resposta a notificação judicial
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... judicial. A Procuradoria-Geral da ... ão Interamericana enviou uma notificação ao Estado 7 Supremo Tribunal Federal ... A resposta é afirmativa. Conquanto sejam raros os ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... Resposta: Não, mas o Delegado da Polícia Federal, ao ... não ter sido acostado à requisição judicial ou ministerial o requerimento de providências ... ] caso o indiciado não atenda à notificação ...
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Acórdão Nº 5026310-69.2022.8.24.0930 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 20-02-2024
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. PRETENDIDA EXIBIÇÃO DE CONTRATOS BANCÁRIOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO DAS PROVAS TRAZIDAS. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. ADMISSIBILIDADE RECURSAL. ALEGADA OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE COM O RESULTADO DA DEMANDA EVIDENTE. PLEITO REJEITADO. PRETENSÃO DA CASA BANCÁRIA...
... na procuração que acompanhou a notificação extrajudicial não foi arguida na origem, mas ... de Direito Comercial, uma vez que houve resposta negativa pelo banco réu (evento 1, RESPOSTA10), ... ótese, não há resistência na seara judicial. Logo, aplica-se a Súmula 59 do Grupo de ... -
Acórdão nº 0000420-18.2017.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 24-01-2024
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – INTEMPESTIVIDADE – SITUAÇÃO NÃO CONFIGURADA – DUPLICIDADE DE CITAÇÃO – CONTAGEM DO PRAZO A PARTIR DA SEGUNDA – NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – ARGUIÇÃO AFASTADA – CONVENCIMENTO SUFICIENTEMENTE MOTIVADO –PRELIMINARES REJEITADAS – MÉRITO – PAGAMENTO INTEGRAL DA DÍVIDA – RECONHECIMENTO PELO CREDOR EM CONTRANOTIFICAÇÃO – SANÇÃO DO ART. 940...
... São provas do adimplemento a notificação em que o devedor pede a baixa da CPR diante da a quitação e a resposta do credor confirmando o recebimento sem fazer ... do pagamento em dobro por cobrança judicial de dívida já adimplida (cominação encartada ... -
Falência e recuperação de empresas
... , o número de pedidos de Recuperação Judicial e, também, de decretação de Falências no ... A resposta é simples e objetiva: A empresa, exercida em ... falência poderá ser comum, mas a notificação da empresa sobre ele deve identificar a pessoa ou ...
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Acórdão nº 50004497320218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 15-02-2023
... litígio, recomendado o uso do processo judicial ou ainda aconselhado o emprego de outra técnica ... exibido, (c) indicando endereço para resposta, (d) protocolizado em uma de suas vias no ... pedido administrativo por meio de notificação extrajudicial, com carta AR, enviada ao banco em ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08161211420184058100), 28-01-2020
PROCESSO Nº: 0816121-14.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESTADO DO CEARÁ e outro APELADO: JOSE RIBEIRO SAMPAIO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis Praxedes Vieira Da Silva EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. NEOPLASIA MALÍGNA DE RIM. FORNECIMENTO DE...
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Peças prático-profissionais
... § 3º Do ato administrativo ou decisão judicial que contrariar a súmula aplicável ou que ... pré-constituída, o que decorre da notificação formal de João, realizada pelo Prefeito ... Em resposta escrita, o Secretário reconheceu que Edson tinha ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000611-71.2016.5.07.0001), 2018-02-15
... judicial - processo número 0613082-05.2016.8.04.0001 , ... Resposta da reclamada (contrato de seguro). ID 673e90b ... Notificação postal dirigida ao administrador judicial à fl ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0220416-36.2019.8.19.0001 (Criminal), 01-07-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0220416-36.2019.8.19.0001 Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: GABRIEL DOS SANTOS SILVA RECURSO INOMINADO. PRETENSÃO DE NULIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SUSPENSÃO DA CNH E DO AUTO DE INFRAÇÃO QUE O GEROU. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA MULTA APLICADA
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Decisão Monocrática nº 1.0672.14.036480-9/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Marzo de 2016
APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDOR PÚBLICO - APOSENTADORIA - REVISÃO DE PROVENTOS - DECADÊNCIA CONFIGURADA - RECURSO DESPROVIDO.
... - REVISÃO - COMPLEMENTAÇÃO - NOTIFICAÇÃO JUDICIAL - CIÊNCIA - PRAZO DECADENCIAL - ... a complementação da aposentadoria pela resposta a notificação judicial que formulou, operou-se ... -
Acórdão Nº 5000860-06.2021.8.24.0043 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 09-08-2022
... manejado em face de pronunciamento judicial que julgou procedentes os pleitos inaugurais ... 1.349.453/MS - AUSNCIA DE RESPOSTA DA CASA BANCRIA - CARACTERIZAO DE NEGATIVA EM ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Público, inclusive no curso do processo judicial ... COMENTÁRIOS ... O caput do artigo ... Muitas vezes disse, em resposta a magistrados que se queixavam do excesso de ... I – citação, intimação e notificação judicial e extrajudicial; ... II – colheita ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... condenatório e declaratório do título judicial. Não conhecimento da apelação no ponto. 35. O ... 1 Indeferimento de provas requeridas na resposta à acusação. Não configura cerceamento de ... com a OAS, para a qual foi expedida notificação, nos idos de 2009; (d) a ex-Primeira Dama ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0083270-82.2021.8.19.0000 (Cível), 18-05-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE DIREITO DE LAVRA, PARA EXPLORAÇÃO DA DENOMINADA "MINA DA BAIXADA", EM BELO VALE - MG, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS (21/07/2016 a 21/07/2026). ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DA AVENÇA, DE FORMA REITERADA E CONFESSADA, DANDO ENSEJO À RESCISÃO EM 07/07/2020. PRETENSÃO VISANDO GARANTIR IMEDIATA EFICÁCIA À ALEGADA RESOLUÇÃO, OBSTANDO AS ATIVIDADES...
... através de notificação. Nada obstante, em razão da resistência do ... analisadas a resposta dos réus e os documentos anexados aos ... autos, ... 5. Do pedido de recuperação judicial aforado pela Agravante – ... ajuizamento de ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0282419-61.2018.8.19.0001 (Fazendária), 21-10-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0282419-61.2018.8.19.0001 RECORRENTE: OLAVO RODRIGUES DE MESQUITA JUNIOR RECORRIDO: ERJ e MRJ EMENTA: PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DO AUTOR DE INFRAÇÃO E ANULAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ENTREGA DA NOTIFICAÇÃO ¿SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08026006820154058500), 07-12-2021
PJE 0802600-68.2015.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. GARANTIA DE ACESSIBILIDADE DOS PRÉDIOS PÚBLICOS INDICADOS COMO LOCAIS DE VOTAÇÃO. OBRAS E REFORMAS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL RECONHECIDA PELO STJ. POLÍTICAS PÚBLICAS. INTERFERÊNCIA DO JUDICIÁRIO. DESCABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Feito que retorna do STJ com entendimento firmado no...
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Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... notificação ... § 2º Entre a antevéspera e os três dias ... irregular, para os quais há direito de resposta previsto na LGE, mas sim ... de verdadeiro abuso ... -se, nesse particular, que o controle judicial previsto pela ... Resolução é exercido a ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... a eficácia do Título Executivo Extra Judicial é imperioso sua chancela da Assembleia ... quando, após o recebimento de notificação pelo participante ou seu representante legal, ... Contudo, não poderia ter outra resposta, quanto ao fato de que apartamentos que pelas ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... nas esferas administrativa e judicial, procurando melhorar, por conseguinte, o ... auto de infração ou emitida notificação de lançamento com - plementar, devolvendo-se, ao ... ão se aloja, visto que será diferente a resposta dada, em função das premissas que desencadeiam ...
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Decisao Nº 0106322-94.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 24-05-2022
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO QUINTA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 5ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DA BAHIA PROCESSO: 0106322-94.2021.8.05.0001 CLASSE: RECURSO INOMINADO RECORRENTE: EVANY GUIMARAES SANTOS RECORRIDO: BANCO C6 CONSIGNADO S...
... entrou em contato com o banco, que em resposta determinou que aguardasse um prazo de 72 horas ... foi regular, posto que precedido de notificação. Ressalta que o C6 BANK enviou e-mail à parte ... a ilicitude, forçando-a à demanda judicial, pois, tendo em vista que o demandante não teria ... -
Acordao N° 1729340 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2023
Agravo de instrumento. Pedido de reforma em contrarrazões. Não conhecimento. Inadequação da via eleita. Cumprimento de sentença. Reintegração de posse. Notificação recebida sem ressalvas. Termo. Data da desocupação do imóvel. Litigância de má-fé. Não configuração. 1. A resposta ao recurso não se afigura via adequada para a formulação de qualquer pedido condenatório ou de reforma ao colegiado. 2....
... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NOTIFICAÇÃO RECEBIDA SEM RESSALVAS. TERMO. DATA ... DA ... NÃO CONFIGURAÇÃO ... 1. A resposta ao recurso não se afigura via adequada para a ... de posse lastreado em título executivo judicial e comunicou à parte ... agravante que o bem se ... -
Acórdão Nº 0304559-87.2015.8.24.0023 do Primeira Turma Recursal, 27-08-2020
... CONSTITUCIONALIDADE. PRAZO DA ... RESPOSTA QUE SE INICIA NO DIA DA CITAÇÃO ... INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. NOTIFICAÇÃO ... ARBITRAMENTO DOS HONORÁRIOS. POSSIBILIDADE ... judicial da verba honorária pelo trabalho exercido pelo ...
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Acórdão Nº 0304557-20.2015.8.24.0023 do Primeira Turma Recursal, 27-08-2020
... CONSTITUCIONALIDADE. PRAZO DA ... RESPOSTA QUE SE INICIA NO DIA DA CITAÇÃO ... INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. NOTIFICAÇÃO ... ARBITRAMENTO DOS HONORÁRIOS. POSSIBILIDADE ... judicial da verba honorária pelo trabalho exercido pelo ...
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Exercícios prácticos
... Obs.: sua resposta deve ser fundamentada. A simples citação do ... para questionar o conteúdo da decisão judicial? Justifique. (Valor: 0,65) ... Obs.: o(a) ... nulidade em razão da ausência de notificação do réu para apresentação de defesa prévia, ...