Resolução da Sociedade em Relação a Um Sócio
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Acórdão nº 176.966 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, 12-06-2017
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE PARTILHA AMIGÁVEL. RECURSO DE TERCEIRO PREJUDICADO.SÓCIO REMANESCENTE DE SOCIEDADE LIMITADA QUE SE SENTIU PREJUDICADO PELO INGRESSO DOS HERDEIRO NA EMPRESA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADEATIVA. DENEGADA. MÉRITO. QUEBRA DO AFFECTIO SOCIETATIS. INEXISTENTE. SUCESSÃO DE SÓCIOS DISCIPLINADA NO CONTRATO SOCIAL COMA PERMISSÃO DO...
...alegando a omissão desta com relação a alguns. bens do acervo hereditário que não ... que devem ser rateadas com o outro sócio. Tudo isso demonstra. a intenção de burlar os ...processo com resolução de mérito, na forma do. art. 269, III, do CPC, ...manifestação de ingresso na sociedade 30 (trinta) dias. após o seu falecimento, o que ... -
Processo nº 0017672-07.2010.8.19.0021 de Vigésima Câmara Cível, 11 de Octubre de 2017
Ementa: Embargos de Declaração. Inocorrência de Obscuridade e de Omissão. Contradição. Vício que Se Consuma Entre As Conclusões Do Julgado, Jamais Com a Lei, Com O Entendimento Da Parte, Com Os Fatos e Provas Dos Autos Ou Com Entendimento Exarado Em Outros Julgados. Conduta Do Recorrente que Se Pauta, Na Verdade, No Mero Inconformismo Com O Desfecho Do Julgamento. Desprovimento Do Recurso.
...SOCIEDADE. RESOLUÇÃO DA . SOCIEDADE . EM . ... a qual os haveres do sócio que se retirar da . ... parcial da sociedade em relação aos . ... -
Decisão Monocrática nº 0002275-50.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 5 de Marzo de 2012
... para exercer o direito à defesa em relação aos valores cobrados, pois, conforme consta das ..., que, tendo em vista que se retirou da sociedade em data de 10/01/2008, "há estrita necessidade ...1.032. A retirada, exclusão ou morte do sócio, não o exime, ou a seus herdeiros, da ..., até dois anos após averbada a resolução da sociedade; nem nos dois primeiros casos, pelas ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
.... Com relação ao atual CPC, quer me parecer que o legislador ... repetitivos ou de incidente de resolução de demandas repetitivas; . IV – as decisões ..., para a ação em que for ré sociedade ou associação sem personalidade jurídica; . ... de advogados que integra na qualidade de sócio", aplicando-se à hipótese o disposto no § 14. \xC2"...
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DECRETO Nº 6041, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2007. Institui a Politica de Desenvolvimento da Biotecnologia, Cria o Comite Nacional de Biotecnologia e da Outras Providencias
... nas demandas do setor produtivo ou da sociedade, seja em atendimento à saúde pública, à ... no campo dos hemoderivados para a resolução de gaps entre a pesquisa e o desenvolvimento ...ência de tecnologia, principalmente com relação à nanotecnologia, terapia celular, engenharia ... industrial e a sustentabilidade sócio-ambiental. Fomentar a interação entre ...
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Acórdão nº 50034177120218210132 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 30-06-2022
RECURSO DE APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE E APURAÇÃO DE HAVERES. ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL NO CORPO DAS RAZÕES RECURSAIS. NÃO CONHECIMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE. SENTENÇA "EXTRA PETITA". ACOLHIDA. CONSTITUIÇÃO EM MORA DA PARTE RÉ. JUROS LEGAIS DEVIDOS. PAGAMENTO INCONTROVERSO DOS HAVERES COM RECEBIMENTO DE IMÓVEIS. IMPOSSIBILIDADE....
... da Ação de Dissolução Parcial de Sociedade ajuizada por SOLANGE ZIMMERMANN em face .... Fixo a data de resolução em 02/06/2021, nos termos da fundamentação. . ... indeferidos os pedidos de afastamento do sócio demandado e de gratuidade da justiça. . A ...ão deve ser certa, ainda que resolva relação jurídica condicional. . Sobre o tema, ... -
Acordão Nº 201500712683 do Tribunal de Justiça de Sergipe, 01/12/2015
... CIVIL QUE RESTRINGE A RESPONSABILIDADE DO SÓCIO ATÉ DOIS ANOS APÓS A RESOLUÇÃO DA SOCIEDADE ... que os Agravantes não guardam nenhuma relação com o Agravado, apenas participam da empresa ...
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Acórdão Nº 0001839-15.2014.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 16-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE VINCULADA À AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE AJUIZADA POR UM DOS SÓCIOS E PELA PRÓPRIA SOCIEDADE. EMPREENDIMENTO COMERCIAL. JULGAMENTO EM CONJUNTO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE, NO QUE TOCA À AÇÃO PRINCIPAL, DISSOLVE A SOCIEDADE, ESTABELECE A APURAÇÃO DE HAVERES, RETORNA AS PARTES AOS "STATUS QUO" ANTERIOR, E DETERMINA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO,...
... conjunto com ação de Dissolução de Sociedade ajuizada contra os ora apelantes. Cuida-se, na ...em relação aos réus Empreiteira Fortunato Ltda. (50%) e ... fato, o capital social, as cotas de cada sócio e os valores e formas de integralização, ...ígio entre as partes transatoras, com resolução de mérito, com base no art. 487, III, b, da Lei ... -
Acordao N° 1324306 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2021
Processo civil. Conflito negativo de competência. Restituição de capital integralizado. Sociedade em conta de participação. Competência da vara especializada. Resolução 23/2010. 1. A resolução 23/2010 dispõe acerca da competência da vara de falências, recuperações judiciais, insolvência civil e litígios empresariais do distrito federal. 2. A sociedade em conta de participação é despersonalizada e,
...INTEGRALIZADO. SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO. COMPETÊNCIA DA VARA. ESPECIALIZADA. RESOLUÇÃO 23/2010. 1. A Resolução 23/2010 dispõe acerca ... e, assim, o investidor (ou sócio. participante) integra a atividade empresarial do ...relação jurídica o Código de Defesa do Consumidor. 4. O ... -
Acordao N° 1703502 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2023
Apelação. Civil. Processual civil. Processos conexos. Julgamento conjunto. Dissolução parcial de sociedade empresária. Pretensões. Exercício direito potestativo de retirada. Exclusão de sócio por falta grave. Decisão que encerra a fase dissolutiva. Natureza jurídica de sentença. Recurso cabível. Apelação. Preliminar. Negativa de prestação jurisdicional. Acolhimento. Questões imprescindíveis para...
...CONJUNTO. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA. PRETENSÕES. EXERCÍCIO DIREITO STATIVO DE RETIRADA. EXCLUSÃO DE SÓCIO POR FALTA. GRAVE. DECISÃO QUE ENCERRA A FASE ...ência, a decisão que decreta a resolução do vínculo societário. em relação a um ... -
Acordao N° 1707263 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2023
Apelação. Civil. Processual civil. Processos conexos. Julgamento conjunto. Dissolução parcial de sociedade empresária. Pretensões. Exercício direito potestativo de retirada. Exclusão de sócio por falta grave. Decisão que encerra a fase dissolutiva. Natureza jurídica de sentença. Recurso cabível. Apelação. Preliminar. Negativa de prestação jurisdicional. Acolhimento. Questões imprescindíveis para...
...CONJUNTO. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA. PRETENSÕES. EXERCÍCIO DIREITO STATIVO DE RETIRADA. EXCLUSÃO DE SÓCIO POR FALTA. GRAVE. DECISÃO QUE ENCERRA A FASE ...ência, a decisão que decreta a resolução do vínculo societário. em relação a um ... -
Evolução histórica da apuração de haveres - do valor contábil ao valor econômico
...Da dissolução parcial da sociedade" – breve evolução histórica – 3. Da apuraç\xC3"...Dos direitos econômicos do sócio" durante a apuração dos haveres – 5. Da altera\xC3".... Com relação à sociedade simples, por exemplo, o artigo 1.029 ... patrimonial da sociedade, à data da resolução, verificada em balanço especialmente ...
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Acordao N° 1297820 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-11-2020
Apelação cível. Direito empresarial. Dissolução parcial de sociedade empresarial. Companheiro do sócio. Fim da união estável. Apuração de haveres. Perícia. Juntada extemporânea de prova documental. Inadmissibilidade. Documentos referentes a período posterior à data da apuração. Impossibilidade de consideração. 1. Não é possível considerar na apuração dos haveres de dissolução parcial de sociedade
...DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. EMPRESARIAL. COMPANHEIRO DO SÓCIO. FIM DA ... limitada pode ter por objeto a resolução" da sociedade em. relação a um sócio ou a apura\xC3"... -
Resolução parcial do contrato por inadimplemento: fundamento dogmático, requisitos e limites
... o remédio extremo da resolução da relação contratual por inadimplemento. . Parte desse ... e 1.085, a resolução do contrato de sociedade em relação a um dos sócios. Trata-se da ese do sócio da socie-dade simples que houver praticado ...
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Processo nº 0004149-78.2016.8.19.0000 de Nona Câmara Cível, 14 de Febrero de 2017
Ementa: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU CONHECIMENTO AO RECURSO. A alegação de interesse recursal não se sustenta, uma vez que a decisão do juízo primevo objeto deste agravo atribui expressamente à sociedade empresária ré, ora Agravada, o ônus de arcar com o pagamento...
...SOCIEDADE. DECISÃO MONOCRÁTICA . ...SÓCIO. DISSOLUÇÃO PARCIAL. ARBITRAMENTO DOS . ...de resolução... -
Acórdãos nº 1026638-28.2015.8.26.0002 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 27 de Febrero de 2019
APELAÇÃO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE. A retirada imotivada do sócio dá-se após decurso do prazo de 60 dias previstos no art. 1.029 do CC. Exercício de direito potestativo que opera efeitos automaticamente. Dispensa de justa causa pelo sócio retirante. Discussão envolvendo dívidas da sociedade que deveriam ser atribuídas à autora por ocasião de sua retirada extrapola os limites objetivos da aç
... AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE. A retirada imotivada do sócio dá-se ...A resolução da sociedade em relação a um ... -
Conflitos de interesses no âmbito das associações
...252. O administrador da sociedade deve ter, no exercício de suas funções, o ... pessoal, salvo quando autorizado pelo sócio controlador. § 3º. Na hipótese do parágrafo ...4 Diante da ausência de julgado em relação às associações, buscaram-se, de forma ... Civil pátrio mecanismos para a resolução dessas querelas judicialmente, pela arbitragem ou ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 1.013. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA. DISCIPLINA CONSTITUCIONAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL. CARACTERÍSTICAS SETORIAIS: GESTÃO DIRETA DAS OUTORGAS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA (CF/88, ART. 223); CONTROLE DE CIDADÃOS BRASILEIROS SOBRE OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO (CF/88, ART. 222); E INDICAÇÃO SOBRE OS TIPOS DE CONTEÚDOS...
...videoconferência (Resolução 672/2020/STF), sob a Presidência do Senhor. 7. ... para empresas de radiodifusão em relação" a notícias locais. Queria perguntar a Suas Excel\xC3"...sociedade, tendo por objetivo promover o desenvolvimento. ...sócio-antropológico. Disse, então, na oportunidade, ... -
Parte 2
... que atinge a forma e o conteúdo da sociedade controladora. Mas também elaboramos um conteúdo ... mais adequado à forma como se dá a relação entre as sociedades que compõem o grupo. Se há ... que aquelas que perfuram o véu quando o sócio é um indivíduo. . Na qualidade de ... tratada pelos acionistas passando uma resolução para aprovar a ação proposta. No entanto, ...
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Acordao N° 1333726 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-04-2021
Agravo de instrumento. Competência. Declínio pelo d. Juízo da 3ª vara cível de águas claras para uma das varas cíveis da circunscrição judiciária de taguatinga. Ação de rescisão de contrato de sociedade em conta de participação c/c restituição de valores. Relação empresarial. Resolução nº 23/2010 do tjdft. Incidência. Competência da vara especializada. 1. Na sociedade em conta de participação,...
...AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE SOCIEDADE EM. CONTA DE PARTICIPAÇÃO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES. RELAÇÃO EMPRESARIAL. RESOLUÇÃO Nº 23/2010 DO TJDFT. ...exercida exclusivamente pelo sócio ostensivo, enquanto os demais sócios apenas ... -
Legislação
... ou ele se propõe a executar em relação às categorias em questão. . Artigo 3 . 1. ... RECORDANDO a Resolução sobre a eliminação do trabalho infantil, ... e trabalhadores e as organizações da sociedade civil; c) dar formação adequada aos ... de entidade de prática desportiva, como sócio torcedor ou equivalente e com a oferta de ...
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Euclides da cunha - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... inicial, DECLARO extinto o feito com resolução de mérito na forma do art. 487, I, do Código de ... Registro Civil das Pessoas Naturais em relação a menor M.V.de.J.S, em que a genitora ITAMARA DE ....05.0078 Dissolução E Liquidação De Sociedade Jurisdição: Euclides Da Cunha Autor: Rosevaldo ... de que a sociedade é constituída pelo sócio gerente, o Sr. Alexandre Costa de Queiroz e seu ...
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Processo nº 0185853-26.2013.8.19.0001 de Segunda Câmara Cível, 7 de Marzo de 2018
Ementa: Apelação Civel. Direito Empresarial. Ação de Dissolução Parcial de Sociedade Limitada C/c Exclusão de Sócio por Falta Grave. Reconvenção. Sentença que Determinou a Dissolução Total Da Empresa. Insurgência Do Autor. Error In Procedendo. Sentença Extra Petita, Porquanto Incongruente Com Os Pedidos Das Partes Na Ação e Na Reconvenção. Cassação que Se Impõe. Teoria Da Causa Madura. Aplicação...
...DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE LIMITADA C/C . ...COMPULSÓRIA DO SÓCIO" MARCOS ANDRÉ FIGUEIREDO . CHAVES, COM\xC2"...relação...ção parcial é chamada de resolução... -
Processo nº 0161678-41.2008.8.19.0001 de Décima Sétima Câmara Cível, 3 de Mayo de 2017
Ementa: Apuração de Haveres Em Liquidação de Sentença. Segunda Fase de Ação de Dissolução de Sociedade Simples. - Trata-se de Ação de Dissolução e Liquidação de Sociedade, Tendo Em Vista que As Partes Resolveram Em Comum Acordo, Promover a Dissolução Da Sociedade, Mediante Instrumento Denominado "distrato", Atribuindo À 2ª Apelante a Qualidade de Sócia Liquidante, Ficando Responsável Pela Prática
...AÇÃO . DE . DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE SIMPLES. . ... tentativas infrutíferas de resolução" de forma . amigável, o apelado ajuizou\xC2"...sócio... apuração de haveres, a relação se . ... -
Acórdãos nº 0043936-11.2006.8.26.0602 de Câmara Reservada de Direito Empresarial, 6 de Diciembre de 2011
Empresarial Dissolução de sociedade com apuração de haveres sociais Nomen juris que traduz expressão equívoca, da qual não é possível aferir a real intenção do autor-apelante, extraída da atenta análise do conteúdo da petição inicial e da legislação vigente Pretensão dirigida à dissolução parcial de sociedade, ou seja, resolução da sociedade em relação a um dos sócios, hipótese disciplinada nos...
... Dissolução de sociedade com apuração de haveres sociais ... parcial de sociedade, ou seja, resolução da sociedade em relação a um dos ... Manutenção da sociedade com o sócio remanescente Possibilidade Falta ...