.19.0038 Recorrente: JESSICA PAULINO SALLES - autora Recorrido: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - ré Origem: 4º Juizado Especial Cível - Comarca de Nova Iguaçu - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
... 176, III, da Resolução nº 414/2010 da ANEEL. A ... -
O legislador quer reduzir o crime ou obter votos? populismo penal: Um fenômeno comum às democracias contemporâneas
... , Michael Lynch 157 registra que, de 1973 a 2000, a taxa de encarceramento teria crescido ... da vida cotidiana” 175 por Garland 176 , que se funda nas teorias da escolha racional ( ... populista-penal não busca medidas de resolução das causas do crime senão a obtenção de ...
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Direito Constitucional
... Resolução da Câmara Municipal de “Z” fixou em 13 o ... BRUNA VIEIRA E TERESA MELO 176 ... órgãos ou autoridades dos quais emanou a ... Min. Moreira Alves, julgamento em 11-4-2000, Primeira Turma, DJ de 9-6-2000.) No mesmo ...
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Contrato, TERMO DE DOAÇÃO Nº 176/2022, Processo Nº 22/2000-0045735-6 , celebrado em 20/10/2022, que faz o ES
... Resolução nº 121/2021- CIB/RS de 13/05/2021 e seus Anexos I e II. CLÁUSULA SEGUNDA: Fica expressamente ... proibida, ao Município de SÃO NICOLAU /RS, a ...
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Exercícios prácticos
... RESOLUÇÃO DA QUESTÃO ... A lei penal, em consonância ... A inicial acusatória foi recebida em 30/10/2000 e o processo teve seu curso normal. A sentença ... EBOOK PRATICA PENAL 10ED.indb 176 ... EBOOK PRATICA PENAL 10ED.indb 176 ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... México: Fondo de Cultura Económica, 2000, p. 157. Anota: “ Considerado el Estado en su ... concepção advêm do princípio democrático 176 , corolário da separação e interdependência ... por imagens simples (de baixa resolução), textos e gráficos intercambiados em um sistema ...
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Referências
... 10. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2000 ... ARENDT, Hannah ... Eichmann em Jerusalém: ... Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n ... São Paulo: LTr, 2014, p. 176-197 ... SARLET, Ingo Wolfgang. Os direitos ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... Social, aprovada pela Resolução CNAS nº 145, de 15 de outubro de 2004, a Lei ... ,56'' e distância de 0,82 m até o vértice 176, definido pelas coordenadas E: 279.673,638 m e N: ... 33 WGr, fuso 25S, tendo como datum o SIRGAS-2000". Todos os azimutes e ... distâncias, área e per\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0035328-85.2020.8.19.0001 (Criminal), 28-07-2023
Recurso Inominado nº 0035328-85.2020.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: JORGE VINÍCIUS MUNIZ MAGALHÃES RECURSO INOMINADO. GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL (GHP). INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DOS TRIÊNIOS. DECISÕES EM AÇÕES COLETIVAS INDICANDO A IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. JURISPRIDÊNCIA CONSOLIDADA NESSE SENTIDO. PROVIMENTO DO RECURSO. Cuida-se de...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010 ... GALVÃO, Tribunal Pleno, julgado em 04/05/2000, DJ 16-06-2000 PP-00032 EMENT VOL-01995-01 ... que praticou crimes no âmbito da Petrobrás; 176. A presente ação penal tem por objeto ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... , ainda que venha a ser extinta sem resolução do mérito, produzindo efeitos apenas em ... 176 - Os locais de trabalho deverão ter ventilação ... (Redação dada pela Lei nº 10.097, de 2000) ... Parágrafo único - O trabalho do menor ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803954-73.2021.8.19.0036 (Cível), 31-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0803954-73.2021.8.19.0036 Recorrente (autor): FRANCISCO DE ASSIS PACHECO DOS SANTOS Recorrida (ré): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
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Legalidade extraordinária e constituição
... O suicídio. São Paulo: Martins Fontes, 2000, p. 322 ... 31 MERTON, Robert K. Estrutura ... adquiridas no mercado secundário (Resolução n. 4.786/2020, Circular n. 3.994/2020 e Carta ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006607-86.2021.8.19.0002 (Cível), 08-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0006607-86.2021.8.19.0002 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - autor Recorrida: ELIZA PEREIRA DE CASTILHO - ré Origem: 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE NITERÓI/RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 11.419/2006 e na Resolução n. 460/2011 do STF, permite maior eficácia a ... ão Oreste Dalazen, Data de Julgamento: 7.11.2000, Subseção II – Especializada em Dissídios ... pelo princípio da informalidade e celeridade 176 , seja pela instrumentalidade das formas 177 ...