Resumo de textos
- Em vigor Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010. Dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... , informe ou capte, transmita a outrem ou utilize o conteúdo, resumo, significado, interpretação, indicação ou efeito de qualquer ... § 2.As emissoras deverão conservar em seus arquivos os textos" dos programas, inclusive noticiosos devidamente autenticados pelos respons\xC3" ...
- Em vigor Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989. Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... Direitos fundamentais e direito privado: textos clássicos ... Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2011, p. 13-44. (118) ... Tradução e resumo de José Roberto Ludwig. In: HECK, Luís Afonso (Org.). Direitos ...
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Por que devemos abandonar o 'livre convencimento motivado' do juiz?
Por que devemos abandonar o "livre convencimento motivado" do juiz?
... Recentemente, novos textos voltaram a ser publicados defendendo que o LCM, se for bem lido, seria ... [4]Veja-se o texto de Iuri Sverzut Bellesini ... [5] Esse nosso resumo não substitui a leitura dos textos originais dos defensores do LCM, aos ... -
Mediação online em tempos de virtualização forçada das ferramentas de resolução de conflitos: algumas considerações sobre a experiência brasileira
... Em breve será publicado e-book com o resumo dos textos apresentados. Acesso em: 30 abr. 2020 ... 43. PINHO, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08138732320214050000), 22-03-2022
PJE 0813873-23.2021.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSCRIÇÃO NO SISU. VAGA DE COTISTA. RENDA PER CAPITA FAMILIAR. ENQUADRAMENTO NA COTA "L10". APRESENTAÇÃO APENAS DE FOLHA RESUMO DO CADÚNICO. INSCRIÇÃO NO ÚLTIMO DIA SEM DOCUMENTO OFICIAL EXIGIDO. PENDÊNCIA DE ANÁLISE/CONFIRMAÇÃO PELO ÓRGÃO RESPONSÁVEL. EXIGÊNCIA EDITALÍCIA NÃO CUMPRIDA. ANÁLISE DE...
... a análise do seu enquadramento na cota L10 com base na folha resumo do CadÚnico apresentada por ocasião de sua inscrição, deferindo-lhe a ... "7. Portanto, da leitura dos textos constitucional e infraconstitucional, depreende-se que as Instituições ... -
Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
... c) Um resumo dos feitos pertinentes, salvo quando se trate de solicitações de ... 2. O original da presente Convenção, cujos textos ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Em resumo: lá, exige-se uma única prestação; aqui, torna-se necessária a ... Esta norma veio com alguma tardança, pois já deveria estar em textos legais precedentes. Muitos juízes do trabalho, por exemplo, costumam ...
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O percurso gerador do sentido e a construção da norma jurídica
O objetivo deste artigo é analisar a construção da norma jurídica como resultado da interpretação dos textos normativos. Como ponto de partida, tomaremos o direito como um corpo de linguagem transmissor de mensagens que forma um sistema comunicacional, produto de elaboração da cultura humana. Os textos normativos formam o plano físico deste sistema e servem de suporte para a elaboração das normas
... Wesley Rodrigo Manzutti 1 ... Resumo: O objetivo deste artigo é analisar a construção da norma jurídica mo resultado da interpretação dos textos normativos. Como ponto de partida, tomaremos o direito como um corpo de ... -
Medida Provisória nº 1.068 de 06/09/2021. Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais.
... ção, pelos usuários, de opiniões e informações, veiculados por textos ou arquivos de imagens, sonoros ou audiovisuais, em uma única plataforma, ... 8º-C; e ... VII – acesso a resumo dos termos de uso da rede social, com destaque às regras de maior ...
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Apresentação
... APRESENTAÇÃO O presente volume da Revista Textos de Economia é composto por cinco artigos. O primeiro deles, Descrição ... resumo ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... da Constituição Federal, dos princípios co ntidos nos textos mencionados, a proibição de se efetuar a antecipação terapêutica ... Pretendia fazer um resumo oral do meu voto escrito, que é lon go, mas fiquei tão ...
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DECRETO Nº 154, DE 26 DE JUNHO DE 1991. Promulga a Convenção Contra o Trafico Ilicito de Entorpecentes e Substancias Psicotropicas.
... c) um resumo dos dados pertinentes, salvo quando se trate de solicitações para ... a) textos das leis e regulamentos promulgados para dar efeito à Convenção; ... b) ...
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EDITAL Nº 1, DE 5 DE AGOSTO DE 2021PROCESSO SELETIVO DE ADMISSÃO 2021/2022 AOS COLÉGIOS MILITARES (*)
... b) Identificar a finalidade de textos de diferentes gêneros 3) Coerência e Coesão no Processamento do Texto ... , contos, dissertação argumentativa, sarau, textos do cotidiano, resumo, textos digitais, letras de música, dissertação expositiva e textos ...
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Estudo da terminologia da área disciplinar de direito e a proposição de um sistema de organização do conhecimento em direito penal
Objetivo: Investigar a produtividade e a frequência de uso de termos nos textos de artigos de periódicos na área de Direito e propor um Sistema de Organização do Conhecimento (SOC), a saber, um protótipo de glossário especializado em Direito Penal. Método: Utiliza a abordagem quali-quantitativa, bibliográfica e exploratória. Para a composição da amostra, foram selecionados artigos na área de...
... br https://orcid.org/0000 - 0001 - 5854 - 5677 RESUMO Objetivo: Investigar a produtividade e a frequência de uso de termos os textos de artigos de periódicos na área de Direito e propor um Sistema de ... -
Referências
... Direitos fundamentais e direito privado: textos clássicos ... Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2011, p. 13-44. DWORKIN, ... Tradução e resumo de José Roberto Ludwig. In: HECK, Luís Afonso (Org.). Direitos ...
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Origens e influências da economia feminista: uma análise bibliométrica e de conteúdo
Objetivo: O presente trabalho objetiva encontrar, através da pesquisa bibliométrica e da Análise de Conteúdo, pontos de diálogo entre as teorias feministas e outras tradições teóricas, buscando maneiras de aproximar e fomentar o diálogo entre estas. Para isto, retoma-se a gênese dos estudos em economia feminista, para estabelecer as inspirações teóricas fundamentais para a economia feminista e...
... Recebido em: 15-02-2020. Aceito em: 11-05-2020 ... Textos de Economia, Florianópolis, v. 23, n. 1, p. 1-28, jan./jul., 2020 ... ”, e “feminism” e “economy”, presentes no título ou resumo dos textos. Além disso, limitou-se a busca às áreas de Ciências ... -
Elementos da análise institucional
... Last?: The New Critique of Judicial Review”, o primeiro dos três textos, traz um resumo da posição de dois outros autores, Cass Sunstein e Mark ...
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Normas para elaboração e apresentação de trabalhos
... das Políticas Públicas; ... [c78] Ensaios: textos, com até 20 (vinte) ... laudas, de caráter opinativo ou ... que ... corpo 10 para o resumo, ... abstract, citações de mais de três linhas ... e notas; ... b) ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5023800-22.2020.4.04.0000), 22-06-2020
... partes a sustentação de argumentos, seja através da juntada de textos ou através de arquivo de áudio e vídeo ... Em resumo, foi ...
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A norma jurídica como resultado do discurso concretizador
... Este, ao conectar essas informações fáticas aos textos normativos que lhe são pertinentes, o transforma no “conjunto de ... Em resumo: ... Os textos da norma genéricos, relacionados com os relatos ...
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Euclides da Cunha e a pluralidade das suas enunciações em textos sobre o conflito em Canudos
O presente trabalho objetiva analisar o processo de construção discursiva sobre a Guerra de Canudos por meio de textos do escritor Euclides da Cunha, jornalista correspondente de guerra de O Estado de São Paulo aos sertões brasileiros. Sendo uma testemunha ocular de fatos ligados ao massacre de Canudos, a produção textual do autor (e seus diferentes enunciadores) é uma fonte fecunda, partindo dos
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Acórdão Nº 19464 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
EMENTA Agravo regimental na reclamação. ADPF nº 130/DF. Direito Constitucional e Direito Penal. Inquérito Policial. Imputação do art. 10 da Lei nº 9.296/96. Afastamento do sigilo de dados telefônicos de jornalista e de empresa que edita periódico. Sigilo da fonte (art. 5º, XIV, CF). Inexistência da exigida aderência inequívoca entre o objeto do ato reclamado e o conteúdo da decisão...
... 10 da Lei nº ... 9.296/96, ao fundamento de que, ... “[e]m textos publicados pelo jornal Diário da Região desta ... cidade, nas datas de ... seu interrogatório de fl. 57/59, Allan de Abreu Aio, em resumo, ... confirmou a produção dos textos com informações de conversas ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000198-04.2017.5.02.0435)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS EXTRAS . TRANSCRIÇÃO DE TRECHO INSUFICIENTE A CONSUBSTANCIAR O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA. NÃO ATENDIMENTO DA EXIGÊNCIA DO ART. 896, § 1º-A, DA CLT. EXAME DA TRANSCENDÊNCIA...
... textos legais e constitucionais, bem como exame de divergência jurisprudencial ... para sanar o erro material constante da decisão de julgamento e do resumo ... do acórdão, de modo a estabelecer a incidência do IPCA-E ...