resseguro vida
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Acórdão nº 50014202020218210046 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 22-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ITCMD. TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS. NÃO INCIDÊNCIA SOBRE OS VALORES RELATIVOS A PLANO DE PREVIDÊNCIA DO TIPO VGBL - VIDA GERADOR DE BENEFÍCIO LIVRE. NATUREZA JURÍDICA. SEGURO DE VIDA. SEGURANÇA CONCEDIDA NA ORIGEM. SENTENÇA CONFIRMADA. Os valores recebidos pelos herdeiros, depois da morte do beneficiário do...
... pelos herdeiros na condição de beneficiários dos seguros de vida deixados pelo genitor falecido para fins de incidência de ITCD ... de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro, "o VGBL Individual - Vida Gerador de Benefício Livre é um seguro de ... -
Setores de seguro e resseguro viram o começo de profundas transformações
Setores de seguro e resseguro viram começo de mudanças profundas
... de garantir seguro com igual utilidade aos segurados que tenham envelhecido ou adoecido após longo período de contratação de seguro de vida e acidentes pessoais, a definição da ciência da negativa da seguradora como termo inicial dos prazos de prescrição, a incidência obrigatória ... -
Decisão Monocrática nº 51119823720218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 02-09-2022
APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ITCD. VGBL. O imposto sobre transmissão causa mortis e doação não incide sobre o saldo de VGBL - Vida Gerador de Benefícios Livres, porquanto se trata de seguro de vida. Artigo 794 do CCB. Jurisprudência uniforme desta Corte e do e. STJ. Artigo 926 do CPC. Uniformização da jurisprudência como valor que agrega segurança...
... ão causa mortis e doação não incide sobre o saldo de VGBL - Vida Gerador de Benefícios Livres, porquanto se trata de seguro de vida ... de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro, "o VGBL Individual - Vida Gerador de Benefício Livre é um seguro de ... -
Decisão Monocrática nº 51258282420218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 09-06-2022
APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ITCD. VGBL. O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO NÃO INCIDE SOBRE O SALDO DE VGBL - VIDA GERADOR DE BENEFÍCIOS LIVRES, PORQUANTO SE TRATA DE SEGURO DE VIDA. ARTIGO 794 DO CCB. JURISPRUDÊNCIA UNIFORME DESTA CORTE E DO E. STJ. ARTIGO 926 DO CPC. UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA COMO VALOR QUE AGREGA SEGURANÇA...
... ÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO NÃO INCIDE SOBRE O SALDO DE VGBL - VIDA GERADOR DE BENEFÍCIOS LIVRES, PORQUANTO SE TRATA DE SEGURO DE VIDA ... de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro, "o VGBL Individual - Vida Gerador de Benefício Livre é um seguro de ... -
A trajetória do irb e o desmonte do sistema de seguros e resseguros do brasil
... STEDILE, João Pedro (Coord.). Ruy Mauro Marini: vida e obra. 2ª ed. São Paulo: Expressão Popular, 2011, p. 134). 7 TAVARES, ... de 1966, o IRB passou a ter competência para regulamentar o resseguro, o cosseguro e a retrocessão, bem como para fiscalizar essas opera-ções ...
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Incertezas sobre os riscos ambientais e a necessidade de delimitação dos riscos pelos seguros: algumas aproximações conceituais para o desenvolvimento dos seguros ambientais
... pela mesma são altamente preocupantes para a manutenção da vida em todas as suas variáveis, pois foi devido ao seu uso deformado e ... 36-38. 42 ALVAREZ, Ana Maria Blanco Montiel. Resseguro e seguro: pontos de contato entre negócios jurídicos securitários ...
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Tributação das seguradoras e resseguradoras
... ocupam o mesmo papel das seguradoras no contrato de resseguro, que não está previsto no Código Civil. Todavia, como o resseguro é ... na de pagar a indenização ou capital segurado (no caso do seguro de vida) se e quando ocorrer o sinistro ... Para que possam fazer frente a ...
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Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0013814-45.2021.8.19.0000 (Cível), 07-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE PRETENDE A REFORMA DA DECISÃO QUE DEFERIU ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INSURGÊNCIA RECURSAL PARA QUE SEJA DETERMINADA A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO (ITCMD) SOBRE O PLANO DE VGBL. PLEITO QUE NÃO MERECE ACOLHIDA. ENTENDIMENTO DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTA E. CORTE EM SEDE DE REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 00
... sistemática do VGBL não se coaduna com a dos seguros de vida, esses sim ... excluídos da herança. Afirma que o Vida Gerador de ... aberta, capitalização e resseguro, "o VGBL Individual - Vida Gerador de ... Benefício Livre é um seguro de ... -
Balanço - MAPFRE BRASIL PARTICIPACOES
... visando o crescimento, em especial no ramo de retenção em Auto e Vida. Vemos o novo ano com otimismo, por estarmos mais preparados com as ... Índice Sinistralidade Índice Comercialização Índice Resseguro Índice Impostos Indiretos Índice Gastos Índice Outras Receitas e ...
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Prescrição e decadência
... Pois bem. Não raro um deter-minado bem da vida pode ser perseguido pelo titular por meio de uma pretensão, ou pode ser ... que o dispositivo mencionado aplica-se às hipóteses de resseguro (como um contrato de seguro decorre do fato de a resseguradora obrigar-se, ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... que, ao fim e ao cabo, será atingida pelo incremento da qualidade de vida dos trabalhadores ... E a providência, a seu modo, repercute ... : “proteção conferida por um contrato de seguro ou de resseguro". 46 ... Já a universalidade do "atendimento" diz respeito aos ...
- Acórdãos nº 0605722-87.2014.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
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Decisão Monocrática N° 07067868120228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto por 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A, em face à decisão da Primeira Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, que indeferiu diligência do credor em sede de execução por quantia certa, ajuizada em desfavor de PARK PAPARAZZI LTDA-ME. Na origem, o credor requereu a expedição de ofícios à Confederação Nacional de...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... em que as pessoas têm autonomia para escolher entre opções de vida digna, garantidas pelo Estado. Assim sendo, liberdade e vida digna para ... Sobre a Renda: incidência no caso do prêmio de seguro ou resseguro a empresas estabelecidas fora do Brasil. Territorialidade do tributo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... , de particular repercussão, com reflexos negativos e traumáticos na vida de muitos, propiciando àqueles que tomam conhecimento da sua realização ... , pretende a Defesa demonstrar que as entidades de seguro ou resseguro não teriam detectado corrupção nos contratos da Petrobrás, tampouco a ...
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Acórdão Nº 0045750-30.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 18-10-2022
... previdência privada na modalidade VGBL (Vida Gerador de Benefício ... Livre) na base de cálculo do imposto; (b) os ... resseguro, o ‘VGBL Individual - Vida Gerador de Benefício Livre é um seguro de ...
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BALANÇO - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A
... Outros créditos operacionais ... 203.697 191.523 ... Ativos de resseguro e retrocessão ... 7 18.431 20.335 ... Títulos e créditos a receber ...
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Balanço - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A
... Outros créditos operacionais ... 203.697 191.523 ... Ativos de resseguro e retrocessão ... 7 18.431 20.335 ... Títulos e créditos a receber ...
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BALANÇO - BRADESCO SEGUROS S/A
... 117.861 122.609 372.422 518.747 ... Ativos de resseguro ... - provisões técnicas ... 7 20 68.114 ... ... Vida individual ... - - ...
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Balanço - BRADESCO SEGUROS S/A
... 117.861 122.609 372.422 518.747 ... Ativos de resseguro ... - provisões técnicas ... 7 20 68.114 ... ... Vida individual ... - - ...
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A perda gradativa de conteúdo dos contratos de seguro a partir da análise de caso concreto: a vigência do seguro de riscos de engenharia
... da relação juridicamente relevante entre o segurado e algum bem da vida: ... Direito_do_Seguro_Contemporaneo_TOMO-I_(MIOLO)_PROVA-5.indd 331 ... 4 Mais recentemente, em obra central a respeito do contrato de resseguro, Paulo Piza (2002) abordou com precisão também o modo como se deve ...
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BALANÇO - LIBERTY SEGUROS S/A
... a exploração das operações de seguros dos ramos elementares e de vida em todo o território nacional, conforme definido pela legislação em ... 152.749 114.239 Ativos de resseguro e retrocessão 5.1. e 5.2. 157.400 117.354 Títulos e créditos a ...
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Balanço - LIBERTY SEGUROS S/A
... a exploração das operações de seguros dos ramos elementares e de vida em todo o território nacional, conforme definido pela legislação em ... 152.749 114.239 Ativos de resseguro e retrocessão 5.1. e 5.2. 157.400 117.354 Títulos e créditos a ...
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BALANÇO - INDIANA SEGUROS S/A
... seguros dos ramos elementares e vida em todo o território nacional, conforme ... definido pela legislação em ... Outros créditos operacionais 5.2. 2.362 1.867 ... Ativos de resseguro e retrocessão 5.1. e 5.2. 18.117 17.900 ... Títulos e créditos a ...
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Balanço - INDIANA SEGUROS S/A
... seguros dos ramos elementares e vida em todo o território nacional, conforme ... definido pela legislação em ... Outros créditos operacionais 5.2. 2.362 1.867 ... Ativos de resseguro e retrocessão 5.1. e 5.2. 18.117 17.900 ... Títulos e créditos a ...