resposta a notificação judicial
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Acórdão Nº 0020440-13.2021.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 24-08-2023
... EMBARGOS DE TERCEIRO. Constrição Judicial para impedir a ... venda e a circulação do ... venda, e havendo ainda resposta à notificação extrajudicial que ... nega a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08073907920164058300), 09-11-2021
PJE 0807390-79.2016.4.05.8300 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. EDIFÍCIO SÍTIO JARDINS. LEGITIMIDADE DA CEF. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA JULGAMENTO DA LIDE. TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. LUCROS CESSANTES. DESCABIMENTO. MULTA MORATÓRIA E JUROS DE MORA. IMPOSSIBILIDADE. DANOS MORAIS. AFASTAMENTO. 1. Apelações interpostas por SEVERINA MARIA DA CONCEIÇÃO e pela...
... ingressado com pedido de Recuperação Judicial em 14/12/2015, sob nº ... CEF, independentemente de qualquer notificação, por quaisquer dos motivos previstos em lei, e, ... Disse a demandada em sua resposta, literalmente: ... "Importante destacar que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08010509620194058500), 03-05-2022
(Ementa) Penal e Processual Penal. Apelações criminas manejadas pelo Ministério Público Federal e pelo réu, Antônio Patrício de Oliveira Correia, desafiando a sentença que o condenou pela prática dos crimes previstos no art. 337-A, inc. III, do Código Penal, e art. 1º, inc. I, da Lei nº 8.137/1990, em concurso formal impróprio e continuidade delitiva. 1. Narra a denúncia que o réu, na condição de
... transcorrer em branco o período de resposta, sendo a notificação devolvida pelos Correios, ... I, da Lei 8.137, esta circunstância judicial não será considerada ... Sob esse prisma, ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ÉTICA JUDICIAL. INDEPENDÊNCIA, INTEGRI-DADE E IMPARCIALIDADE NA ... VÉRSIA. PRAZO DE RESPOSTA. DUBIEDADE AFASTADA. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AOS ... : I – citação, intimação e notificação judicial e extra-judicial; ... II – colheita ...
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Acórdão nº 0514909-79.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 25 de Septiembre de 2018
... necessária demanda judicial principal (preparatória ou incidental) ... Recebimento, porém não obteve resposta. O interesse de agir é ... 3. Restou provado nos ... sem qualquer resposta a notificação extrajudicial enviada pela parte ... autora ...
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Acórdão Nº 0326163-59.2015.8.24.0038 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 11-09-2019
... DECURSO DE PRAZO ESTABELECIDO EM NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE TRANSMISSÃO UÍVOCA DE RESPOSTA" NEGATIVA. PRAZO DECADENCIAL NÃO DEFLAGRADO. VEDA\xC3" ... INGRESSO DE AÇÃO JUDICIAL EM ULTIMA RATIO. DESCASO QUE TRANSBORDA O MERO ...
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Acordao N° 1623164 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2022
Processo civil. Penhora. Adjudicação. Imóvel. Hipotecado. Possibilidade. Notificação. Credor hipotecário. Resposta. Endereço eletrônico incorreto. Inércia. 1. É possível promover a penhora de imóvel gravado por garantia hipotecária, desde que o exequente requeira a intimação do respectivo credor hipotecário, nos termos do inciso i, artigo 799 c/c inciso v, artigo 889, ambos do código de processo...
... NOTIFICAÇÃO. CREDOR HIPOTECÁRIO. RESPOSTA. ENDEREÇO ... adjudicação ou de alienação judicial do imóvel a ele dado em garantia ... 3. Quando ... - Acórdão Nº 5002984-85.2020.8.24.0175 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 22-11-2022
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08023481520174058300), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0802348-15.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BRUNO GOMES DE ARAUJO e outro ADVOGADO: Rodrigo Salman Asfora APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: Antonio Eduardo Gonçalves De Rueda e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
... ão sobre o qual já houve manifestação judicial ... Em toda sua explanação, ela afirma a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000386120164058303), 05-10-2021
PJE 0800038-61.2016.4.05.8303 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÕES DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO E OPOSIÇÃO. IMPUTAÇÃO DE MALVERSAÇÃO DE VERBA FEDERAL. IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS QUE NÃO QUALIFICA CONDUTA GRAVEMENTE CULPOSA OU DOLOSA. APELAÇÕES IMPROVIDAS. 1. Apelações interpostas pelo MUNICÍPIO DE QUIXABA e pelo FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, contra...
... em face do ex-gestor, objeto da ação judicial ... A separação dos elementos ... 24/01/07, encaminhado pela Prefeitura em resposta à Notificação n° ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 271 do ... O processo judicial é o método ou o instrumento de que se utiliza ... , desses fatos dificultará não só a resposta do réu (e o regular exercício do seu direito ... do recebimento, pela sociedade, da notificação do sócio retirante; ... III — no recesso, o ...
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Acórdão Nº 0300958-30.2018.8.24.0068 do Quinta Câmara de Direito Civil, 18-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INDEFERIMENTO DA INICIAL CALCADO NO NÃO ATENDIMENTO DO COMANDO JUDICIAL PARA COMPROVAÇÃO DE PRÉVIA PROVOCAÇÃO ADMINISTRATIVA DA SEGURADORA E NA AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA INVALIDEZ. RECURSO DA AUTORA. COMPROVAÇÃO DE ENVIO DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL À EMPRESA. ATO QUE DISPENSA MAIORES FORMALIDADES. AUSÊ
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0034133-60.2019.8.19.0014 (Criminal), 11-03-2021
APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA OS FINS DE TRÁFICO. ARTIGOS 33 E 35, C/C 40, VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/06. CONDENAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE A PARTIR DO MOMENTO PROCESSUAL RELATIVO À APRESENTAÇÃO DA DEFESA PRÉVIA. ART. 55 DA LEI 11.343/06. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA. CERCEAMENTO DE DEFESA COMPROVADO. ACOLHIMENTO. 1. A pretensão defensiva...
... qualquer nulidade na ausência da resposta e alegou que, por se tratar de ... SIDNEY ROSA DA ... após a decisão para notificação dos acusados, o que viola frontalmente o prazo ... da comarca, sem autorização judicial; b) recolhimento domiciliar no período ... -
Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... indevido e procedendo à notificação dos valores devidos ... § 5º Para efeito de ... o liquidante de empresa em liquidação judicial ou extrajudicial são obrigados a exibir todos os ... resposta, ou caso seja considerada pela previdência ...
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Acórdão nº 52019434120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 05-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA C/C DANOS MORAIS. AQUISIÇÃO DE MAQUINÁRIO AGRÍCOLA. CELEBRAÇÃO DE ACORDO. SUBSTITUIÇÃO POR OUTRO PRODUTO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO EM AMBAS AS MÁQUINAS. DECADÊNCIA. MÁQUINA MAX 936N. INCIDÊNCIA DO ART. 50 DO NCPC. GARANTIAS CONTRATUAIS E LEGAIS QUE SE COMPLEMENTAM. PROVA DE CONVERSAS ENTRE AS PARTES. OBSERVÂNCIA DO PRAZO DO ART. 26, II, §2º,...
... de declaração contra qualquer decisão judicial para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0021398-03.2020.8.19.0000 (Criminal), 11-05-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MUNICÍPIO DE CARAPEBUS. PLANO DE CONTINGÊNCIA MUNICIPAL. NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). AUSÊNCIA DE IMPLEMENTAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO PLANO DE CONTINGÊNCIA MUNICIAL ÀS MEDIDAS EXIGIDAS PELO PLANO NACIONAL NO COMBATE DA PANDEMIA DE COVID-19. REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA. PROVIMENTO DO RECURSO. 1. Cuida-se de agravo de instrumento...
... por intermédio de decisão judicial que ... garanta a elaboração e implementação ... resposta (Alerta, Perigo Iminente e ... Emergência em ... notificação- COVID-19, o relatório diário da ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... Ainda que tenha um título executivo judicial nas mãos, o credor trabalhista tem enfrentado um ... de recebimento da inicial, sendo a notificação inicial ato do Diretor de Secretaria (art. 841 da ... á à Fazenda Pública devedora, para resposta em até 30 (trinta) dias, sob pena de perda do ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800867-36.2020.8.19.0007 (Cível), 01-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800867-36.2020.8.19.0007 Recorrente: TAMARA ALVES DORVALINO (a) Recorridos: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (r1), e DALVA SALES (r2). Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por maioria a 2ª Turma Recursal deliberou em...
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Processo nº 0279171-92.2015.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 5 de Julio de 2017
... Endereço da notificação e necessidade de procuração. ... judicial ... de que não houve sequer resposta ao pedido exigindo o ...
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Lei nº 13.424 de 28/03/2017. Altera as Leis nºs 5.785, de 23 de junho de 1972, 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, 4.117, de 27 de agosto de 1962, 6.615, de 16 de dezembro de 1978, para dispor sobre o processo de renovação do prazo das concessões e permissões dos serviços de radiodifusão, e dá outras providências.
... de noventa dias, contado da data da notificação ... § 4o Na hipótese de não serem ... em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado nos ilícitos previstos nas alíneas ... caput deste artigo e não havendo resposta tempestiva à notificação prevista no art ...
- Decisão Monocrática nº 40130 de Tribunal Superior Eleitoral, 19 de Octubre de 2018
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... dever de retirá-lo do ar de provimento judicial específico sobre o exato local da informação, ... de um perfil falso. Seguramente, uma resposta atenta às complexidades desta delicada realidade ... caso especial à regra geral da notificação para retirada judicial do art. 19, MCI ...
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Acórdão Nº 0001994-26.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 25-08-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. NOTIFICAÇÃO JUDICIAL. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. PREVENÇÃO EM RELAÇÃO A AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. CONEXÃO POR PREJUDICIALIDADE. CONVENIÊNCIA DA CONCENTRAÇÃO DO NÚCLEO DECISÓRIO ACERCA DO FEITO DE ORIGEM PERANTE UM SÓ JUÍZO. RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES OU CONTRADITÓRIAS. INTELIGÊNCIA DO ART. 55, CAPUT E §3º, DO CPC/2015. CONFLITO CONHECIDO PARA
... NOTIFICAÇÃO" JUDICIAL ... PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNT\xC3" ... RESPOSTA À NOTIFICAÇÃO JUDICIAL. ART. 726 E ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... ária, determinadas no bojo do Inquérito Judicial nº 5006468-69.2020.4.03.0000, motivo pelo qual ... 138726424): a) a notificação dos denunciados para apresentar resposta (art ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000168820164058501), 22-03-2022
PJE 0800016-88.2016.4.05.8501 EMENTA ADMINISTRATIVO. DEMARCAÇÃO. PROPRIEDADE PARTICULAR. LINHA DIVISÓRIA COM PROPRIEDADE DA FUNASA. AÇÃO IMPROCEDENTE. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta por CARLOS ALEXANDRE COSTA CRUZ, contra FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA, em face de sentença proferida pelo Juízo da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária de Sergipe, que julgou improcedente a demanda,...
... ) após o início das obras, recebeu notificação do Ministério Público Estadual informando que ... ção da fundação ré para apresentar resposta no prazo legal (id. 4058501.578796). ... a) Apesar de a perícia judicial ter concluído que houve um avanço de 1,15 m ...