resolução 80 1998
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Capítulo V
... e 48 da Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, enquanto o termo estiver sendo cumprido ... § ... A Resolução nº 237/97 do Conselho Nacional de Meio Ambiente ... 727/12) I - localizado na Amazônia Legal: a) 80% (oitenta por cento), no imóvel situado em área ...
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Decisão monocrática Nº 224294 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-02-2023
... Florianópolis: Obra Jurídica, 1998; SANTOS, Bartira Macedo de Miranda Santos. Defesa ... LUIZ FUX, por meio da Resolução 432/2021, que inclui a temática nos concursos ... 80-85), as evidências de realidade quanto à ...
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Os Impostos em Espécie
... (Lei nº 9.611, de 19 de fevereiro de 1998, art. 28); e ... V - qualquer outra pessoa que a ... operações de crédito (Decreto-Lei nº 1.783/80, art. 3º, inciso I); ... II - as empresas de ... IV - resolução do Senado Federal, de iniciativa do Presidente da ...
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A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... XXXIX (1998), p. 115 ss. 6 – A. FERRER CORREIA, “Unidade ... I, cit., p. 80; J. GOMES DE ALMEIDA, op. cit ., p. 131 ss ... resolução" do concreto problema, revelando-se também aqui n\xC3" ...
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Exercícios prácticos
... RESOLUÇÃO DA QUESTÃO ... A lei penal, em consonância ... 32 da Lei 9.605/1998 o § 1º-A, que estabelece forma qualificada ... em que o limite máximo de velocidade é de 80 km/h. Nesse momento, foi surpreendido por uma ...
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Imobiliário
... 47 da Lei n. 9.636/1998", com a redação dada pela Lei n. 9.821/1999, n\xC3" ... gou procedente o pedido, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código ... 010 423319, 6213.010423408, 6213.010423580, todos relativo ao período de apuração ...
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O Fim do Passe - Criação da Cláusula Indenizatória Desportiva e da Cláusula Compensatória Desportiva. O Atleta Profissional e o Atleta não Profissional. A Remuneração do Atleta. Direito de Imagem e Direito de Arena. Luvas. Bichos. Salário 'In Natura'. Registro Desportivo. Entidade Formadora e Passaporte Desportivo. O Menor Desportista em Formação. Competência e Questões Relativas a Transferências. Direitos Econômicos e Direitos Federativos. O Pré-Contrato. Os Partícipes das Transferências: Atleta; Clube e Intermediários
... 6.354/1976 e da Resolução ... n. 10/1986 do Conselho Nacional de ... 9.615/1998"), em que manteve-se, tão só, a vinculação de \xC3" ... Marcos Ulhoa Dani ... 80 ... 6247.6 - Transferência e Registro de ...
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Direito Ambiental
... e seu respectivo relatório (Resolução CONAMA 09/1987, disciplina a forma e o momento de ... 70, § 1º, da Lei 9.605/1998 relaciona igualmente os agentes da Capitania dos ... cotas de reserva ambiental para reparar 80% do dano ... (C) inscrever o imóvel no ...
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Da habilitação da avaliação por engenheiros e os corretores de imóveis
... 3º da Lei nº 5.966/73 e Resolução nº 7, de 24/8/1992; art. 39 VIII do CDC — ... ed., p. 562. São Paulo: RT, 1998) ... Importante citar os Acórdãos que ... 113, ao comentar o art. 13 da Lei nº 6.830/80 doutrina sobre o tema: ... O ato de ...
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Acórdão nº 44255-3/1997 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 12 de Abril de 2010
... RESOLUÇÃO" DO MÉRITO. RECURSO DE APELAÇÃO. 1 ... ALEGAÇ\xC3" ... 40, §4º DA LEI ... 6.830/80. PERTINÊNCIA. INICIALMENTE, CUMPRE ... DESTACAR QUE O JUÍZO A QUO, EM 07/08/1998 (FLS ... 06), DETERMINOU A SUSPENSÃO DO FEITO ...
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Modelos de peças processuais
... ência, declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso IV, do ... 20/1998 e 41/2003, haja vista que seu benefício ficou ... disparidade, visto que a média feita com os 80% maiores recolhimentos é maior do que a média ...
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O tratamento jurídico e normativo da dignidade da pessoa humana e sua aplicação na cultura jurídica estadunidense, europeia e brasileira
Neste estudo analisa-se a dignidade da pessoa humana a partir da sua realidade normativa e jurídica contemporânea em âmbito nacional, regional e internacional, e o tratamento jurídico de sua aplicação na realidade das Supremas Cortes nos Estados Unidos, em países europeus e no Brasil. Diferentes culturas jurídicas empreendem o seu esforço interpretativo e legislativo que faz evidenciar que, na...
... A Resolução 41/120 de 1986 da Assembleia Geral das Nações ... 3. ed. Coimbra: Almedina, 1998. p. 1.090 ... 64 BULOS, Uadi Lammêgo. Curso ... Isso ocorre, como justifica Habermas 80 , porque a dignidade humana, mas também todo ... -
Legislação Complementar
... 95, de 26 de fevereiro de 1998, ... DECRETA: ... CAPÍTULO I ... RECORDANDO a Resolução sobre a eliminação do trabalho infantil, ... 10.003, de 4.9.19, DOU 5.9.19) ... Art. 80. O Conanda se reunirá em caráter ordinário ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... :66.392000px;}._4{width:74.841600px;}._1a{width:80 ... 2, n. 4, 1998, pp. 25-27). Em sentido semelhante, decidiu ... ALEXANDRE DE MORAES ADI 443 9 / DF Resolução 8/2011, assegurando o ingresso de ...
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O federalismo e seus princípios
... 15 (1), p. 52 ... 31 STEUERLE, C. E. (1998). The government we deserve: responsive ... 80 O alerta de D. Elazar sobre as diferenças entre ... ção: trata-se de mecanismo de resolução que exige a presença de um terceiro, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0808385-64.2022.8.19.0021 (Criminal), 29-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO 0808385-64.2022.8.19.0021 Recorrente - UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Recorrido - DAIANA DOS SANTOS NEGRAO Origem: 2º Juizado Especial Cível - Duque de Caxias - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior
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Acórdão Nº 5012479-16.2019.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 08-11-2022
... 21, INCS. I E III, 24, INCS. I E III, 80, CAPUT, E 90, 1 - OMISSO ESPECFICA - ... 39/1998-CONTRAN, AO CASO EM TELA - PROVAS DOCUMENTAL E ...
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Acórdão Nº 979962 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-03-2021
... ão realizada por videoconferência Resolução 672/2020/STF, sob a presidência do Ministro Luiz ... PORTARIA MS/SVS Nº. 344/1998. CONDENAÇÃO PELO ... DELITO TIPIFICADO NO ART ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 80 de 172 ... RE 979962 / RS ... em alguns casos, ...
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Pareceres jurídicos de advogados sobre casos reais
... total desobediência ao artigo 24, da Resolução 182/05, do Contran, e principalmente aos ... São Paulo: Malheiros, 1998. p. 234) ... Registre-se, ainda, que a ... em Dívida Ativa de acordo com a Lei nº 6.830/80.” ... Indicando o artigo 3º da Lei nº ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... é o meio mais primitivo de resolução dos conflitos em que uma das partes, com ... Como bem adverte Dinamarco 80 , o réu jamais carece de ação, pela simples ... São Paulo: LTr, 1998. p. 314 ... Conforme Wilson de Souza ...
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... XVIII - Transferências ao Exterior - 80; ... XIX - Aplicações Diretas - 90; ... XX - ... Constitucionais nºs 20, de 15/12/1998, 41, de 19/12/2003, 47, de 05/07/2005, 70, de ... Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IDR nº ... 456621-6 ...
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Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
... 20, de 1998) ... XIII — duração do trabalho normal não ... de 50.000 (cinquenta mil) habitantes e de até 80.000 (oitenta mil) habitantes; (Incluída pela ... da República terá a forma de resolução do Congresso Nacional, que especificará seu ...
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Benefícios previdenciários em espécie
... benefício é a média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição, de todo o ... ao sistema previdenciário até dezembro de 1998 ... Por meio dessa regra, os homens podem ... coletivo." (Redação dada pela Resolução TST nº 148, DJ 04.07.2008) ... Periculosidade ...
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Análise das Recomendações da OCDE/G20
... , vendido no varejo, no já distante ano de 1998. 29 29 FOSSATI, Gustavo. Constituição ... ências (ação 13); mecanismos de resolução de conflitos (ação 14); e desenvolvimento de um ... a resolver problemas BEPS remanescentes” 80 não resolvidos pelo pilar 1, ... deixando as ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 20, de 1998) ... XIII — duração do trabalho normal ... 80.281/1977 ... Médico-veterinário — Lei n ... CONTROLE DE JORNADA POR TACÓGRAFO. RESOLUÇÃO N. 816/1986 DO CONTRAN (DJ 9.12.2003) ... O ...